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de atenuar o impacto do racionamento e mitigar seus efeitos, destaca-se a adoção do sistema pelo qual empresas que podiam ou queriam economizar mais do que lhes fora estabelecido pela meta pudessem vender seus direitos de consumir para outras empresas, assim como a medida relativa a micro, pequenas e médias empresas, que reduziu substancialmente o preço que deveriam pagar pelo consumo acima da meta e diminuiu muito a possibilidade de corte para este setor.

Outra ferramenta de gestão utilizada criada pela GCE foi implantada pela Resolução número 109/2002(BRASIL, 2002ll), onde foram estabelecidos os critérios e diretrizes para a política de operação energética e despacho de geração, através das curvas guias de aversão a riscos, que representavam o nível mínimo para que os reservatórios fossem capazes de atender à demanda durante todo o período seco.

Assim, todas as vezes que havia margem em relação à curva guia, eram adotadas novas medidas para abrandar os impactos do racionamento, sempre trabalhando com as economias já conquistadas e nunca com hipóteses futuras de acréscimos adicionais aos reservatórios.

Em outras palavras, para garantir o atendimento do mercado e assegurar a capacidade de recuperação dos reservatórios, os níveis de

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armazenamento do reservatório equivalente de uma região devem ser mantidos sempre acima da curva de aversão ao risco ao longo dos dois anos.

4.5 DA EVOLUÇÃO DA CRISE

Uma crise, qualquer que seja, compromete as instituições e, quando não mitigadas, podem trazer conseqüências catastróficas.

Com a eminência do colapso energético e o reconhecimento de uma situação excepcional, o crescimento da economia foi colocado em xeque, assim como todo o plano para o Programa de Desestatização montado e desenvolvidos pelos Governos anteriores. Quando da criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o Estado mobilizou uma grande equipe para fazer frente à crise.

Os trabalhos da CGE foram embasados e desenvolvidos sobre dois pilares: um, que deveria ser construído pelo lado da demanda, e o outro pelo lado da oferta.

A equipe que trabalhava pelo lado da demanda tinha como responsabilidade alcançar a meta de racionamento de 20% do consumo de energia, sendo necessário a utilização de inúmeras ferramentas e artifícios, todos definidos e explicados através de um conjunto de normas de resoluções, decretos, medidas provisórias e circulares.

Já o grupo que tinha como objetivo trabalhar o lado da oferta deparou- se com uma tarefa extremamente árdua e complexa, pois num momento de crise as respostas devem ser rápidas e ágeis.

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Num sistema quase que totalmente hidroelétrico, qualquer, novo investimento exige em torno de, no mínimo, cinco anos para que se possa obter o retorno na geração de energia, enquanto que nas termoelétricas as respostas são obtidas em média em torno de dois a três anos.

4.5.1 Do grupo da demanda

O grupo da demanda tinha como objetivo trabalhar principalmente as medidas de racionamento e controle, sem colocar em risco a capacidade de abastecimento do sistema, assim como manter um nível mínimo de segurança dos reservatórios.

Tinha de ser flexível, de acordo com cada consumidor, e, principalmente, manter a meta de redução de 20%, sendo que seria autogerido por cada consumidor, de acordo com o consumo médio registrado nos meses de maio/junho/julho de 2000.

A flexibilidade de acordo com cada consumidor ficou definido como sendo de 80% residencial, 75-80-85%, industrial, e de 80% comercial. O não cumprimento da meta implicaria no corte de fornecimento e punições drásticas, como sobretaxas de até 200% na conta de luz e cortes de fornecimento de até seis dias seguidos.

As medidas adicionais contidas no plano B somente seriam disparadas se o nível dos reservatórios ficasse abaixo da curva guia.

Estas foram as medidas mais justas encontradas pelo Estado para evitar, de inicialmente, as indesejáveis interrupções no fornecimento de energia,

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entrando em vigor no dia 4 de junho e vigorando durante todo o período úmido, que se estendeu até 20/11/01.

4.5.2 Do grupo da oferta

O grupo da oferta instituiu uma série de medidas financeiras e técnicas, com o objetivo de promover a superação da crise em curto e longo prazo, incluindo, entre eles, o Programa Emergencial de Aumento de Energia. O programa considerou a possibilidade de, para o período de 2001 a 2003, aumentar em 16.500 MW médios a oferta, o que permitiria atender à demanda projetada para o final do período.

