N YE INSTITUSJONER FOR ET NYTT SAMFUNN

A partir da década de 70, a discussão sobre os problemas ambientais ganhou uma importância no cenário internacional. Uma das questões centrais era o confronto entre desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Esses dois objetivos aparentemente incompatíveis implicaram na idéia de crescimento zero proposta pelo Clube de Roma, ou de um estado estacionário e até mesmo na redução do crescimento. Contudo, alguns defenderam que o

financiamento de uma política ambiental vigorosa, somente seria possível através de uma taxa de crescimento elevada, em que a difusão rápida das inovações tecnológicas levasse em consideração os gastos com preservação ou restauração de ambientes, bem como efetivassem mecanismos de eliminação de dejetos ou de reciclagem de materiais. Para outros, a conciliação entre os objetivos do desenvolvimento e a preservação ambiental se daria através da introdução de novos modelos de desenvolvimento que implicassem em mudanças nas opções técnicas, nos modos de produção e, sobretudo nos modos de vida (GODARD, 1994 apud VIEIRA; WEBER, 2002).

A implantação de uma gestão integrada de recursos naturais e do meio ambiente levaria à discussão de certos modelos de exploração e estimularia mudanças das condições sociais que cercam seu exercício. Entende-se desse modo a participação de todos os setores que compõem a sociedade; governos locais, regionais e nacionais, indivíduos, autoridades comunitárias e tribais, empresas nacionais e multinacionais, cientistas, órgãos internacionais, etc. No entanto, esses atores possuem interesses diferentes, o que torna suas interações complexas e conflitantes, levando muitas vezes ao fracasso as tentativas de gerenciamento do meio ambiente. Assim, políticas ineficazes e injustas que não consideram a participação pública, dificilmente encontrarão um caminho para a sustentabilidade (PNUD 2002-2004).

A eficácia da gestão da natureza e o grau de justiça em relação a todas as pessoas envolvidas são reflexos de como tomamos determinadas decisões. A probabilidade de que essas decisões tenham sucesso e que a sociedade venha a apoiá-la, crescem na medida em que se aumenta a participação dos indivíduos nas decisões ambientais que os afetam. Excluir a ação participativa é dar um passo para o surgimento de conflitos, desigualdades e danos ambientais (PNUD 2002-2004).

Os esforços do governo e da sociedade no sentido de se buscar o desenvolvimento sustentável, a fim de combater a pobreza e garantir a conservação do meio ambiente, é o tema unificador da Governança. O exercício do controle público e democrático do Estado e do Mercado deve, portanto, ser efetivado pelos cidadãos e organizações civis, para se alcançar condições sociais e ambientais adequadas e justas do desenvolvimento humano (CERQUEIRA, 2006).

As idéias de governabilidade e governança estiveram durante algum tempo, associadas ao papel do Estado. No entanto, a necessidade de se buscar a

integração da governança ao desenvolvimento sustentável, traz à tona a implantação de “canais cooperativos com o mercado, com a sociedade civil, com diferentes níveis de governo e com a cooperação internacional, sem que isto implique na retirada do Estado”. Desse modo, não seria suficiente melhorar as instituições governamentais, mas sim, promover a criação de um novo modelo de Estado que acompanhe um novo modelo de desenvolvimento (CERQUEIRA, 2006).

Segundo a ONU, os princípios que regem a governança como instrumento de institucionalização do desenvolvimento sustentável são:

• as instituições ou regras formais que regem as interações entre indivíduos e as organizações públicas e privadas;

• as instituições ou regras informais que se deduzem das práticas de interação efetivamente vividas pelos indivíduos e as organizações; • o capital social que se expressa nos modelos mentais, valores, atitudes

(o fundo de confiança social efetivamente existente) que subjaz às instituições informais e explicam o tipo de relação que estas mantêm com as instituições formais;

• a capacidade de gerar espaços de paz e de consenso;

• a liderança e o empreendedorismo necessários para a mudança institucional (PNUD; KOENZ, 2001).

