6.4 Going on the Attack
6.4.6 Rounding off the Attacks
A partir do ano de 1988 (com a promulgação da nova Constituição) é realizada uma “reorganização normativa, política, econômica e espacial”(DIAS, 2005:30) de nosso sistema financeiro e bancário. Uma série de medidas são tomadas pelas Autoridades Financeiras do país para modernizar o quadro legal que regulava a atividade financeira no território brasileiro.
84 A rigor, o “centro expandido” da cidade de São Paulo se situa nos bairros que ficam entre as seguintes vias
expressas: marginais Tietê e Pinheiros, Avenida dos Bandeirantes, Avenida Tancredo Neves, Avenida Juntas Provisórias e Avenida Salim Farah Maluf.
Talvez a principal novidade nos conteúdos normativos do território é aquela trazida pela Resolução 1.524 de setembro de 1988, do Conselho Monetário Nacional. Esta nova norma tem duas repercussões essenciais para o funcionamento do sistema bancário e financeiro. Em primeiro lugar, ela cria a figura jurídica dos “Bancos Múltiplos”85. Passa a ser permitido que atividades antes realizadas separadamente por corretoras de seguros, distribuidoras de títulos e valores, bancos de investimento, viessem a ser controladas por um Banco principal. Este tipo de organização permitida pela norma do CMN, portanto, altera profundamente o espírito da reforma de 1964/65, que visava muito mais uma “compartimentalização” da ação das instituições financeiras. A criação dos Bancos Múltiplos concede mais poder aos atores financeiros, já que passa a ser permitido tanto o comando centralizado de outras instituições financeiras, como também é possível a partir dali que os Bancos controlem empresas de ramos industriais e de serviços.
Mas a Resolução 1.524 se reveste de grande importância também por suas conseqüências em relação à topologia bancária. A partir dela, é extinta a necessidade das “cartas-patente”, para que fossem abertos novos pontos de atendimento do sistema bancário no território brasileiro. Ao contrário do que sempre ocorrera no território (desde a criação da SUMOC, em 1945), as Autoridades Monetárias perdem a prerrogativa da utilização das “cartas-patente” como forma de estabelecimento de políticas de planejamento da topologia bancária nacional.
Esta mudança normativa é bastante diferente (para não dizer oposta) ao espírito das sucessivas leis que regulamentaram a distribuição dos bancos no território. Se antes
85 Segundo a definição do próprio Banco Central, “Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas
ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994)”(BANCO CENTRAL, 2006).
havia um esforço para que não ocorresse uma concentração excessiva de agências em alguns pontos específicos do território, agora os bancos possuem maior liberdade para instalarem - sem critérios públicos - sua rede de agências. Deixada ao sabor das forças do mercado, a tendência para a distribuição dos fixos geográficos financeiros é a de se concentrar ainda mais no que poderíamos chamar de “espaços inteligentes” (SANTOS, 1993) do território, isto é, aquelas regiões em que o meio técnico- científico-informacional aparece de forma mais densa e complexa86.
Estas duas alterações é que permitiram ao economista Carlos Vidotto (2005:72) dizer que ocorreu no ano de 1988 uma “mini-reforma do sistema bancário” brasileiro. Na verdade, desde a década de 1970, vinha sendo já realizada uma aglutinação de funções do sistema financeiro e bancário brasileiro em torno de alguns bancos comerciais principais. Mas “o sistema estava ainda legalmente segmentado”, lembra-nos Roberto Troster (2004:11). A Resolução 1.524 do Conselho Monetário, ao permitir a formação dos Bancos Múltiplos, apenas normaliza esta situação. De acordo com a nova regulamentação, o sistema financeiro teria o seguinte modus operandi:
“De um enfoque assentado na visão de um sistema financeiro formado por instituições especializadas, condicionadas pela regulamentação a praticarem uma faixa restrita de operações, tomou-se o rumo para um outro tipo, mais próximo do sistema constituído pelas chamadas "instituições universais". Neste, as instituições, embora diferenciadas entre si na organização funcional e administrativa, na condução dos negócios e na escala de operações, apresentam em comum o fato de, independentemente dessas diferenças, poderem oferecer todos os serviços financeiros.” (Banco Central. 2006).
