Handlende deltakelse: Interaksjon og bearbeiding

FONTE: BRASIL, 1975.

A região Sul do país e trechos da Nordeste estariam em uma área de dinamização das atividades, numa busca da integração nacional, assim como também os “eixos viários de penetração”, ao se articularem com os núcleos de apoio ao processo de ocupação.

Como parte componente do II PND, o Ministério do Interior divulgou o ‘Programa de Ação do Governo na Área de Desenvolvimento Urbano - 1975/1979’, que tratava de um desenvolvimento mais detalhado da Política Urbana proposta pelo primeiro documento. Sendo assim, o Programa buscava fazer uma caracterização

do fenômeno urbano no Brasil. Para tal caracterização, relata o surgimento do planejamento urbano como ocorrido a partir dos anos 60, apoiado em esparsas experiências do passado.

Na verdade, o processo de planejamento tem seu surgimento por volta dos anos trinta, quando das experiências dos planejamentos municipais, voltados ao direcionamento dos municípios – planos diretores municipais – no Rio Grande do Sul.

Nessa mesma época ocorreram outras experiências que merecem registro como a da Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMACS), que realizou estudos e planos para as cidades de São Paulo, Recife, Belo Horizonte, dentre outras.

Décadas mais tarde, teria início a discussão da reforma urbana, ampliada no Seminário de Habitação e Reforma Urbano sediado em Petrópolis, em 1964.

Em 1964, com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), ampliavam-se as intenções de abordagem das questões urbanas20.

O ‘Programa de Ação do Governo na área de Desenvolvimento Urbano’ foi dividido em seis capítulos e propunha tanto a dar embasamento às ações que seriam contempladas pela política urbana quanto à exposição do próprio plano de ação de tal política.

Tomando por base o crescimento das metrópoles nacionais – Rio de Janeiro e São Paulo – o programa apontava para a premência da descentralização das atividades visando à integração nacional de mercado produtor e consumidor. A população encontrava-se mal distribuída no território nacional, o que era em parte devido a uma grande centralização de funções urbanas nas capitais nacionais e

regionais e que desencadeava em um círculo vicioso no qual as mesmas cidades eram reiteradas vezes absorvedoras das estruturas urbanas que acabavam se sobrepondo ao invés de estarem disseminadas pelo espaço nacional, possibilitando uma melhor hierarquia e consumo das atividades existentes nas ditas cidades.

No intento de fortalecer e melhor estruturar o sistema urbano brasileiro foram criados diversos organismos e programas: Departamento Naciona l de Obras de Saneamento (DNOS); Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), SUDENE, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL) e Projeto Rondon.

O capítulo 5 do texto do II PND, intitulado “Política Nacional de Desenvolvimento Urbano” expõe a seguinte determinação:

Reconhecidos os grandes contrastes existentes entre as cidades que integram o sistema urbano nacional, em termos de dimensão das unidades urbanas, dos padrões de sua distribuição espacial, dos níveis de equipamentos e das funções que desempenham, a Política de Desenvolvimento Urbano a ser posta em execução deverá basicamente promover o fortalecimento e a melhor estruturação do sistema urbano do País e respectivos subsistemas regionais, visando a adequar seu funcionamento à consecução dos grandes objetivos nacionais. (BRASIL, 1975, p. 73).

Colocados acima os objetivos gerais, era enfatizada a necessidade de fortalecimento e melhor estruturação do sistema urbano nacional e dos subsistemas regionais, com “vistas à redução dos desequilíbrios existentes, à maior eficácia no desempenho das funções urbanas e à elevação dos padrões de urbanização e de qualidade de vida urbana” (BRASIL, 1974).

Muitos dos objetivos específicos estão ligados a uma melhor ocupação das regiões Norte e Nordeste do país além de uma preocupação em “patrocinar a realização de estudos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, em colaboração com governos estaduais e administrações municipais” (BRASIL, 1974).

As estratégia e diretrizes para o desenvolvimento urbano traziam à tona a necessidade de que a integração nacional ocorresse contribuindo para a “redução das desigualdades inter e intra-regionais e para a ordenação e a expansão do processo de ocupação produtiva do território brasileiro”. (BRASIL, 1974, p. 75). A definição de uma estrutura urbana almejada nacionalmente, concebida de forma integrada com os programas de desenvolvimento nacionais e regionais seria viabilizada através da promoção de uma estruturação do sistema urbano focalizando na eficácia das “funções exercidas pelas cidades e à elevação dos padrões de urbanização e qualidade de vida.” (BRASIL, 1974, p. 75).

A necessidade de uma desconcentração das atividades econômicas geradoras de urbanização, particularmente das indústrias, apontava a necessidade da regulamentação do uso do solo. Devido a esta necessidade foram criados programas de pós-graduação na Área de Planejamento Urbano e Regional, visando capacitação dos funcionários do poder executivo que poderiam agir de forma coordenada com esta orientação ordenadora do planejamento e da cidade.

Como órgão coordenador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e para acompanhar a implantação das recém-criadas regiões metropolitanas havia sido criada a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Políticas Urbanas (CNPU), sendo o Ministério do Interior a pasta que recolhia para sua responsabilidade o desenvolvimento urbano. Suas ações deveriam ser contempladas nas áreas de habitação, urbanismo, transporte urbano, abastecimento de água, esgotos sanitários equipamentos comunitários, combates à poluição, preservação ambiental, construção de obras contra inundações, assistência a populações afetadas pelas calamidades públicas, orientação dos migrantes nos centros urbanos. (BRASIL, 1975).

A programação existente para a viabilidade do programa foi apresentada como sendo o BNH o banco gestor de programas diversos nos variados setores conformadores do espaço urbano.

Entre eles deve ser citado o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que deveria ser devidamente consolidado no período de 1975-79, ampliando em 80% o abastecimento de água em todo o país, atendendo com serviços de esgoto mais simples as áreas mais pobres e intensificando os Programas Estaduais de Controle da Poluição (PECON).

Além do PLANASA, estendia-se o programa de Financiamento de Urbanização e Equipamentos Comunitários, visando ampliação dos serviços de infra-estrutura para as novas áreas ampliadas pelo crescimento urbano, além de propor o melhor aproveitamento de áreas com capacidade ociosa. Os serviços urbanos deveriam promover o adensamento de áreas nas quais os efeitos da especulação imobiliária ocorriam de forma danosa. (BRASIL, 1974, p. 81).

O Projeto Comunidade Urbana para Renovação Acelerada (Projeto CURA) tinha especial importância na dinamização das questões de planejamento intra- urbano, tais como instituição de alíquotas de imposto territorial urbano, fixação de taxas de ocupação do solo, legislação de parcelamento de solo, dentre outras. Já para a recuperação de áreas em estado de obsolescência fora criado o Projeto de Renovação Urbana.

Outro programa de destaque era o Programa de Transportes Urbanos que deveria auxiliar a organização das áreas urbanas, através da ampliação da mobilidade sobre ela e da distribuição da valorização da terra pelo seu acesso.

Diversos outros programas compunha o Programa, tais como aqueles praticados pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), que se articulava com o PLANASA, na recuperação de vales e controle de enc hentes.

Todas as proposições do PNDU estavam embasadas na caracterização dos sistemas urbanos regionais.