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Como forma de identificação das principais tipologias detentoras da AAF no período de 2004 a 2008 fez-se um levantamento junto ao Sistema Integrado de Informação Ambiental –SIAM, obtendo uma listagem com 6789 empreendimentos detentores de AAF distribuídos em 164 tipos de atividades (Anexo A) nas oito Superintendências Regionais de Regularização Ambiental – SUPRAM.

A partir do levantamento desse universo de AAFs concedidas, foi efetuada uma estratificação dos diferentes tipos de atividades desenvolvidas em cada SUPRAM, para se identificar aquela com maior representatividade em termos de números de concessões, conforme Anexo A. Identificou-se que três atividades: postos de combustíveis (29%), mineração (18%) e transporte de produtos perigosos (7%) representam 54% do universo das concessões de AAF no período de 2004 a 2008.

Ao analisar as informações disponíveis em relatórios, teses e na rede de computadores, pode-se depreender que a atividade minerária é importante para o Estado de Minas do ponto de vista socioeconômico e ambiental, sendo também a atividade com um volume significativo de solicitações de análise de licenciamento e de AAF junto ao órgão ambiental.

Além da atividade minerária referente à extração de minerais ferrosos, destaca-se também a atividade de extração de areia e cascalho para uso na construção civil. Esta atividade, segundo o Banco do Nordeste (1999), está associada à ocorrência frequente do bem mineral, à representatividade para o mercado e sociedade, a um maior número de intervenções por parte da fiscalização ambiental, somado ao fato de ser a atividade que proporciona ao empreendedor maiores facilidades para instalações clandestinas e de fácil escoamento da produção em decorrência da demanda pelo mercado consumidor.

64 Apesar dos impactos negativos significativos sobre os recursos naturais, a atividade mineração é atividade essencial e indispensável à sobrevivência do homem moderno, dada a importância assumida pelos bens minerais em praticamente todas as atividades humanas, das mais básicas como habitação, construção, saneamento básico, transporte, agricultura, às mais sofisticadas como tecnologia de ponta nas áreas de comunicação e medicina (BANCO DO NORDESTE,1999).

Devido à peculiaridade das riquezas minerais do Estado de Minas Gerais e por ser a atividade minerária mais representativa em termos de solicitações de regularização ambiental nos órgãos ambientais de todos os estados da federação, conforme Banco do Nordeste (1999), foram identificadas as concessões de AAF para as atividades minerárias apresentadas na listagem A da DN 74/04, cujos totais por SUPRAM estão apresentadas na Tabela 2 no período de 2004 a 2008.

Conhecido o universo de concessões das AAFs para a atividade de mineração, verificou-se que a atividade de extração de areia e cascalho para uso imediato na construção civil (segunda linha da Tabela 2) apresentava números aproximados (em torno de 76 concessões) nas SUPRAMs Central Metropolitana - CM (73 concessões), Sul de Minas – SM (79 concessões) e Zona da Mata - ZM (76 concessões), distribuídas nos 429 municípios que estão sob a jurisdição destas SUPRAMs.

O total de municípios nestas três Superintendências Regionais (SUPRAMs) representa 50,29 % dos municípios do Estado. Estas superintendências (SUPRAMs) possuem seus limites de jurisdição e distribuição geográfica confrontante nas sub-bacias dos rios das Velhas, Paraopeba, bacia do rio Grande e bacias do rio Doce e Paraíba do Sul. A Figura 2 apresenta a divisão geográfica de Minas Gerais, contendo os limites de jurisdição das SUPRAMs escolhidas para o estudo.

Do universo de atividades apresentadas na DN 74/04, selecionou-se o subgrupo A- 03-01-8 – Extração de areia e cascalho para uso imediato na construção civil como foco para o estudo, uma vez que esse subgrupo foi é identificado nas oito Superintendências

65 Regionais, para o período de 2004 a 2008, e por ser aquele com maior volume de concessões, conforme pode ser observado na Tabela 2.

