6.4 Going on the Attack
6.4.5 English
O outro principal ator financeiro oficial de São Paulo era a Caixa Econômica do Estado. A Caixa mantinha no período a posição de maior instituição estadual de poupança, e só era ultrapassada pela Caixa Econômica Federal. Como mostra a tabela abaixo, vemos que o Estado de São Paulo concentrava ainda parcela expressiva dos depósitos de poupança em território brasileiro.
Tabela 15: Brasil: Distribuição Regional dos Depósitos em Caixas Econômicas (em % ) (1964-1979) 1964 1972 1979 Região Norte 1,5 1,0 1,2 Região Nordeste 7,4 6,5 7,8 Pernambuco 3,3 1,4 1,8 Bahia 1,3 1,6 2,1 Região Sudeste 69,6 70,1 71,0 São Paulo 42,0 45,6 45,5 Caixa Estadual 28,1 24,9 20,2 Caixa Federal 13,8 20,7 19,3 Rio de Janeiro 23,1 18,9 19,5 Minas Gerais 3,6 4,6 4,9 Região Sul 8,9 14,8 12,6
Rio Grande do Sul 6,1 9,3 7,0
Região Centro-Oeste 8,4 7,7 4,6
Região Concentrada 78,5 84,9 83,6
BRASIL 100,0 100,0 100,0
O quadro da distribuição regional dos recursos depositados em Caixas Econômicas no Brasil permite, em primeiro lugar, identificar uma significativa concentração deste tipo de finança na região Sudeste do País (com 71% dos totais em 1979). Podemos também atentar para a importância que adquire a Região Concentrada (Regiões Sul e Sudeste) no controle da poupança no país: de um total de 78,5% em 1964, passa a abarcar cerca de 83,6% em 1979.
Esta importância da Região Concentrada pode ser creditada em grande parte à ação da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, como mostram mesmo os dados da tabela 15. As quantidades depositadas em sua rede de agências nunca foram menores que 20% dos totais depositados em todo o país, para o período. Quais seriam os fatores que estariam na base dessa importância da Caixa Econômica do Estado de São Paulo? Quais as novidades do período histórico que ela consegue assimilar, para se tornar um ator tão significativo no contexto regional e nacional?
Um primeiro aspecto que podemos destacar, no sentido de entender melhor a ação da Caixa Econômica, diz respeito à modernização institucional pela qual passa a instituição. No ano de 1974 ela se constitui numa companhia com capital aberto, passando a ser denominada Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. A instituição incorpora, assim, uma nova forma organizacional que passou a ser permitida pela chamada “Reforma Bancária”, como vimos no item 6.2.
Além do aspecto organizacional, podemos destacar também a questão da topologia da instituição, que parece ter influenciado decisivamente no desenvolvimento de suas possibilidades de atuação. Das 454 agências existentes no ano de 1964, a Caixa Econômica passa a contar com 757 no ano de 1988. São 305 novos fixos geográficos instalados na região, que passam a trabalhar para promover a intermediação financeira no Estado.
A bem da verdade, estes 305 novos fixos geográficos não são compostos apenas de agências bancárias. Deste total, nada menos que 283 são Postos de Atendimento Bancário (os chamados PAB´s), que vêm alterar a natureza da rede de captação de depósitos da Caixa. Esta expressiva utilização dos PAB´s pela Caixa
(que compõem cerca de 93% dos novos pontos instalados no período 1964- 1988) é na verdade uma tendência do período, ao menos para os bancos oficiais. A partir da década de 1970, praticamente todas as instituições públicas mudam a
qualidade da cobertura bancária: de uma rede fundada só em agências, passam a ser utilizados também os chamados “Postos de Atendimento Bancários” (PAB´s).
Este fenômeno, segundo Ary Bouzan, tem no aumento da necessidade de “eficiência das agências” (BOUZAN, 1972:89) uma de suas causas principais. Além das novas técnicas da automação bancária terem permitido uma menor quantidade de funcionários necessários para a manutenção de um ponto de atendimento bancário (JINKINGS, 2002), o próprio aumento da concorrência entre as instituições obriga a uma mudança da qualidade da rede de captação de depósitos dos bancos. Basicamente, as instituições financeiras começam a se preocupar mais com a relação entre quantidade de depósitos/rede de agências. De maneira resumida, essa “eficiência” necessária estava fundada no seguinte raciocínio:
“(...) cada agência acrescida à rede de um banco envolve custos adicionais e receitas adicionais. Os custos estão representados pelo pessoal, pelas máquinas, aluguéis, impostos, etc. As receitas são determinadas pelas aplicações que a agência fará diretamente ou permitirá ao banco no seu conjunto fazê-las. Essas aplicações, de sua parte, dependem principalmente dos depósitos que ela consegue arrecadar”(BOUZAN, 1972:89).
