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Neste contexto de prevenção estão inseridas atividades que devem fazer parte do desenvolvimento socioeconômico e nos planos setoriais de um país, onde medidas estruturais (obras de engenharia) e não estruturais (medidas

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de planejamento e aperfeiçoamento da legislação quanto à segurança para desastres), devem ser implementadas.

Devem estar inseridas também nesta etapa de prevenção as estratégias de desenvolvimento e mitigação, onde se permite antecipar as ações na eminência de um evento critico a setores vulneráveis.

Preparar com a proposta de organizar e planificar as ações de resposta. A preparação inclui arranjos e programas para tratar de um desastre ou dos efeitos de um desastre.

Mitigar para diminuir o impacto do mesmo, já que algumas vezes não é possível evitar sua ocorrência.

Alertar para notificar formalmente a presença iminente de um perigo. No caso da crise de energia de 2001, pressupõe-se que as medidas de prevenção (programas para tratar de um desastre ou efeitos de um desastre) e mitigação (diminuir o impacto de um desastre) e alerta (sistemas eficazes para detecção de secas hidrológicas) não foram adotadas. Foram, em outras palavras ignoradas, uma vez que a crise estava sendo anunciada por vários especialistas do setor.

No contexto histórico apresentado no segundo capitulo, o setor elétrico ultrapassadas a fase de implantação, atribuiu à União a competência de outorga de autorização e concessão para o aproveitamento de energia hidráulica. O instrumento utilizado foi o Código das Águas (BRASIL, 1934j), primeiro no sentido preventivo, pois houve a preocupação de estabelecer que em todos os

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aproveitamentos de energia hidráulica devem ser satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais e, posicionou o Estado perante a iniciativa privada que até então era quem explorava a produção de energia.

O Código aborda detalhadamente a utilização das águas para energia hidráulica, pois vários artigos referem-se especificamente a normatização para aproveitamento industrial.

Nesta época a preocupação com os recursos naturais era muito pequena, a escassez da água para geração de energia dava-se mais em função de alterações climáticas do que por falta de conhecimento em relação às interferências antrópicas.

Hoje, no entanto as preocupações com as variações climáticas e alterações climáticas tem sido o maior desafio do século e, conseqüentemente, para o Brasil, pois a geração de energia é feita através da água existente nas bacias hidrográficas, que são alimentadas através das chuvas, logo na atual situação se não houver chuvas, não haverá energia.

A ocorrência de escassez de chuvas, segundo Cunha (1982), está principalmente relacionada com variações da circulação atmosférica e da circulação oceânica, mas depende também de outros fatores como, por exemplo, o transporte na atmosfera de cinzas vulcânicas, de poeiras ou de partículas causadoras de poluição atmosférica que reduzem a radiação solar que atinge a superfície da terra.

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A caracterização das secas, o inventário de seus impactos e sua identificação são de extrema importância para a matriz energética brasileira, com vistas a mitigar as conseqüências provocadas pela escassez hídrica.

O que se percebe na extensa bibliografia existente sobre o setor, é que não se identificam medidas ou regras específicas de atendimento às crises provocadas por períodos críticos de escassez, seja da água; combustível básico da geração de energia, ou mesmo da própria energia, exceto a opção pela hidroenergia que foi originada em função de uma grande seca.

Deve-se também questionar na etapa de prevenção, as medidas estruturais e não estruturais e os mecanismos que foram implementados e desenvolvidos pelo estado, se é que haviam no sentido de evitar a crise que ocorreu em 2001.

Das medidas não estruturais, podemos citar o relatório da Coopers and Lybrand Estagio I – Plano de Emergência 1996 elaborado por solicitação do MME, foi uma tomada de decisão por parte do Estado no sentido de precaver-se de um racionamento no sistema interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste.

O relatório apontava que o impacto político e as perdas econômicas decorrentes de um racionamento seriam muito grandes, caso medidas preventivas não fossem adotadas. Configurava-se, então, um horizonte crítico para o setor elétrico, uma vez que profundas transformações na estrutura produtiva e nos graus de urbanização do país aumentavam.

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Como medida mitigadora de um consumo de energia em rápido crescimento, dado o aumento das atividades econômicas, podemos considerar o programa lançado em 1985 e implementado em 1994, coordenado pela ELETROBRÁS, denominado de Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL.

O programa objetivou, principalmente, promover a racionalização da produção, ou seja, diminuindo a energia necessária por unidade de produto econômico e do consumo de energia, evitando desperdícios, buscando melhorar a maneira de utilizar a energia, sem abrir mão do conforto e das vantagens que ela proporciona.

As metas do Programa em longo prazo estão registradas no Plano Nacional de Energia Elétrica 1993/2015 (Brasil, 1993jj ) onde, estão previstas reduções de 130 bilhões de KWh, evitando assim a instalação de 25.000 MW.

A tabela 2 mostra os resultados a partir de 1994 até 2003. Tabela 2 - Resumo das ações do PROCEL alcançados entre 1994 a 2003

Resultados 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Investimentos aprovados (R$ milhões) 10 16 20 41 50 40 26 30 30 29

Energia economizada/geração adicional

(GWh/ano) 344 572 1970 1758 1909 1852 2300 2500 1270 1300 Redução de demanda na ponta (MW) 70 103 293 976 532 418 640 690 309 270

Usina equivalente (MW) 80 135 430 415 440 420 552 600 305 312

Investimento evitado (R$ milhões) 160 270 860 830 880 840 2019 2818 1486 1914

Fonte: ELETROBRAS. Programa PROCEL: resultados. Disponivel em: <http://www.eletrobras.gov.br/procel/site/oprograma/resultados.asp >. Acesso em: 10 fev. 2005.

