The social space and the symbolic space

O item 10 do artigo 1.º da Deliberação Normativa N.º 20, de 24 de junho de 1997, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), descreve que as águas do rio Itabirito estão enquadradas na classe 2, o que, segundo o inciso III do art. 4.° da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG N.º 01/2008 (MINAS GERAIS, 2008), permite as seguintes destinações de uso: abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; proteção das comunidades aquáticas; recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho. Conforme Resolução CONAMA N.º 274, de 29 de novembro 2000, a água classe 2 também se destina à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e aquicultura e atividade de pesca.

O único ponto na bacia do rio Itabirito da rede de monitoramento oficial do Estado de Minas Gerais (Projeto Águas de Minas), o BV 035, está localizado a jusante da cidade de Itabirito e após a confluência com o córrego Água Branca (Quadro 5.1). No rio das Velhas, existem outros dois pontos, um a montante e outro a jusante do rio Itabirito, lá postados com o objetivo de verificar os impactos da qualidade das águas do rio Itabirito neste rio (Quadro 5.1).

QUADRO 5.1: Estações de monitoramento da qualidade da água relacionadas ao rio

Itabirito, Itabirito, 2009

Estação Descrição do Ponto de Monitoramento _{Latitude Longitude} Coordenadas BV013 rio das Velhas a montante da foz do rio _Itabirito 20°12'27,3'' S 43°44'66,8''O BV035 rio Itabirito a jusante dos lançamentos _{de esgoto da cidade de Itabirito} 20°13'26,2'' S 43°48'11,9''O BV037 rio das Velhas a jusante da foz do rio _Itabirito 20°08'15,3'' S 43°47'33,7''O Fonte: IGAM (2009a).

De acordo com os Relatórios de Qualidade das Águas Superficiais no Estado de Minas Gerais, referentes aos resultados do monitoramento realizado nos anos de 2006, 2007 e 2008 emitidos pelo IGAM (2007, 2008a e 2009a), a qualidade das águas do rio Itabirito, no ponto BV 035, não é boa, tendo sido considerada

média no ano de 2006 e ruim nos anos seguintes, segundo a média anual do Índice de Qualidade das Águas - IQA. Em relação aos contaminantes tóxicos em 2006, a CT foi considerada média em função de uma ocorrência de cobre dissolvido no mês de abril; no ano de 2007 não houve violações aos padrões e, em 2008, voltou a CT média em função do elevado teor de chumbo total na segunda campanha anual. A Tabela 5.1 mostra os resultados obtidos para ambos os índices nesses anos. Os parâmetros responsáveis pelos resultados negativos do IQA, e que foram registrados nos três anos citados, foram coliformes termotolerantes, fósforo total e manganês total. Outros parâmetros fora dos valores da resolução em 2007 foram a cor verdadeira, turbidez, sólidos em suspensão, óleos e graxas, manganês total; já em 2008 foram a turbidez e o manganês total, que violou a legislação em todas as campanhas realizadas no ano. Esses resultados, segundo o relatório do IGAM, refletem os impactos dos lançamentos de efluentes de siderurgia e mineração desenvolvidas no município de Itabirito. O mesmo relatório relaciona os valores encontrados para chumbo total em 2008 aos lançamentos de efluentes industriais, principalmente dos ramos têxtil, siderurgia e mineração. Já os parâmetros ligados ao IQA de acordo com todos os relatórios citados são associados, principalmente, aos esgotos domésticos da cidade de Itabirito.

TABELA 5.1: Índices de qualidade de água e contaminação tóxica no rio Itabirito

(BV035). Itabirito, 2006 a 2008.

