5.4 Profesjonsetikk
5.4.2 Nytteetikk og stykkprisfinansieringssystemet
5.1 - Histórico da valoração contingente
Ciriacy-Wantrup, um renomado economista, desenvolveu o primeiro trabalho utilizando o MVC em que sugeria o uso de entrevistas para quantificar os benefícios advindos da prevenção do processo erosivo do solo com a determinação da disposição a pagar (SOUSA e MOTA, 2006).
Mas, foi somente em 1963, que Robert K. Davis publicou o MVC, pela primeira vez, como parte de uma pesquisa para obtenção do título de doutor na Universidade de Harvard. Esta pesquisa captou a máxima DAP dos entrevistados por uma área de recreação na floresta de Maine e os locais alternativos de recreação na região, procurando simular o comportamento do mercado. Em 1967, este mesmo autor aplicou o MVC em alguns estudos sobre a poluição do ar, admitindo que alguns custos ambientais só seriam captados pela disposição direta a pagar das pessoas. A partir da aplicação do MVC em seus estudos, Ridker percebeu que o método exigia a realização de entrevistas mais longas e questionários psicologicamente sofisticados, apesar de faltar em sua pesquisa requisitos essenciais para a simulação do mercado hipotético (SILVA, 2003).
Desde a década de 70, o MVC vem sendo utilizado pelos economistas para avaliar os benefícios de bens e serviços ambientais, embora a metodologia apresentasse algumas falhas não sendo suficiente para assegurar um valor real do bem a ser valorado. Em 1974, Randall, Ives e Eastman, publicaram um artigo sobre o método no Journal of Environmental and Management, cuja metodologia empregada passou a influenciar os demais estudos de aplicação do MVC, além de evidenciar a necessidade de aprofundamento no debate sobre o método (MAIA, 2002).
Assim, a Agência de Proteção Ambiental Americana, EPA (Environmental Protection Agency), preocupada com a fundamentação dos métodos de valoração, financiou diversos estudos para avaliar o MVC, o que propiciou o desenvolvimento e aprofundamento da
técnica. A partir de então, o método ganhou maior credibilidade entre os economistas e passou a ser utilizado na avaliação de grandes impactos ambientais (BORGER, 1995).
Segundo Fonseca e Drummond (2002), o MVC ficou famoso ao ser aplicado para calcular as indenizações pelo acidente com o petroleiro Exxon Valdez, em Prince Willian Sound – Alasca, em 1989. Devido ao vazamento de aproximadamente 260 mil barris de petróleo, o MVC foi aplicado para calcular as perdas referentes aos valores de existência causados pelo vazamento, por meio da realização de entrevistas a 1.043 residências, cujos resultados encontrados foram extrapolados para valores próximos à população dos Estados Unidos. O questionário aplicado verificou quanto a população estava disposta a pagar para evitar a ocorrência de novos acidentes, em termos de aumento do preço do petróleo (MOTTA, 1998; CAMPOS Jr., 2003).
No Brasil, visando estimar o valor de uso na recuperação ambiental de rios, valões e praias, o MVC foi aplicado, bem como para determinar o valor de uso do saneamento de residências no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro (ARAÚJO, 2003).
Em um estudo de valoração ambiental do Estado de Roraima realizado por Pessoa e Ramos (1996), apurou-se o valor médio de R$ 23,52 por habitante, por mês, totalizando R$ 967.150,00. Entretanto, 60% dos entrevistados não se mostraram dispostos a pagar alegando ser dever do Estado preservar o meio ambiente. Objetivando contornar este viés estratégico/voto de protesto, os autores sugeriram um abrangente programa de educação ambiental como forma de esclarecer a população quanto aos problemas ambientais da região.
Já Martins (2002) realizou uma pesquisa com 120 visitantes da Praia de Jericoacoara, situada no oeste do Estado do Ceará, para determinar o valor econômico dos recursos ambientais que compõem a sua paisagem natural. Aproximadamente 35 mil turistas visitam a Praia de Jericoacoara por ano. Desse modo, a DAP média determinada pelo estudo por visitante foi de R$50,00 e o valor total estimado em R$ 1.750.350,00.
Segundo Nogueira, Medeiros e Arruda (2000), a aplicação do MVC pode ser dividida em três estágios basicamente. O primeiro estágio consiste na construção do mercado hipotético ou cenário que será apresentado ao entrevistado. Assim, o questionário é preparado de modo a descrever detalhadamente o recurso ambiental a ser analisado e aplicado em formato piloto. No segundo estágio, aplica-se o questionário definitivo determinando as disposições individuais a pagar pelo objeto do estudo. Para finalizar, no terceiro estágio, a partir de técnicas econométricas, avalia-se a disposição a pagar média, multiplicando-se o valor pela população-alvo da pesquisa.