86 A tendência para a concentração das atividades econômicas no espaço geográfico é um tema bastante
estudado na geografia, mas também pela teoria econômica. Podemos dividir – de forma esquemática – em dois principais tipos de “tradição de pensamento econômico” o estudo da economia em relação à distribuição das atividades produtivas no espaço: a) de um lado se situa o entendimento de que a ação do Estado é danosa à organização econômica do espaço, pois ela impediria o livre funcionamento das forças de mercado; esta corrente, denominada também de “neo-clássica”, acredita que as “forças de mercado” é que permitem uma alocação ótima dos fatores produtivos nas regiões econômicas. O principal formulador desta corrente de pensamento é o economista britânico Alfred Marshall; e b) por outro lado, há os pensadores que vêem a ação do Estado como necessária para a organização geográfica das atividades econômicas. Segundo essa visão, as forças de mercado são inerentemente concentradoras dos fatores produtivos (tanto do ponto de vista setorial, quanto das classes sociais, assim como da organização do espaço). Assim, a ação do Estado torna-se necessária para corrigir essas falhas de mercado, que levam – no caso da organização do espaço – a fenômenos como o da polarização regional, formação de externalidades negativas, entre outras disfunções realizadas pelo predomínio das forças privadas na economia. Os principais autores desta corrente de pensamento seriam François Perroux, Albert Hirschmann e Gunnar Myrdal. Ver PETRELLA (1972).
Uma segunda conseqüência principal desse processo de desregulamentação do uso financeiro do território é gerada pelo artigo 192 da Constituição de 1988, que “estabelece que, a partir de então, não haveria mais barreiras de entrada no setor financeiro” (TROSTER, 2004:11), aumentando sobremaneira o número de bancos que atuavam no território.
Tabela 16: Brasil: Evolução do Número de Bancos no Território Brasileiro (1986-1995)
Ano Número Ano Número
1986 105 1992 234
1988 106 1993 243
1989 179 1994 246
1990 216 1995 242
Fonte: Banco Central do Brasil (vários anos); adaptado de TROSTER (2004)
Este aumento dos atores bancários se dá em grande parte a partir da entrada no sistema financeiro de “empresas comerciais e industriais”, que criam seus próprios sistemas de ações financeiros, e passam a “ingressar e concorrer no sistema bancário”, como nos lembra também a geógrafa Leila Dias (2005:47). Segundo ainda a autora, neste período várias sociedades corretoras e “financeiras” são também transformadas em bancos múltiplos, assim como “são criados novos bancos de pequeno e médio porte”(DIAS, 2005:48) no país.
Ao mesmo tempo que aumenta o número dos atores no sistema bancário, o processo de crescimento da rede de agências permanece relativamente estável. Das 16.016 agências existentes no ano de 1989, o território brasileiro passa a ter 16.009 agências em 1991, para chegar no ano de 1994 com 16.302, como mostra o estudo de Luiz Francisco de Paula (1998)87.
87 Vale destacar ainda que neste subperíodo que se estende do ano de 1988 até 1994 (quando seria
implantado o Plano Real), o processo de concentração do controle das finanças do território continuou vigoroso. No estudo de Antonio Chagas Meirelles (s/d), vê-se através da variação dos “depósitos à vista” realizados no sistema bancário nacional que prossegue a tendência de diminuição do número de efetivos controladores do sistema. Para o autor (MEIRELLES, s/d:101),“Em dezembro de 1966, 17 bancos detinham 50% o valor dos depósitos à vista do sistema privado. Em 1974, com o aumento da concentração, apenas seis bancos detinham 50% dos depósitos à vista da rede privada. Esse quadro pouco se alterou desde então. Em 1991, sete bancos detinham 50% do total de ativos”.