Nele foi prevista entre outras medidas, a ampliação e/ou construção de 20 novas hidrelétricas para aumentar a potência do País em cerca de 6.900 MW, uma vez que as obras em andamento previam o acréscimo de 1.116MW a então atual potência instalada. Em 2002 a previsão seria de um acréscimo de cerca de 3.000 MW e, para 2003 de outros 2.400 MW.

As termoelétricas a gás também deverão acrescentar ao sistema um mínimo de 10.000 MW de potência a mais. Em 2004 os números de outorga de geração expedidos pela ANEEL no primeiro semestre, resultaram em: 59 PCH’s, 109 termoelétricas e 40 eólicas, perfazendo a potência instalada de 3.795 MW.

Outra contribuição são os investimentos em energia eólica que permitirão, além da diversificação da matriz energética, o aumento da potencia instalada, uma vez que o Brasil, possui hoje, onze usinas eólicas em operação, perfazendo um total de 28.625 KW.

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Constituem alternativas, os programas de co-geração que são os processos de produção de calor e energia elétrica a partir de um único combustível, seja ele gás natural ou resíduos orgânicos, que quando queimados geram calor e esse calor movimenta os geradores produzindo energia elétrica.

Outra expectativa é a implementação em linhas de transmissão que irão possibilitar a permuta de energia entre diferentes regiões, quando uma delas apresentar queda no nível dos reservatórios.

Incluindo também os investimentos em pequenas centrais hidrelétricas – PCH’s, que são usinas com potência instalada superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW e com o reservatório com área igual ou inferior a 3 Km², possibilitando um melhor atendimento às necessidades de carga de pequenos centros urbanos e regiões rurais, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e contrato de garantia de compra da energia por parte da Petrobrás.

Em razão do programa apresentado, a CBEE responsabilizou-se pela contratação das usinas termelétricas emergenciais, bem como pela sua implantação e administração, desenvolvendo o levantamento das possibilidades de interligação eficaz ao Sistema Elétrico Nacional – SEN.

No inicio do programa, que ocorreu no ano de 2002, houve a implantação de 54 usinas térmicas, cuja potência gerada foi disponibilizada 21,9% para o Sudeste/Centro-Oeste correspondendo a 399 MW e 78,1% correspondendo a 1.428 MW na região Nordeste.

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Já na fase de administração, que se iniciou em 2003 e que está prevista para terminar em 2005, se fizeram necessárias algumas alterações, uma vez que os níveis dos reservatórios sofreram um significativo aumento em função do período úmido iniciado e muito mais em razão da grande redução da demanda propiciada pela efetiva adesão da população, que entendeu o quanto é possível economizar utilizando a energia de forma racional. Sobre esta questão cabe considerar, como o faz Grigg (1996) que para se obter sucesso na gestão de recursos naturais é primordial o desenvolvimento de programas nacionais de educação e de conscientização da população, uma vez que estando a comunidade esclarecida sobre as questões dos problemas, auxiliem no processo de tomada de decisão, contribuindo dessa forma para a solução.

Essas mudanças rápidas e de grandes resultados, provocaram a necessidade da CBEE rever a sua gestão e, descartar a necessidade de oferta de energia em curto prazo, fazendo com que na reavaliação de sua gestão, fossem inseridos os aspectos financeiros e técnicos. No aspecto financeiro as medidas adotadas foram no sentido de diminuir a inadimplência de concessionárias no repasse do ECE, bem como a aplicação de multas aos PIE, que operassem em desacordo com os preceitos contratuais e, no âmbito técnico, as ações da empresa foram no sentido de garantir a disponibilidade de potência, conforme estabelece o contrato.

4.6 DO TÉRMINO DA CRISE

No dia primeiro de março de 2002, através da decisão da Câmara de Gestão da Crise de Energia – GCE, deu-se por encerrado o racionamento,

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Diante dos números apresentados pelo Operador Nacional do sistema, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, concluiu que se as razões técnicas não exigiam a continuidade do programa, não havia porque obrigar a sociedade a fazer alguma coisa que ela se mostrava disposta a fazer voluntariamente, ou seja, economizar energia.

