Verifica-se que, nas publicidades de Sistemas de Ensino, o Ensino é que vem a ser o produto e a Educação torna-se o motivo em nome do qual os Sistemas oferecem “os melhores” materiais para “o melhor estudo”, já que, em algumas dessas publicidades, alguns dos Sistemas têm sua própria editora.
Editoras que tradicionalmente imprimiam e distribuíam livros têm entrado no mercado de materiais didáticos, conhecidos como Sistemas apostilados. Essas editoras (algumas fruto de fusão de editoras menores) se apóiam na tradição já conquistada no mercado editorial para dar mais visibilidade e atrair mais atenção para seus produtos.
Algumas centenas de municípios brasileiros (150 em São Paulo, segundo O Estado de São Paulo, em 13/04/2008), que já são beneficiados por receber os livros do PNLD, aderem aos Sistemas de Ensino. Há afirmações de prefeitos desses municípios de que a apostila é totalmente “consumida” pelo aluno, e o livro didático, nem sempre. Assim, as mudanças que atingem o ensino privado com as apostilas têm chegado aos estabelecimentos das redes públicas (estaduais e municipais).
As formas pelas quais tais cursos apostilados chegam à esfera pública da Educação são a contratação licitada ou doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas.
As editoras, para criar e editar o material apostilado, têm se fundido com grandes grupos empresariais (nacionais e também com controle majoritário estrangeiro) e feito contratação de professores, especialistas e educadores reconhecidos no mercado educacional para a elaboração do material. A junção desses grupos em grandes oligopólios tem sido semelhante às fusões dos bancos e redes de super e hipermercados e, da mesma forma, a imprensa noticia todas essas fusões, apresentando investimento, rendimento de cada empresa, lucros obtidos e as somas que se pretendem atingir com cada fusão.
O que está sendo dito nos remete a duas interpretações: a do aspecto comercial e do empresarial existentes na Educação. Aquilo que seria direito constitucional do cidadão e dever do Estado se transforma em comércio comandado por redes quase tão grandes quanto as redes bancárias.
As vantagens oferecidas variam desde suporte via atendimento pelo 0800 até a formação continuada do professores, repassadores do conteúdo das apostilas.
Temos, de um lado, os grandes Sistemas de Ensino como produtores e, de outro, a Educação, o ensino e o acesso à aprendizagem, como um produto.
O ensino como mercadoria é tópico relevante e, como tal, constitui, ainda, um importante tema de pesquisa por meio da análise do discurso. Com o auxílio da análise do discurso, foi possível compreender melhor, nos anúncios publicitários analisados, como é feita a interpelação do co- enunciador, de modo a que o efeito de sentido central criado tenha sido: “a Educação é um produto a ser vendido e adquirido, e não um bem comum que o Estado teria obrigação de prover”, o que se opõe frontalmente ao que preceitua a Constituição Federal de 1988.
Existem duas leis, além da Constituição, que regulamentam e complementam o direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8969 de 1990); e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9394 de 1996). Juntos, estes dispositivos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.
É direito da criança e do adolescente:
- Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. - Ser respeitado por seus educadores.
- Direito de contestar os critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 35
O texto citado não afirma que a Educação deve ser de qualidade nem que o material didático – também de qualidade – deva ser cedido gratuitamente, o que se pode considerar uma abertura para que os Sistemas de Ensino (privados) venham a suprir o que o Estado deixou de fazer constar como obrigação das administrações públicas.
Esta pesquisa foi norteada pela pergunta: que ethos e cenografia podemos depreender dos sujeitos enunciadores Sistemas do Ensino a partir de suas campanhas publicitárias veiculadas na Revista Nova Escola? Pelo que depreendemos principalmente pela análise da cenografia e do ethos construídos nas publicidades, os enunciadores se apresentam mais como empresários do que como educadores
Ao comentar o resultado das análises, mais especificamente os ethé mostrados pelos enunciadores, citamos apenas o “tom” do enunciado. Sabemos que, ao enunciar, além do tom e pelo tom, aquele que enuncia transmite ao co-enunciador um caráter e uma corporalidade, especificamente o conjunto de traços psicológicos e físicos de quem enuncia. Deixamos para comentar esses aspectos da noção de ethos nos parágrafos finais, pois são eles que nos ajudaram a completar a resposta à pergunta de pesquisa e concluir este estudo.
A imagem global que se pode depreender dos onze enunciadores é a de empresários da Educação que, com um tom suave e pedagógico buscam atrair seus co-enunciadores e ter deles, na forma de adesão, a compra de seus Sistemas de Ensino, cujo principal atrativo é o material didático: moderno, atualizado, com possibilidade de acesso via internet a qualquer hora e em lugar onde haja um aluno “conectado”. Mas não é só isso, prometem ainda
35 Fonte: http://inblogs.com.br/radarpaulistano/servicos-1/educacao-1/a-educacao-direito-de- todos-dever-do-est?page=2 . Acesso em 22/07/2010, às 13:48h.
assessoria completa e treinamento ao professor, de forma a capacitá-lo a transmitir o conteúdo das apostilas, presencialmente ou online.
O que nos faz concluir que a Educação é tida como produto por esses Sistemas é justamente a transposição para o mundo da educação de itens lexicais comuns no cotidiano do mundo corporativo neoliberal: transforme o estudante “no melhor profissional”; sua escolha pode transformar o mundo e, para que essa transformação seja benéfica, “escolha nosso material didático”; a Educação é uma árvore em crescimento, “regue-a com o conteúdo de nossas apostilas e terás boa colheita”.
O tom é pedagógico, mas a injunção é apelativa. O caráter e a corporalidade do enunciador remetem a um vendedor, muito bem trajado, com gestos premeditados, que consegue seduzir seu interlocutor por meio de uma excelente demonstração do produto que comercializa – a Educação – e da empresa que representa: o Sistema de Ensino A, B ou C, produtor de material didático apostilado.
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