A crise econômica e crescente inflação colocaram em marcha o processo de redemocratização do País e nesse trajeto foram marcos importantes a criação oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1982 e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1983. O PT aglutinou uma pluralidade de forças sociais e conseguiu assumir o poder em algumas prefeituras importantes, promovendo experiências emblemáticas no âmbito da gestão municipal, como foi o caso do Orçamento Participativo (CINCONELLO, 2009).
Na campanha Diretas Já, lançada em 1983, reaparece a identidade Juvenil de Transformação Social: os jovens irão tencionar a favor da redemocratização, participando de manifestações públicas. Nesse período, o País se encontrava corroído pela inflação e paralisado pelo baixo nível de investimento público e privado, e portanto, sem solução consistente para o problema do endividamento, situação que gerou dificuldades para a população, sobretudo para os jovens, que mesmos capacitados não conseguiam se inserir no mercado de trabalho; tendo sido grande parte da juventude absorvida pelo mercado informal e/ou abandonado a profissão para qual se dedicou anos de estudo.
Em 15 de janeiro de 1985, o presidente Tancredo Neves se tornou presidente do Brasil por eleições indiretas, falecendo em abril do mesmo ano. A presidência foi assumida pelo vice, José Sarney, inaugurando a chamada Nova República. Em maio, por meio de emenda constitucional, são restabelecidas as eleições diretas para a Presidência e prefeituras e concedido o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos. Entretanto, neste governo, houve iniciativas pífias no enfrentamento da questão social, sendo o carro-chefe da política social de Sarney o conhecido Programa do Leite, mais voltado para instrumentalizar as associações populares, incumbidas de distribuir tickets para as famílias, do que para promover a ampliação do acesso à alimentação (BEHRING e BOSCHETTI, 2008).
Diante da possibilidade de colapso financeiro internacional, impõe-se o discurso da necessidade dos ajustes econômicos e dos planos de estabilização198 em toda região latino- americana, ou seja, o reordenamento global entre o centro e a periferia do mundo capitalista. 198 A década de 1980 terminou com uma situação econômica vizinha à hiperinflação, mesmo tendo o País vivido uma espécie de ajuste fiscal permanente, seja pelo lado do gasto (1980-84); da receita (1986 e 1990) ou do aumento da dívida interna de 1987-89 e de 1991-92. (BEHRING e BOSCHETTI, 2008)
Ao longo desses anos, a média de inflação no Brasil foi de 200%, acompanhada do agravamento da fragilidade financeira do setor público e do comportamento defensivo dos agentes privados (BEHRING e BOSCHETTI, 2008). Em decorrência dessa situação, o governo Sarney criou quatro planos de estabilização econômica, com sucesso parcial apenas no primeiro: Plano Cruzado; Plano Cruzado 2; Plano Bresser e Cruzado Novo.
Em julho de 1985, o Congresso aprovou proposta de Sarney para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, a ser formada pelos parlamentares que seriam eleitos em novembro de 1986. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, inicia-se então a elaboração da nova Constituição em fevereiro de 1987, sendo a primeira Constituinte na história do País a aceitar emendas populares, que deveriam ser apresentadas pelo menos por três entidades associadas e assinadas, no mínimo, por 30 mil eleitores.
Nesse contexto, foi constituída a Articulação Nacional de Entidades pela Mobilização Popular na Constituinte, reunindo movimentos sociais, personalidades e partidos políticos que participaram de diversos grupos de trabalho. Houve forte mobilização social, por meio de emendas populares: 122 emendas, assinadas por 12.222.423 brasileiros (BEHRING e BOSCHETTI, 2008). Em outubro de 1988 é promulgada a nova Constituição.
3.1.1 Identidade de Transformação Social (segundo momento) e Teoria Política
Parte da juventude assumiria, novamente, a identidade juvenil de Transformação Social se manifestando publicamente pela redemocratização do País, no período pré- democrático (1985), na campanha Diretas Já e no período pós-democrático, no movimento dos Caras Pintadas em prol do impechment do presidente Collor (1990-1992). Logo essa identidade se tornou visível em três momentos emblemáticos (ver Quadro 4.9 abaixo).
