A localização georreferenciada e a caracterização das seis nascentes que se encontram na área de estudo constituem subsídio básico para uma hierarquização das ações necessárias a trabalhos de recuperação do solo e da vegetação em seu entorno, de modo a criar condições
para que voltem a verter água.
A apresentação de informações, em imagens satélites, é uma ferramenta bastante útil no processo de conscientização e mobilização da comunidade local, uma vez que permite mostrar ao proprietário ou ocupante da terra o estado de degradação em que se encontram as nascentes, fornecendo elementos para que se inicie a discussão sobre as formas mais adequadas e viáveis de recuperá-las. Essa recuperação não se restringe à revegetação com espécies nativas, no raio de 50 m em seu entorno, mas exige também mudanças nas práticas utilizadas de cultivo, criação de gado, retirada de água e construção, na propriedade e mesmo na área da bacia do rio Descoberto, como um todo.
Uma ocupação mais racional da terra, com melhor aproveitamento da aptidão do solo, certamente aumenta os rendimentos proporcionados pela propriedade e diminui o risco ambiental no solo e na água, especialmente em decorrência de práticas inadequadas, tais como lançamento de dejetos em cursos d’água, uso de pesticidas, queimadas, monocultura ou remoção total da vegetação.
O mapeamento é também uma ferramenta indispensável para os órgãos de gestão ambiental, uma vez que por meio de mapas torna-se possível identificar todo e qualquer deslize em termos de uso do solo, seja no nível da propriedade, seja em áreas adjacentes (LOCH, 2004).
Na área de estudo, o mapeamento foi acompanhado de registro fotográfico das nascentes e coleta de informações junto a antigos moradores sobre as causas da degradação, de modo a consubstanciar uma hierarquização de ações de recuperação em processo participativo. Praticamente, todas as nascentes da Área 3, quando comparadas, apresentam de maneira geral aspectos similares quanto às suas condições de degradação. Partindo dessa constatação, é recomendável a adoção de técnicas e procedimentos semelhantes para o estabelecimento dos processos participativos de recuperação das 5 (cinco) nascentes afetadas, que abrangem medidas de curto, médio e longo prazo.
Pré-condição de grande relevância para o sucesso do processo participativo é o visível interesse da Associação de Produtores Rurais de Capãozinho em liderar esse processo (FIGURA 27), sob a orientação e com o apoio do órgão gestor da FLONA. O interesse desses atores reside principalmente no fato de utilizarem os recursos hídricos para abastecimento próprio, o que pode resultar em ações interessantes e eficazes, no processo de recuperação.
FIGURA 27 - Antigo morador local e guia na localização das nascentes da Área 3 da FLONA de Brasília.
Contudo, há de se considerar como dificuldade, nesse processo participativo, o fato de a maioria dos proprietários não residir na área, de modo a orientar e controlar as práticas cultivo utilizadas por seus empregados. Assim, o trabalho de conscientização e a capacitação para as atividades de recuperação devem envolver não apenas para os membros da Associação de Produtores Rurais, mas também seus empregados.
Para iniciar o processo de recuperação, é importante fortalecer o sentimento de cidadania na comunidade, bem como esclarecer proprietários e empregados sobre os impactos causados por suas práticas diárias e as conseqüências das mesmas para as nascentes, no médio e longo prazo. Dessa forma, chega-se, por um lado, à compreensão do princípio da unidade/complexidade da natureza, preconizado por Morin (1998) e, por outro, à percepção da responsabilidade de cada um na utilização do espaço/lugar onde vive e na criação de uma nova relação com os outros seres.
Algumas questões merecem ser observadas na recuperação da Área 3 da Floresta Nacional de Brasília. Em primeiro lugar, é fundamental a criação de um grupo de trabalho na comunidade, vinculado à Associação dos Produtores Rurais de Capãozinho (APRC), para coordenar as ações de recuperação definidas conjuntamente com os órgãos responsáveis pela gestão da FLONA e buscar, também, apoios externos e internos. A implementação dessas
ações deve envolver todos os proprietários de chácaras da Área 3, especialmente daquelas onde se localizam as nascentes que serão recuperadas, na perspectiva de que, para o sucesso do trabalho de recuperação de nascentes, é fundamental considerar que as ações planejadas só se sustentam se realizadas e mantidas pelas comunidades locais.
Como ponto de partida para o planejamento do processo de recuperação das seis nascentes da Área 3, é elencada a seguir (QUADRO 3) uma série de ações hierarquizadas, definidas a partir de observações in loco, levantamento bibliográfico e sugestões coletadas junto a moradores. Essas ações envolvem desde a consolidação de grupos dentro da Associação Comunitária até procedimentos técnicos para a recuperação das nascentes, com diferentes graus de dificuldade na sua execução, em termos de prazo e recursos humanos.
