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A história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) neste período da creditização e integração do território se confunde em grande parte com a implementação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Na verdade, este Plano tinha nos bancos oficiais seus grandes aliados para a implantação de projetos de desenvolvimento do país. Na própria origem das políticas públicas, havia sido definida “orientação segundo a qual o sistema de bancos federais – e em particular o BNDE e o Banco do Brasil – atuará marcadamente no sentido da correção de desequilíbrios regionais, em reforço à ação do BNB e BASA” (LESSA, 1988, 1998:129).

Havia também neste período uma preocupação mais sensível em relação ao desenvolvimento do território como um todo, principalmente pelo entendimento de que era necessário diminuir e/ou acabar com os “desequilíbrios regionais” do país. Segundo a análise de Carlos Lessa (1988, 1998), a “engenharia financeira” dos circuitos públicos do dinheiro teria outra forma de organização, sendo que as principais novidades seriam:

1) através da atuação do Ministério do Interior, um novo enfoque basearia a ação federal, que “com a referência espacial, buscaria coordenar as ações de múltiplas agências federais e estaduais para, através de ação integrada, lograr a expansão, o crescimento e a transformação socioeconômica de áreas selecionadas”(LESSA, 1988, 1998:130);

2) do ponto de vista do financiamento, seria destinada “uma reserva de linhas de crédito no sistema de bancos oficiais para projetos das regiões de menor desenvolvimento”(LESSA, op. cit.: 130);

3) no que diz respeito aos recursos fiscais, ocorreria ainda “um aperfeiçoamento dos sistemas de incentivos fiscais e da repartição institucional da receita tributária”(idem:130).

A partir deste quadro, o BNDE teria então uma função “setorial” (ligada à implantação de uma nova base técnica no território), mas também “territorial”, preocupada com a distribuição dos financiamentos para o desenvolvimento das regiões menos dinâmicas do espaço nacional.

No caso da modernização dos sistemas de engenharia industriais, cabe destacar que o BNDE atuava, já em meados da década de 1970, concatenado com a rede de bancos públicos estaduais e regionais. Isto é, havia uma colaboração bastante estreita entre a ação do BNDE com os demais bancos oficiais (Bancos Federais Regionais e Bancos Estaduais). Esta colaboração se dava da seguinte forma: a) quando da necessidade de financiamento de obras/operações consideradas “médias e pequenas”, os Bancos de Desenvolvimento regionais e/ou estaduais recebiam os repasses da verba federal via BNDE, e se responsabilizariam pelas operações; ou b) quando se tratasse de “grandes projetos”(LESSA, 1988, 1988:94), seria o próprio BNDE o avaliador/executor do projeto.

Essa ação do BNDE se torna ainda mais importante a partir do Governo Geisel, que o converte em “principal agente financeiro do II PND”. Para isso, são necessários recursos, e a Lei Complementar de no. 19 acaba por transferir para o Banco os recursos da poupança compulsória gerada pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).80

80 _{Tanto o PIS quanto o PASEP foram mecanismos de “poupança compulsória”, criados também no âmbito da}

Reforma Financeira de 1964/65, no intuito de angariar recursos para o financiamento de políticas públicas federais. O Banco Nacional da Habitação e o BNDE seriam seus principais canais de repasse. Esses “fundos sociais”, portanto, podem ser assim sumariamente descritos: 1) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): criado pela Lei 5.107 de 13.9.1966, seria constituído pela contribuição (de 8% da folha de salários) de todas as empresas submetidas à Consolidação das Leis de Trabalho; 2) Programa de Integração Social (PIS): seria formado pelos recursos (próprios) das empresas na proporção de 0,5% de seu respectivo faturamento, somado ao cômputo de 5% do Imposto de Renda por elas anualmente devido; 3) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): este, por sua vez, seria constituído por: a) contribuição de 2% da União sobre suas receitas correntes (deduzidas as transferências a outras entidades públicas); b) de 2% sobre as receitas dos Estados e Municípios (adicionando-se a estas as transferências recebidas da União); e finalmente, c) 0,8% das receitas orçamentárias e/ou operacionais (inclusive transferências da União) das autarquias, fundações, empresas públicas e empresas de economia mista (MARTINS, 1985:47).

Como já pudemos mencionar, a “Doutrina da Segurança Nacional” – que balizava a estratégia de ação do Executivo Federal durante todo o período militar – preocupava-se sobremaneira com o aumento da autonomia do país em relação ao seu desenvolvimento econômico. Neste sentido, são tidos como essenciais – ou estratégicos – a produção “dos insumos básicos e os bens de capital” em complemento às “indústrias de bens de consumo durável e à ‘indústria’ da construção civil”(LESSA, 1988, 1998:95).

O BNDE passa a ser um dos principais atores para a consecução desta busca de maior soberania econômica para o país. Para ilustrar esse aumento da importância do Banco, e como sua ação passa a repercutir no financiamento de vários setores econômicos, vejamos a tabela 14 abaixo.

Tabela 14: Brasil: Evolução das Operações Aprovadas Pelo Sistema BNDE Segundo o Setor Beneficiado (em Cr$ milhões de 1981) (1972-1980)

Atividades 1972 1974 1976 1978 1980 Mineração 3.421,9 16.947,4 16.498,6 9.923,4 10.871,9 Siderurgia 12.414,5 73.509,6 171.941,8 176.396,6 108.848,2 Insumos básicos – Metalurgia 6.093,4 18.731,7 57.028,5 36.847,4 37.113,6 Química e Fertilizantes 13.202,4 52.914,2 133.132,2 50.205,9 26.818,9 Celulose e Papel 3.738,7 41.075,1 76.623,4 21.839,3 18.394,1 Produtos Minerais Não-Metálicos 8.506,3 29.670,3 59.681,8 14.626,4 19.668,1 Equipamentos Mecânicos e Elétricos 6.060,6 28.517,1 58.005,1 15.952,5 16.937,6 Equipamentos – Material de Transporte 1.502,3 10.932,3 11.280,3 4.373,0 5.320,5 Indústria - Têxtil e de Calçados 11.053,4 22.708,2 15.771,6 13.707,8 19.292,8 Produtos Alimentícios 7.946,0 19.336,4 37.161,0 16.942,3 15.161,0 Outras 37.303,4 26.453,7 49.399,9 27.868,4 53.803,5

Conforme podemos observar, há um expressivo aumento dos investimentos do Banco, em áreas cruciais para a consolidação do meio técnico-científico informacional no país. Vale destacar ainda o aumento significativo dos investimentos nos circuitos da siderurgia (um dos pilares do II PND). De um montante de Cr$ 12.414,5 no ano de 1972, estes circuitos passam a receber Cr$ 171.941,8 (1976) e Cr$ 176.396,6 (1978), aumentos de mais de 1.200%, para os dois períodos.

Se na esfera federal a ação do BNDE pode ser entendida como um elemento de financiamento da renovação da base técnica do território, na esfera estadual também se tornavam cada vez mais importantes as políticas implementadas pelos bancos oficiais estaduais. No Estado de São Paulo, tanto o Banespa quanto a Caixa Econômica passam por transformações expressivas, com repercussões diretas para os usos possíveis do território na região.