Eje 3: Acomodación lingüística

110 _{Apesar de muitos locais de operação permanecerem ainda secretos, alguns dos exemplos conhecidos}

são Incirlik (Turquia); Jalalabad, Khost, Kandahar, Shindand Airfield (Afeganistão); Al-Udeid Air Base (Qatar); Zamboanga (Filipinas); Al-Dhafra Air Base (Emirados Árabes Unidos); Al-Anad Air Base (Iémen); Arba Minch (Etiópia); Camp Lemonier (Djibuti); Mahe (Seychelles) (Zenko et al., 2012).

111 _{O Paquistão ordenou a retirada da CIA da Base Aérea de Shansi, a partir da qual operava drones, em}

protesto contra os bombardeamentos da NATO que mataram pelo menos 25 soldados paquistaneses na fronteira com o Afeganistão em 26 de novembro de 2011. Também o facto dos EUA terem efetuado um raide para capturar Bin Laden sem informar as autoridades paquistaneses pode ter ajudado a explicar esta decisão (Masood, 2011).

Bergen et al. (2011) questionam se a campanha dos drones, apesar de útil a curto prazo, possa debilitar os esforços americanos para estabilizar a região, obtendo uma vitória a longo prazo sobre a Al-Qaeda. Peter Singer (2009a:312) interroga-se se esta modalidade de combate não contribuirá para um aumento de revolta e de adesão à causa terrorista, enquanto Jane Mayer (2009) sustenta que será inevitável que o emprego global de ataques de UAS cause ações de retaliação.

O debate público sobre a eficácia do emprego de UAS em ações letais sobre os terroristas ainda não provou inequivocamente o seu sucesso estratégico. Da mesma forma, não é transparente que os benefícios alcançados com a atrição imposta à liderança terrorista ultrapassem o impacto que as baixas civis têm sobre o recrutamento de novos terroristas, assim como na escalada de atentados que desestabilizam o Paquistão. Tratando-se de ações letais ofensivas, circunscritas a áreas limitadas, com acesso a imagens em tempo real dos resultados dos ataques, tornam os seus efeitos diretos mensuráveis. No entanto, convém não esquecer que estas ações têm efeitos, psicológicos e físicos, diretos e indiretos, cumulativos e interrelacionados. Esses efeitos serão sentidos em múltiplos níveis (tático, operacional, estratégico) e em múltiplas dimensões (política, económica, civil, militar). Até porque as intervenções militares não podem ser vistas como um momento efémero, e muito dificilmente se vislumbrará um conflito em que não exista necessidade de contacto no terreno entre as partes em oposição. Por isso, o recurso exclusivo à Guerra Aérea Remota em conflitos irregulares acrescenta dificuldades no que diz respeito aos esforços de estabilização e reconstrução, na medida em que não permite o estabelecimento de confiança através do contacto direto com as populações.

A falta de uma estratégia abrangente para lidar com um conflito torna mais atrativo o emprego de força militar limitada, em detrimento dos efeitos demorados e aparentemente ineficazes de outros instrumentos de poder nacional.112 O recurso ao instrumento militar, com elevada prontidão e facilmente projetável, faz desviar a necessidade de desenvolver os outros instrumentos de poder e dotá-los com recursos suficientes para implementar um plano de longo prazo que solucionem as causas fundamentais do conflito. Como salienta Robert Gates (2007), uma das lições mais

112 _{A aplicação rápida de força militar, como por exemplo bombardeamentos retaliatórios, tem sido uma}

expetativa recorrente da política americana. No entanto, uma vez iniciado o emprego da força, interesses competidores rapidamente fazem erodir a ameaça original, diluindo os esforços de aplicação de outros instrumentos de poder (Zenko, 2010a).

importantes das Guerras do Afeganistão e Iraque é de que o sucesso militar não é suficiente para ganhar. Isto enquadra-se na perceção de que o instrumento militar é adequado para derrotar Estados, particularmente para efetuar mudanças de regime, mas é um instrumento pobre para combater as ideias.

O General McChrystal, antigo comandante da ISAF, defendia que o principal objetivo das operações não deveria ser a morte do inimigo, mas antes do mais o treino das forças de segurança afegãs e as melhorias na área da governância. Esta posição é apoiada por outros militares que salientam o uso desproporcional de meios, alertando para a diferença entre uma campanha anti-insurgência e uma campanha de COIN (Flynn et al., 2010:23). A diferença de semântica esconde uma divergência mais profunda. Apesar da campanha anti-insurgência, que visa capturar ou matar insurgentes, ser uma componente essencial para o sucesso da Guerra, não é no entanto suficiente para alcançar o estado final desejado no Afeganistão. Estes esforços são secundários quando comparados com a obtenção e exploração do conhecimento acerca dos contextos localizados de operação e a distinção entre os Taliban e o resto da população afegã.

