Judith Butler og performativt kjønn

Lembrando que a construção do valor devido à título do tributo em tema (ICMS), em um período de apuração, acontece pelo confronto do total de débitos, provenientes das operação comerciais ou de prestação de serviços do contribuinte, com o total dos créditos remanescentes e acumulados pelas aquisições efetivadas (equação 2.1), é possível asseverar que as hipóteses de ilicitudes fiscais poderão ocorrer em qualquer uma das variáveis da função de cálculo do imposto a recolher.

Destacam-se os principais métodos de evasão fiscal conhecidos e combatidos em audi- toria (descrição exemplificativa, e não exaustiva)3_:

EVASÃO TRIBUTÁRIA NOS CRÉDITOS APROPRIADOS - que se ma-

terializam pelo incremento incompossível dos valores dedutíveis por não cumulatividade, intencionando promover a redução da obrigação tributária devida por excessos insusten- táveis de crédito do ICMS. Geralmente tal expediente acontece por:

a) CRÉDITOS de operações (de aquisições):

• Escriturados com valor maior que o real.

• Que nunca aconteceram (inexistentes) ou que foram canceladas.

• Isentas (ou não tributáveis) e que não permitem creditamento.

b) CRÉDITOS de origem imprópria, posto que advindos de:

• Empresas do Simples Nacional, quando o montante está acima do limite per- mitido.

• Empresas baixadas ou canceladas.

• Operações de Substituição Tributária; modalidade de tributação que não está sujeita à conjugação entre débitos e créditos.

• Aquisições de bens destinados ao uso e consumo do adquirente e que não dá, até o momento, direito ao creditamento.

c) CRÉDITOS advindos do uso de alíquota:

• Interna ou interestadual maior do que a permitida. • Com diferencial não pago no destino.

EVASÃO TRIBUTÁRIA NOS DÉBITOS ESCRITURADOS - Outrossim, as

hipóteses de fraudes podem se revelar na apuração do débito do imposto devido. Desta feita, há a intenção de diminuir ou ocultar o valor real do tributo próprio nas operações realizadas, pelos seguintes artifícios:

a) DÉBITOS de operações (vendas) escriturados com o valor do ICMS:

• Menor que o real destacado na Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFCE) emitida.

• Omitido (não escriturados), não obstante a realidade da venda.

b) DÉBITOS ocultados, originários de operações com:

• Cartão de crédito/débito não apropriados.

• O governo (vendas governamentais não escrituradas). • Nota Legal emitida (porém, não escriturada).

c) DÉBITOS calculados com alíquota:

• Interna menor que a prevista no DF.

• Interestadual menor que 12% (doze por cento)4_.

Capítulo 3

Metodologia da Pesquisa e Dados

Utilizados

Neste capítulo serão apresentados: a metodologia da pesquisa (estrutura de emprego dos métodos e modelos escolhidos) os dados úteis a sua aplicação, suas fontes de consulta, bem assim as ferramentas e estratégias indicadas para a sua extração e tratamento. Igualmente, será oferecida uma apreciação do significado tributário e a importância de cada uma das informações trabalhadas.

Posteriormente, na apresentação de cada etapa da metodologia proposta, aborda-se-á a especialidade dos dados adequados aos modelos e aos métodos aplicados naquela fase em exposição.

Em regra, as informações trabalhadas pertencem ao conjunto de 5 (cinco) anos de escrituração fiscal e de operações comerciais dispostas em documentos fiscais. Esse período é coincidente com o prazo decadencial proposto no art. 173 do CTN [7]. Não obstante, esse intervalo temporal poderá ser ampliado v.g para a melhor construção das séries históricas, ou reduzido, a exemplo do que se dá no estudo anual de eficiência relativa dos contribuintes.

3.1

Metodologia da Pesquisa (Aplicação)

Este estudo dedica-se à construção de uma metodologia instrumental prática desenvolvida no Software R5_{que selecionará e tratará as informações de interesse tributário, disponíveis} nas bases de dados da Receita Distrital (GEPRO), submetendo-as a exames estatísticos e de mineração computacional de dados.

5_{R é um ambiente de software livre para computação estatística e construção de gráficos. Informações}

Os algoritmos analíticos adotados concluirão suas finalidades com a disponibilização das informações sobre as anomalias outliers percebidas, por meio de relatórios próprios à cada uma das etapas do processo de análise.

A escolha do Software R foi inevitável posto que resta comprovado o seu excelente desempenho em pesquisas científicas de alto nível, bem assim, por que é um software livre que não impõe custos e embaraços para a sua implementação. Ademais, é notável a sua capacidade de oferecer a desejável reprodutibilidade das soluções e dos resultados alcançados.

A metodologia preconiza um sequencial de aplicação que, em resumida descrição, consiste nos seguintes requisitos:

a) Estabelecer um mecanismo consistente de acesso à extração dos dados úteis ao funcionamento dos modelos aplicados.

Nesse sentido é desenvolvido um método de consulta que concilia o banco de da- dos ORACLE6_{, onde persistem os dados armazenados, com o Software R, onde as} informações serão tratadas.

b) Disponibilizar um recurso para a seleção de empresas, fundado na técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA), que proporcione o discernimento dos contribuintes dignos de observação, diante de um colegiado de pares (colecionados, v.g., por sua atividade econômica principal ou por outras qualidades aglutinadoras).

Será oferecido um painel geral contendo o resultados das eficiências relativas na ar- recadação do ICMS encontrados no setor. A partir dos resultados apurados (ranque- ados pelo modelo DEA) decidir-se-á a eleição dos contribuintes com baixa eficiência contributiva relativa, candidatos às demais etapas analíticas em busca de momentos e valores outliers.

c) Realizar a Análise das Séries Temporais Fiscais dos contribuintes escolhidos para a identificação dos períodos de mês e ano onde verifique-se excentricidades.

d) Manejar um tratamento analítico para a descoberta de outliers com a aplicação de modelos estatísticos (paramétricos e não-paramétricos) e do método de mineração de dados por clusterização K-means.

e) Proporcionar, uma conclusão analítica pertinente aos dados fiscais dos contribuintes considerados, assinalando os desvios discrepantes encontrados.

Ao fim desse processo haverá a disponibilidade de painéis interativos (dashboards) contendo o diagnóstico do setor e das empresas sob exame. Esses painéis são construídos

6_{ORACLE é marca registrada de um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) comercial.}

utilizando-se o pacote Shiny7_{(R Markdown}8_{) e deverão indicar as situações, os momentos} temporais, os documentos e os valores discrepantes encontrados.