5.2 Evidensbasert praksis som standardiseringspress på det kliniske system
5.2.1 Hva er evidensbasert medisin?
A metodologia utilizada foi considerada satisfatória pela pesquisadora já que, apesar de alterações, forneceu uma síntese dos pontos essenciais a serem analisados. Por se tratar de um condomínio, aspectos antrópicos e de percepção ambiental da comunidade foram adicionalmente abordados para a proposição de medidas ao final, já que a metodologia original é um estudo do Governo Federal conforme explica a seção 1.4.2. Este estudo forneceu bases através de uma síntese (quadros) onde se estabelece uma caracterização geral, passando pelos impactos (positivos e negativos) até se chegar às medidas mitigadoras. A junção desses aspectos foram referências para o resultado da viabilidade ou não do projeto. Cada pesquisa que utilize as etapas desta metodologia, obviamente passará por alterações para se adequar à realidade do objeto de estudo.
Através da metodologia de viabilidade ambiental, o condomínio Mini Granjas do Torto, conforme o observado até o presente momento, foi considerado de viabilidade ambiental parcial, já que possui baixa densidade demográfica, uso residencial, vias não pavimentadas, entre outras características de baixa pressão antrópica conforme o observado. Uma vez implantado, dependerá de um programa eficaz de controle e gerenciamento ambiental a fim de prevenir e/ou corrigir inadequações.
Futuramente, com a ocupação de todos os lotes, ainda estará dentro do limite da Zona Urbana de Uso Controlado (PDOT) de densidade máxima de 50 hab/ha (capítulo 5) além da obrigação de se observar seu uso predominantemente residencial, conforme o PDOT e seu código de obras. Além disso, para que o empreendimento continue viável, deverão ser fiscalizadas por parte da administração do condomínio, as conformidades das construções de acordo com seu Código de Obras52, que prevê o estabelecimento de padrões de qualidade dos espaços, caráter unifamiliar, uma residência por lote, sem fins comerciais, projetos arquitetônicos harmoniosos, entre outros. É prevista ainda, a ocupação máxima de 70% do terreno, já que espaços verdes devem ser mantidos e/ou recuperados em cada lote.
O objeto de estudo se localiza em área sensível de zona de amortecimento o que significa efeitos de borda mais intensos que afetam diretamente a estabilidade do PNB. Adicionalmente, se encontra ao lado de outra importante área a ser preservada conforme resolução CONAMA n° 303, ou seja, próximo à faixa de trinta metros de APP ao longo do Ribeirão do Torto, além de se localizar em área de corredor ecológico.
Os impactos mais significativos foram levantados. Dentre eles estão:
52 Código de Obras do Condomínio Mini-Granjas do Torto baseado na Lei n° 2.105/1998 que sancionou o Código de Edificações do Distrito Federal.
a. A captação de água do interior do PNB, o maior problema ambiental do condomínio, foi solucionada com a chegada da CAESB no decorrer desta pesquisa em maio de 2007.
b. A retirada da cobertura vegetal (mesmo área que não foi de autoria do condomínio) que pode ser restabelecida com projetos de arborização da área conforme o PRAD, restaurando a paisagem e o corredor ecológico, protegendo o ribeirão do Torto, reequilibrando a biota;
c. O processo erosivo e de carreamento de sedimentos, intensificado nos períodos de chuva, deverão ser controlados com um sistema de drenagem pluvial, como mencionado no corpo da dissertação;
No grau de viabilidade parcial, a magnitude da ocupação e das ações do condomínio produzem efeitos negativos e positivos no meio ambiente e dependendo das condições ambientais de assimilação dessas ações tem-se a eficácia das medidas de controle, minimizando ou até mesmo evitando impactos negativos na área.
É clara a importância do poder público na fiscalização no início das construções e loteamentos na fase de implantação. A partir deste momento deve-se coibir novas ocupações e adequar as já consolidadas, implantando sistemas de gestão ambiental. Os condomínios podem servir de laboratórios na busca por soluções ambientais e na aplicação de modelos de gerenciamento ambiental através do comprometimento da população e de descentralização administrativa, além de amenizar situações conflitivas (JATOBÁ; BURSZTYN; RIBAS, 2002).
A zona de amortecimento e o PNB devem promover atividades em parceria de forma harmônica, já que administrar o meio ambiente de uma UC contra os vizinhos ou em dissonância com seus anseios e suas necessidades torna-se inviável na proteção ambiental.
Este cenário de conflitos entre IBAMA e comunidade foi percebida na aplicação dos questionários, onde muitos moradores relataram experiências mal sucedidas na comunicação e em tentativas de parceira junto ao órgão. Muitos deles percebem o IBAMA como órgão “aplicador de multas”. A própria administração afirma que não consegue autorizações para melhoria dos aspectos ambientais e conflitos são freqüentes. Moradores que residem na Granja do Torto antes da implantação do condomínio, afirmam que a área onde hoje se localiza o Mini –Granjas era abandonado e sem nenhuma ação de preservação.
