Like muligheter – mindre kjønnsdifferensiering?

Há de se destacar duas iniciativas brasileiras no âmbito do ensino superior, a saber: o Letras-Libras 2006 e 2008, e o Prolibras 2006, 2007 e 2008. O Letras-Libras e o Prolibras são programas de iniciativa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que contam com o apoio do Ministério da Educação e Cultura (MEC) cujas aulas são ministradas na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com um mínimo de trinta por cento das aulas presenciais.

Na primeira versão do Letras-Libras foram ofertadas quinhentas vagas de Licenciatura destinadas a: (i) instrutores surdos de Libras certificados; a (ii) surdos fluentes em Libras; e a (iii) fluentes em Libras, essas vagas eram prioritariamente destinadas aos candidatos surdo podendo o candidato ouvinte usufruir delas deste que não houvesse candidato surdo contemplado, entendia-se que dessa forma se estaria democratizando o acesso de surdos ao ensino superior, sendo as vagas distribuídas entre os seguintes pólos de ensino:

Quadro 1: relação entre vagas e pólos, Letras-Libras 2006

Pólos de Ensino Vagas Oferecidas

Brasília (UnB) 55

Florianópolis (UFSC) 60

Fortaleza (UFCE) 55

Goiânia (CEFET-GO) 55

Manaus (UFAM) 55

Rio de Janeiro (INES) 55

Salvador (UFBA) 55

Santa Maria (UFSM) 55

São Paulo (USP) 55

Já na segunda versão foram ofertadas novecentas vagas de Licenciatura e Bacharelado abertas a surdos e ouvintes que quisessem participar, porém candidatos surdos só concorreriam à classificação ao curso de Bacharelado se restassem vagas após a classificação dos candidatos ouvintes e os candidatos ouvintes só concorreriam à classificação ao curso de Licenciatura se restassem vagas após a classificação dos candidatos surdos. Assim como o número de vagas o número de pólos de ensino também cresceu ficando a distribuição feita da seguinte forma:

Tabela 2: relação entre vagas e pólos, Letras-Libras 2008.

Pólos de Ensino Vagas Oferecidas

Licenciatura Bacharelado

Belém (UEPA) 30 30

Belo Horizonte (CEFET-MG) 30 30

Brasília (UnB) 30 30 Campinas/SP (UNICAMP) 30 30 Curitiba (UFPR) 30 30 Dourados/MS (UFGD) 30 30 Florianópolis (UFSC) 30 30 Fortaleza (UFC) 30 30 Goiânia (CEFET-GO) 30 30 Natal (CEFET-RN) 30 30

Porto Alegre (UFRGS) 30 30

Recife (UFPE) 30 30

Rio de Janeiro (INES) 30 30

Salvador (UFBA) 30 30

Vitória (UFES) 30 30

Na primeira versão do Exame Nacional para Certificação de Proficiência no uso e no ensino da Libras e para Certificação de Proficiência na tradução e interpretação da Libras/Português/Libras, denominado Prolibras, somente foram aceitos candidatos ouvintes com nível médio completo para atuar como intérprete de sinais em salas de aula da educação básica, e candidatos com nível superior completo para atuarem como intérprete de sinais em salas de aula do ensino superior.

Apenas candidatos ouvintes poderiam concorrer à Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Português/Libras, enquanto tanto ouvintes quanto surdos com nível médio ou superior completo poderiam concorrer à Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino da Libras para atuarem como instrutores de Libras nos cursos de formação continuada, nos cursos profissionalizantes, nos cursos livres58 e no ensino médio, e como professores de Libras no ensino médio e superior também. A segunda versão (2007) mudou essa configuração e hoje tanto candidatos surdos como ouvintes passaram a concorres à Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Português/Libras em igualdade de condições.

O Curso de Licenciatura e Bacharelado em Letras-Libras tem o objetivo de formar professores de Libras L1/L2, por sua vez bilíngües, e tradutores-intérpretes para o Português e a Língua de Sinais Brasileira e procura atender os Arts. 4º e 5º, do Capítulo III do Decreto 5.626/05 que dispõem, respectivamente, que:

Art. 4º A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

(...)

Art. 5º A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.

Dá para perceber a partir dos artigos apontados acima que a proposta do Letras- Libras é formar professores de língua que sejam bilíngües para o Português e para a Libras, ou seja, levar o Bilingüismo para a Licenciatura. Porém ficam algumas questões: com professores bilíngües as turmas inclusivas continuarão existindo? Ou se passará a ter classes especiais apenas para o ensino de Língua Portuguesa para alunos surdos?

2.4.4.1 Sobre a necessidade do Prolibras para a inclusão lingüística.

O Prolibras tem o objetivo de procurar suprir três carências da educação que são a falta de tradutores-intérpretes de Libras para atuarem na educação básica, no ensino superior e em eventos diversos, bem como a falta de instrutores e professores de Libras para atuarem na

58

Programas educacionais desvinculados do sistema regular de ensino e destinados ao desenvolvimento de competências para o trabalho. Esses cursos dispensam autorização de funcionamento por parte da CAPES ou MEC e conferem certificado.

educação infantil, no ensino médio, na educação superior, no ensino profissionalizante, na educação continuada e em cursos livres.

O Prolibras tem prazo de dez anos para cumprir suas metas, pois se espera que antes disso as Universidades, os cursos profissionalizantes e a formação continuada já tenham se organizados para continuarem com a formação desses profissionais, assim o Prolibras procura atender ao Art. 7º, do Capítulo III, bem como aos Arts. 17 e 20, do Capítulo V, do Decreto 5.626/05, que doutrinam respectivamente:

Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis:

I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação;

II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação;

III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

(...)

Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

(...)

Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Como se pode ver o Prolibras não descarta, tampouco substitui o curso de Licenciatura e Bacharelado em Letras-Libras. Ele, sim dá um suporte até que as primeiras turmas do Letras-Libras se formem, o que deverá ocorrer nos próximos dois anos, até o ano de 2010.

Depois disso, o Prolibras continuará operacional até o ano de 2016, que é a data limite para que todas as instituições de ensino superior tenham reformulado e adequado seus programas de graduação e pós-graduação para a formação, no ensino à distância ou presencial, de professores, tradutores-intérpretes, pedagogos, fonoaudiólogos que demonstrem competências e habilidades para a formação bilíngüe de alunos em situação de contato de duas línguas de modalidades tão distintas, que são a Libras e língua Portuguesa.