Ainda dentro do PROCEL existe o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – RELUZ, que busca a melhoria na eficiência energética nos

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sistemas de iluminação pública, uma vez que a iluminação Pública é um serviço essencial para a qualidade de vida nos centros urbanos, por se constituir em um dos vetores para a segurança e para o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios.

As metas propostas pelo RELUZ são as de tornar eficientes 9,5 milhões de pontos de iluminação pública, equivalentes a 77% do potencial de melhoria da eficiência e instalar 3 milhões de novos pontos eficientes, observando os princípios da eficiência energética, até o ano de 2010.

Entre os anos de 1995 e 1998, deu-se no Brasil a grande abertura dos setores de infra-estrutura ao capital privado, com a correspondente transformação do Estado empresário em Estado regulador, criando-se com isto as agências reguladoras, que estabeleceram as condições efetivas de regulação pública dos serviços públicos.

Segundo o documento Preparando o Brasil para Século XXI – Uma Experiência de Governo Para a Mudança - Os ganhos de eficiência trazidos pela desestatização serão maiores ou menores, dependendo da ação efetiva das agências reguladoras (cuja função essencial é a de fiscalização dos serviços prestados, que podem ser manifestados através advertências quando as concessionárias não cumprirem com seus objetivos), e também dos consumidores.

As agências reguladoras no atual sistema político adotado no Brasil, tem o dever de zelar pela boa atuação das concessionárias, e pelos serviços

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prestados por empresas privadas, que em sua essência seriam públicos, com a finalidade de resguardar o Estado pelo serviço que pertence à sociedade.

No caso do Brasil a agência reguladora ANEEL, no cumprimento de seu papel e, considerando a oportunidade de consolidar e aprimorar as disposições vigentes relativas ao fornecimento de energia elétrica, com tarifas diferenciadas para a demanda de potência e consumo de energia resolve: através da Resolução de número 456 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 2000), atualizar e consolidar as disposições referentes às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica21.

Os Planos Decenais de Expansão são medidas preventivas, pois neles estão compreendidas as informações sobre a organização institucional do setor, em função de um ou mais cenários de crescimento da economia e do mercado de energia. Servem como instrumentos de decisão e devem ser atualizados a cada ano, demonstrando, nos primeiros quatro anos, a análise de suprimento e, nos últimos seis, as decisões de investimentos.

Também no inicio de 1999, o Ministério de Minas e Energia estando ciente da crise que se avizinhava, procurou junto à Eletrobrás, realizar uma série de gestões para identificar e contratar geração emergencial, programadas para entrar em operação em setembro de 1999.

21 _{A Resolução de número 456 de 29/11/2000, visa aprimorar o relacionamento entre os agentes}

responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e os consumidores. Os resultados não foram satisfatórios uma vez que as agências de regulação não possuíam políticas

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Quanto às medidas estruturais o PPT - Programa Prioritário de Termoelétricas, criado em fevereiro de 2000, foi concebido como sendo a única saída para solução do problema. Neste sentido e com o propósito de assegurar o suprimento de energia nos próximos anos, previu a construção de 49 usinas termoelétricas, que seriam responsáveis a partir de 2003, por mais da metade da demanda de gás natural do país.

Quanto ao Programa Emergencial de Termoelétricas, programa de reorientação do Programa Prioritário de Termoelétricas - PPT, propôs o desenvolvimento de 15 projetos, entre os quais a entrada antecipada da parcela de ciclo simples em algumas usinas.

O Leilão de Capacidade seria o instrumento utilizado para a compra de potencia adicional através do MAE, cujos custos seriam repassados para os consumidores através do Encargo de Serviços do Sistema (COMITÊ DE REVITALIZAÇÃO DO MODELO DO SETOR ELÉTRICO, 2001a).

Contudo o que foi feito quanto a elaboração de planos de emergência com etapa de preparação, e quanto a vigilância das ameaças naturais e a elaboração de prognósticos, quanto ao sistema de alerta e comunicações, e quanto aos organismos participantes no sentido de evitar uma nova crise?

Quanto ao CNPE órgão de assessoramento ao Governo Federal com a finalidade principal de propor políticas nacionais e medidas específicas para o setor elétrico não tem nenhuma atribuição para efetuar a gestão do setor elétrico em períodos de crise e de forma emergencial. Ademais, embora tendo sido,

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criado desde 1997, veio a realizar sua primeira reunião apenas em 2000, sem nenhuma proposta significativa.

O que se percebe sobre o contexto de prevenção, é que houve por parte do Estado uma grande ineficiência e insuficiência de ações para se evitar a crise de energia. Se a desestatização era uma forma de preparação para evitar uma crise, dada a exaustão do Estado em investir no setor, o resultado da proposta falhou visto que a crise se instalou em 2001.

Contudo, a ausência de um plano preventivo sobre o que fazer em situações hidrológicas críticas, agravou a profundidade do racionamento de energia.