Helse- og omsorgstjenestene

A estrutura comercial do sector citrícola, embora, de longe, o mais organizado da região, apresenta, ainda, uma grande debilidade ao nível do baixo grau de concentração da oferta.

Existiam no Algarve, até Julho de 2001, 7 organizações de produtores (OP) na categoria de citrinos (conforme constante no Anexo A – p. 6), 4 reconhecidas ao abrigo do Reg. (CE) Nº2200/96 (57,1% do total de OP desta categoria), 1 com pré – reconhecimento ao abrigo desse mesmo diploma legal e 2 ainda só com reconhecimento no âmbito do Reg. (CEE) Nº1035/72 – já em fase de adaptação (Plano de Acção aprovado) para transição para o Reg. 2200 (28,6%). Para além destas, existe ainda uma outra OP, que embora

pertencente à categoria de Frutas e Hortícolas, tem trabalhado na prática, quase exclusivamente com citrinos. Todas estas OP são de criação muito recente, uma vez que o 1º reconhecimento só foi concedido em 1994, e representam apenas cerca de 6,3% do número de explorações agrícolas que se dedicam a esta actividade, o que face às exigências da UE e às progressivas alterações dos mercados, que ocorreram nos últimos anos, caracterizadas por uma forte tendência de crescimento da concentração ao nível da procura, impõe regras comerciais que aconselham um nível de concentração superior da parte da oferta e um enquadramento técnico mais alargado com vista à obtenção de produções com melhor qualidade.

A atestar estes factos, e conforme se pode observar no diagrama seguinte (figura 6), na campanha de 1999/2000, cerca de 18,6% da produção, foi comercializado para os mercados através de OP (valor claramente acima da média europeia, e que é substancialmente superior ao dos restantes sub – sectores da hortofruticultura algarvia), o que representou relativamente à campanha transacta um acréscimo superior a 6% em ternos de quota das OP (em 1998/99, apenas 12,4% do total da produção foi comercializado via OP, segundo DRAALG, 2000-2001). Esse aumento, afigura-se ter sido meramente pontual, fruto da campanha em causa ter sido claramente superior à do ano transacto, em termos de volumes de produção obtidos, o que motivou um aumento da oferta disponível, motivando maiores dificuldades de comercialização por via directa por parte dos produtores associados e tendo como consequência o maior recurso destes últimos ao escoamento via OP por apresentar, mesmo assim, condições mais vantajosas. Para além de fazer baixar os preços, esta elevada produção obtida, fez sentir ainda mais o grau de debilidade organizacional da produção, provocando grandes quebras ao nível do escoamento, estimando-se que cerca de 20% da mesma não tenha atingido os mercados, donde resultaram importantes quebras ao nível do rendimento dos agricultores (DRAALG, 2000-2001).

No que concerne aos procedimentos das OP deste sub – sector em termos de auto – financiamento (complementar às ajudas directas por via da regulamentação comunitária específica) e condições de pagamento aos seus associados, o inquérito às OP realizado, permitiu concluir o seguinte:

 Em termos de formação dos preços de campanha, a totalidade das OP inquiridas responderam que a formação dos mesmos era feita com base na média dos preços de venda obtidos (valor de mercado da produção, o qual está dependente do cruzamento do binómio qualidade/quantidade oferecida com a procura) aos quais eram deduzidos os custos operacionais/funcionamento ou simplesmente de intermediação. No que a esses custos diz respeito, 2/6 das OP optam por aplicar uma taxa percentual (25%-30%) ao valor da venda / kg de produto comercializado, 2/6 optam por aplicar uma taxa fixa sobre o preço de venda / kg de produto comercializado (15$00-20$00/kg), 1/6 optam por aplicar uma taxa fixa mas escalonada em função do preço de venda obtido (quando o preço de venda / kg fica abaixo de 100$00, deduzem 10$00/kg, quando é superior, deduzem 15$00/kg) e 1/6 das OP afirmaram não cobrar qualquer montante aos seus associados, garantindo o autofinanciamento apenas por via das ajudas indirectas pagas às OP.

 No que toca ao intervalo de tempo para efectivação do pagamento aos associados (período habitual que medeia entre a entrega da produção na OP e o recebimento pelo associado correspondente à venda da mesma) este é bastante variável. Assim, 1/7 das OP processam-no, normalmente, em 15-20 dias, 1/7 em 30 dias, 3/7 em 60 dias e 2/7 em 90 dias.

Igualmente, como resultado do inquérito efectuado, pôde-se constatar que entre os principais problemas/constrangimentos referidos pelas OP no que respeita, quer ao seu funcionamento corrente, nomeadamente em termos de relacionamento com os demais intervenientes na fileira, quer em termos de críticas/anseios mais comuns entre os seus associados, ressaltam os seguintes aspectos:

Ao nível da OP:

 Dificuldades periódicas ao nível do escoamento das produções;

 Condições de comercialização penalizadoras para a produção, concretamente em termos de prazos e preços contratados com certos operadores económicos (v.g. esmagamento de margens à produção, práticas de rapel);

 Ineficiência de certos operadores económicos localizados a jusante na fileira;

 Falta de fidelização dos associados na hora de colocarem as suas produções para serem comercializadas via OP;

 Escassez de recursos humanos, com formação adequada;

 Carências ao nível de instalações;

