Urban laboratories and new modes of knowledge production

Na sua terceira fase, North consolida o suporte teórico de seu pensamento para entender o papel das instituições na redução de custos de transação, como medida essencial para o desempenho econômico das nações. Afinal de contas, o desenvolvimento econômico está diretamente atrelado ao desenvolvimento institucional.

O primeiro conceito fundamental de sua teoria é a incerteza. A falta de informações é capaz de inspirar uma incerteza nos indivíduos com a capacidade de dificultar ou até mesmo de impedir as transações.

O segundo conceito é o de custo de transação, que podem se dividir em (1) custos de measurement, que diz respeito à assimetria de informações; e (2) custos de enforcement, que se reporta “à incerteza que os agentes têm sobre a propriedade do bem a ser trocado” (GALA, 2003, p. 100) e que, portanto, pode dificultar ou impedir uma transação em razão da ausência de segurança na proteção dos interesses dos agentes na transação.

O terceiro conceito é o de instituições. Estas são importantes para a redução das incertezas e dos custos de transação. Consistem, basicamente, em regras que disciplinam a conduta dos agentes. Podem ser formais ou informais, conforme procedam de agentes oficiais (leis escritas, por exemplo) ou dos códigos de conduta oriundos da própria sociedade. Incentivam, por serem regras, os agentes

a adotarem determinadas condutas. Compõem o que se designa de matriz institucional, expressão que se reporta ao arranjo institucional de uma sociedade. Em poucas palavras, as instituições são as regras do jogo.

Nesse ponto, a noção de instituição é ampla e contraria o pressuposto da economia neoclássica de que a motivação das condutas dos agentes é de maximização de interesses egoístas. As instituições são mais complexas. Aliás, como adverte Douglass North, quando se trata, por exemplo, de instituições informais – as quais influenciam o comportamento dos indivíduos –, “o altruísmo e outros valores que não maximizam a riqueza entram em jogo” (NORTH, 1993, p. 41). A quarta categoria é a de organizações. Estes são os agentes da sociedade que atuam sob o pálio das instituições e que agregam diversos indivíduos com um objetivo comum. Há diversas tipos de organizações, do que dá exemplo o próprio NORTH (1993, p. 15) 76:

Os organismos incluem os corpos políticos (partidos políticos, o Senado, a prefeitura, a agência reguladora), os corpos econômicos (empresas, sindicatos, fazendas familiares, cooperativas), corpos sociais (igrejas, clubes, associações desportivas) e órgãos educacionais (escolas, universidades, centros vocacionais de capacitação).

Em uma metáfora, as instituições são as regras do jogo, ao passo que as organizações são as equipes que disputam um jogo sob essas regras. Instituições são o conjunto de regras formais e informais na acepção de Douglass North, e as organizações são os entes que “regulam as relações sociais” (SZTAJN e ZYLBERSTAJN, 2005, p. 3). As organizações decorrem de esforços para reduzir os custos de transação, conforme “trabalhos de Coase, Barzel e Williamson” (GALA, 2003, p. 101).

As organizações interagem-se com o objetivo de satisfazer seus interesses sob o menor custo total, assim entendido o somatório do custo de transação com o custo de transformação (custos envolvidos para a produção, o que envolve também a tecnologia disponível para a atividade77). Isso implica que, por vezes, elas podem atuar até mesmo para tentar mudar as regras do jogo, “mudando, portanto, a matriz institucional sob a qual estão operando” (GALA, 2003, p. 101). De fato, as organizações, ao se deparem com matrizes institucionais que majorem os custos de transação, poderão investir seus esforços tanto para adaptar-se a esse

76 _{Tradução livre feita pelo autor da obra em espanhol de North.} 77

novo arranjo institucional (investimento em atividade econômica para rearranjar a produção) quanto para conseguir a alteração da matriz institucional de modo a reduzir os custos transacionais (investimento em atividade política para mudar as regras). Seja como for, não há garantias de que a atuação das organizações propiciará, a longo tempo, uma situação eficiente, o que acaba refletindo no desempenho econômico de toda a sociedade.

As instituições e as organizações estão em constante relação: ora as instituições guiam as condutas das organizações, ora estas influem nas instituições, promovendo, inclusive, a sua modificação. A matriz institucional (instituições formais e informais) exerce inegável influência na conduta dos agentes. É um vetor de comportamento dos diversos agentes. Assim, para se servir de um exemplo, uma organização que promove a pirataria está a privilegiar uma atividade redistributiva mediante fraudes, mas o seu comportamento pode ser explicado pelos incentivos da matriz institucional de suas sociedades (GALA, 2003, p. 102).