Hierarquia das Ações de Recuperação de Nascentes
Prazo de Execução
Resultados Esperados Necessidade de Apoio Externo à
APRC 1) Definição de lideranças para o processo
de recuperação de nascentes sob a coordenação da APRC
Curto Competência atribuída a membros da APRC para implementar a recuperação em
processo participativo.
Não
2) Sensibilização de proprietários e empregados a partir da apresentação dos resultados desta Dissertação (mapas e fotos)
Curto Sentimento de cidadania e compreensão das causas e efeitos de práticas locais. Compreensão do espaço geográfico das nascentes pelos
moradores. Universidades, órgãos gestores da FLONA e entidade de extensão rural.
3) Criação de grupos específicos no âmbito da Associação, com a finalidade de divisão de tarefas entre os Associados.
Curto Associados organizados em grupos de trabalho e
comprometidos com as tarefas do grupo.
Socialização de práticas e ações de proteção e recuperação de nascentes.
Não
4) Desenvolvimento de metodologia para a recuperação, proteção de nascentes e recomposição de matas ciliares (diagnóstico da área e procedimentos de recuperação).
Curto Metodologia estabelecida. Universidades, órgãos gestores da
FLONA e entidade de extensão rural. 5) Treinamento e capacitação de executores
em serviço da metodologia definida. Formação de monitores locais para proteção das nascentes, envolvendo planejamento e execução de planos e projetos com autogestão comunitária. Para tanto, será necessário contar com material de consulta (manual de proteção e recuperação de nascentes); palestras de especialistas, abordando: legislação ambiental (reserva
Médio Qualificação de pessoas do local para a continuidade das
ações do projeto. Universidades, órgãos gestores da FLONA e entidade de extensão rural.
Hierarquia das Ações de Recuperação de Nascentes
Prazo de Execução
Resultados Esperados Necessidade de Apoio Externo à
APRC legal, APP, avaliação de impacto,
licenciamento); impacto de invasões, aporte de sedimentos, utilização inadequada de agrotóxicos, práticas irregulares de desmatamento e cultivo na recarga de aquíferos e qualidade da água; educação ambiental na comunidade, inclusive nas escolas locais.
6) Busca de apoio externo às atividades de recuperação de APP das nascentes e dos córregos, com formação de viveiros para o trabalho de revegetação.
Médio Orientação e auxílio na formação de viveiros e seleção
de espécies adequadas a cada nascente e córrego. Universidades, órgãos gestores da FLONA e entidade de extensão rural. 7) Organização de uma estrutura permanente
em apoio ao planejamento e monitoramento das ações. Busca de informações específicas para a recuperação e proteção de cada nascente.
Médio Orientação e auxílio na criação de uma infra-estrutura
mínima na APRC (Sala com computador e arquivo físico) e
na formação de um banco de dados abrangendo conhecimentos técnicos e experiências bem sucedidas de
recuperação e proteção de nascentes; opções de espécies
para reflorestamento no entorno das nascentes, bem como práticas adequadas de
cultivo, silvicultura. Universidades, órgãos gestores da FLONA e entidade de extensão rural.
8) Distribuição de tarefas entre os grupos, para cumprimento das seguintes metas:
• recuperação de áreas por meio de revegetação e técnicas de proteção; • redução do uso de agrotóxicos; • eliminação de práticas indevidas na
faixa ciliar;
• incorporação de técnicas de plantio menos impactantes;
• estabelecimento de limites para o desmate e práticas agrícolas, criação de gado;
• estabelecimento de medidas de proteção das nascentes destinadas ao consumo humano;
• eliminação da prática de queimadas.
Longo Diminuição dos processos erosivos de grande porte. Técnicas adequadas de cultivo
e de manejo dos recursos hídricos. Estabilização de erosões existentes na área afetada.
Melhoria da qualidade e quantidade das águas. Diminuição dos impactos ambientais no solo, água,
vegetação e fauna. Utilização consciente de agrotóxicos, principalmente próximo a mananciais. Eliminação de plantio em APP. Universidades, órgãos gestores da FLONA e entidade de extensão rural.
QUADRO 3- Hierarquização de ações para recuperação das nascentes da Área 3 da FLONA de Brasília
Vale salientar que, para a execução de qualquer atividade - tanto de pesquisa, recuperação ou de uso sustentável -, é necessário que o Plano de Manejo da FLONA de Brasília tenha sido aprovado. O Plano de Manejo, além de efetivar o zoneamento de toda a área da FLONA, definirá uma série de programas para garantir a sustentabilidade de seu desenvolvimento futuro. Desse modo, a recuperação das nascentes da Área 3 pode ser incluída no Plano sob a forma de um Programa, a ser executado com o apoio da APRC e de todos os demais atores preocupados com a disponibilidade hídrica para atendimento aos habitantes do Distrito Federal e entorno.