Após analisarmos as principais alterações nos conteúdos normativos, financeiros e na topologia bancária na década de 1980, faz-se necessário lembrar também que a lógica de funcionamento das instituições bancárias era, em grande parte, influenciada também pelo chamado “processo inflacionário”, considerado uma dimensão importante da evolução econômica do país (RANGEL, 1963, 1986; DE PAULA, 1998).
No que diz respeito ao fenômeno da inflação, vimos que uma de suas influências no sistema bancário foi a de ter gerado a necessidade de abertura de novas agências bancárias por parte das instituições financeiras, desde ao menos a década de 1950. Através de um aumento da rede de captação, seria possível drenar poupanças locais, e manipulá-las a favor da instituição financeira em questão (PASSOS, 1973).
Na década de 1980, com o aprofundamento da crise financeira do Estado brasileiro (BELUZZO, 1984; GIAMBIAGGI e ALÉM, 1999) a inflação passa a ser a principal forma de lucro dos bancos. A intermediação financeira propriamente dita (isto é, a ação de receber depósitos e realizar empréstimos) deixa de ser o foco das instituições bancárias no País. O “ganho inflacionário” (CARVALHO, s/d:5 e seguintes)88 é que pauta o funcionamento dos bancos.
É importante destacarmos que os mecanismos ligados à inflação eram os grandes “reguladores” da remuneração bancária, pois a partir do controle do processo inflacionário após o chamado Plano Real, o sistema bancário brasileiro vai passar por transformações expressivas, e parte significativa das instituições financeiras será incapaz de se adaptar ao novo ambiente criado.
A bem da verdade, a qualidade e a magnitude das mudanças introduzidas no uso financeiro do território em 1994 nos permite afirmar que uma ruptura no
88 O chamado “ganho inflacionário” se dava da seguinte forma: “Os bancos não pagam ao (sic) titulares destes
recursos um rendimento que compense a corrosão de seu valor pela inflação, mas incluem essa compensação na taxa cobrada do tomador de empréstimos por eles financiados, e se apropriam da diferença”(s/d:5).
processo histórico ocorrera, ao menos para a relação do território com as finanças. A partir do Plano Real, uma série de alterações nos conteúdos normativos, técnicos e organizacionais do território também se instala, com repercussões sensíveis para a organização da atividade financeira no País.
CONCLUSÕES DA PARTE 2
No período de creditização e integração do território nacional, as finanças começam a ganhar uma autonomia maior na vida da nação, assim como nos usos possíveis do território brasileiro. Por creditização do território estamos entendendo esta necessidade premente de “capitais adiantados” que a expansão do meio técnico-científico no espaço geográfico exige (SANTOS, 1993; SANTOS e SILVEIRA, 2001). Fundamentalmente, o aumento da quantidade de capitais fixos (seja no meio agrícola, seja no meio urbano) obriga os agentes produtivos a buscarem recursos no sistema bancário para o desenvolvimento de suas atividades. Daí a finança, no seu sentido mais amplo, ter sido gradualmente erigida como uma das variáveis-chave do período que se inicia em 1964.
No que diz respeito à integração material do território, vemos que os transportes são organizados numa base mais ubíqua e capilarizada, e a vida de relações das cidades brasileiras ganha um aumento de intensidade em seus aspectos regionais, e permite ainda que muitas cidades desta rede ensejem uma vida de relações de alcance nacional, e mesmo internacional. Assim, é permitida uma “ampliação”, ou um “alargamento dos contextos”(SANTOS, 1996:202 e ss.)89.
Essa rede urbana, por sua vez, fomentou um mercado interno demandador de consumos novos, de variados tipos. São exemplos destas novas necessidades os bens de consumo duráveis e não-duráveis, bens de capital, assim como os chamados consumos “imateriais”, tipicamente urbanos: consumo de serviços de saúde, de lazer, de cultura etc. A entrada mais expressiva de empresas multinacionais nos circuitos industriais e agrícolas do território se dá em grande
89 Para Milton Santos, com a integração material e imaterial dos territórios, são dadas novas possibilidades de
fluidez de bens, mercadorias, pessoas, informações, multiplicando o número e a complexidade das conexões entre os lugares. Destarte, “passamos de uma autonomia relativa entre subespaços a uma interdependência crescente; de uma interação local entre sociedade regional e natureza a uma espécie de socialização capitalista territorialmente ampliada; de circuitos com âmbito local, apenas rompidos por alguns poucos produtos e alguns poucos produtores, à existência predominante de circuitos mais amplos. O aprofundamento da divisão do trabalho impõe formas novas e mais elaboradas de cooperação e de controle, à escala do mundo, onde é central o papel dos sistemas de engenharia concebidos para assegurar uma maior fluidez dos fatores hegemônicos e uma maior regulação dos processos produtivos, por intermédio das finanças e da especulação”(SANTOS, 1996:203).
