Perspektiv I: Flid og ferdighet gjennom reproduksjon av modeller En felles faglig forventning på tvers av de tre undervisningsperiodene
A- L1: Tror jeg vekter det like mye, det er i alle fall
Diante do que foi apresentado e discutido até aqui, é perceptível como a questão migratória no país é, atualmente, tema de interesse na agenda política do país. Porém, a despeito da crescente preocupação com a regulamentação jurídica da situação de muitos imigrantes por parte do governo federal, acreditamos que mais medidas devem ser tomadas no que diz respeito à inserção destas pessoas na sociedade brasileira. Não obstantes as diversas ações de caráter inovador alcançadas no âmbito legal – a exemplo da definição mais ampla da categoria de refugiado presente da nossa legislação, a concessão ostensiva de permanência por razões humanitárias concedidos a grupos de deslocados forçados, dentre outras –, a acolhida e inserção social dos imigrantes continua sendo um desafio latente. Segundo Ventura (2014), o processo de recepção dos imigrantes é extremamente burocrático e lento, expondo, “ainda hoje e
87 Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/sao-paulo-aprova-sua-propria-lei-
para-refugiados-e-imigrantes/>. Acesso em: 02 set. 2016.
88 Cf. Maranhão (2014), disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-
noticias/2014/01/23/imigrantes-em-sao-paulo-veem-sonho-esbarrar-em-preconceito-e-dificuldades.htm>. Acesso em: 02 set. 2016.
inutilmente, centenas de trabalhadores estrangeiros à vulnerabilidade. Sem documentos, resta a precariedade” (VENTURA, 2014). Isso também é questionado por Amado (2013), que se pergunta
[...] como o refugiado poderá sobreviver até obter essa condição do Ministério da Justiça, que demora em média oito meses para ser concedida? Seu visto de turismo expira em três meses. Sem documentos, ele não pode fazer nada: alugar uma casa, ter uma linha de celular, colocar os filhos na escola, ter um emprego (AMADO, 2013, s/p).
Diante dessa situação, a própria sociedade civil tem tomado as rédeas para contornar a questão. Conforme exposto anteriormente, por meio de ONGs e outras instituições, essa sociedade tem participado ativamente, no âmbito da estrutura tripartite – Governo, ACNUR e sociedade civil (MARINUCCI & MILESI, 2005; SANTOS, 2014) –, ficando a cargo de quase todo o compromisso da acolhida e inserção dos imigrantes deslocados forçados no país. Previamente, sobretudo, à criação de políticas como a das Rede CRAI, era a, basicamente, sociedade civil que oferecia moradia inicial e alimentação, instrução jurídica, assistência médica e laboral a esses imigrantes (AMADO, 2013).
Destacamos, ainda, que, além da já exposta limitação legislativa e de políticas de acolhimento, a inserção social dos deslocados forçados no Brasil – na perspectiva desta pesquisa, encaramos essa inserção como referente aos processos de (re)territorialização (BIZON, 2013) desses imigrantes – é perpassada pela questão da proficiência em língua portuguesa. Isso porque, sendo a língua nacional (DINIZ, 2012), a esse imigrante, para o qual as políticas de migração são mais estritas, conhecê-la apresenta-se, muitas vezes, como algo compulsório. Em relatório apresentado sobre migração haitiana no Brasil, por exemplo, Fernandes et al., coordenadores do projeto, acreditam que, devido à pouca proficiência na língua portuguesa, “com frequência encontraram-se pessoas de nível universitário em linhas de montagem ou como auxiliares de pedreiro” (FERNANDES et al., 2014a, 125). Para nos afastarmos de uma lógica determinista, ressaltamos que nem sempre o acesso a melhores oportunidades de trabalho está diretamente relacionado à pouca proficiência no idioma; há que se levar em conta diversos fatores sociais, tais como o próprio preconceito enfrentado por muitos desses imigrantes na sociedade de destino, conforme expusemos no capítulo I deste trabalho.
Como consequência de poucas ações de acolhida e inserção dos imigrantes na sociedade brasileira no geral, as instituições da sociedade civil também estão atuando no ensino (e consolidando a área) de PLAc – termo utilizado para tratar do ensino de língua portuguesa para imigrantes deslocados forçados no país, sobre o qual tratamos, mais especificamente, na seção 1.3 do capítulo I. Nesse ponto, embora o governo brasileiro ainda não conte com uma política pública de cunho linguístico consolidada que seja voltada para essa demanda – cursos de formação em PLAc, por exemplo (AMADO, 2013) –, é importante destacar os trabalhos que receberam apoio do poder público a esse respeito, como é o caso da apostila Ann Pale Potigè89, de crioulo haitiano e português, elaborada em 2011 pela Pastoral da Mobilidade Humana da Diocese do Alto Solimões Tabatinga, revisada pelo MTE e pelo Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH) em 2012, e disponibilizada pelo referido Ministério no seu próprio
site.