Na construção do mercado hipotético, o MVC apresenta diversas formas de captar o valor da DAP pelo consumidor. As formas de eliciação podem variar em função do modo que se propõe captar as preferências dos consumidores e o valor que eles atribuem ao meio ambiente. Sendo assim, o MVC varia conforme o formado do questionário da pesquisa. Os formatos jogos de leilão, cartões de pagamento e lances livres constituem os métodos diretos que têm em comum a forma de se obter a DAP nos questionários. Os métodos indiretos mais utilizados compreendem o referendum, referendum com follow-up, contingent ranking e contingent activity.
5.2.1 - Jogos de leilão
Neste método é criado um conjunto de valores que serão negociados com os respondentes com o objetivo de captar a disposição máxima a pagar pelo bem em questão. Deste conjunto de valores, seleciona-se um mediano e questiona-se ao indivíduo se ele estaria disposto a pagá-lo para preservar ou prover determinada melhoria na qualidade ambiental. Caso o respondente aceite pagar o valor primeiramente mencionado, as quantias são aumentadas gradativamente até que se obtenha uma resposta negativa do entrevistado. Assim, o último valor com resposta positiva será a sua máxima DAP. No entanto, caso o indivíduo apresente uma resposta negativa à primeira quantia apresentada, os valores são minimizados gradativamente até que se obtenha uma resposta positiva, que será, então, a máxima DAP (FARIA e NOGUEIRA, 2004b).
Procurando eliminar o viés do ponto de partida, o formato dos cartões de pagamento consiste numa alternativa ao uso dos jogos de leilão ou bindding game. Neste formato, os valores são distribuídos em cartões, inclusive zero, para que o respondente escolha aquele que corresponda à sua máxima DAP (ou mínima disposição a receber). Pergunta-se ao entrevistado: “Qual valor contido nestes cartões é o máximo que você estaria disposto a pagar, ou qual valor mínimo, contido nestes cartões, você estaria disposto a receber em função de determinado bem ou serviço ambiental.” (MAIA, ROMEIRO e REYDON, 2000)
5.2.3 - Lances livres ou formato aberto
Nesta forma de eliciação, o usuário tem a possibilidade de escolher por qualquer valor livremente, já que na pergunta não é feita nenhuma menção de quantias, fazendo com que a verdadeira DAP do respondente seja captada com o uso de uma questão aberta da seguinte forma: “Qual valor você estaria disposto a pagar para manter determinado bem ou serviço ambiental?” (SOUSA e MOTA, 2006)
Este formato tem conduzido a um grande número de respostas “nulas” devido à dificuldade dos entrevistados em apresentar um valor que possa ser considerado como factível. Em função deste problema, esta técnica tem sido abandonada em favor de outras formas de questionamento que permitem ao usuário a escolha de um valor coerente (ABAD, 2002).
5.2.4 - Contingent ranking
O princípio deste formato solicita ao entrevistado que coloque em ordem de precedência uma série de alternativas a ele expostas no qual cada opção contém diferentes atributos que possuem preços estipulados. Entretanto, desenvolver este formato com uma gama muito variada de alternativas, pode levar a um grande e complicado volume de informações. Dessa forma, sugere-se uma pesquisa com um número limitado de opções a serem colocadas em ordem de preferência pelo respondente (SANTANA, 2002).
Segundo Faria (1998), esta forma de eliciação é mais bem aplicada em complementação ao método de valoração ambiental de custo viagem. Pergunta-se ao respondente o que interfeririam as suas visitas se os atributos ambientais fossem alterados em determinada acepção. Desta forma, é possível estimar a demanda por visitas em um local de recreação em função do custo viagem.
5.2.6 - Referendum
Desenvolvido por Bishoo e Herbelein (1979) apud González (2004), o formato do referendum é também conhecido como binário, dicotômico ou fechado. Devido à sua formalização e recomendação pelo National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), seu uso encontra-se bastante difundido. São dois os motivos para a sua escolha ao invés dos outros métodos:
i. Sua semelhança com as transações do mercado atual, já que o entrevistado expressa sua preferência frente a um valor definido;
ii. Permite menor incidência de viés estratégico por parte dos respondentes que buscam defender seus interesses ou beneficiar-se da provisão gratuita do bem.
