Eje 2: Movilidad social

A proliferação de UAS vem reavivar as diferentes perspetivas históricas acerca do emprego do Poder Aéreo, ameaçando a interoperabilidade conjunta e a eficácia operacional futura. Nesse sentido, como já foi abordado anteriormente, na perspetiva da USAF, os conceitos de operação dos UAS devem focar-se na panóplia de capacidades disponibilizadas ao combatente e nos efeitos desejados, em vez de plataformas específicas, altitudes de operação ou níveis da Guerra. Ou seja, os UAS com capacidade

96 _{O uso da anfetamina Dexedrine ou outros derivados sob a forma de “Go Pills” é a forma encontrada}

pela USAF (e outras organizações militares) para combater a fadiga inerente às longas missões aéreas. Apesar de utilizadas ao longo da história, começaram a sofrer maior escrutínio, após a sua ligação causal ao incidente ocorrido no Afeganistão em abril de 2002, resultante do bombardeamento de tropas canadianas por dois F-16 americanos (Dumas, 2002).

de teatro devem ser controlados de forma centralizada pelo Comandante da Componente Aérea, uma vez que o seu emprego é comum a várias componentes, em apoio de várias forças tarefa e os seus efeitos são partilhados de forma horizontal e vertical. Por exemplo, um sistema como o Global Hawk com mais de 30 horas de

endurance e 9.000 NM de alcance poderá servir na mesma missão, operações no Iraque e no Afeganistão, satisfazendo tanto as necessidades táticas de forças no terreno, como os requisitos estratégicos dos comandantes do teatro.

Por outro lado, a perceção das forças terrestres sobre as capacidades aéreas coloca-as na dependência direta das unidades terrestres. Esta modalidade acrescenta, da perspetiva do Exército, maior flexibilidade de emprego operacional (Odierno et al., 2008:53). No entanto, a aquisição do Predator pelo Exército americano e o seu controlo descentralizado ao nível tático vai implicar tremendas restrições ao emprego do Poder Aéreo, criando cadeias diferentes de C2 e coordenação ineficaz do espaço aéreo. A criação de zonas de operação restrita, necessárias para a operação deste meio orgânico do Exército, vai criar dificuldades adicionais, aumentando a segregação do espaço aéreo e a sua gestão menos eficiente. Na prática, irá traduzir-se num maior risco para operação em ambientes mais contestados.

As operações em espaço aéreo congestionado tendem a aumentar o risco de fratricídio. Na Guerra de 1991, 7,5% das baixas americanas em combate, 11 das 35 baixas resultantes de fratricídio, foram atribuídas a falhas na gestão do espaço aéreo. Mais tarde em 2003, 13 das 71 baixas americanas em combate foram provocadas por acidentes de fratricídio atribuídos a problemas semelhantes (Griffith et al, 2008:2-3). Esta tendência tem vindo a aumentar com a proliferação de UAS. Por exemplo no Afeganistão um Airbus da companhia aérea afegã com 100 passageiros a bordo passou a menos de 50 m de um UAV alemão Luna (Ibidem:7). Também no Iraque surgiram vários reportes sobre colisões entre helicópteros e UAV (Erwin, 2005). Outro exemplo deste problema ocorreu nos céus do Afeganistão, quando um UAV Shadow do Exército americano colidiu com um C-130 da USAF, provocando danos menores na aeronave tripulada (Defense Tech, 2011c). Caso isto aconteça com um UAV de maior porte, o resultado final será bem diferente.

A gestão das operações aéreas em combate é efetuada diariamente através de um processo de planeamento e integração publicado numa ordem de operações aéreas (Air

Tasking Order - ATO)97. Todavia, este documento apenas inclui as operações acima de uma determinada altitude (normalmente 3.500 ft). Esta altitude funciona como um elemento de segregação entre as aeronaves, ao mesmo tempo que flexibiliza a operação dos meios aéreos orgânicos das forças terrestres. No entanto, à medida que as capacidades dos UAS vão aumentando, o seu impacto na gestão do espaço aéreo vai alterar-se, refletindo-se numa maior probabilidade de colisões com outras aeronaves.