A suspensão do racionamento, a partir de março não ocasionou riscos para o atendimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN, em 2002 e 2003, uma vez que os reservatórios já superaram os níveis de segurança das curvas guias para 2002, e, as curvas bi anuais de aversão a risco para 2003. As curvas guias foram estabelecidas pela GCE, para garantir o atendimento do mercado e assegurar a capacidade de recuperação dos reservatórios.

Representam a evolução ao longo do período dos requisitos mínimos de armazenamento de energia de cada subsistema, necessários ao atendimento pleno da carga, sob hipóteses pré-definidas de afluências, intercâmbios inter- regionais e carga, e com toda a geração térmica, inclusive as térmicas emergenciais da CBEE, despachada em sua produção máxima, de forma a se garantir níveis mínimos operativos ao longo do período.

Sob este contexto, o então presidente da GCE, Ministro Pedro Parente ressaltou que,

Sem dúvida nenhuma, a contribuição das chuvas foi fundamental para isso. Mas, assim como não se pode atribuir a crise de energia exclusivamente à falta de chuvas, também não se pode afirmar que somente a sua ocorrência terá sido suficiente para permitir o fim do racionamento. (Parente, 2002)

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O Brasil está passando por um colapso energético em função de um processo de privatização mal encaminhado para o seu setor elétrico, cujos resultados não foram satisfatórios. Concomitante ao colapso da privatização e, por ser sua geração de energia de elétrica quase total dependência hídrica o mesmo incorreu a uma crise, em função de um evento hidrológico crítico de escassez de água.

Entretanto, faz-se necessário ressaltar que a gestão sistêmica da energia no Brasil não envolve somente a gestão de recursos naturais, necessita- se, também o desenvolvimento de um marco regulatório institucional capaz de integrar a dimensão ecológica, a política, a econômica por ser insumo básico para praticamente todas as atividades produtivas, e, principalmente social, pela sua contribuição na qualidade de vida da sociedade brasileira.

Assim para se evitar a repetição de problemas no suprimento de energia elétrica nos anos posteriores a 2003, a GCE concluiu ser indispensável:

A conclusão das obras que foram propostas pelo programa estrutural; A conclusão, aprovação e implementação das medidas propostas pelo Comitê de Revitalização, com as sugestões e aperfeiçoamentos que surjam em sua discussão pública e com o Congresso Nacional;

Concluir a re-institucionalização do setor, em especial a reestruturação do Ministério das Minas e Energia.

Os trabalhos da GCE prosseguirão para garantir que estas providências sejam implementadas

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4.7 DA SUPERAÇÃO DA CRISE

Com a atuação da GCE a crise foi superada em apenas oito meses de duração, provocando uma contenção de consumo que possivelmente daria para atender em torno de 19 milhões de residências consumindo 170 KWh por mês.

Com a economia de energia gerada pelo racionamento, oriundas da redução de desperdício provocado pela adesão maciça da população, da queda do consumo gerada pela retração da atividade econômica, principalmente no setor industrial, da criação do Programa Emergencial de Oferta de Energia, onde se fez crescer a oferta de energia, e a implementação de medidas estruturais, prevê-se a convivência de mais alguns anos com situações hidrológicas desfavoráveis. Produz-se hoje mais energia do que a sociedade brasileira está consumindo, segundo o indicador que mostra a potência de geração de eletricidade esta havendo um excedente na produção estimado entre 3.000 MW e 7.500 MW.

Após o contexto da crise e sua superação entende-se o quanto se faz necessário à reavaliação do sistema energético e a consolidação de estratégias para uma política sustentável, estratégias estas baseadas principalmente em componentes de mitigação a desastres.

É importante ressaltar que a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico constatou, em suas análises, que não havia responsabilidades e procedimentos em caso de crises bem estabelecidos, tanto para a sinalização de problemas de suprimento, quanto para a recomendação de medidas de redução do consumo.

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No caso de uma situação de alerta, como a que ocorreu, não foram identificados procedimentos de preparação e alerta, assim como não estavam previstos procedimentos padrões emergenciais nem preventivos.

O processo de avaliação do evento crítico ocorrido é fundamental para retroalimentar as políticas energéticas a fim de reabilitar o setor estratégico nacional.