Partindo do princípio de que a governança se dá através de um processo contínuo, algumas ações como o desenvolvimento das capacidades institucionais e a facilitação do diálogo político, se tornam fundamentais. Este último pode funcionar como um mecanismo de “prevenção e resolução de conflitos e para a deliberação, entre os diferentes atores, das oportunidades e restrições do desenvolvimento” em que o consenso sirva de base para a implantação de uma agenda que represente a síntese dos anseios da sociedade como um todo (CERQUEIRA, 2006).

A governança dentro de uma perspectiva integrada engloba as seguintes dimensões:

• Desenvolvimento humano como último fim da governabilidade;

• Governança social para fortalecer as capacidades institucionais para a erradicação da pobreza, garantir o direito à vida, à propriedade e integridade pessoal;

• Governança democrática que facilite a transparência, o acesso, a participação e a responsabilização do processo de decisões, dos serviços públicos, da descentralização, do estado de direito e da justiça;

• Governança econômica para o fortalecimento das instituições e capacidades governamentais requeridas para a ampliação e eficiência dos mercados, assim como para compensar as falhas destes;

• Governança ambiental que propicie a criação de marcos e capacidades institucionais necessários para assegurar os bens ambientais públicos e a eqüidade no acesso intra e intergeracional aos mesmos (KOENZ, PNUD, 2001).

Governar o acesso e o uso dos recursos naturais e ambientais é uma das dimensões da governança. Nesse sentido a governança ambiental deveria ser exercida no âmbito do Estado e da administração pública, nos movimentos sociais e conjuntamente. Apostar nos movimentos sociais, na política da diferença e na política de presença como possibilidade de mudança social é um dos caminhos que deveriam ser buscados para se atingir a sustentabilidade. Assim, um dos maiores problemas enfrentados na efetivação de uma política voltada para a governança ambiental, é a gestão dos conflitos que envolvem diferentes usuários de um mesmo recurso natural, entre diferentes setores da economia, entre a cidade e o campo, entre a sociedade civil e o Estado ou entre diferentes formas de se atingir o desenvolvimento de um país (CERQUEIRA, 2006).

A governança em geral e a governança ambiental enfrenta como maior problema para a implementação do desenvolvimento sustentável, a junção, mediação ou arbitragem das instituições que se apresentam desvinculadas, em que cada uma responde a objetivos diferentes e, ainda conflitantes (KOENZ, 2005).

É evidente que a exploração do capim dourado pode servir como fonte de renda para as populações do Cerrado. Contudo, é de fundamental importância a obtenção de informações sobre a vida das plantas, as formas de manejo e de colheita. Ao contrário de práticas que destroem a vegetação, expulsam os animais silvestres, esgotam o solo, poluem e diminuem o volume das águas, a exemplo das grandes plantações e das grandes criações de gado que praticamente não geram grandes benefícios para o povo local, o extrativismo sustentável é também uma forma de conservar o Cerrado, desde que promova a ação participativa de todos os

atores envolvidos como forma de se tentar solucionar os diversos conflitos existentes entre as esferas políticas, sociais, econômicas, ambientais, entre outras.

5.3 Conhecimento tradicional

Por se tratar de um tema relevante e contemporâneo, a proteção do conhecimento das populações tradicionais tem sido objeto de discussão. Nesse sentido, o assunto é discutido em âmbito internacional e se estende aos órgãos multilaterais como Organização das Nações Unidas para a Educação – UNESCO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI e a Organização Mundial do Comércio – OMC.

As posições dessas instituições, acerca da proteção do conhecimento de povos tradicionais, são diferenciadas, o que dificulta a possibilidade de se estabelecer uma normativa internacional que atenda interesses díspares. Assim, se faz necessário a apresentação dessas posições a fim de orientar a sociedade civil e os pesquisadores para o debate político sobre o papel das comunidades tradicionais na conservação ambiental.