Stykkprisfinansieringens begreper og regler som endringskomponenter for den

Considerando o disposto na Resolução CONAMA 303/2002 sobre APP e o art. 1º da Resolução CONAMA 001/1986 sobre a definição de impacto ambiental43, algumas atividades antrópicas próximas ao Ribeirão do Torto foram detectadas, tanto positivas quanto negativas, gerando efeitos sistêmicos que altera a qualidade de vida da população da região.

As principais causas do assoreamento de rios, ribeirões e córregos, lagos, lagoas e nascentes estão relacionadas aos desmatamentos, tanto das matas ciliares quanto das demais coberturas vegetais desprotegendo os solos aos processos erosivos e de intemperismo. A exposição dos solos para práticas agrícolas e para ocupações urbanas, em geral acompanhadas de movimentação de terra e da impermeabilização do solo, ocasionando o transporte de

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Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais” (Resolução CONAMA n°001/1986).

materiais orgânicos e inorgânicos, que são drenados até o depósito final nos leitos dos cursos d’água e dos lagos(NETTO, 2001).

A Sub-bacia do Ribeirão do Torto está inserida em área predominantemente rural, cruzando áreas urbanas de uso controlado como a Granja do Torto e Vila Varjão, áreas de maior densidade populacional. O ribeirão apresenta uma contribuição maior de matéria orgânica, fosfato e nitrogênio do que o Ribeirão Bananal, constituindo-se no tributário da porção Norte, que oferece maior contribuição de nutrientes e maior risco de assoreamento do lago(NETTO, 2001).

O ribeirão do Torto é um dos mais importantes contribuintes da Bacia do Paranoá e suas matas de galeria abrigam e alimentam os animais refugiados em caso de incêndio no Parque Nacional além de servir como importante corredor ecológico. Entretanto, o elevatório da CAESB, abre suas comportas despejando grande volume de água no ribeirão em períodos de chuva, danificando suas margens. O condomínio, buscando evitar a erosão de suas margens provocada por esta atividade, construiu barreiras de contenção de madeira nas margens, como medida paliativa de controle.

Figura 47: Contenção de madeira

No que se refere à Vila Operária, localizada no lado oposto ribeirão, barramento artificial do leito ocasionando o desbarrancamento da margem direita, locais com deposição de resíduos sólidos, principalmente pneus e pedaços de isopor, tanto nas margens como no leito. Há em diversos pontos ao longo do ribeirão locais utilizados para o lazer, banho e pesca.

Na Vila Operária constataram-se pequenas criações de animais domésticos a menos de 10 metros do leito e também grande quantidade de lixo doméstico, ocasionando a propagação de animais nocivos. Como não há esgotamento sanitário e presença de fossas negras, o lençol freático pode ser contaminado. Também puderam ser observados processos erosivos em algumas vias internas.

Figura 48: Criação de animais na Vila Operária

Entretanto, ao longo de sua extensão, na área da Granja do Torto, há tentativas de preservação por parte de alguns moradores, o que contribui para sua conservação.

A placa na margem direita do ribeirão, na via de acesso não pavimentada próxima ao condomínio, identifica o programa “Adote uma Nascente44” (figura 49) onde o adotante é responsável pela preservação da área da nascente, o que corresponde a 50m conforme disposto na resolução CONAMA n° 303/2002.

Figura 49: Placa indicativa de adoção de nascente às margens do Ribeirão do Torto próxima ao condomínio.

Na área externa do condomínio foi constatado o trânsito de bovinos entre a cerca e o leito e, a montante, a travessia. Esta atividade ocasiona a suspensão de sedimentos provocando o assoreamento e pelo peso dos animais, a compactação do solo nas margens do ribeirão. Para conter a erosão da margem esquerda foi feita, pelo condomínio, a contenção com toras de eucalipto.

44 _{O programa “Adote uma Nascente” é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos} (SEMARH/DF) para incentivar a participação voluntária da comunidade no processo de gestão ambiental. Seu objetivo é promover a melhoria da qualidade e vazão dos recursos hídricos por meio de ações de recuperação, preservação e conservação de nascentes, bem como coletar dados técnicos para utilizar como uma das ferramentas de monitoramento no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal. http://www.semarh.df.gov.br/005/00502003.asp?ttCD_CHAVE=257

A ponte de acesso ao condomínio45, na via não pavimentada que corta o ribeirão, inicia-se as chácaras do Núcleo Rural Boa Esperança. Quanto à vegetação nesta área, a mata de galeria encontra-se em bom grau de conservação. Todo este trecho até a ponte da BR-020, com diversas trilhas internas. A pouca penetração de luz, permite a presença de espécies de orquídeas e bromélias.

O pisoteio dos eqüinos, nas áreas próximas ao ribeirão, no pasto da Equoterapia provoca a compactação do solo hidromórfico.

O grande problema enfrentado pelo riacho que abastece o condomínio é que no período de estiagem, em que seu volume diminui, ele deixa seu curso para abastecer canais de particulares. Essa prática causa prejuízos sistêmicos, pois se trata de recurso hídrico com um curso que ultrapassa a área em questão.

EFEITOS HIDROLÓGICOS

Usos Danos Estágio de urbanização inicial

Retirada da cobertura vegetal, construção de algumas casas de alvenaria com infra-estrutura e saneamento básico deficientes

Diminuição da transpiração e aumento do escoamento de água e sedimentos para os corpos d’água

Perfuração de poços Rebaixamento do nível do lençol freático

Construção de fossas sépticas e drenos sanitários Algum acréscimo na umidade do solo e talvez uma elevação do nível do lençol; provável encharcamento e contaminação de poços vizinhos ou corpos hídricos.

Estágio de urbanização mediano

Terraplanagem para construção de casas e remoção dos horizontes superiores do solo

Erosão do terreno e sedimentação dos corpos d’água acelerados, com o aumento das cheias.

Construção massificada de casas. Infiltração decrescente resultando no aumento dos fluxos da cheia e rebaixamento do nível de da água subterrânea.

Despejo de esgoto sem tratamento adequado em

corpos d’água receptores. Poluição de águas, poços, rios, etc; Mortandade de peixes e da vida aquática;

Comprometimento da qualidade da água disponível para o abastecimento e recreação.

Quadro 9: Efeitos hidrológicos de acordo com o uso. FONTE: Ferrante; Rancan; Netto (2001)

Conforme o quadro 9, cada uso antrópico decorrente do processo de urbanização gera um efeito no sistema natural, e nesse caso, nos recursos hidrológicos. Alguns desses usos foram descritos anteriormente o que altera o estado das águas superficiais e subterrâneas.

O problema das queimadas gera impactos de grandes proporções como este incêndio em 2002 e outro em agosto de 2007, considerado o maior de todos os anteriores provocados por um chacareiro vizinho ao PNB.

45 _{O Condomínio construiu e faz a manutenção da ponte, embora seja utilizada pelos chacareiros e outras} comunidades do Núcleo Rural Boa Esperança.

Figura 50: Incêndio no PNB em 2002. Figura 51: O Maior incêndio do PNB em 2007.