Eje 4: Autoestima lingüística

Nos conflitos da última década, os EUA recorreram a pessoal militar, empregados civis e especialistas contratados para sustentar e operar um espetro variado de funções de segurança e defesa, dando azo a uma nova etapa do que Mira Vaz (2002) classificou como civilinização das Forças Armadas, ou seja, civil quanto possível, militar quanto necessário. Uma nova modalidade comercial de “rent-a-drone” poderá já estar em marcha, como uma oportunidade de negócio prestes a florescer no complexo mundo dos negócios da Guerra. Diversas companhias posicionam-se já no lucrativo mercado dos drones, fornecendo serviços de aluguer. Ao invés de adquirem dispendiosas frotas de UAS, os países poderão adquirir um pacote de serviços que satisfaça as suas necessidades.126

No que concerne à contratualização civil, existe um impedimento legal destes efetuarem operações de combate. Contudo, este constrangimento não limita a operação de UAS de menor porte em funções de ISR. Uma alternativa ao dispendioso processo de aquisição de capacidades é recorrer à contratualização do serviço, numa modalidade de “rent-a-drone” para obtenção de ISR (Whittle, 2012). É uma forma rápida de preencher lacunas de capacidade ISR em qualquer parte do mundo, sem que seja necessário proceder a um complexo processo de aquisição e edificação de todas as dimensões de

126 _{Em 2009 era possível contratar UAS para operar no Afeganistão por 2.000 USD por hora (The}

Economist, 2009). Por agora, os drones armados ainda estão excluídos do portfolio de capacidades disponíveis.

uma capacidade. Esses serviços incluem desde a prestação de apoio a forças navais ou a satisfação das necessidades de ISR de forças no terreno, até ao fornecimento de defesa de perímetro em bases militares. Apesar do custo financeiro, o preenchimento de uma necessidade operacional urgente revela-se como a principal mais-valia deste serviço. Este modelo comercial foi inicialmente empregue durante a batalha de Fallujah em 2004 no Iraque, quando a firma Insitu operou os seus UAS Scan Eagle em apoio aos

Marines.127 Desde essa altura, vários contratos para fornecimento de imagem têm sido prática corrente por parte das forças armadas de vários países, recorrendo a duas modalidades distintas. A primeira em que o governo é o proprietário do UAS e adjudica a sua operação a empresas civis128. A outra modalidade implica a contratualização apenas do serviço, uma vez que o UAS e os operadores são civis129. A segunda modalidade tem sido prática comum das forças especiais americanas para obter ISR em diversas áreas do globo.130

O fornecimento de serviços de ISR por empresas civis é também desejado pela Marinha, Marines e USAF, sendo o contrato atribuído através de concurso público a múltiplas empresas, de acordo com o melhor valor operacional. Não se trata de leasing pois os governos não são proprietários dos UAS, mas apenas compram o produto operacional por eles fornecido. Este modelo de negócio transfere para as empresas civis o fornecimento do serviço final, incluindo a aeronave, mas também os operadores e assegurando a fiabilidade, manutenção e substituição de UAV em caso de perda.

Atualmente, a política da USAF é de que a operação de drones de combate (classe 2 e 3), quer seja para ataque ou recolha de ISR, é uma função exclusiva de funcionários federais, mais propriamente oficiais militares. Todavia, mesmo que não empreguem drones armados, não significa que as empresas civis não tenham um impacto direto nas operações de combate. Isto porque, a recolha e análise de informações é determinante para a aplicação de força. Por exemplo, na investigação relativa a um incidente no Afeganistão em 2010, apesar do drone ser operado por pessoal militar e a decisão de disparo ter sido autorizada pelo comandante terrestre, essa

127 _{O UAS Scan Eagle é o sistema comercial mais utilizado em combate. Em apenas oito anos de}

operação, alcançou em 2012 as 600.000 HV em combate. Neste período foram produzidas 1.400 unidades, mantendo 99% de prontidão (Mortimer, 2012b).

128 _{Modelo GOCO: “government-owned, contractor-operated”.} 129 _{Modelo COCO: “contractor-owned, contractor-operated”.}

130 _{Ao contrato de 250 mUSD estabelecido com a Insitu desde 2009 junta-se o contrato de três anos com a}

decisão foi largamente baseada na análise de informações feita por um funcionário civil contratado (contractor) (Clanahan, 2012:29).

O recurso intensivo a empresas civis para fornecerem funções essenciais militares no âmbito da Guerra Aérea Remota faz aproximar pessoal não combatente das operações de combate. Por exemplo, vários reportes foram tornados públicos acerca da contratação da empresa Blackwater para fornecer serviços em bases secretas da CIA no Afeganistão e Paquistão, onde os seus trabalhadores montavam mísseis Hellfire e bombas guiadas de 500 lb em Predator.131 Estas preocupações estão plasmadas em documentação oficial da USAF quando recomenda precaução para o uso de drones em missões de combate por pessoal não uniformizado, no sentido de preservar o estatuto de não combatente dos civis ao serviço do DoD (AFI 11-502, 2012:22).