Para alguns analistas, o recurso primordial aos drones constitui uma forma tímida de lidar com o problema do terrorismo (Thiessen, 2010). O problema reside no facto dos ataques de drones serem usados em substituição de outras operações para capturar os terroristas vivos. A informação obtida pelo interrogatório, a mais de uma centena de terroristas capturados após o 11 de setembro, permitiu, de acordo com fontes da CIA impedir numerosos atentados terroristas.113 Contudo, a natureza remota da localização dos alvos torna difícil a sua captura, sem arriscar baixas avultadas de forças americanas ou da nação hospedeira.

O impacto deste programa está refletido no enfraquecimento das operações, treino e propaganda da Al-Qaeda. No entanto, o apelo global da ideologia da Al-Qaeda tem aumentado o recrutamento de cidadãos ocidentais, em particular europeus e americanos (Clapper, 2011:4). Nos últimos cinco anos, um número crescente de americanos integraram o movimento, desempenhando uma variedade de funções desde o planeamento operacional, combatentes, operacionais para ataques em território americano, e até funções de liderança. Apesar do seu reduzido número, os extremistas

113 _{Entre os eventuais planos frustrados contam-se os ataques ao consulado americano em Karachi e o}

campo de Marines no Djibouti; explosão de sete aeronaves sobre o Atlântico que efetuavam a ligação entre Londres e cidades americanas; despenhar aeronaves sequestradas contra o aeroporto de Heathrow, o distrito financeiro de Londres e a Library Tower em Los Angeles (Thiessen, 2010).

americanos têm impacto desproporcional na ameaça aos interesses dos EUA devido ao seu conhecimento da realidade americana, ligações no terreno e acesso facilitado a infraestruturas americanas domésticas e internacionais. Para além disso, a nacionalidade americana acrescenta maior celeuma no que diz respeito à sua inclusão nas listas de alvos e posterior ataque.

O ataque às zonas tribais no Paquistão reforça as mesmas forças que os EUA procuram derrotar, alienando os “corações e mentes” num Estado maioritariamente muçulmano, instável, e com armamento nuclear. É natural que os insurgentes explorem o ressentimento das populações, reafirmando-se como uma força de resistência contra a injustiça de uma campanha de Guerra Aérea Remota, aumentando ao mesmo tempo o poder de atração sobre novos recrutas. É este equilíbrio entre a neutralização dos grupos insurgentes e o custo de fazer emergir mais insurgentes que deve ser equacionado.

A influência sobre a perceção das audiências domésticas, adversárias, da coligação e neutrais, torna-se um aspeto fulcral numa campanha militar. Na luta das narrativas para ganhar “os corações e mentes”, a propaganda em torno da Guerra Remota assenta na crítica aos métodos cobardes do agressor, incapaz de arriscar a vida das próprias tropas. Para além disso, as ações letais são exponencialmente amplificadas pelos media e defensores da causa insurgente. Por exemplo, os esforços de apoio humanitário americano durante as cheias do Paquistão não receberam o mesmo realce noticioso da imprensa paquistanesa do que os ataques dos drones (Ignatius, 2010a).

Ao mesmo tempo, crescem os reportes sobre o aumento da contestação antiamericana, entre as populações afegãs e paquistanesas e comunidades emigrantes no Ocidente, assim como entre os membros de elite dos serviços de segurança paquistaneses (Gerges, 2010). Os objetivos políticos podem ser prejudicados fruto da imagem negativa que emerge nas áreas atingidas e que se expande de forma global. Esta tendência poderá ser preocupante, uma vez que para alguns países, em particular aqueles intervencionados, a imagem americana ficará irremediavelmente ligada à Guerra Aérea Remota. O facto do Predator se tornar num epítome, para muitos muçulmanos, da arrogância do poder americano, poderá no plano estratégico, ofuscar a eficácia operacional desta modalidade de combate.

O caso dos ataques da CIA no Paquistão são percebidos pela população como a face visível da política externa americana, sendo também criticados por uma vasta audiência nacional e internacional. Como seria de esperar, mais de 75% da população

residente nas áreas tribais do Paquistão opõe-se aos ataques dos drones (Bergen et al., 2010). Estes dados motivam aqueles que sustentam que esta política terá impacto negativo na segurança americana (Ackerman, S, 2010). Num dos inúmeros inquéritos efetuados em 2011, 12% dos paquistaneses tinham uma imagem positiva da Al-Qaeda. A opinião acerca dos ataques a extremistas é vista como desnecessária e com um custo elevado de vidas inocentes, refletindo-se numa opinião desfavorável dos EUA em 73% dos cidadãos paquistaneses (Pew Research Center, 2011). Outro inquérito efetuado nas áreas tribais indicou que 90% das pessoas se opunham a que os EUA perseguissem a Al-Qaeda e os Taliban na região (New America Foundation, 2010).

