O estabelecimento dessas zonas traz benefícios ecológicos e sociais conforme MacFarland (1991, apud OLIVA, 2003). Do ponto de vista ecológico, a zona de amortecimento age como uma barreira física que ameniza impactos provocados no entorno da UC, previne a invasão de espécies exóticas, protege contra impactos naturais como vendavais, amplia o habitat de espécies nativas e prolonga a proteção para além da área protegida. O benefício social gerado consubstancia-se na proteção dos direitos tradicionais sobre a terra e a cultura local, proteção dos recursos genéticos, suas funções reguladoras e processos ecológicos.
Portanto, zonas de amortecimento são áreas periféricas que servem de faixa protetora para a UC, não devem ser tratadas como um prolongamento da área preservada, já que visam também o desenvolvimento das comunidades locais e os planos de manejo, beneficiando as populações humanas com o menor impacto para a UC (FRANÇA, 2002). Devem ser destacados os motivos que levam às ações em zonas de amortecimento tanto de cunho ecológico quanto social. O fator ecológico refere-se à faixa de proteção que contorna a UC de forma que amorteça as atividades antrópicas em relação à biota local. Pode-se dizer que atenuam a pressão nas zonas núcleos de áreas protegidas. O fator social leva em consideração a promoção do desenvolvimento humano e igualitário das comunidades do entorno (FRANÇA, 2002).
O quadro 5 mostra a consolidação das formas de abordagem dos planos de manejo sobre as áreas de entorno da UCs federais, conforme Oliva (2003):
UC Documento de Planejamento publicação Ano de Aborda questões sobre o entorno?
Mapas vão além dos limites
da UC?
Possui programas de manejo que tratam as questões do entorno?
Sim Não Sim Não Sim Não
P.N. Amazônia Plano de Manejo 1977 X X X
P. N. Serra dos
Órgãos Plano de Manejo 1979 X X X
P. N. Iguaçu Plano de Manejo 1981 X X X
P.N Araguaia Plano de Ação
Emergencial 1995 X X X
P. N. Jaú 1995 X X X
P. N. Iguaçu Revisão do plano
de Manejo 2000 X X X
P. N. Serra da
Boacaina Plano de Manejo 2000 X X X
QUADRO 5: Abordagem dos Planos de Manejo sobre as áreas de entorno. Fonte: OLIVA (2003)
Desde 1962, no primeiro Congresso Mundial de Parques, a quantidade mundial de áreas protegidas cresceu. Mais de cem mil foram criadas, cerca de 90% delas nos últimos 40 anos. No último Congresso ocorrido na África do Sul (2003), dirigentes de várias comunidades rurais vizinhas aos parques nacionais sul-africanos criticaram o governo por não estabelecer programas que beneficiem essas comunidades. A necessidade de se respeitar os direitos humanos das populações do entorno de UCs foi igualmente enfatizada pelo
Indigenous People’s Caucus (Conclave das Populações Indígenas). Estes, afirmam a
importância de não excluir as populações de suas terras para a criação de parques na África e em outras regiões do mundo (REVISTA ECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, 2003).
Estes fatos refletem os conflitos gerados pela criação de áreas ambientais protegidas e a comunidade do entorno atingidas. As zonas de amortecimento são áreas de grande relevância para os estudos sobre desenvolvimento e conservação ambiental, são considerados excelentes espaços para praticar modelos de desenvolvimento humano sustentável (FRANÇA, 2002).
Situações complexas, como o caso tratado nesta pesquisa, onde há a presença de comunidades no entorno de uma UC de Proteção Integral, devem ser considerados em sua totalidade, ou seja, somente as ações que envolvam todos os atores sociais podem ter êxito. A participação e cooperação, nesses casos, podem ser conquistadas e não concedidas. Mecanismos que envolvam a participação da população local e órgãos administradores das UCs, com interação da UC e seu entorno, fazem parte das recomendações para um programa voltado para o entorno de UCs (SOARES et al, 2002).
Na realidade, as zonas de amortecimento busca promover uma dinâmica entre a comunidade do entorno e a UC, sem, contudo, limitar ou restringir o desenvolvimento
econômico da região, mas buscando o ordenamento e orientação das atividades, para que haja equilíbrio entre os interesses sociais, econômicos e ecológicos. Deve-se criar condições para a participação da sociedade para que interajam com a UC, criando bases sólidas de desenvolvimento (VIO, 2001).
Pinto (1993) lembra que a maioria da população não tem consciência quanto ao seu papel como colaboradora e como parte responsável pela degradação, tampouco possui informações de como prevenir esses impactos. Portanto, torna-se imprescindível que todos conheçam a importância da participação coletiva, sendo de grande utilidade um processo de educação e conscientização ambiental, garantindo futuramente uma melhor qualidade de vida. Morais (1993) descreve que esses fenômenos devem ser analisados para que se redimensione a qualidade de vida na região, pois tanto o meio ambiente como a população estão sendo crescentemente afetados, a degradação do bem-estar da população pode gerar graves problemas relacionados com a desorganização social.
De acordo com Vio (2001), algumas vantagens criam a necessidade de uma zona de amortecimento: o efeito de borda ocasionado pela ação antrópica no sistema natural da UC pode ser contido; os impactos causados por práticas rurais antiecológicas (uso de agrotóxicos e fogo) podem ser atenuados; a ampliação do espaço físico da UC, em função da redução do
habitat, pode reduzir o número de espécies em extinção.
A importância das áreas de entorno das UCs e a comunidade foi destacada pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente8 (FNMA). O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO9) e o FNMA disponibilizam recursos que financiam propostas para as áreas de entorno de UCs de Proteção Integral. O MMA lançou um edital em 2001, destinado à seleção de projetos de planejamento e intervenção para a conservação e utilização sustentável pelas comunidades do entorno de UCs de Proteção Integral Federais, Estaduais, Municipais e Distritais localizadas em ecossistemas abertos 10 (BRASIL, 2001).
O MMA teve como finalidade, neste edital, induzir o envolvimento da população, residente no entorno, na conservação da biodiversidade da UC. Isso contribui para garantir a integridade do sistema de áreas protegidas. Neste contexto, foi percebido pelo órgão o
8 Criado pela Lei n° 7.797/89, tem por missão contribuir, como agente financiador e por meio da participação popular, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (Brasil, 2001).
9O PROBIO tem como objetivo promover parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil na conservação da biodiversidade, a utilização sustentável dos seus recursos e a repartição igualitária dos benefícios decorrentes (Brasil, 2001).
10 Ecossistemas abertos são aqueles que possuem tipos de vegetação dos biomas da Caatinga, do Cerrado, do Pantanal, dos Campos, da Zona Costeira e Marinha (Brasil, 2001).
significado do desenvolvimento socioeconômico das populações vizinhas sobre bases sustentáveis, reduzindo os impactos nas UCs. O estímulo e orientação de políticas públicas que minimizem os impactos gerados pela ação antrópica oferecido pelo MMA apóiam o planejamento estratégico baseado na sinergia entre a finalidade das UCs e as necessidades das populações residentes em seu entorno.
4 . CONDOMÍNIOS NO DISTRITO FEDERAL: CONSIDERAÇÕES FUNDIÁRIAS,