Daí decorre que a história das sociedades são, em grande parte, explicadas pela evolução de suas matrizes institucionais.

Um quarto conceito desenvolvido por North é o de equilíbrio institucional, assim entendida a situação em que nenhum agente possui estímulos para modificar a matriz institucional (instituições formais e informais).

Uma quinta categoria relevante é a de path dependence, também conhecida como trajetória da dependência, dependência del caminho ou dependência de trajetória. Por esse conceito, quer-se apontar que as instituições tendem a sobreviver, ainda que ineficientes, em razão da inércia natural que as sociedades têm de manter as suas regras, o que realça a importância de conhecer a história de uma sociedade. Para se compreender uma sociedade, é preciso atentar para o seu passado e identificar como surgiram as instituições formais e informais, pois será, com muita dificuldade, que essa sociedade mudará a sua trajetória institucional. As mudanças ocorrem, em regra, de modo gradual e paulatino. É o que ensina o próprio NORTH (1993, p. 17) 78:

Ainda que as normas formais possam mudar da noite para o dia como resultado de decisões políticas ou judiciais, as limitações informais incorporadas no costume, na tradição e nos códigos de conduta são muito mais resistentes ou impermeáveis a políticas deliberadas. Essas limitações culturais                                                                                                                          

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não somente conectam o passado com o presente e o futuro, mas também nos proporcionam uma chave para explicar o caminho da mudança histórica.

Para usar as palavras de GALA (2003, p. 103): “Como diz North, antes de tudo um historiador econômico, history matters”.

O fato é que, embora a função principal das instituições seja a de reduzir a incerteza de modo a “estabelecer uma estrutura estável (mas não necessariamente eficiente) da interação humana”, essa estabilidade “de nenhum modo contradiz o fato de que as instituições estão em mudança permanente” (NORTH, 1993, p. 16). A mudança institucional é constante, ainda que lenta, em razão do path dependence.

Diante de todas essas categorias, para sintetizar as premissas do institucionalismo de Douglass North, que se resume na sua obra Instituciones, Cambio Institucional y Desempeño Económico, pode-se compilar tudo sob uma única sentença: o desempenho econômico de uma sociedade (desempeño económico) é, principalmente, fruto da sua matriz institucional (instituciones), que, ainda que de modo lento e sob a influência das contínuas interações entre as instituições e as organizações, está em constante processo de mudança (cambio institucional).

A título de exemplo de matriz institucional que desfavorece o crescimento econômico79, Douglass North cita as condições reinantes em vários países de Terceiro Mundo, no qual os agentes econômicos e políticos interagem de modo a manter ou a criar instituições que favorecem atividades redistributivas não produtivas, a formação de “monopólios em vez de condições de competência e restringem oportunidades no lugar de aumentá-las” (NORTH, 1993, p. 2180). Nesse ambiente institucional, os organismos “se tornarão mais eficientes para fazer a sociedade mais improdutiva e para fazer a estrutura básica institucional muito menos apropriada para a atividade produtiva” (NORTH, 1993, p. 2181). E essa trajetória descendente de desempenho econômico tenderá a persistir em razão de serem

79 _{Criticando a NEI como ferramenta de análise das economias subdesenvolvidas, com inclusão da brasileira,}

Fábio Guedes Gomes ergue várias reflexões que, ao nosso aviso, partem de uma premissa equivocada acerca da NEI, ou seja, a de que – para usar as suas palavras – os “seus pressupostos teóricos têm por base a escola neoclássica” (GOMES, 2016, p. 3). Além disso, o referido autor parece ignorar que todas as causas por ele aventadas como causas do fraco desempenho econômico brasileiro – a exemplo das especificidades de poder herdados do império colonial português – explicitam, na verdade, o que North inclui como instituições formais e informais, as quais influem decisivamente na trajetória econômica de cada país.

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elevados os custos de transação para mudar a matriz institucional (path dependence).

Os pressupostos da teoria neoclássica ignorava, por completo, toda essa realidade complexa e presumia um mundo sem instituições e sem custos de transação. Acontece que, na realidade, os agentes frequentemente atuam em um cenário complexo, em que faltam informações, em que há incertezas e em que as instituições induzem a adoção de comportamentos de ineficiência econômica. Aliás, nesse cenário, não se pode esquecer que “as instituições – ou, pelo menos, as regras formais – são feitas para servir os interesses de quem tem o poder de negociação para criar novas normas” (NORTH, 1993, p. 29).