Neste formato, é investigada a disposição a pagar ou a receber para obtenção de um serviço ou bem ambiental através da seguinte pergunta feita ao respondente: “Você estaria disposto a pagar (receber) R$ X pelo bem ou serviço ambiental?” O entrevistado diante da pergunta possui apenas as opções de aceitar ou recusar a oferta. Os valores propostos são distribuídos aleatoriamente. Para se chegar ao valor final questionado ao entrevistado, primeiramente deve ser feita uma seleção prévia dos valores que serão distribuídos de forma aleatória na pesquisa. Esta seleção deve basear-se numa função de utilidade real das pessoas na determinação do intervalo de valores a partir da utilização de grupos focais10 e um rigoroso teste piloto. (MAIA, 2002)
.
10
O grupo focal é definido como um “...procedimento de coleta de dados no qual o pesquisador tem a possibilidade de ouvir vários sujeitos ao mesmo tempo, além de observar as interações características do processo grupal. Tem como objetivo obter uma variedade de informações, sentimentos, experiências, representações de pequenos grupos acerca de um tema determinado.” (CHIESA e CIAMPONE, 1999; ALZAGA, 1998; NERY, 1997; CANALES e PEINADO, 1995 apud KIND, 2004).
O método referendum está bastante difundido entre as pessoas devido ao fato de ser constantemente aplicado nas situações de transações comerciais, quando o consumidor escolhe entre comprar ou não um bem em função de suas preferências (MATHIEL, 2000).
5.2.7 - Referendum com follow-up
Este formato consiste em uma evolução da técnica do referendum, sendo um dos mais recentes mecanismos utilizados na valoração contingente. Nesta técnica, negocia-se com o respondente um segundo valor selecionado aleatoriamente, proporcionando de uma forma interativa a confirmação da resposta inicialmente obtida, permitindo aos entrevistados a possibilidade de alterá-la (BELUZZO, 1995 e AZQUETA, 1994 apud ABAD, 2002). Dois tipos de viés são descritos por Motta (1998) na aplicação desta metodologia: primeiro, a capacidade de induzir respostas na medida em que o indivíduo pode se sentir na obrigação de aceitar os valores subseqüentes; segundo: o viés do ponto de partida, já que ele pode negar-se a aceitar qualquer outro valor apresentado, por achar que o primeiro é o correto.
5.3 – Vieses da valoração contingente – As limitações do método
Dentre as premissas do MVC, destaca-se o fato que o entrevistado deve conhecer ou ser bem esclarecido a respeito do bem a ser valorado e, caso esse bem não possa ser visualizado, devem ser destacadas as suas características mais relevantes. Da mesma forma. os entrevistados devem compreender os meios de pagamentos hipotéticos (impostos, taxas, contribuições diretas) através dos quais seriam materializadas as ofertas. Assim, para evitar que os resultados obtidos sejam influenciados por diversos vieses, a ligação entre o mercado contingente e o bem ambiental deve ser bem entendida e aceita pelo entrevistado (PEARCE e TURNER, 1990).
Outra dificuldade que surge na aplicação do MVC, segundo Hanneman (1994) compreende que os entrevistados, quando argüidos sobre o valor de um bem ou serviço ambiental, tendem a exagerar a sua verdadeira demanda pela qualidade ambiental, até que chegue o momento de realmente pagar pelo recurso ambiental. Também ocorrem casos em que indivíduos dispostos
a pagar uma quantia declarada para um determinado bem, não iriam expressar o mesmo valor se fossem solicitados a pagar por um conjunto maior de benefícios ambientais devido às suas restrições orçamentárias. Além disso, as pessoas estão mais dispostas a aceitar uma compensação pelas perdas ao invés de pagar para receber os serviços ambientais.
As críticas ao MVC residem na sua suscetibilidade a diversos interferentes, sendo segundo os principais vieses, citados por Fonseca e Drummond (2002) e Silva (2003):
i. hipotético: devido ao fato do MVC estar embasado em mercados hipotéticos, pode conduzir a valores que não refletem às verdadeiras preferências, além do indivíduo ter consciência que não sofrerá a cobrança pelo custo.