parte para suprir estas novas demandas. O sistema de ações do território já não é mais eminentemente local ou regional; ao contrário, ele é cada vez mais nacional, e gradativamente também mais internacional.
Em relação ao aumento dos consumos “imateriais” do País, é factível afirmar que ele tem relação direta com uma novidade técnica do período: a instalação dos sistemas de engenharia ligados às telecomunicações no território. As técnicas da telecomunicação vão expandir as possibilidades de uso do espaço, pois elas permitem uma aceleração do deslocamento de informações no País. A bem da verdade, as técnicas das telecomunicações e da informação possuem elevada “convergência”, como nos ensina Milton Santos (1996:146).
É cada vez mais comum e banalizado o deslocamento de informações no sentido mais geral (transporte de bits, mensagens, imagens, vozes), mas também em seu sentido político: as informações comportam ainda ordens e decisões, e vão contribuir para que uma nova divisão territorial do trabalho se instale nesta rede urbana nacional.
Concomitantemente a esta expressiva transformação da base material da nação se processa ainda uma modificação profunda em seus conteúdos normativos. Os dois principais eventos desta modificação são as Constituintes promulgadas no período (nos anos de 1964 e 1988). No que toca ao uso financeiro do território, a chamada “Reforma Bancária”, consubstanciada entre os anos de 1964/1965 foi o
evento mais significativo. Conforme já mencionado, a Reforma Bancária constitui uma Autoridade Monetária no país, centralizando ainda mais o comando da organização financeira do território.
Mas as duas principais novidades do período, decorrentes da Reforma, são a
formação do mercado de capitais e a instituição da correção monetária nos títulos públicos negociados neste mercado. A instituição da correção monetária aumentou sensivelmente a rentabilidade dos negócios financeiros no País, e concedeu um
vigor maior à drenagem da poupança nacional realizada pela rede bancária instalada. Não menos importante parece ter sido a normatização do mercado de capitais no país. Com ela, outros atores financeiros surgem, e uma nova estrutura de propriedade das empresas instaladas no território brasileiro é tornada possível. Passa a ser possível a ação dos chamados “acionistas” no comando das atividades produtivas do território. Sendo não mais que um “simples capitalista monetário” (HILFERDING, 1909, 1985:36), a figura do acionista diminui a ligação orgânica dos sistemas de ações com os sistemas de objetos produtivos instalados no território. O mercado de capitais, neste sentido, pode ser considerado como um poderoso mecanismo de “desencaixe” (GIDDENS, 1991) ou de “desancoragem” (“entankerung”), na terminologia de Benno Werlen (1999).
Estas novas formas de uso do território possibilitam que outros arranjos regionais sejam realizados, que novas solidariedades geográficas se dêem entre os atores, os lugares e as regiões. Quais delas nos permitem falar na instalação de “solidariedades orgânicas” no território? E quais dinâmicas se aproximariam mais da conformação de “solidariedades organizacionais” no País?