Numa perspetiva de integração em espaço aéreo civil, os níveis de fiabilidade necessários para assegurar a segurança da operação obrigam ao desenvolvimento de sistemas dispendiosos para a certificação aeronáutica. A incapacidade técnica atual dos UAV em “sentir e evitar” outras aeronaves provoca a necessidade de segregação do espaço aéreo civil e militar, obrigando a zonas restritas de operação e maiores dificuldades na gestão do espaço aéreo. Nesta perspetiva, o estado final desejado é a integração segura e sem falhas dos UAS, independentemente da sua classificação, em espaço aéreo geral, tendo como referência que as regras aplicáveis aos UAS são as mesmas da aviação tripulada.

Ao realizarmos o trajeto desde a imagem concetual aos efeitos decisivos no espaço de batalha, foi possível demonstrar o impacto operacional dos UAS através da avaliação da sua relevância e dos desafios associados. Verificámos que no domínio operacional, a exploração plena das potencialidades dos UAS ficará condicionada à resolução de inúmeros desafios enquadrados em vários níveis: pessoas, processos e tecnologias. A proliferação de sistemas e a escalada do custo associado, a crescente interferência adversária, nomeadamente em ambientes contestados, a avalanche de informação no espaço de batalha, ou o custo humano da operação, irão atuar como fatores dissociativos para uma preeminência futura dos UAS. A diminuição do impacto destes fatores pode ser obtida através do recurso a níveis crescentes de automação e autonomia, rentabilizando os recursos humanos disponíveis.

As constatações sobre a conduta da Guerra Aérea Remota permitiram efetuar o levantamento de indicadores operacionais que sustentam a análise seguinte nos domínios políticos, legais, morais, sociais e culturais.

PARTE III

O “Horizonte de Eventos” da Guerra Aérea Remota

A desumanização na condução da Guerra, em última análise consubstanciada na possibilidade dos UAS decidirem de forma autónoma sobre o uso da força, sintetiza a essência desta revolução, forçando-nos a reexaminar o que é possível, provável e adequado na Guerra e na política (Singer, 2009a:430). Após termos averiguado acerca do emprego operacional da Guerra Aérea Remota e efetuado o levantamento de indicadores operacionais para o futuro, é agora possível debruçarmo-nos numa perspetiva mais abrangente sobre os efeitos desejados e indesejados deste fenómeno. Simultaneamente, serão identificados os fatores associativos e dissociativos, ou seja, os diferenciadores estratégicos, que concorrem ou resistem para a preeminência futura desta capacidade, averiguando as implicações que deles decorrem para as Relações Internacionais. É essencial questionarmos atempadamente estas implicações, antes que futuras inovações tecnológicas tornem a discussão irremediavelmente obsoleta.

No sentido de diminuirmos a complexidade deste fenómeno, e apesar da sua natureza multidimensional e interdependente, iremos tentar isolar cada uma das dimensões focalizando a análise segundo um prisma político, legal, moral e ético, social e cultural, complementando a análise com uma súmula SWOT no sentido de capturar a essência da discussão, nas suas múltiplas dimensões. Esperamos que após este trajeto de descoberta seja possível esclarecer com maior clareza as dúvidas subjacentes a esta problemática.

Num primeiro momento verificámos a imprescindibilidade operacional dos UAS nos ambientes estratégicos contemporâneos. Em seguida iremos explorar os indicadores que tornam a Guerra Aérea Remota politicamente irresistível, apontando para a inevitabilidade da sua proliferação. A análise posterior irá confirmar o cruzamento do ponto de irreversibilidade. Esta transformação qualitativa equivale, na nossa perspetiva, a um “horizonte de eventos” da Guerra Aérea Remota, onde a proliferação desregulada promete alterar radicalmente o carácter da conflitualidade hostil. Na teoria da relatividade geral, o “horizonte de eventos” retrata uma fronteira imaginária, associada a um limite a partir do qual nada poderá resistir à força gravitacional de um buraco negro. Em termos comparativos, retrata um ponto a partir do qual já não existe retorno. Tal

como o desenvolvimento e emprego das armas nucleares tiveram efeitos impensáveis no relacionamento entre nações, também a proliferação vertical 98 , horizontal99 e qualitativa100 de UAS, em particular a sua armamentização, terá consequências desproporcionadas que ultrapassam a simples eficácia operacional, ameaçando alastrar- se de forma transversal à interação humana.