A globalidade dos indicadores apresentados sustenta um fenómeno de perda de autoridade moral de quem conduz uma Guerra Remota, em particular numa campanha para ganhar “o coração e mente” das populações locais. Esta perceção poderá ser tanto maior quanto as baixas civis causadas. No entanto, sem o necessário contato direto com as populações, os ataques aéreos podem apenas eliminar cirurgicamente os insurgentes. Assim, um Estado que procure impor a sua vontade sobre o adversário, sem que para isso arrisque a vida dos seus soldados, perderá o valor estratégico da superioridade moral adquirida (“moral high ground”). Também William Arkin (2008) concorda com a possibilidade dos drones acarretarem um risco de longo prazo: a perceção desumana do Poder Aéreo e do seu utilizador.

Os efeitos estratégicos que decorrem do combate direto entre seres humanos e da Guerra Aérea Remota são díspares. O emprego de aeronaves tripuladas, expondo os recursos humanos aos rigores de combate, transmite uma perceção de maior determinação política, disposta a aceitar o risco de baixas. Apesar da impunidade com que as aeronaves tripuladas efetuam os seus ataques, em resultado da superioridade aérea de que disfrutam, o risco de operação no Afeganistão e Iraque ainda é substancial, como se pode constatar no número de aeronaves abatidas, na possibilidade dos tripulantes serem capturados, assim como na insegurança vivida nas Bases Aéreas. Esta interação arriscada entre combatentes contribui para que o inimigo concentre o seu esforço na área direta do conflito (McGrath, 2010:15). Contudo, o uso extensivo da Guerra Aérea Remota, visto numa perspetiva extremista, parece indicar que enquanto um dos lados vê a Guerra como um instrumento, um meio para um fim, o outro encara-a numa perspetiva metafísica, com grande importância no ato de morrer por uma causa. Por isso, a perceção de falta de determinação política para arriscar as vidas dos seus

cidadãos em combate pode contribuir também para que o adversário reforce a resistência, explorando nos media uma campanha de informação que atraia novos aderentes à causa.

Outros críticos sintetizam este desequilíbrio entre os custos e benefícios dos ataques (Kilcullen et al., 2009). Em primeiro lugar, os drones criam uma mentalidade de cerco entre os civis. Segundo, a indignação não está apenas localizada nas regiões tribais e estende-se por todo o Paquistão e mesmo na comunidade internacional. Por fim, revelam o uso de uma tecnologia para substituir uma estratégia, sem uma campanha de informação concertada dirigida ao público paquistanês. Assim, a decisão de escalar os ataques poderá fazer despontar um maior número de ações terroristas face à insatisfação causada, dando razão ao argumento daqueles que defendem um possível “efeito

boomerang” em que os ataques podem criar mais terroristas do que aqueles que matam.

Neste sentido, os ataques provocam o aumento do número e o radicalismo dos paquistaneses que apoiam o extremismo, diminuindo o objetivo estratégico de fazer do Paquistão um aliado regional mais colaborante e capaz. Assim, os danos colaterais e a perceção da constante violação de soberania contribuem também para um aumento do sentimento de raiva, que une a população em torno de extremistas e provoca o alastramento dos ataques para outras áreas do país e do globo (Kilcullen, 2009).

Perante este enquadramento, é difícil encontrar unanimidade acerca da eficácia desta modalidade de combate. Estudos recentes mostram que o número de ataques terroristas no Paquistão tem diminuído à medida que o programa de ataques de drones tem escalado (Qazi et al., 2012), ao mesmo tempo que defendem uma correlação negativa entre os ataques de drones e o aumento de violência militante (Johnston et al., 2012). Embora exista uma dificuldade em reunir consenso acerca das causas das atitudes antiamericanas, verifica-se que essas explicações assentam no pressuposto de que os indivíduos formam a sua opinião acerca dos EUA primariamente como reação áquilo que os EUA são e fazem (Blaydes et al., 2010). No entanto, estes autores advogam que os níveis observados de antiamericanismo entre as populações muçulmanas não resultam organicamente em resposta aos atos dos EUA. Para eles, dependem essencialmente da intensidade das mensagens antiamericanas que são divulgadas por elites proeminentes de um determinado país. Na sua perspetiva, a retórica antiamericana funciona como um instrumento político para obter o apoio de

faixas da população, tornando-se mais acentuada sempre que existe competição política entre fações seculares e islâmicas.

