3.3 The qualitative interview method
3.3.1 What can qualitative interview data tell us?
Como já apresentado, dos 228 empreendimentos detentores de AAF de extração de areia pertencentes às Superintendências Central Metropolitana (73 AAF), Zona da Mata (79 AAF) e Sul de Minas (76 AAF), foram amostrados aleatoriamente 68 empreendimentos, apresentados nos Anexos F, F1 e F2, para os quais foram avaliados dezoito itens constante do quadro para verificação em campo: estocagem do solo, viveiro de mudas, manutenção periódica dos motores, proteção das bordas laterais na balsa, acondicionamento e manuseio adequados de óleo e graxas, sistema de separação de óleos e graxas, utilização de abafador de ruídos e protetores auriculares, racionalização do número e espaçamento entre dragas, estabilização dos taludes, tratamento de efluentes líquidos, monitoramento da qualidade da água, disposição adequada de resíduos sólidos, implantação de sistema de drenagem, revegetação das áreas mineradas, aspersão de água na vias de acesso, colocação de sinalização de segurança na área, cobertura das caçambas com lonas nos caminhões de transporte, apresentação de projeto de reabilitação e uso futuro da área minerada. Conforme já explicado anteriormente, estes itens, por estarem relacionados a ações que visam proteger o meio ambiente ou reduzir impactos provocados pela extração de areia são denominados de ações/intervenções ambientais.
Por meio da atividade de campo, foi verificado se as ações de proteção ambiental estavam sendo ou não sendo plenamente executadas nos empreendimentos, ou seja, cada
101 ação ambiental é dicotômica, assumindo a categoria sim, caso a ação de proteção ou minimização do dano ao meio ambiente é executada, ou a categoria não, caso a ação de proteção ao meio ambiente não é executada. Como não há registros no FCE protocolado no órgão ambiental sobre o tipo de extração desenvolvida para formalização dos processos de AAF, não foi possível identificar previamente, para este estudo, que tipo de atividade de extração de areia realizava (dragagem, extração em cava ou flanco ou lavra de aluvião). Assim, durante os trabalhos de campo, foi constatado que nem todos os empreendimentos faziam a extração de areia, utilizando balsas para a dragagem, conforme Anexo E. Para os empreendimentos com extração em cava ou flanco as ações relacionadas à proteção das bordas laterais da balsa e otimização do número de balsas não se aplicavam.
A Tabela 6 sintetiza a situação de ações ambientais exercidas pelos 44 empreendimentos em atividade, sendo possível inferir que 35 deles extraem areia usando dragas em leito de curso d’água ou em cava aluvionar e 11 deles extraem o minério em encosta ou flanco. Conforme exposto no item 4.8, como a ação ambiental é do tipo categórica, a avaliação foi efetuada utilizando o princípio da proporção. Observa-se na Tabela 6 que, de forma geral, são poucos os empreendimentos que desenvolvem ações que visam à adoção de medidas de conservação e proteção da área afetada.
Os empreendimentos localizados na SUPRAM Central Metropolitana executam principalmente as ações de manutenção periódica dos motores dos equipamentos, racionalização do número e espaçamento entre dragas, implantação de sistema de drenagem, revegetação das áreas mineradas, uso de lona para cobertura das caçambas nos caminhões de transporte, apresentação de projeto de reabilitação e uso futuro da área minerada, sendo a proporção de empreendimentos dessas ações é maior que quarenta por cento.
Para a SUPRAM Sul de Minas, a estocagem do solo, proteção das bordas laterais da balsa racionalização do número e espaçamento entre dragas, revegetação das áreas mineradas e, uso de lona para cobertura das caçambas nos caminhões de transporte estão presentes em mais de 50% dos empreendimentos.
102 Tabela 6: Total de empreendimentos de extração de areia em atividade que exercem ações de proteção ao meio ambiente (E) para Supram Central Metropolitana (CM), Sul de Minas (SM) e Zona da Mata (ZM), Minas Gerais, 2004 a 2008.
