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6.4 Virkemidler
No período em análise, existiram duas fases distintas que convém destrinçar, uma vez que se caracterizaram, no que respeita ao sector agrícola nacional, e no caso concreto deste trabalho, algarvio, por apresentarem conjunturas e enquadramentos político- institucionais claramente diferenciados.
- Período de 1984 a 1985 (Período de pré - adesão) -
Apesar dos efeitos da eminente adesão do nosso País à então designada Comunidade Económica Europeia (CEE), já se fazerem sentir neste período – não do ponto de vista das novas regras de funcionamento dos mercados, já que estas só começariam a entrar em vigor a partir da data de adesão oficial, mas por via dos acordos de pré-adesão, e das linhas de apoio entretanto disponibilizadas para preparar os diferentes sectores da vida económica nacional para a nova conjuntura que se avizinhava - Portugal, e em particular o Algarve, continuaram na prática a caracterizar-se por, grosso modo, apresentarem um sector agrícola na linha do que se vinha acentuando de há vários anos para então: relativamente antiquado, com problemas de desarticulação estrutural e padecendo, na maioria dos seus sub-sectores, de uma acentuada debilidade do ponto de vista competitivo.
O sector produtivo continuava a deter uma elevada importância no quadro económico e social, em termos de peso na riqueza gerada e emprego que absorvia, mas a tendência para o envelhecimento e degradação das infraestruturas produtivas, e respectivo tecido empresarial, tinha já entrado numa espiral descendente. Apesar disso, o elevado proteccionismo, particularmente como resultado da manutenção das políticas reguladores de abastecimento do mercado interno, e um certo isolacionismo ainda persistente, iam permitindo disfarçar, se bem que grosseiramente, esta situação.
A horticultura algarvia atravessava um período de elevado fulgor, na continuidade do ocorrido a partir do início da década de 70, com o despoletar do “boom” da horticultura protegida e da cultura dos primores, ombreando, par a par, com a fruticultura (MADREFRUTA, 1997).
A citricultura apresentava já nessa altura, um forte dinamismo, traduzido por uma elevada expansão, a qual teve a sua origem nas décadas de 50 e 60, em que a cultura teve um incremento espectacular, durante o qual quadruplicou a sua área, devido essencialmente à entrada em funcionamento do perímetro de rega de Silves, Lagoa e Portimão (DRAALG, 1998) e às melhores condições de acesso aos mercados fora da Região. Esse crescimento, com maior ou menor intensidade, manteve-se até aos dias de hoje (a ponto de já ser apelidada de monocultura do Algarve).
Segundo Freitas et al, 2000, o pomar tradicional de sequeiro tinha já então entrado numa fase de declínio (iniciado logo a partir dos anos sessenta), motivado pelos problemas de escassez de mão-de-obra resultantes dos surtos de emigração, e agudizados, já em finais da década de 70, pelo aumento da competição por esse mesmo recurso promovida pelo turismo e actividades afins.
Ao nível do associativismo, a crise estava, também já por esta altura, instalada, num fenómeno de regressão que se iniciara logo a partir da década de 70.
Até aos anos setenta, as cooperativas forneciam um serviço fundamental aos seus associados no domínio do aconselhamento técnico, aprovisionamento e divulgação dos factores de produção, garantindo ainda a estabilidade dos seus preços. Tratavam-se de cooperativas de porta aberta, com uma lógica social dominante (DRAALG, 2000). Procuravam, por isso, alargar o âmbito da sua intervenção ao conjunto de actividades desenvolvidas nas áreas onde se inseriam. Possuíam, normalmente, um património vasto e valioso, e eram essencialmente prestadores de serviços aos cooperantes (v.g. moagem de cereais, lagar de azeite, transformação de frutos secos, etc). Durante este período, ocorre uma grande adesão a esse modelo por parte dos agricultores.
A Cooperativa de Santa Catarina da Fonte do Bispo é paradigmática deste tipo de estrutura no Algarve, ultrapassando no seu apogeu os 5.000 associados, o que fazia dela uma das maiores cooperativas agrícolas do sul do país (DRAALG, 2000).
A crise iniciada com abandono das áreas cerealíferas no Algarve, arrasta estas cooperativas para situações economicamente difíceis, já que as secções de compra e venda de factores de produção e de mecanização dependiam, fundamentalmente, desta actividade. A manutenção das instalações subaproveitadas passa a ter um peso incomportável na estrutura de custos. Com o passar dos anos, o sector cooperativo tradicional perde importância devido à sua incapacidade de adaptação estratégica e de modernização das estruturas produtivas.
Foi neste cenário de perda de importância, falta de capacidade interventora e relativo abandono do sistema cooperativista que se chegou ao ano de 1986.
- Período de 1986 a 1993 -
A 1 de Janeiro de 1986 dá-se a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE).
O ano de 1986 marca uma mudança profunda que o sector agrícola, nacional e algarvio, foi “obrigado” a enfrentar. É a partir desta data que se começam a fazer sentir os reais impactes decorrentes da entrada efectiva do nosso país na CEE. Forçado a abolir grande parte das medidas proteccionistas que defendiam a nossa economia estruturalmente desequilibrada, os diferentes sectores da vida económica portuguesa, e mais acentuadamente o sector agrícola, foram apanhados de surpresa aquando do choque brusco decorrente da eliminação de parte dessas barreiras.
A agricultura algarvia, duma maneira geral, não estava preparada para os novos cenários de comercialização. Com uma estrutura produtiva e comercial algo antiquada, debatendo- se com problemas de falta de competitividade e infraestruturas relativamente envelhecidas, a maioria das explorações agrícolas regionais ressentiram-se com alguma brusquidão,
quando de um momento para o outro foram obrigadas a concorrer com produções oriundas de determinados mercados modernos e competitivos.
Os apoios comunitários, disponíveis durante este período, quer no âmbito do Anterior Regulamento (1986/88), quer durante o QCA I (1989/93), não foram suficientes, na maioria dos sub-sectores da agricultura algarvia, para contrabalançar os importantes estrangulamentos acima mencionados e induzir um efeito de contraciclo, já que para além dos atrasos na sua efectiva implementação, foram, de um modo geral, desenquadrados de um plano estratégico global para o sector, que tomasse em linha de conta as especificidades da agricultura regional, nomeadamente a sua vulnerabilidade geográfica face por exemplo à proximidade do forte mercado espanhol, o atraso estrutural e tecnológico, a falta de dimensão crítica e a descapitalização acentuada de muitos dos seus empresários.