Outro tema que se destaca na pesquisa diz respeito à confusão entre ações de responsabilidade socioambiental e ajustamento de conduta. Em Divinópolis, a população conviveu com os impactos negativos do setor siderúrgico durante anos, sem ter a quem recorrer, porque é recente a ação do Ministério Público de chamar as organizações e pessoas físicas para o firmamento de Termos de Ajustamento de Conduta103. No município desde final da década de 1990, todas as siderúrgicas passaram a ser vistoriadas e vários ajustamentos foram firmados. A Gerdau, que comprou o potencial de produção da Pains e herdou seu passivo ambiental, assinou vários termos para compensar os danos104. Ao confrontar as entrevistas, percebeu-se que a população não sabe diferenciar as ações de ajustamento de conduta das ações voluntárias desenvolvidas no município pela empresa. Como se observa nos relatos abaixo, ações punitivas têm sido usadas como iniciativas próprias e reforço de imagem.
Embora continue poluindo, ainda haja poluição, a gente já vê que a Gerdau é, tem todo um trabalho de cuidado. Ela cuida do, ela cuida do seu próprio ambiente, cuida dos seus funcionários e está cuidando do entorno. Me parece que eles reformaram agora, ali, o CSU105 todinho (Diretora, 2008).
Moradora: Mas a empresa, ela assim, dá muita atenção às pessoas. Por exemplo, você precisa de uma coisa..., ela arruma a arborização das ruas.
Irmã da moradora: Ela pôs, sabe menina, ela pôs lixo106 (Moradora, 2009).
O Ministério Público já vem é de alguns anos pra cá, não vou te precisar quantos, fazendo um trabalho de fiscalização nas siderúrgicas de Divinópolis. Nós temos um perito, o Ministério Público tem um perito que faz a fiscalização mensal nas siderúrgicas, todas. (...) Ele faz essa fiscalização para nós, e todas já têm um termo de ajustamento de conduta celebrado junto com o Ministério Público. E esse termo de ajustamento de conduta ele vai se renovando. Pra quê? Para que ele possa fazer essas fiscalizações mensais para verificar a adequação dessas empresas, dessas siderúrgicas, as normas ambientais. Então ele vai lá, como é técnico e o funcionamento é complexo de uma atividade de siderurgia, que gera ... né...é uma atividade causadora, potencialmente causadora de impacto ambiental, e é. Eu não vou nem falar que poluição zero, vamos dizer assim. É ar. Mas há muito como você adequar esses parâmetros com as exigências da lei e é o que a gente tem feito. (...) Então elas foram chamadas aqui uma a uma, assinaram o termo de ajustamento de conduta, para fazerem a adequação das técnicas de controle ambiental. (...) A Gerdau foi chamada também. Assinou o termo de ajustamento de conduta e como compensação pelos danos causados, se comprometeu a efetuar a doação de determinada quantia, fazer outra forma de ação social urbana, vamos dizer assim. Que são danos irrecuperáveis, né. Já foram danos ocasionados que não têm como fazer a recuperação específica. Em contrapartida eles vão fazer um trabalho social (...). Nós temos um termo de ajustamento que a Gerdau celebrou que eles se comprometeram a fazer um cinturão verde. Eles precisavam comprar algumas casas
103 A lei brasileira de crimes ambientais foi promulgada apenas em 12 de fevereiro de 1998.
104 Infelizmente, não foi possível ter acesso aos dados relativos às ações movidas pelo Ministério Público contra
a empresa. Nem tão pouco, quais ações sociais e ambientais ela teve que realizar como compensação aos danos causados.
105 Centro Urbano de Saúde. 106 Lixeiras.
para fazer e demolir, mas algumas casas têm problema de documentação. Então eles trazem e há o contato. (...) (Promotor de Meio Ambiente, 2008).
Ela investe..., no início, maior, por questões de poder público estar falando com ela. Estar batendo nela. Por exemplo, reforma do CSU, não foi voluntário, foi um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria. A sala verde já foi um projeto voluntário, que está dando super certo. (...) Das empresas de Divinópolis a Gerdau é a mais parceira (...).
Referente, para te dar como exemplo, a cidade cresceu para dentro da Pains, então aqueles imóveis ao lado da Gerdau tiveram uma desvalorização, até certo ponto, porque ninguém quer morar ali do lado ali. Então a Gerdau começou a crescer para dentro da cidade, porque ela começou a comprar esses imóveis. Então esse último, nós assinamos o ajustamento de conduta, a Gerdau comprou vários imóveis mas não para ampliação, mas sim para o adensamento da cortina verde. Nós fizemos o ajustamento com ela, foi acatado tudo que foi falado com a Gerdau, não existe bater o pé com ela. Eles acatam (...).
O setor da siderúrgica há dois anos, três anos atrás, nós conseguimos, junto a promotoria, de fazer um termo de ajustamento de conduta em quase todas as siderúrgicas, de fazer o sistema lavador de gás, o tratamento úmido dessa fumaça já reduziu bastante (Secretario de Meio Ambiente, 2008).
Como pode ser visto, os ajustamentos de conduta da corporação aparecem nas falas da população como iniciativas voluntárias da empresa. Como o Ministério Público não tem uma boa comunicação pública, a população não toma conhecimento de suas ações e não fica sabendo quais foram os crimes ambientais e as compensações acordadas. Nessa medida, a população não toma conhecimento das ações do Estado em defesa das garantias de qualidade de vida do cidadão porque, nas mídias de massa, as manchetes sobre sua atuação dizem respeito a fatos espetaculares relativos a problemas ou denúncias de corrupção. Não há uma lei que conceda espaço gratuito nos meios de comunicação de massa para que o Ministério Público, por exemplo, fale de suas ações e utilize a comunicação como estratégia de educação ambiental. Os meios de comunicação das grandes empresas de comunicação, por sua vez, estão comprometidos com a mesma lógica do lucro, portanto, potencializam as “notícias”da assessoria de comunicação da empresa. Assim, a população vê a Gerdau realizar diversas ações sociais e de controle ambiental na cidade, bem como os noticiários sobre os projetos sociais dos quais “participa”. Como não há o contra-discurso, há a impressão de que a empresa assume voluntariamente sua responsabilidade sobre os impactos negativos do seu processo de produção.
Pode-se afirmar, assim, que uma ação gerada a partir de um crime ambiental passa a compor o rol de ações sociais realizadas pela corporação, legitimando a imagem de responsabilidade e ética empresarial. Chama especial atenção o fato de serem as ações de ajustamento de conduta as que mais interessam a população local: a reforma do posto de saúde; do posto policial; o controle da poluição atmosférica; a produção do cinturão verde; o controle dos ruídos etc. Ações que, por sua pouca representatividade (número de “beneficiados” e relevância universal) não fazem parte do conjunto de empreendimentos
sociais que compõem o planejamento global da Gerdau. Caso não fossem indicadas pelo Ministério Público, possivelmente não receberiam atenção da empresa. Todavia, na visão local, a empresa “está cuidando do seu entorno” porque, apesar de serem práticas compensatórias de uma agressão, elas são vistas como ação responsável da corporação.