As mudanças ocorridas na rede de atendimento da Caixa Econômica parecem ser bastante representativas deste processo de aumento de “eficiência bancária”. Os primeiros PAB´s da Caixa aparecem já no ano de 1976; mas é entre os anos de 1977 e 1978 que ganha força sua difusão, superando o ritmo de criação de agências tradicionais. Vale destacar que a maior parte dos PAB´s é instalada em repartições públicas. Mais especificamente, os Postos são locados preferencialmente em Fóruns e Tribunais da Justiça Estadual, na tentativa de aproximar a estrutura de captação de fundos da Caixa dos fluxos de recursos transitados por estas instituições públicas82.
82 No caso dos Fóruns de Justiça, os PAB´s servem, desde esta época, para a prestação de serviços ao
funcionalismo de cada comarca, como também são especializados na gerência de valores envolvidos em “ações judiciais” de vários tipos. O exemplo mais comum é o de pagamento/recebimento de pensão alimentícia. Passam ainda pelos PAB´s instalados em Fóruns Judiciais vários outros tipos de depósitos, ligados a litígios e processos que tramitam no sistema judiciário.
Do que foi exposto em relação à ação da Caixa Econômica do Estado de São Paulo no período em tela, podemos destacar ao menos três características desta ação que indicam como os conteúdos do território influenciam a atividade financeira:
a) a partir das novas tecnologias informacionais (redes de telex e de telefonia, dos aparelhos de automação bancária), e das novas infra-estruturas de transporte do território, as redes de agências adquirem uma flexibilidade maior para a instalação de seus pontos ou fixos geográficos; assim, passam a localizá-las onde é possível uma melhor drenagem de depósitos para sua rede; no “período técnico” do território, a distribuição da rede de agências dependia bastante da rede ferroviária, como vimos;
b) a Caixa Econômica do Estado de São Paulo mantém um padrão de localização de seus fixos geográficos próximos (ou dentro) das demais instituições públicas; esse já era o caso nas décadas de 1940 e 1950, quando se fixavam as agências junto aos postos de coletoria de impostos. Essa proximidade física e institucional melhora as possibilidades de captação de recursos movimentados pelas instituições públicas no Estado;
c) além de ter sido transformada a forma de organização da Caixa (passa a ser uma “sociedade anônima”), é alterada ainda a qualidade de sua rede de captação de depósitos. De um padrão fundado eminentemente em agências bancárias, passam a ser utilizados os chamados Postos de Atendimento Bancário (os PAB´s). Fruto do aumento da automação bancária e da concorrência entre as instituições, os PAB´s permitem uma capilarização maior da rede de coleta das instituições bancárias oficiais no território, aumentando a produtividade espacial (SANTOS, 1996:197)83 da atividade financeira no Estado.
Ainda com relação à produtividade espacial que esta racionalização da rede de agências da Caixa Econômica permite, vale lembrar que se trata – sempre – de uma produtividade seletiva, isto é, que não atinge todos os pontos do território de
83 A “produtividade espacial” está relacionada com a capacidade dos lugares de oferecerem “maior
rentabilidade aos investimentos”(SANTOS, 1996:197). Ainda segundo Milton Santos (1996:197-198), “assim como se fala de produtividade de uma máquina, de uma plantação, ou de uma empresa, podemos, também, falar de produtividade espacial ou produtividade geográfica, noção que se aplica a um lugar, mas em função de uma determinada atividade ou conjunto de atividades”.
maneira homogênea. Tanto em função de sua configuração territorial, quanto de sua densidade técnica, e de seu contingente populacional, cada parcela do território vai conseguir abrigar (ou não) determinados vetores de modernidade.
Os Mapas 5 e 6, além de mostrarem a difusão dos Postos de Atendimento Bancário da Caixa Econômica no Estado e na cidade de São Paulo, também nos dão uma idéia aproximada da distribuição seletiva da rede de agências da Caixa na região. No caso do Mapa 5 (do estado), há regiões de maior densidade de agências e PAB´s (por exemplo, ao redor da Região Metropolitana de São Paulo, assim como regiões de maior rarefação (principalmente no sul, na Região do Vale do Ribeira). O mesmo raciocínio vale para o Mapa 6, que mostra a distribuição da rede de pontos de atendimento no município de São Paulo; dos 58 fixos geográficos da Caixa Econômica, 23 estão concentrados no chamado “centro expandido” da cidade, isto é, a região que engloba os bairros do centro da cidade, assim como aqueles que se situam entre as marginais Tietê e Pinheiros84.
O recorte temporal dos mapas (realizado no ano de 1988) teve também a intenção de atentar para algumas mudanças que se inserem no uso financeiro do território a partir deste ano. Em 1988 é promulgada a nova Constituição Federal, que vai alterar sensivelmente os conteúdos normativos do território, incluindo aí os conteúdos que regulamentam a atividade financeira no país.
7.4. As mudanças no âmbito da Constituição de 1988: novas normas