Verifica-se que, no período de 2009 a 2012, esta atividade também se destacou em termos de distribuição em todas as SUPRAMs, com um aumento significativo no número de concessões.

Figura 2 - Mapa contendo os limites de jurisdição das SUPRAMs definidas para o estudo, Minas Gerais

Pode-se verificar na Tabela 2 que a Superintendência Central Metropolitana - SUPRAM CM respondeu por 216 processos de concessão de AAF para as atividades da listagem A – mineração da DN COPAM 74/04, sendo que, deste total, 73 são para a atividade extração de areia para fins de construção civil, o que representa 33,8% das concessões para a atividade minerária distribuídas em 88 municípios na área sob sua jurisdição.

66 Tabela 2 - Demonstrativo das Autorizações Ambiental de Funcionamento- AAF para a

listagem A da DN COPAM 74/04 – Atividades Minerárias no período de 2004 a 2008

Atividade ASF CM JEQ LN NM NOR SM TM ZM TOTAL Extração de água mineral ou potável de

mesa 2 7 0 1 1 0 6 2 1 20

Extração de areia e cascalho para

utilização imediata na construção civil 49 73 8 23 11 17 79 69 76 405 Extração de argila usada no fabrico de

cerâmica vermelha 10 3 1 19 14 5 12 68 6 138 Extração de rocha para produção de britas

com ou sem tratamento 3 11 1 4 3 0 4 6 14 46 Lavra a céu aberto com ou sem

tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (ardósias)

0 2 0 0 0 0 0 0 0 2 Lavra a céu aberto com ou sem

tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos)

12 21 17 29 12 0 42 9 22 164 Lavra a céu aberto com ou sem

tratamento, rochas ornamentais e de

revestimento (quartzito) 0 0 1 0 0 0 9 1 0 11 Lavra a céu aberto com ou sem

tratamento, rochas ornamentais e de

revestimento (mármores e granitos) 1 1 19 10 7 0 0 0 5 43 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com

tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro

1 19 4 1 0 0 65 0 6 96 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com

tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento

14 35 13 8 5 8 9 18 28 138 Lavra a céu aberto sem tratamento ou com

tratamento a seco minério de ferro 1 27 1 3 0 0 0 0 0 32 Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho 5 6 9 2 2 5 1 46 3 79 Lavra subterrânea com tratamento a

úmido (pegmatitos e gemas) 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Lavra subterrânea sem tratamento ou com

tratamento a seco (pegmatitos e gemas) 2 11 5 24 2 0 1 0 0 45 TOTAL 100 216 79 124 57 35 228 219 162 1220

Fonte dos dados primários:Sistema Integrado de Informação Ambiental do Estado de Minas Gerais.

Nota: ASF – Alto São Francisco; CM – Central Metropolitana; JEQ – Jequitinhonha; LM – Leste Mineiro; NM – Norte de Minas; NOR – Noroeste; SM- Sul de Minas; TM – Triangulo Mineiro; ZM – Zona da Mata.

No período de 2004 a 2008, a Superintendência Sul de Minas - SUPRAM SM respondeu por 228 processos de AAF para as atividades da listagem A – mineração, sendo que, deste total, 79 são para a atividade extração de areia para fins de construção civil o

67 que representa 34,65% das concessões de AAF distribuídas nos 178 municípios sob sua jurisdição.

A Superintendência Zona da Mata - SUPRAM ZM respondeu por 162 processos de AAF para as atividades da listagem A – mineração, sendo que, deste total, 76 são para a atividade extração de areia para fins de construção civil, o que representa 46,91 % das concessões de AAF distribuídas na sua área de jurisdição composta por163 municípios.

Como o universo de concessões de AAF foi considerado elevado em relação à capacidade de vistoria da gerência de fiscalização (GFISC/FEAM) para conferir a situação ambiental de todos os empreendimentos, definiu-se uma amostra para fazer a avaliação pretendida neste estudo.