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Embora tenham melhorado bastante, as estatísticas sobre segurança pública e criminalidade no Brasil ainda são muito precárias. Em algumas situações, confrontando o banco de dados do Senasp (que centraliza as informações estaduais, no Ministério da Justiça) com o do Dataseg (que compila os dados do RS), este pesquisador alertou sobre as

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falhas aos responsáveis pela administração das informações dos órgãos. Passado mais de um ano, vários dados continuam divergentes41.

A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da sociedade brasileira e é um dos assuntos mais tratados pelos meios de comunicação nos últimos tempos. Com freqüência, são divulgados índices de criminalidade e informações sobre a estrutura das polícias em todo o País. Mas a maioria desses dados não representa a incidência real dos fenômenos noticiados, carecendo de confiabilidade. Um dos motivos da precariedade é a inexistência, em nível nacional, de estatísticas criminais e institucionais consistentes e cientificamente construídas. Quando estão disponíveis, as estatísticas atendem, basicamente, às necessidades administrativas e judiciais dos órgãos da segurança pública. (BISOL, José Paulo, in Coleção Polícia e Democracia – Volume V: 141)

São muitas vezes essas informações precárias e duvidosas que servem como matéria-prima para que se produzam notícias e se montem teses amplamente compartilhadas por toda a sociedade. Embora a situação atual tenha se alterado nos últimos tempos, há poucos anos a realidade era bastante precária.

São raras as secretarias de segurança no Brasil que dispõem de departamentos de estatísticas e coletas de dados, bem como a tecnologia necessária para tal. O próprio governo federal, que contabiliza bem dados referentes à economia, saúde ou educação, não dispõe de nenhuma estrutura para esta tarefa. Apenas algumas polícias estaduais contam com um Centro de Operações informatizado e dotado de modernos bancos de dados. (...) o resultado dessa cultura pragmática e inconseqüente é que nossos programas e políticas são dominados pela irracionalidade e ineficácia, tornando impossível estabelecermos qualquer quadro comparativo sobre os órgãos de justiça criminal no Brasil. Certamente esta é uma situação conveniente para alguns, mas perniciosa para toda a sociedade brasileira. (BEATO: 2)

Reflexões como a de Cláudio Beato devem ter influenciado a criação do Senasp e de alguns órgãos estaduais para tratar as informações sobre criminalidade e segurança pública. Fazer esta complexa estrutura funcionar adequadamente é um desafio que ainda está longe de se realizar. Do registro correto de uma ocorrência na mais longínqua

41 _{Em maio de 2005 foi enviada uma mensagem eletrônica para a Secretaria da Justiça e da Segurança do RS} informando da divergência na taxa de homicídios do ano de 2002, disponível no Senasp e no Dataseg, e solicitando a confirmação do dado correto. Na ocasião a SJS/RS respondeu que a informação correta era a do Dataseg e que solicitaria a atualização no Senasp. Até setembro de 2006 a correção não havia sido feita. O mesmo ocorre em relação à taxa de homicídios dolosos de 2005, que possui divergência entre os valores informados pelo Senasp e disponíveis no site da SJS/RS. Alguns dados divulgados em edições de ZH são divergentes dos disponíveis pela SJS e pelo Senasp.

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localidade do país, até a base de dados do Senasp, um caminho incerto é percorrido. A informatização das delegacias de polícia de muitas regiões ainda parece um sonho sem data para se realizar: trabalhar em rede, on-line, e alimentar um servidor central capaz de criticar e segmentar adequadamente os dados, passíveis de auditoria periódica.

No caso do RS, em 1999:

foi constatada a ausência de um setor único que tratasse das estatísticas oficiais da segurança pública. (...) Cada órgão subordinado (...) possuía seu próprio banco de dados, com critérios próprios e atendendo às necessidades, sem haver conexão entre eles. Para solucionar esse problema, a SJS adotou várias medidas para estruturar um Sistema de Informações e Estatísticas Criminais e Institucionais da área de segurança pública do Estado. O objetivo dessas ações é integrar as estatísticas produzidas pelas instituições ligadas à SJS, estabelecendo critérios técnicos de codificação, digitação, análise e divulgação dos dados e criando mecanismos de verificação da consistência das informações. Ao mesmo tempo em que a SJS adotou ações para estruturar as estatísticas, foram criados meios para a sua divulgação. As estatísticas estão à disposição na internet. (BISOL, José Paulo, in Coleção Polícia e Democracia – Volume V: 141).

Mesmo com a estruturação de uma área para organizar as informações que são publicadas semestralmente no Diário Oficial do Estado (em conformidade com a Lei 11.343/99 – Anexo I), o processo de interpretação dos dados é complexo para quem não se aprofunda na análise. Por exemplo, um único registro de homicídio pode abranger mais de uma pessoa morta. Dessa forma, o número de óbitos relacionados nas estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS) dificilmente é igual à quantidade de homicídios registrados pelos órgãos de segurança pública. E esta é uma métrica adotada pelos órgãos policiais de várias unidades da federação do país.

Um aspecto que dificulta a comparação entre estados diferentes está na segmentação dos crimes. Em algumas UF os homicídios dolosos e culposos são somados e, em outras, separados. Acidentes de trânsito em algumas regiões são incluídos nas estatísticas de homicídio, em outras ignorados.

Retomando a questão das estatísticas, é importante destacar que, nas situações em que houver divergência entre dados nacionais e estaduais, se opta pelos estaduais, pois, no caso do RS, o sistema já está estruturado há mais tempo que o nacional. Além do mais, em

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contato telefônico com técnicos do Senasp e do Dataseg/RS, ambos afirmaram que a fonte primária das informações é o Estado.