 Dificuldades de ordem económica e financeira;

 Deficiente organização da produção. Ao nível dos produtores:

 Problemas de falta de mão-de-obra e de qualificação da mesma;

Paralelamente estavam inscritos, em 2001, com número de operador e comerciante de hortofrutícolas, cerca de 1.573 empresas, segundo dados fornecidos por DRAALG/Direcção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DSFCQA) e destas, cerca de 200 tinham instalações e equipamentos, havendo uma grande diversidade na sua efectiva capacidade de laboração. É, pois, indiscutível a importância dos expedidores individuais na preparação e comercialização de citrinos, em todos os segmentos de mercado (cerca de 79% do total da produção regional, durante a campanha de 1999/2000). Tal situação contribui para uma grande atomização e dispersão comercial (as vinte maiores empresas de expedição, em 1997, detinham apenas 45% da quota de mercado (DRAALG, 1998), e apenas nove desses operadores trabalhavam mais de 5.000 ton / ano), com as consequências nefastas daí advindas de perda de poder negocial (por exemplo face às Médias e Grandes Superfícies) e até mesmo episódios de guerra de concorrência, traduzida por abaixamento dos preços de venda, entre esses mesmos agentes.

Figura 6- Comercialização dos Citrinos no Algarve (circuito via OP) - campanha 1999/2000

Nota: As retiradas de produção algarvia do mercado, com financiamento ao abrigo do Fundo Operacional, efectuadas pelas OP reconhecidas, não têm praticamente significado (só no período de 1994 a 1996 é que houve necessidade de recorrer a este procedimento, tendo sido retiradas pouco mais de 1.000 ton). Fonte: Anexo E- Resultados dos inquéritos às OP- Citrinos (Quadro 5).

De notar o peso reduzido, da produção canalizada para a região, mesmo entrando só com o consumo potencial da população residente e com a capacidade instalada em termos de unidades transformadoras sediadas no Algarve. Considerando ainda, o consumo potencial adicional do sector HORECA em resultado dos milhões de turistas que todos os anos visitam o Algarve, pode-se mesmo dizer que o peso da região na absorção da produção comercializada via OP é quase residual. Tal facto denota uma fraca capacidade de penetração ao nível dos mercados de proximidade (desvantajosa uma vez que origina um agravamento dos custos associados ao transporte dessa mercadoria para fora do Algarve), nomeadamente em termos de aproveitamento das valências associadas ao sector turístico. Entre as razões possíveis para tal situação, destacam-se, a maior competitividade de mercados exteriores, tanto ao nível da oferta – em resultado de custos de produção/transporte mais baixos, campanhas de “marketing” mais agressivas, entre outras – como da própria procura, existência de interesses por detrás de determinados circuitos de comercialização, com todo um histórico, enraizado e difícil de alterar. Produção Comercializável Organizações de Produtores Mercados Exteriores Mercado Interno (Regional) Grossistas Grande Distribuição Indústria Indústria Grande Distribuição Grossistas 18,6 % 15,9% 84,1% 36,1% 19,1% 10,2% 5,5% 84,1% 44,4% Outros Destinos/ Exportação 0,4% Outras 0,2%

No entanto esta análise tem de ser feita com alguma precaução, sobretudo se tomada em linha de conta com o facto dos grandes grupos de distribuição presentes no Algarve terem, normalmente, as suas centrais de compras localizadas fora da região, em zonas centrais do País. Assim é natural que parte da produção originária no Algarve e escoada para mercados exteriores, regresse posteriormente à região através dos escaparates das lojas desses grupos.

Comparando os dois esquemas de comercialização (figuras 6 e 7), constata-se que a principal alteração, que advém da colocação, por parte dos produtores, das suas produções na OP e consequente comercialização desta, através desta via, foi o aumento do peso relativo do escoamento via indústria e da Média/Grande Distribuição (v.g. celebração de protocolos e criação de clubes de produtores), com a consequente perda de importância de grossistas e comissionistas/mandatários.

Figura 7- Canais de escoamento dos Citrinos no Algarve (circuito anterior à OP)

Fonte: Anexo D- Resultados do inquérito às explorações agrícolas associadas da OP- Citrinos (Quadro 13).

Produtores

Comerciantes Grossistas Mercados

abastecedores Armazenistas 20,0% 40,0% 40,0% Porto Lisboa 75,0% 25,0% Cooperativas/Associações Directamente 28,6% 71,4%

No inquérito realizado às explorações agrícolas, verificou-se que, anteriormente à sua entrada para a OP- Citrinos, os empresários amostrados já detinham alguma tradição ao nível do movimento associativo. Assim, 28,6% dos inquiridos afirmaram já ter sido membros de alguma Cooperativa/Associação agrícola antes da sua entrada para a OP em causa (vide Anexo D – Quadro 11). A natureza do vínculo a essa Cooperativa/Associação repartia-se equitativamente entre o acordo escrito e o contrato (vide Anexo D – Quadro 11.1). Comparando as condições de pagamento da produção colocada, auferidas então, a totalidade dos inquiridos respondeu que eram idênticas às que actualmente advém da associação à OP, quer em termos de preços de venda dos produtos, quer ao nível dos prazos para recebimento (que rondavam os sessenta dias), conforme observável no Anexo D – Quadro 12.