A disposição final dos resíduos sólidos tem sido um dos grandes problemas das cidades. Onde colocar os materiais que a sociedade moderna descartou e chamou de inservível? A proposta do aterro sanitário não abrange todos os municípios brasileiros, inclusive os da região Nordeste, porque essas iniciativas são mínimas e os investimentos nesse setor, pelo poder público são insuficientes e não viabilizam a implantação do serviço, resultando num manejo inadequado dos resíduos sólidos para o Município.
A instalação de um aterro sanitário tem o objetivo de causar o menor impacto ambiental possível, inserido-se medidas técnicas a partir da escolha do terreno até a sua preparação para receber o lixo. Outros requisitos técnicos deverão ser obedecidos, como a proteção do solo por uma manta isolante de maneira a impedir que os líquidos poluentes, lixiviados ou chorume, venham a se infiltrar, atingindo os recursos hídricos; a existência dos dutos captadores de gases para impedir explosões e combustões causadas pela decomposição da matéria orgânica; a
implantação do sistema de tratamento do chorume; as camadas de lixo devem ser compactadas, para redução do volume e coberta com terra, de maneira a impedir a exalação de odores e atração de animais; o acesso ao local deve ser controlado e organizado, não permitindo a presença de catadores no local. Nos municípios do interior do Estado, segundo relatório (IPLANCE) a prática de dispor o lixo em terrenos sem nenhum tratamento é ainda a prática, computando 64 dos municípios pesquisado, em aterro controlado, realizando apenas o item de enterrar o lixo são 35 e apenas 6 municípios possuem aterro sanitário.
No Estado do Ceará, a própria capital, Fortaleza, tem uma história recente do chamado aterro do Jangurussu, alvo de descaso e palco de situações desumanas, onde o Homem vivenciava extrema miséria. Atualmente a cidade utiliza o aterro sanitário de Caucaia e no Jangurussu funciona uma usina de triagem de matérias recicláveis.
Em Juazeiro do Norte, não há documentação oficial de implantação de aterro sanitário e, sobretudo, este não possui todas as normas técnicas de funcionamento de um aterro, enquadrando-se na prática a um lixão (Figura 38). Aliado a isso, o Município possui uma área territorial de 248,558 km2 e uma taxa de urbanização de 95,33 % (IBGE, 2001), que demonstra a dificuldade de se ter um local disponível para instalação de um aterro sanitário, comparando-a com as cidades vizinhas, Crato e Barbalha, a primeira com área 1.009,20 km2 e a segunda área 479,184 km2.
FIGURA 38 – Local de disposição Final dos Resíduos Sólidos em Juazeiro do Norte, em setembro de 2004. Foto: Cieusa Calou.
A pesquisa identificou os locais de disposição final dos resíduos sólidos em Juazeiro do Norte (Quadro 12), considerando como referencial às gestões administrativas municipais ao final da década de 1970, em função do desenvolvimento e do acréscimo na população ocorridos a partir dessa época. Os dados para construção do mapa dos locais dos lixões (Figura 39), foram obtidos por meio de informações cedidas pelos funcionários da prefeitura, o Sr. José Alves Medeiros (Zé Assaré), atualmente aposentado e a Sra. Antonia Fernandes Barbosa (D. Toinha), que trabalham há muito tempo no Departamento de Limpeza Pública da Prefeitura. Os locais foram visitados e com o aparelho GPS foram medidos os pontos para localização dos lixões.
QUADRO 12 – Localização dos Lixões em Juazeiro do Norte
Período Gestões Municipais Localização
1977 – 1983 Ailton Gomes de Alencar Rua São Pedro, próximo ao SEBRAE.
1983 – 1988 Manoel Salviano Sobrinho Sitio Pote Seco.
1989 – 1992 Carlos Alberto da Cruz Barro Branco ou Sitio Pote Seco.
1992 – 1995 Manoel Salviano Sobrinho Lagoa Seca – Próximo ao Parque de Evento
1996 – 1999 Mauro Castelo Branco Sampaio
Lagoa Seca – Próximo ao Parque de Eventos e Sitio Taquari.
2000 – 2004 Carlos Alberto da Cruz Atual Lixão – Palmeirinha.
Fonte: Pesquisa direta.
Tem-se na Figura 39, a localização dos lixões no Município de Juazeiro do Norte, em que se constatou que o Município, durante os anos observados pela presente pesquisa, alternou o local dos lixões entre o norte e o sul da Cidade, nas estradas que ligam aos Municípios de Caririaçu e Barbalha, respectivamente. O primeiro ponto, no período de 1977 – 1983, o lixão era muito próximo da Igreja de Nossa Senhora das Dores, onde atualmente localiza-se a praça dos romeiros e mais adiante as zonas das barracas de alimento.
Nos anos seguintes o município transfere o local de disposição final do lixo para a estrada que liga ao município de Caririaçu, no sitio pote seco, distante da cidade, porém, próximo às comunidades rurais e ao Distrito Padre Cícero. Convém esclarecer que esses pontos ficam próximo aos recursos hídricos, principalmente o Rio Salgado e em vista da falta de monitoramento desses locais de disposição final, pode ocorrer a contaminação dessas águas que também sofrem com o despejo do lixo nas suas margens e leitos.
Na gestão municipal de 1992 a 1995, por um certo tempo, o lixão se localizou próximo ao Parque de Vaquejada e próximo ao Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFETCE, unidade de Juazeiro do Norte que conviveu com a poluição do ar, no qual se fez necessário realizar campanhas com a comunidade escolar junto às autoridades municipais para a transferência do lixão. Hoje o Liceu instituição escolar do Estado, foi construído nessa área ocupada anteriormente pelo lixão.
O atual o local de disposição final do município retorna para a estrada que liga com Caririaçu instalado desde 2001, alguns quilômetros à frente dos anteriores, localizado no sopé da serra do Horto que também é local de trânsito das romarias.
Constata-se o deslocamento dos locais de disposição final do lixo na Cidade, justificado pela falta de gestão e gerenciamento no setor e pode haver escassez de locais adequados para a instalação de um aterro sanitário na cidade. Diante do desenvolvimento do município as ações relativas aos resíduos sólidos passa a ser objeto de estudo em que foi proposto à realização de um aterro sanitário único para a região de Crato, Juazeiro e Barbalha (CRAJUBAR), indicando a melhor área para instalação e estimativas de quantidade de resíduos sólidos nos três municípios. (CABRAL, 1997).
No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte – PDDU, no capítulo IV relativo ao Plano de Estrutura urbana, parágrafo 50, que constituem políticas básicas de infra-estrutura e serviços públicos item IV contém: Criar alternativa adequada para destinação final do lixo através de sistemas mistos de aterros sanitários controlados e implantação gradativa de coleta seletiva e reciclagem de materiais. A Lei de Parcelamento, Uso e ocupação do solo no anexo IV, considera como atividade especial o aterro sanitário, devendo ser localizado fora da zona urbana da cidade de Juazeiro do Norte com projeto a ser analisado pelo conselho Municipal do Plano diretor e pelos órgãos estaduais e municipais do meio ambiente (PDDU, 2000).
Percebe-se que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município possui estratégias para implementar o manejo adequado dos resíduos sólidos, necessitando por em prática o que está definido no projeto de lei.