No que diz respeito à organização do espaço agrícola, pode-se afirmar que a expansão do meio técnico-científico, incluída a creditização desse uso do
território, se constitui num processo de formação de solidariedades
organizacionais no espaço nacional. As unidades produtivas cada vez menos dependem dos dados da economia local (mercado consumidor, fornecedores) para se reproduzirem. Tanto em função da necessidade de insumos provenientes de circuitos externos (sementes selecionadas, fertilizantes, equipamentos), mas também em função da necessidade do crédito agrícola, uma racionalidade organizacional se instala em cada área de cultivo que conhece um modernização de suas técnicas agrícolas. Se a produção em questão tiver como destino final o mercado externo, significa uma adesão ainda maior da dinâmica local a dinâmicas determinadas alhures. A produção agrícola, neste sentido, depende cada vez menos de seus contextos locais e regionais; a atividade de cultivo torna-se um dos
processos dentro de um “circuito espacial de produção” (SANTOS, 1985, 1988a; MORAES, 1985) bem mais amplo, e bastante dependente da finança90.
No caso dos conteúdos industriais do território, é possível afirmar que a modernização da base produtiva aumentou as possibilidades de desenvolvimento mais autônomo do País. Esse desenvolvimento mais “introvertido” é resultado tanto da diversificação das atividades industriais, assim como pela formação de um sólido sistema de engenharia voltado para a produção de bens de capital. Porém, o controle por parte de multinacionais do processo de produção nos circuitos mais rentáveis da indústria (como é o caso das indústrias de bens de consumo duráveis e não-duráveis) engendra também solidariedades organizacionais no país. O que pode ser dito dos conteúdos do território ligados às finanças?
O sistema bancário brasileiro foi talvez o principal beneficiário da introdução dos sistemas técnicos informacionais no território. Dada a enorme quantidade de dados e mensagens que os atores financeiros geram e gerenciam, a passagem de um meio
técnico-científico, para um meio técnico-científico informacional aumentou sensivelmente a produtividade e a eficiência das ações bancárias no território. Tanto no que diz respeito ao “fazer cotidiano” das agências, quanto na formação das primeiras redes bancárias nacionais, as técnicas da informação permitiram aos bancos e demais atores financeiros o início de sua hegemonia no comando do território.
As técnicas bancárias tornam os ativos financeiros muito mais mobilizáveis, através da “titularização” da riqueza nacional. O surgimento de novos produtos financeiros atrai os capitais das demais atividades produtivas à esfera da finança. Se inicia neste período uma maior “instabilidade do território” (SANTOS e SILVEIRA, 2001; SILVEIRA, 2002), dada a grande fluidez e mobilidade que o dinheiro adquire.
90 O estudo da geógrafa Paula Borin (2002) traz uma detalhada análise dos “circuitos espaciais” da produção
A concentração bancária ganha mais fôlego, apesar do aumento do número de instituições financeiras ao final do período descrito. A diminuição dos centros de comando das finanças privilegia algumas cidades do território, que passam a abrigar a maior parte das sedes das instituições financeiras nacionais. São Paulo, como notam os geógrafos Roberto Lobato Corrêa (1989; 1989, 2006), Milton Santos (1993, 1994c), Leila Dias (1995) e Adriana Bernardes (2001) passa a ser neste período o centro de comando informacional e financeiro do país. Os bancos regionais e locais são gradualmente extintos, ou passam a ser comandados pelas instituições financeiras de porte nacional.
O comportamento de alguns atores do sistema financeiro nacional acaba por permitir a manutenção de solidariedades orgânicas no uso financeiro do território. É o caso da ação dos bancos oficiais que, como vimos, mantêm políticas de desenvolvimento regional mais concatenadas com as vicissitudes de suas respectivas áreas de atuação. A existência da rede de bancos estaduais públicos pode ser considerada ainda como uma estratégia de manutenção do comando das finanças mais regionalizado, menos centralizado.
Por fim, vale destacar que parte das ações das autoridades monetárias ensejou um uso financeiro do território menos organizacional, ou ao menos um pouco mais voltado para o controle estatal, público, do comando das finanças. É o caso da manutenção – até o ano de 1988 – da necessidade de “cartas-patente” para a abertura de agências bancárias no país; essa norma do Banco Central permitiu o estabelecimento de uma topologia bancária um pouco mais desconcentrada, até o final da década de 1980. Outra regulamentação do Banco Central que permitiu um controle mais endógeno das finanças é a proibição da compra – por parte de