O crime de violência doméstica, como forma qualificada do delito de lesões corporais, foi acrescentado no § 9º do Art. 129 do Código Penal pela Lei nº 10.886 (BRASIL, 2004): “Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade [...]”. Esse texto não foi alterado pela Lei Maria da Penha, permanecendo esse como crime sujeito a pena de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto ou aberto (DIAS, 2012).
As relações estabelecidas entre homens e mulheres são, quase sempre, de poder deles sobre elas, pois a ideologia dominante tem papel de difundir e reafirmar a supremacia masculina e a correlata inferioridade feminina (SILVA, 1992). Dessa forma, quando a mulher é o polo dominado da relação mas não aceita como natural o lugar e o papel a ela impostos pela sociedade, o homem recorre a artifícios mais ou menos sutis, como a violência simbólica (moral e/ou psicológica) para fazer valer suas vontades. A partir disso, a violência física se manifesta nos espaços lacunares, em que a ideologização da violência simbólica não se faz garantir.
Nas sentenças proferidas pelos juízes do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, analisadas nesta pesquisa, observamos a presença de discurso abarcando o tipo de violência lesão corporal nos seguintes casos:
Sentenças nº 3, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42 e 43:[...] estando
sua conduta tipificada em nosso ordenamento jurídico como lesão corporal, praticada no contexto familiar, na definição prevista no art. 129, § 9º nos termos dispostos, in verbis. [...]
Nessa categoria, ficou difícil visualizar no discurso dos juízes o exato local do corpo em que foi praticada a violência contra a mulher, tendo em vista que, normalmente, em suas sentenças, declaram apenas a comprovação da materialidade da lesão corporal. Como a intenção na presente pesquisa é verificar o tipo de maior incidência de violência e o discurso proferido pelos juízes, por conta desta especificidade, resolvemos colher as informações no discurso da vítima declarado em juízo. Assim, embora o réu possa ter lesionado a vítima atingindo-a em várias partes do corpo, pudemos identificar nas sentenças analisadas que o maior número de agressões atingiu a cabeça delas e, mais especificamente, o rosto.
Sentença nº 1: [...] desferindo contra a mesma socos e chutes na cabeça,
na face, nas pernas, nos braços, nas costas; em razão das agressões teve um dente quebrado. [...]
Sentença nº 4: [...] o acusado sem qualquer justificativa começou a agredir a
declarante com mordidas no pescoço e no ombro da declarante [...] dando tapas no rosto da declarante. [...]
Sentença nº 5: [...] o acusado teria lhe dado um tapa na cabeça. [...]
Sentença nº 8: [...] passou a agredir a declarante com socos; que a
declarante começou a gritar. [...]
Sentença nº 10: [...] que o acusado desferiu socos na declarante; que a
declarante lutou com o acusado. [...]
Sentença nº 12: [...] Ato contínuo, o réu subiu na cama e começou a
desferir-lhe socos e tapas no rosto e na cabeça. [...]
Sentença nº 13: [...] que o acusado ao chegar começou a xingar a
declarante e desferiu tapas no rosto da declarante; que quando a declarante já estava dentro do carro para ir embora o acusado mordeu o ombro da declarante. [...]
Sentença nº 14: [...] Que o réu bateu a cabeça da declarante, no volante do
veículo e novamente puxou pelos cabelos, jogando-a no chão. [...]
Sentença nº 15: [...] que quando a declarante se abaixou para pegar a
criança o acusado desferiu um soco na boca da declarante, que veio a quebrar alguns dentes da declarante. [...]
Sentença nº 16: [...] que a declarante foi lesionada na boca, no braço, no
Sentença nº 19: [...] que o acusado deu 2 (dois) tapas na depoente, um no
rosto e outro na nuca. [...]
Sentença nº 20: [...] o acusado levantou e desferiu 5 (cinco) tapas no lado
direito da sua cabeça. [...]
Sentença nº 21: [...] o acusado segurou a declarante e tentou sufocar a
declarante apertando um travesseiro contra o rosto da declarante; que em seguida o acusado desferiu um tapa no rosto da declarante. [...]
Sentença nº 22: [...] que o acusado puxou o cabelo da declarante, bateu nas
costas, com tapas muito fortes. [...]
Sentença nº 23: [...] acusado desferiu-lhe murros e tentou enforcá-la; que o
acusado também bateu a sua cabeça no chão e, ainda, deu vários murros na sua cabeça contra o chão. [...]