ii. do subdesenvolvimento: vertente da tendência anterior calcada no baixo poder aquisitivo, ou no descrédito nas instituições ou nos políticos, contrastando o valor proposto com a disponibilidade de renda do entrevistado, ou com o seu ceticismo;
iii. estratégico: é também conhecido como o viés do carona, compreendendo as ações dos entrevistados que percebem que terão que pagar o valor proposto, e assim oferecem valores inferiores à sua preferência;
iv. informação: a importância da informação sobre o objetivo da pesquisa, as suas implicações ou as mudanças propostas podem afetar as ofertas do entrevistado. Assim, a qualidade das informações passadas ao respondente podem influenciar negativa ou positivamente a DAP
v. ponto de partida: no formato referendum ou jogos de leilão, o valor inicial pode afetar a DAP final levando à sua superestimação ou subestimação;
vi. da parte-todo: o entrevistado apresenta uma dificuldade em separar o bem ambiental específico (parte) de um conjunto (todo) mas amplo de bens;
vii. entrevistado-entrevistador: influência exercida pelo entrevistador no entrevistado.
viii. aceitabilidade: mesmo não estando disposto a pagar o valor sugerido, o entrevistado responde positivamente por querer justificar um comportamento politicamente correto, ou não estar interessado em responder seriamente ao questionário ou mesmo por estar ciente de que se trata de uma situação hipotética;
xix. rejeição: pode ocorrer quando o entrevistado encontra-se ansioso pelo término da entrevista e manifesta negativamente a DAP quando, na verdade, a aceitariam.
5.4 - Painel NOAA
A partir de procedimentos desenvolvidos, inicialmente, quando da avaliação dos danos causados no Alaska pelo derramamento do petroleiro Exxon Valdez em 1989, o NOAA estabeleceu um painel composto de reconhecidos economistas e outros especialistas ambientais para indicar como o método de valoração contingente poderia ser usado para medir perdas de bem-estar. O painel do NOAA foi presidido por Kenneth Arrow e Robert Solow, dois prêmios Nobel, e apresentou um guia técnico para avaliar o uso da avaliação contingente na captação de valores de não uso dos recursos naturais e garantir a máxima confiabilidade do resultado (MAIA, 2002).
Além da inserção de várias recomendações para a aplicação do método de valoração contingente, o painel reconheceu a validade da metodologia. As recomendações propostas permitem que as possibilidades de vieses que surgem da aplicação do método sejam contornadas, embora estas requeiram um significativo esforço dos profissionais envolvidos, já que a validade dos resultados da pesquisa seria posta em dúvida caso as recomendações não fossem seguidas.
O Painel concluiu que o método de avaliação contingente pode produzir estimativas suficientemente confiáveis para se o ponto de partida de um processo judicial ou administrativo de determinação de danos ambientais – incluindo perda de valores de uso-passivo. Porém, para aceitação deste propósito, o estudo deve seguir, com a máxima fidelidade possível, o guia de aplicação deste artigo. Não é necessário que todos os pontos sejam completamente observados; porém, quão mais fiel ao guia, maior a realidade do resultado (ARROW et al., 1993 apud MAIA, 2002).
Willis et al. (1995) e Arrow et al. (1993) citados por Motta (2006) enumeram as recomendações mais importantes do painel:
i. Amostra probalística é essencial; ii. Evitar respostas nulas;
iii. Usar entrevistas pessoais;
iv. Treinar o entrevistador para ser neutro;
v. Os resultados devem ser apresentados por completo com desenho da amostra, questionário, método estimativo e base de dados disponível;
vi. Realizar pesquisas piloto para testar questionário;
vii. Ser conservador, adotando opções que subestimem a medida monetária a ser estimada;
viii. Devido à recomendação anterior, usar a disposição a pagar ao invés da disposição a aceitar;
ix. Usar método referendum;
x. Oferecer informação adequada sobre o que está se medindo;
xi. Testar o impacto de fotografias para avaliar se não estão gerando impactos emocionais que possam enviesar respostas;
xii. Identificar possíveis recursos ambientais substitutos que permanecem inalterados;
xiii. Identificar com clareza a alteração de disponibilidade do recurso;
xiv. Administrar tempo de pesquisa para evitar perda de acuidade das respostas; xv. Incluir qualificações para respostas sim ou não;
xvi. Incluir outras variáveis explicativas relacionadas com o uso do recurso ambiental;
xvii. Checar se as informações do questionário são aceitas como verdadeiras pelos entrevistados;
xviii. Entrevistados devem ser lembrados de sua restrição orçamentária, isto é, que sua DAP resulta em menor consumo de outros bens;
xix. O veículo de pagamento deve ser realista e apropriado às condições culturais econômicas;
xx. Questões específicas devem ser incluídas para minimizar o problema da parte- todo;
xxi. Evitar o uso do ponto inicial em jogos de leilão e no cartão de pagamento; xxii. Ter cuidado no processo de agregação para considerar a população relevante; xxiii. Os resultados devem ser apresentados por completo com desenho da amostra,