A participação e a sensibilização da comunidade do entorno da UC devem ser vistas como prioridade nas ações do poder público para que não sejam criados conflitos entre órgãos
ambientais e moradores, já que muitas vezes a comunidade serve como fiscal na luta pela conservação do local onde moram.
Todas as ações dependem primeiramente da mudança de hábitos da população e o processo de sensibilização sugerido, ao final, facilitará práticas ambientalmente sustentáveis no condomínio (90% dos moradores reconheceram a importância da EA). A adoção dessas medidas permite que as alterações sejam atenuadas ou mesmo não ocorram e, portanto, suas possíveis conseqüências tendem a ser reduzidas ou eliminadas. Esse processo de EA foi proposto, pois foi observado falta de engajamento e participação de 87% dos moradores nas questões ambientais do condomínio apesar de 70% terem revelado que moram no local porque gostam e 90% não pretenderem se mudar.
A participação dos moradores nas propostas e medidas de controle de acordo com princípios da EA assume a forma de lazer e de atividades práticas como o plantio de mudas, informando e sensibilizando quanto ao seu papel na manutenção da zona de amortecimento e da própria UC, já que 98% dos moradores possuem a residência do condomínio como única moradia.
O reconhecimento da importância dos moradores na proteção da área é um meio de estimular a defesa da UC, pois o poder público não tem apresentado condições de fiscalizar toda a zona de amortecimento (conforme exemplos citados no capitulo 5.2). Este fato foi comprovado pela contenção da erosão no Ribeirão do Torto com toras de madeiras feitas pelo condomínio, devido ao grande volume de água oriundas do elevatório da CAESB.
Na busca por ações que não dependam de trâmites burocráticos, apresentadas nesta pesquisa, é interessante ressaltar, por exemplo, que 67% dos condôminos possuem curso superior, o que pode ser um agente facilitador na busca de soluções e na compreensão da importância da manutenção da UC. Entretanto, temas mais específicos como legislação ambiental, exemplo de impacto ambiental causado por hábitos domésticos e “pegada ecológica” não foram questões conhecidas pela maioria conforme os resultados apresentados, devendo ser mais debatido e esclarecido durante o processo de EA.
A revitalização do site do condomínio como estratégia de disseminação da informação e acesso ao público externo das ações do condomínio é uma forma de ampliar e compartilhar o conhecimento. A participação, a informação e o conhecimento são fundamentais para aumentar a consciência da população para a problemática ambiental urbana.
A atenção ao princípio da precaução como medida de prudência nas ações de risco ou incerteza deve se ater ao resultado provocado no meio ambiente, para se evitar medidas de correção após a intervenção antrópica no meio.
A curto e longo prazo serão percebidas alterações no meio após a implantação das propostas apresentadas tais como:
a. melhoria do aspecto visual;
b. redução dos impactos negativos no solo aumentando a infiltração e diminuindo a erosão;
c. reconexão da vegetação do PNB e da APP (área de corredor ecológico) aumentando o fluxo genético e melhoria da biodiversidade;
d. proteção dos recursos hídricos;
e. restabelecimento do equilíbrio ecológico; f. mudança no microclima;
g. mudança de hábitos e maior engajamento dos moradores nas questões ambientais.
O condomínio tem condições de se ajustar ambientalmente, podendo servir de modelo para outras ocupações e desenvolver métodos de gerenciamento ambiental. Esta estratégia, conseqüentemente, leva ao cumprimento da legislação ambiental, facilitando o processo de regularização. Todas as ações que promovam o engajamento e conscientização dos moradores, destacando seu papel na melhoria da qualidade de vida e na preservação ambiental devem ser propostas e encorajadas de forma contínua.
Como recomendações para futuras pesquisas, recomenda-se o cálculo do impacto financeiro na promoção de programas ambientais, bem como os custos referentes à implantação das medidas e estratégias atenuantes. Esse dado faz parte da conclusão da viabilização ou não de um programa ambiental, já que dependendo do projeto, poderá acarretar maiores custos. Há projetos que podem ser considerados inviáveis, já que propostas para o gerenciamento ambiental podem ser economicamente inviáveis ou requerer tecnologias indisponíveis.
Os próximos trabalhos na área do condomínio também poderão: a. criar um programa de monitoramento e controle;
b. avaliar as mudanças após a implantação do que foi proposto nesta pesquisa;
c. realizar um estudo comparativo, além de sugerir outras estratégias atendendo a realidade.
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