IQA CT

ANO 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim 1º trim 2º trim 3º trim 4º 2006 63,42 73,46 49,18 48,76 baixa média baixa baixa 2007 39,99 47.00 53,38 49,11 baixa baixa baixa baixa 2008 44,7 47,2 50,3 46,9 baixa média baixa baixa Fonte: IGAM (2007, 2008a e 2009a)

Legenda: IQA CT

Excelente 90 < IQA ≤ 100 Baixa Concentração ≤ 1,2 . P Bom 70 < IQA ≤ 90 Média 1,2 .P < Concentração ≤ 2 . P Médio 50 < IQA ≤ 70 Alta Concentração > 2 . P

Ruim 25 < IQA ≤ 50 Muito Ruim 0 < IQA ≤ 25

O Quadro 5.2 apresenta os parâmetros que contribuíram para a degradação das águas do rio Itabirito no período 2006 a 2008, assim como aqueles com maior número de violações dos limites legais no período 1997 a 2008, e os fatores de pressão que contribuíram para tal situação.

QUADRO 5.2: Parâmetros que contribuíram para a degradação das águas do rio

Itabirito, ponto BV 035, Itabirito, 2006 a 2008

ESTAÇÃO CLASSE FATORES DE _PRESSÃO PRESSÃO PERÍODO 2006 A INDICADORES DE 2008

INDICADORES COM MAIOR Nº DE RESULTADOS EM DESACORDO COM OS

LIMITES DA DN COPAM 01/08, NO PERÍODO DE 1997 A 2008 BV 035 2 Lançamento de esgoto doméstico Lançamento de esgoto industrial Atividade minerária Resíduo sólido urbano

Expansão Urbana Carga difusa

Coliformes Termotolerantes Coliformes totais, Fósforo

total, Turbidez, Cor verdadeira, Óleos e graxas,

Manganês total, Cobre dissolvido e Chumbo total

Manganês total Coliformes termotolerantes

Fósforo total Chumbo total Sólidos em suspensão totais

Fonte: IGAM (2007, 2008a e 2009a).

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itabirito, entidade responsável pela captação, tratamento e distribuição de água potável na cidade, assim como a coleta e destinação de esgoto, possui uma Estação de Tratamento de Água – ETA, tipo convencional, que conta com duas captações de água bruta cujos abastecedores são o Córrego do Bação com volume de 81 l/s e o Córrego do Seco com volume de 51 l/s, totalizando 132 l/s. O atendimento do SAAE abrange 98% da população na distribuição de água tratada, e 88% na coleta de esgotos sanitários (SAAE, 2005).

Segundo Lacerda (2004), o esgoto doméstico representa grande parcela da poluição do rio Itabirito, e a ele se misturam óleos, graxas, soluções de baterias energéticas, tintas e diversos produtos químicos provenientes de postos de gasolina, lava-jatos e oficinas mecânicas. Acrescenta, ainda, à lista dos poluidores, além das mineradoras, as indústrias têxteis de Itabirito. Na cidade de Itabirito, o esgoto é lançado nos córregos e ou diretamente no rio Itabirito sem qualquer forma de tratamento, tornando as águas turvas como pode ser visualizado nas Figuras 11A e 11B. Nota-se, na Figura 11B, construções na área de preservação permanente, com lançamento de esgoto diretamente no córrego. A página oficial do SAAE na Internet informa que estão sendo implantadas uma rede coletora de interceptores de esgoto na cidade e uma ETE - Estação de Tratamento de Esgotos, com inauguração de sua

primeira etapa prevista para o final de 2010 (Figura 5.12). Segundo o documento do SAAE (2005), o tratamento dos esgotos de toda a cidade, de 200 litros de esgoto por segundo, está previsto para o ano 2030. Outro grande problema é o despejo de lixo de todo o tipo, inclusive bota-foras, nos córregos e ribeirões pela população ribeirinha, ver Figura 5.11A, a despeito da cidade já ter o seu aterro sanitário e coleta de lixo em quase 95% das residências (Figura 5.13).

(A) (B)

FIGURA 5.11: Fotografias do rio Itabirito, 2010 (A) e um de seus afluentes - o

córrego Chancudo (B), no perímetro urbano da cidade de Itabirito. Fonte: Projeto Manuelzão, 2009 (Foto B)

FIGURA 5.12: Vista geral da futura da Estação de Tratamento de Esgoto de Itabirito.

Ao fundo, vegetação às margens do rio Itabirito, Itabirito, 2010

FIGURA 5.13: Vista geral do aterro sanitário de Itabirito, a montante da nascente do