Ação/Intervenção Ambiental E CM % E SM % E ZM % E Geral %
Estocagem do solo 2 12 10 71 12 92 24 55
Existência de viveiro de mudas 1 6 1 7 0 0 2 5
Manutenção periódica dos motores 10 83 2 17 2 18 14 40
Proteção das bordas laterais na balsa 3 25 8 67 5 46 16 46
Acondicionamento e manuseio adequados de
óleos e graxas 4 24 3 21 5 38 12 27
Sistema de separação de óleos e graxas 5 29 0 0 2 15 7 16
Uso de abafador de ruídos e protetores
auriculares 5 29 0 0 3 23 8 18
Racionalização do número e espaçamento
entre dragas 8 67 10 83 8 73 26 74
Estabilização dos taludes 4 24 6 43 5 38 15 34
Tratamento de efluentes líquidos 2 12 2 14 2 15 6 14
Monitoramento da qualidade da água 1 6 1 7 0 0 2 5
Disposição adequada dos resíduos sólidos 4 24 5 36 3 23 12 27
Implantação de sistema de drenagem 7 41 4 29 2 15 13 30
Revegetação das áreas mineradas 7 41 8 57 2 15 17 39
Aspersão de água nas vias de acesso 1 6 1 7 1 8 3 7
Colocação de sinalização de segurança na
área 4 24 2 14 3 23 9 20
Uso de lona para cobertura das caçambas nos
caminhões de transporte 8 47 7 50 1 8 16 36
Apresentação de projeto de reabilitação e uso
futuro da área minerada 8 47 2 14 2 15 12 27
Fonte dos dados originais: Pesquisa de campo realizada em 2010.
Nota: Para os itens 4 e 8 há 35 empreendimentos que utilizam o método de lavra - dragagem: 12 para a Supram Central Metropolitana, 12 para Sul de Minas e 11 para Zona da Mata; para as demais ações há, em atividade, 44 empreendimentos: 17, 14 e 13, respectivamente.
Os empreendimentos localizados na SUPRAM Zona da Mata foram os que menos se destacaram na execução das ações elencadas; com exceção para as variáveis referentes à estocagem do solo e racionalização do número e espaçamento entre dragas, sendo que a proporção de empreendimentos que executam estas ações é maior que cinquenta por cento.
103 Dentre os 35 empreendimentos que fazem extração de areia através de dragagem no leito do curso d’água e em cava aluvionar, para a variável racionalização do número e espaçamento entre dragas, a proporção de empreendimentos que estão em conformidade em relação à execução dessas ações/intervenções ambientais é maior que 50%, em todas as Superintendências. Isso se deve ao fato de que a maioria dos empreendimentos (24 em 35) terem apenas uma draga em atividade, visto que são de empreendimentos de pequeno porte. Quanto à variável referente a “proteção das bordas laterais na balsa, as proporções corresponderam a 25%,67% e 46% para s SUPRAMs Central Metropolitana, Sul de Minas e Zona da Mata, respectivamente.
Dentre as ações ambientais, o monitoramento da qualidade das águas e à aspersão de água nas vias de acesso apresentaram os piores resultados, pois a execução foi menor ou igual a 10% nas três SUPRAMs, sendo que nenhum empreendimento da SUPRAM Zona da Mata executa o monitoramento da qualidade das águas, nem existe viveiro de mudas. Na SUPRAM Sul de Minas as ações utilização de sistema de separação de óleos e graxas e de abafador de ruídos e protetores auriculares também nãoforam encontradas nos empreendimentos amostrados.
De posse dos resultados amostrais é possível através de técnicas estatísticas inferir quais seriam os resultados se todos os empreendimentos da área em estudo tivessem sido visitados. Considerando o universo de empreendimentos detentores de AAF, diante dessas constatações é de se esperar que a proporção de empreendimentos na região das SUPRAMs (Central Metropolitana, Sul de Minas, Zona da Mata) em estudo que exerçam a adoção de medidas de conservação e proteção da área afetada seja menor ou igual a 50%. Os valores foram obtidos através dos resultados amostrais, após a construção dos intervalos de 90% de confiança, conforme descrito no item 4.4.