Certamente, não podemos assumir que conhecer ou não o idioma nacional, por si só, seja determinante para elevar o status social do migrante. No entanto, essa é uma ideia que demonstrou ser recorrente no discurso de coordenadores, professores e alunos nos registros gerados nessa pesquisa. Apesar de que trataremos dessa questão mais profundamente no capítulo IV desse trabalho, adiantamos que os registros apontaram que, principalmente por acreditarem que o conhecimento da língua portuguesa facilitaria seus processos de integração social, de (re)territorialização (BIZON, 2013), há uma carga de obrigatoriedade na maneira pela qual os imigrantes encaram seus processos de aprendizagem do idioma. Com base nisso, é importante problematizar o porquê de, para esses imigrantes especificamente, o conhecimento da língua portuguesa se apresentar como algo imperativo, tendo em vista que vários outros grupos de imigrantes visitam e vivem no país sem, necessariamente, falarem o idioma90. Constatamos que esses imigrantes podem estar enfrentando situações de (re)territorializações precárias (BIZON, 2013) em que são posicionados em um lugar em que o conhecimento da língua portuguesa é obrigatório para eles. Com isso, resta, para grande parte desses imigrantes, a crença de que o idioma seria a única ferramenta
89 Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/trab_estrang/cartilha-crioulo-haitiano-portugues.htm>. Acesso
em: 28 jun. 2015.
90 A não-obrigatoriedade em conhecer o idioma pelos estrangeiros é um fato empírico do qual, baseados
no senso comum, muitas pessoas compartilham. Em seu blog, no Estadão, por exemplo, a autora Amanda
Viaja criticou quem defendeu que os turistas que visitaram o Brasil durante os Jogos Olímpicos de 2016
precisavam falar português, e afirmou que não considera ser preciso aprender a língua portuguesa para viajar ao Brasil. Disponível em: <http://viagem.estadao.com.br/blogs/amanda-viaja/educacao- olimpiadas/>. Acesso em: 02 out. 2016.
para contornar as possíveis dificuldades que enfrentam no seu processo de (re)territorialização. Reconhecendo a importância da língua portuguesa nesse processo, concordamos com Amado (2013) quando afirma que a instrução em língua portuguesa deva ter um papel protagonista numa agenda política de imigração que, cada vez mais, tem visado o tratamento adequado da questão dos deslocados forçados no Brasil. No entanto, não acreditamos que o conhecimento isolado da língua possa ser capaz de resolver os possíveis problemas encarados por esses deslocados no país, conforme já argumentamos anteriormente, com base principalmente em Maher (2007). Buscaremos evidenciar essa questão, mais especificamente, no capítulo IV, em que teceremos análises e discutiremos os resultados da nossa investigação.
***
Esse capítulo buscou traçar um panorama sobre a imigração dos deslocados forçados e a legislação vigente no Brasil. Em linhas gerais, discutimos os principais instrumentos legais internacionais no tratamento desses migrantes e analisamos algumas implicações da conceituação jurídica do termo, sob a perspectiva dos Estudos das Migrações Forçadas (Forced Migration Studies) (AYDOS, 2010). Com base nessa discussão, concluímos que o uso do termo deslocado forçado, em detrimento do termo
refugiado, para referirmos aos imigrantes de interesse dessa pesquisa, é mais abrangente e está de acordo com um dos objetivos que, indiretamente, buscamos atingir com esta pesquisa: chamar a atenção para a necessidade de inclusão de imigrantes advindos de outros processos de migração forçada – além de refugiados, como os solicitantes de asilo/refúgio, apátridas e migrantes econômicos – no campo de atenção da área de PLAc.
Além disso, traçamos um panorama do deslocamento forçado no mundo e no Brasil e abordamos a legislação vigente no país, bem como suas limitações e avanços. Constatamos que a política migratória brasileira, embora não muito evidente, pode ser restritiva e excludente. No entanto, reconhecemos que alguns esforços estão sendo realizados no sentido de mudança desse cenário – tais como a criação do Projeto de Lei de Migração - PL 2.516/2015, que visa substituir o obsoleto Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980, cuja contribuição principal é encarar as imigrações pelo viés dos Direitos Humanos, e não mais como uma ameaça para a segurança da nação.
Em último lugar, cuidamos de ressaltar a importância de incluir o PLAc na agenda política que trata da imigração no país, com vistas a, especialmente, contribuir para a inclusão e o efetivo acolhimento dos deslocados forçados no país. Nesse sentido, acreditamos ser necessário buscar uma prática empoderadora, através do ensino de PLAc, conjuntamente com avanços na legislação e com a educação do entorno (MAHER, 2007) que vise, essencialmente, contribuir para a promoção de processos de (re)territorialização não precários (BIZON, 2013) por parte desses imigrantes, o que desenvolveremos melhor no capítulo IV deste trabalho.
Assim, tais ponderações, discutidas e apresentadas nesse capítulo, são essenciais, não somente para demonstrar e justificar nossa perspectiva sobre a questão da imigração de deslocados forçados no Brasil e a sua relação com o ensino de PLAc, como também para compreender melhor as discussões que faremos nos próximos capítulos. Passaremos, no próximo capítulo, à apresentação do nosso desenho de pesquisa, os métodos utilizados para atingir os objetivos investigativos, bem como à discussão dos perfis dos participantes e algumas considerações acerca da ética na condução desta investigação.