QUADRO 4.9 – Identidade Juvenil de Transformação Social: Períodos Pré e Pós Democrático Identidade de
Transformação Social Construção de demandas dePolítica de Juventude Formulação de políticas dejuventude – Teorias 1964-1980:
Governos militares Marxismo; Teoria de Gramsci eTeologia da Libertação; Corporativismo e Teoria das Elites
1985-1988:
Constituinte Pluralismo Contestatório – Diretas Já(pré-democrático) Corporativismo e Teoria das Elites
1992-1994:
Governo Collor Pluralismo Contestatório – CarasPintadas (pós-democrático) Neoliberalismo
Fonte: síntese elaborada pela autora.
No período pré-democrático, a identidade juvenil de Transformação Social foi associada, do ponto de vista das demandas de políticas , ao Pluralismo Contestatório e do ponto de vista da formulação de políticas à Teoria das Elites e ao Corporativismo, visto que o processo de redemocratização do País foi tutelado pelos militares e pelas elites.
Guildry e Sawyer (apud PASSOS SILVA, 2004) desenvolvem a ideia de Pluralismo Contestatório, como sendo nova forma de se enxergar o Pluralismo199 e garantir a participação política das classes populares na política sem grandes mudanças estruturais.
Para os autores, o problema da Democracia, no mundo contemporâneo, decorre do fato de os regimes liberais não abrirem espaço para pessoas comuns e grupos sem poder. A participação, conseguida pelos grupos populares e pela própria sociedade, se deve à luta pela distribuição de poder ou pela possibilidade de algum tipo de influência, por parte daqueles que são excluídos politicamente de participarem nas decisões tomadas pelo Poder Público.
Segundo Guildry & Sawyer (apud PASSOS SILVA, 2004), a ênfase de O’Donnel e outros autores, em tratarem os acontecimentos políticos na América Latina como pacto entre elites militares e civis obscurece a força das mobilizações sociais existentes durante o período que foram também fundamentais no processo de abertura. Dizem os autores:
Argumentamos que a emergência e o desenvolvimento da política democrática devem ser compreendido, a partir das bases das práticas populares, que expressaram demandas normativas e materiais em relação à política. E, como os institucionalistas, compreendemos que as estruturas procedurais da democracia contêm importantes barganhas e limitações designadas para restringir e moldar as políticas contestatórias que surgem da sociedade. O que ambas essas perspectivas precisam, entretanto, é um entendimento mais completo do papel central da contestação política, cujo objetivo é criar uma esfera pública inclusiva, uma condição necessária para a democracia. A política, em ambas as formas pré-democrática e democrática, é comandada por desafios ao poder. O poder não pode parar de operar quando as constituições liberais são escritas e quando acontecem eleições; ele meramente torna-se restringido ou se transforma (pág. 274).
O Pluralismo Contestatório existe em qualquer tipo de regime, tanto pré quanto pós democrático, em decorrência de a democracia, em ambos, excluir alguns grupos que, por sua vez, passarão a contestar, tentando serem ouvidos no processo político, fato permitido pela própria democracia que os excluiu.
Tal processo expandirá as fronteiras da esfera pública, mesmo após a ocorrência das eleições e estabelecimento de regras procedimentais. No Pluralismo Contestatório,200 a participação decorre diretamente da pressão que as bases encaminham à direção dos grupos e todos os grupos têm possibilidade efetiva de participação na esfera pública (GUILDRY e SAWYER apud PASSOS SILVA, 2004).
199 Ao contrário do Pluralismo Clássico, onde a disputa política se dá entre grupos, mas cuja ênfase está na liderança desses
grupos, o Pluralismo Contestatório aceita e defende a idéia de uma sociedade politicamente dividida em grupos, como o Pluralismo Clássico, mas acrescenta também o componente “mobilização social”, que não é encontrada como também é repelida pelo Pluralismo Clássico (GUILDRY e SAWYER apud PASSOS SILVA, 2004).
200 A contestação de grupos menos favorecidos pode ser civil ou confrontacional, e é apenas por meio dessa contestação que
a imaginação social é ampliada, sendo possível aos grupos alternativos participar da esfera pública, se confirmando os princípios pluralistas da sociedade. Existem três tipos principais de contestação: 1) Contestação Procedural: na qual as pessoas fazem com que o Estado e os atores dominantes prestem contas à sociedade por meio das regras e dos procedimentos institucionais estabelecidos; 2) Contestação Retórica: as pessoas desafiam o poder por meio da retórica, da ideologia e de protestos; 3) Contestação Demonstrativa: quando, por exemplos práticos, as pessoas mostram ao público que existem alternativas viáveis à situação política existente (Guildry & Sawyer apud PASSOS SILVA, 2004).