Sentença nº 24: [...] que o acusado lhe deu um tapa no rosto e um tapa
contra o peito e apertou o braço da declarante, mas o acusado não lhe apertou o pescoço. [...]
Sentença nº 25: [...] o acusado lhe deu um murro no rosto [...] a declarante
ficou muito machucada e o acusado se recusou a levá-la para o hospital. [...]
Sentença nº 26: [...] quando o acusado começou a lhe agredir fisicamente
com murros [...] conseguiu sair, mas foi alcançada pelo acusado, que lhe deu dois socos na altura dos olhos. [...] que a declarante teve hematomas no olho, na cabeça e na perna. [...]
Sentença nº 28: [...] o acusado pegou um cabo de antena e passou em seu
pescoço; que em razão disso desmaiou; que ficou lesionada no pescoço por conta das agressões sofridas. [...]
Sentença nº 29: [...] que as agressões se deram por meio de murros, barra
de ferro e faca; que as facadas pegaram na sua barriga, nariz e costas. [...]
Sentença nº 30: [...] que o denunciado desferiu socos na vítima, que então
caiu; que o denunciado também atingiu os filhos (menino e menina) com socos. [...]
Sentença nº 31: [...] que a agressão que sofreu foi feita com as mãos do
acusado e machucou o pescoço da vítima. [...]
Sentença nº 33: [...] que foi agredida no olho pelo acusado, que lhe deu uma
Sentença nº 35: [...] que o denunciado apareceu e agrediu a vítima, atingiu
sua cabeça e puxou seu cabelo, arranhando-a, e dando socos. [...]
Sentença nº 36: [...] que a agressão foi feita por murros na cabeça. [...] Sentença nº 37: [...] que o denunciado ameaçou-a de quebrar o capacete na
cara da vítima, sendo que ele ainda a agrediu com tapas. [...]
Sentença nº 38: [...] que o acusado agarrou a declarante pelos cabelos,
sacudindo a declarante e falou “da próxima vez, você não escapará”. [...]
Sentença nº 40: [...] que ficou com uma lesão perto do olho; que deseja
esclarecer que quando o acusado lhe empurrou e ele caiu no chão, esse deu um chute, causando a lesão próxima ao olho. [...]
Sentença nº 41: [...] o acusado desferiu um tapa no rosto da informante; que
a informante caiu no chão machucando o braço, a face, o dedo e perna na queda. [...]
Sentença nº 42: [...] o denunciado começou a tentar tirar um anel do dedo
da informante; que o dedo da informante ficou machucado [...] ele continuou a agressão e mordeu a cabeça e apertou o abdômen da informante. [...]
Wolf (1992) alegou que o mito da beleza diz respeito à intimidade, ao sexo e à vida, um louvor às mulheres. Na realidade, ele é composto de distanciamento emocional, político, financeiro e de repressão sexual. O mito da beleza não tem absolutamente nada a ver com mulheres, pois concerne às instituições masculinas e ao poder institucional dos homens. Em sua forma atual, o mito da beleza ganhou mais terreno após a industrialização, quando a unidade de trabalho da família foi destruída e houve o surgimento da urbanização. Houve expansão da classe média, com progresso no estilo de vida e nos índices de alfabetização e redução no tamanho das famílias. A partir disso, surgiu uma nova classe de mulheres alfabetizadas e ociosas, quando se consolidou o culto à domesticidade e o código de beleza foi inventado, sendo controlado por ideais e estereótipos (WOLF, 1992). Talvez por isso, a beleza da mulher seja bastante visada no processo de agressão, ficando registradas em seu corpo as marcas deixadas pelo homem que acredita ser o seu “dono”.
A dominação masculina se construiu na história tomando como essências construções e formas de classificação a partir de princípios de visão e divisão cujo objetivo é a instauração de uma ordem de dominação sexual, que tem no masculino
o seu paradigma. Em uma matriz androcêntrica, homem e mulher, de forma consciente e inconsciente, têm seus corpos construídos ao modo da ordem de dominação (SANTANA, 2012). Essa forte construção teórica é uma resistência à ordem de dominação e, por isto, a violência acontece normalmente no rosto, na face da mulher, como um exercício de domesticação dos corpos, como bem definiu Bourdieu (2010).