O alastramento dos UAS para domínios que extrapolam a arena militar, revela uma preocupante tendência histórica de disseminação desregulada de capacidades militares para outros domínios da interação humana, abrindo caminho ao seu emprego por um conjunto alargado de organizações (militares e civis) e mesmo pelo próprio individuo. A perspetiva de decréscimo de clientes militares, com a progressiva retirada do Afeganistão, tem levado as empresas a direcionarem os seus serviços para clientes civis, facto a que não é alheio a crescente abertura para operação no espaço aéreo civil. As questões de privacidade e segurança na operação parecem ser fulcrais na transição entre a arena militar e civil. Enquanto as primeiras estão dependentes de critérios éticos e legais, as últimas estão apenas dependentes das evoluções tecnológicas ao nível dos sistemas de comunicações e de capacidade para detetar e evitar o tráfego aéreo.

Nos EUA existem uma variedade de agências que utilizam UAS, como o

Department of Homeland Security, a Guarda Costeira e algumas policias locais em funções de vigilância de fronteiras e ISR tático. Outros países imitam esta tendência alargando as áreas de emprego. Recentemente, o Iraque submeteu um pedido aos EUA para fornecimento de drones para a vigilância e proteção das suas instalações petrolíferas (Reuters, 2012). Anteveem-se já modalidades em que a capacidade excedentária militar poderá ser direcionada para outras necessidades até agora consideradas não prioritárias, como por exemplo intervenções humanitárias (Ackerman,

131 _{A companhia Blackwater, agora redesignada Xe, assumiu um papel destacado no programa de contra}

terrorismo da CIA. Neste exemplo, trabalhadores da Xe efetuavam o municionamento de Predators e Reapers no Afeganistão (Risen et al., 2009).

S., 2011a), ou em propostas mais originais, para que organizações não governamentais reúnam provas de abusos dos direitos humanos (Sniderman et al., 2012).

A tecnologia de UAS não está apenas disponível aos Estados mais avançados. Mesmo um simples cidadão poderá imiscuir-se nos campos de batalha mais perigosos. Numa tentativa de parar o genocídio em Darfur, um estudante universitário procurou os serviços de uma empresa aeronáutica para comprar um UAV. Após vários contactos, a empresa disponibilizou-se para fornecer quatro UAV para tarefas de vigilância sobre Darfur, por um custo de 22 mUSD anuais (Zengerle, 2006). Contudo, esta iniciativa nunca se chegou a concretizar.

Estes exemplos revelam a tendência crescente de privatização das funções de segurança e defesa, mas colocam desafios mais profundos. Tal como as Empresas Militares Privadas (EMP)132 trouxeram maior alavancagem política para os Estados conduzirem a Guerra133, sem o necessário debate político acerca da mobilização e atrição de forças militares, também o recurso ao outsourcing da Guerra Aérea Remota oferece semelhante perspetiva. Por ora, ainda restritos a serviços não letais, mas não será difícil de prospetivar que com a proliferação tecnológica dos UAS, as EMP proporcionem capacidades acrescidas a Estados, atores subestatais e organizações transnacionais, para acederem a uma gama alargada de funções militares, incluindo o uso da força letal. Contudo, convém não esquecer que a operação de sistemas de ISR por entidades comerciais, centradas na obtenção de lucro e de informação privilegiada, poderá acrescentar maior obscuridade à recolha e disseminação de informação.

Para o poder político, os UAS poderão tornar-se no equivalente tecnológico das EMP, permitindo travar guerras de ocasião, sem necessidade de recrutamento militar e com debate político reduzido. Por outro lado, a sua eficácia operacional promove, por parte dos seus proponentes políticos e militares, uma interpretação expansiva das limitações legais sobre quem pode ser atingido. A proliferação dos drones irá impulsionar a tendência atual de prestação de serviços especializados por empresas de segurança e defesa. Em última análise, fazer eclodir um novo fenómeno de

132 _{Estas organizações multinacionais oferecem uma variedade de serviços de Segurança que podem}

incluir o uso de força militar. Peter Singer (2003) aborda o crescimento destas empresas e a consequente alteração na forma como as guerras são travadas. A introdução do lucro como um objetivo de campanha altera as éticas do estado-nação e da organização militar.

133 _{Vários exemplos históricos refletem a intervenção de EMP em conflitos armados. A Executive}

Outcomes participou nos anos 90 do século XX em combates em Angola e na Serra Leoa ao serviço dos Estados. Também a Sandline International teve participação ativa na guerra civil que se desenvolveu na Serra Leoa no final da década de 90.

conflitualidade à distância por procuração, levando a extremos a imagem de civilinização da Guerra. Nesta perspetiva, os UAS contribuem para uma renovada democratização da violência, numa perspetiva cada vez mais remota, extraindo o risco ao seu proponente, permitindo virtualmente a qualquer organização e mesmo individuo juntar-se ao combate, dispondo de capacidades cada vez mais sofisticadas e com efeitos mais catastróficos.