Apesar destas visões benignas, as consequências a longo prazo da animosidade local e internacional contra os ataques de drones dificilmente se revelarão positivas. Poderemos então assistir a uma resposta adversária que implique uma transferência de risco dos combatentes para a população, aumentando os possíveis atos de retribuição e violência. Será válido especular que se os EUA empreendem as guerras na premissa de menores riscos, então a melhor estratégia adversária deve ser a vontade de assumir riscos (Rasmussen, 2006:44). Ou seja, estabelecer um limiar de risco, pública ou politicamente inaceitáveis para os EUA. Em consequência, na impossibilidade de causarem atrição física sobre os combatentes, antevemos que os adversários alarguem o âmbito do combate a novas táticas e novos alvos. O recurso a exemplos históricos de sucesso, desta vez com UAV em vez de homens suicida, mostra algumas das possibilidades das novas táticas não tripuladas. A intensificação de ataques tipo “9/11” poderá constituir uma resposta natural a uma Guerra Aérea Remota. Em última análise, corremos o risco, como alertado por Clausewitz, da Guerra tender para extremos.114

Estes argumentos parecem insinuar que pelo facto de existir uma tecnologia que facilite o combate, em virtude de diminuir os riscos e a baixas, deveremos renegá-la e empregar métodos mais brutais. As Guerras “assépticas” podem tornar-se mais apelativas e sustentáveis porque removem o fator de dissuasão, que é o horror do conflito. Nesta perspetiva, a Guerra terá de ter custos terríveis, para que não se torne uma escolha política tão frívola. Pode então pensar-se, que a dissuasão do uso desnecessário de violência passará pela responsabilidade moral de estar em risco de morte na Guerra. Esta visão é no mínimo discutível. Em nosso entender, esperamos que o Estado combata de forma legítima e legal os seus inimigos com o mínimo possível de risco pessoal para os combatentes amigos. Se o Poder Aéreo puder contribuir para evitar esta delapidação de recursos, alcança o seu desiderato.

A campanha de “execuções seletivas” é politicamente sedutora pois os custos reduzidos favorecem o apoio doméstico, ao mesmo tempo que demonstram vontade política. No entanto, os efeitos indesejados apenas se revelam a longo prazo. Para além do imprescindível valor militar, a verdade é que a Guerra Aérea Remota tornou-se no símbolo provocativo do poder americano, sem constrangimentos com a soberania dos

Estados e longe de eliminar os danos colaterais. Esta conduta poderá oferecer a outros atores do sistema internacional o incentivo para imitarem semelhante comportamento. Todavia, o que está em causa não será o sistema de armas em si, mas o emprego operacional que lhe é dado. À medida que o emprego da Guerra Aérea Remota nos é apresentado como um produto do excecionalismo americano115, afirmando-se como judicioso, legal, eticamente correto e com precisão cirúrgica116, surgem-nos dúvidas acerca do impacto desta conduta para outros atores internacionais. Ou seja, sendo os EUA um exemplo de liderança mundial, de que forma as justificações legais, morais e políticas apresentadas serão igualmente aplicáveis a outros países, quando estes recorrerem à Guerra Aérea Remota para confrontarem ameaças à sua segurança? Mais ainda, em que medida será moralmente defensável que os EUA condenem tal conduta.

A questão da legitimidade é um fator importante nas Relações Internacionais, mesmo para uma superpotência. Nye et al. (2007:6) defendem que se uma nação ou um povo acredita na legitimidade dos objetivos americanos, será mais fácil persuadi-los a aceitar a liderança dos EUA, sem a necessidade de ameaças ou suborno. Pode também ajudar a reduzir a oposição ao uso do poder militar, quando surgirem situações que o exijam. Desta forma, advogam que será mais fácil atrair as pessoas para a democracia do que coagi-las para serem democráticas. Isto indicia o reconhecimento político que o instrumento militar é impressionante, mas por si só insuficiente, para resolver um conflito com múltiplas e profundas causas. Concordamos com Zenko (2010a) quando afirma que a força limitada é simplesmente uma tática, e como tal, não substitui a estratégia.

No entanto, o uso intensivo destes sistemas de forma geograficamente dispersa, sugere o embrião de uma nova era, em que a vontade política para o uso da força se torne cada vez mais uma função da possessão de capacidades não tripuladas. A verificar-se, esta ambição política será um dos principais catalisadores para a proliferação de UAS.

115 _{Em linha com a visão original de John Winthrop quando num discurso em 1630, destacou o ideal}

americano de se constituir como “uma cidade sobre uma colina” para a qual os olhos de todo o mundo estariam voltados. Esta visão excecional do povo americano tem-se repercutido na política dos EUA, impedindo que as suas ações sejam julgadas pelos padrões normais, uma vez que visam primordialmente o estabelecimento da democracia e liberdade.