A Contradiction?

Com base nos quadros acima, é possível fazermos a classificação do SiGPC – Contas Online na matriz conceitual. Para isso, a avaliação do todo deve ser feita considerando a avaliação das partes, porém, não como soma ou outra medida aritmética ou estatística, mas sim na avaliação qualitativa da presença ou não das dimensões e na amplitude de seu alcance.

Primeiramente, façamos a síntese da classificação para esfera federal (descentralizadora) e esferas locais (executoras) separadamente. Para isso, e pelos resultados apresentados acima, percebe-se que a maior presença dos atributos da accountability apresenta-se em relação à esfera local e na direção horizontal. Veja- se o Quadro 15:

Quadro 15: Classificação Conceitual do SiGPC – Contas Online por Esfera

SIGPC _{– CONTAS ONLINE} Quem se

submete DIMENSÕES ATRIBUTOS

LOCAÇÃO

Horizontal Vertical

Eleitoral Societal Esfera

Federal

Answerability Informação Forte Fraco Moderado

Justificação Moderado Ausente Ausente

Enforcement Sanção Moderado Ausente Ausente

Esfera

Local Answerability

Informação Forte Moderado Forte

Justificação Fraco Fraco Fraco

Pelo exposto, percebe-se que em relação à identificação do SiGPC - Contas Online com o conceito de accountability, quanto à esfera federal, é dominante a presença das dimensões da accountability nas relações horizontais, enquanto a presença se reduz sobremaneira quando se observa as relações verticais. Por outro lado, quando focamos na esfera local a presença amplia-se expressivamente, sendo Forte na modalidade horizontal e moderada na modalidade vertical, com presença mais fortalecida no espaço social, vez que nele está comportada a ação dos conselhos.

Cabe, ainda, traçar uma classificação única, da aproximação entre o Contas Online e o conceito de accountability de forma geral, para todos os agentes alcançados, independente da esfera à qual estejam. Assim, pela junção qualitativa dos resultados acima, temos a seguinte síntese:

Quadro 16: Classificação Conceitual do SiGPC – Contas Online

SIGPC _{– CONTAS ONLINE}

DIMENSÕES ATRIBUTOS

LOCAÇÃO

Horizontal Vertical

Eleitoral Societal

Answerability Informação Forte Moderado Moderado

Justificação Moderado Ausente Fraco

Enforcement Sanção Forte Fraco Moderado

Com isso, temos que, pela análise do sistema em sua totalidade, bem como sua documentação, pode-se concluir que o SiGPC - Contas Online apresenta algumas relações com o conceito de accountability, em regra de forma moderada. O ponto de maior impacto é, visivelmente, em relação à disponibilidade de informações, o que permite significativas inferências. A significativa presença do atributo informação potencializa o atributo Sanção, que também aparece de forma expressiva. A maior carência se dá em relação ao atributo Justificação.

Nas relações intraestatais, o atributo informação não pode levar à imposição de sanções sem passar pela justificação, em razão de estar garantido pela própria Constituição Federal de 1988 o direito ao contraditório e à ampla defesa. No SiGPC – Contas Online, porém, esse atributo é pouco presente, haja vista os responsáveis, em regra, não terem possibilidade de motivar seus atos. Com isso, na modalidade

vertical, por não ser a relação necessariamente formal, a disponibilidade de informação sem possibilidade de justificações pode enviesar as sanções aplicadas.

Contudo, previamente às conclusões é necessário aprofundar essa constatação relativa ao sistema, o que pode ser feito conhecendo a visão dos gestores responsáveis por sua implementação, pois alguns pontos exigem compreender o modelo de gestão que está por trás da criação dessa nova sistemática. E, de acordo com os resultados, podem-se qualificar as conclusões.

6 ANÁLISE DAS ENTREVISTAS REALIZADAS COM OS GESTORES DO SIGPC – CONTAS ONLINE

Para viabilizar as inferências conclusivas em relação ao SiGPC – Contas Online e a potencial presença dos atributos associados à accountability na sistemática de gestão de prestação de contas do FNDE, foi realizada entrevista com os gestores responsáveis na autarquia pela definição do modelo que está sendo implantado. Assim, neste capítulo, trato especificamente da análise de tais entrevistas para depois confrontar os resultados com aqueles obtidos no Capítulo 5, ou seja, na análise das funcionalidades do SiGPC – Contas Online.

Além da análise do próprio sistema, especialmente quando considerado que é um processo que ainda está em fase inicial, entendeu-se primordial conhecer a percepção dos gestores responsáveis pelo SiGPC – Contas Online. Para isso, optou-se pela realização de entrevistas semi-estruturadas (Anexo A). As entrevistas foram realizadas com o Presidente do FNDE, a Diretora Financeira, a Coordenadora-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas, a Coordenadora de Prestação de Contas de Programas Educacionais e o Coordenador de Tomada de Contas Especial, que compõem a árvore hierárquica de gestores responsáveis pela implementação do sistema20_.

As entrevistas, realizadas ao longo do mês de dezembro de 2012, foram construídas com base nas recomendações de Gaskell (2002) e visaram à identificação de alguns pontos fundamentais para melhor desvelar as conclusões desta pesquisa. A análise foi do conteúdo obtido foi realizada com base em Bardin (2011). A partir do material obtido pela gravação das entrevistas, o conteúdo foi transcrito integralmente, sendo em seguida categorizado em sete eixos temáticos:

1) O conceito de accountability;

2) Os motivos da implantação do SiGPC – Contas Online;

3) Os objetivos de gestão associados ao advento do SiGPC – Contas Online; 4) A participação dos órgãos de controle interno e externo;

5) O modo de atuação e a finalidade do controle social; _______________

20 _{Além dos mencionados, também é gestor do Sistema o Coordenador de Acompanhamento e}

Prestação de Contas de Projetos Educacionais, não relacionado como entrevistado por ser o autor desta pesquisa.

6) A efetividade na implementação das PPEs; 7) O momento de exercício do controle e seu foco.