Ainda que a Convenção sobre os Direitos da Criança ressalve que se é criança até aos 18 anos, e o Código Civil português acolha essa disposição para efeitos de estabelecimento de maioridade, a responsabilização penal em Portugal inicia-se aos 16 anos, conforme estabelece o artigo 19.º do Código Penal. Assim, a partir dos 16 anos, todo aquele que cometa facto qualificados pela lei penal como crime, ver-se-á sobre a tutela do direito penal, cujo objetivo passa, não só pela reintegração do agente da prática do facto na sociedade, mas também por prevenir a prática de novos crimes, por meio do seu carácter dissuasor.
De entre o leque das penas dispostas no Código Penal, destaca-se a pena de prisão pelo seu carácter privativo da liberdade. Nos termos do artigo 42º do Código Penal, a execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade e prevenindo a prática de crimes, deve orientar- se no sentido da reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes.
Nas perspetiva das participantes, a prisão afigura-se como um lugar de recomeços mas também de desestabilização.
Um lugar de recomeços
Quando sair daqui só quero agarrar o mundo. Considero que isto foi uma escola para o bem, para o bem [Rita, 37 anos].
Não obstante o dano que representa nas suas vidas, sobretudo em relação ao acompanhamento dos filhos (Não há dor maior que estar aqui sem as minhas filhas; O que mais me custa é deixar as minhas filhas, não as ver crescer, levar à escolinha (…) [Carlota,24 anos], e as dificuldades sentidas no quotidiano prisional, a privação da liberdade surge no discurso de todas as mulheres entrevistadas como uma oportunidade de mudança. Para Rita, quem entra nesta casa e não aprende o bem e só faz o mal, nunca mais sai daqui. Porque aqui também se aprende coisas positivas. Alice refere olhe antes queria. Diante de Deus digo, antes queria. Fui condenada a pena suspensa, que me metessem logo na cadeia, isto é uma lição de vida; Para mim acabou, acredite, para mim acabou. Tenho a minha família, também tenho a minha filha tem conhecimentos, ela arranja-me trabalho.
A ressignificação dos valores pessoais, a requalificação de objetivos, o crescimento pessoal, a aquisição de competências e a aquisição de crenças religiosas são apontados pelas mulheres como oportunidades facultadas pela permanência na prisão, para mudança de estilo de vida:
Faz mudar muito, porque não quero vir parar aqui outra vez. Estar aqui dentro fez-me pensar que a vida que eu andava não leva a lado nenhum, ou é aqui ou é para a morte, é um dos dois, e quando sair não quero continuar [Catarina, 19 anos].
Eu sinto que, sei lá, eu tinha que vir para aqui pronto, tive de vir para aqui, porque agora eu estou com Deus e nunca mais vou deixar Deus, aqui fui batizada e quando sair vou converter a minha família toda, os meus filhos, os meus netos, o meu marido, todos [Alice, 56 anos].
Quero reconstruir a minha vida, começar do zero para aproveitar os momentos com as minhas filhas. Arranjar um trabalho, pedir logo a guarda da minha mais velha, agora a minha mãe já tem casa nova, a ver se tenho sorte, Deus queira que sim; Aqui estou a estudar, estou a tirar o sétimo, oitavo e nono e trabalho também [Carlota, 24 anos].
Não vale a pena não, fazendo mal às pessoas, as pessoas vão roubar, fazem isto e fazem aquilo para conseguir o dinheiro para droga, para ir buscar droga a nós, e nós estamos a matar muito gente [Isabel, 39 anos].
Na perspetiva das reclusas que mantinham comportamentos adictos no exterior, a privação da liberdade significa ainda a oportunidade para conseguirem a abstinência:
Eu se não viesse para a cadeia, por um lado, eu ia-me perder completamente, ia acabar na prostituição ou ia pelas valetas mesmo, porque os consumos eram excessivos [Inês, 25 anos].
Eu desde que estou aqui que não toco numa pinga de álcool e quando sair também não vou tocar [Laura, 33 anos].
Um lugar de desestabilização
Não muda, saímos piores. Piores porquê? Nós ficamos doentes, ficamos com depressões, eu altero-me muito, tanto eu como as minhas colegas. Nós saímos daqui piores, revoltadas com tudo, porque nós não temos o apoio de ninguém. A psicóloga às vezes vai chamar-nos lá em baixo para falar com ela, mas passa meses e meses sem falar connosco [Isabel, 39 anos].
Nas narrativas de Elisabete, Isabel e Teresa, a reclusão é relatada como uma barreira ao equilíbrio psicológico e comportamental, sobretudo devido à difícil convivência com outras reclusas e elementos da segurança e à falta de apoio de profissionais da área da saúde mental, o que na perspetiva destas mulheres constitui um entrave à mudança comportamental:
(…) assim ninguém sai bem daqui; Estar aqui fechada, nestas quatro paredes é horrível, horrível, já pensei muitas vezes fazer asneiras [Teresa, 34 anos].
Questões de etnia e personalidade são fatores apontados pelas mulheres como motivadores de relações conflituosas e de descriminação entre as reclusas, mas também e sobretudo entre reclusas e elementos do staff prisional:
Há pessoas aqui que não me identifico e elas picam-me e depois tenho muitos castigos, tenho muitos castigos de bater nelas [Inês, 25 anos].
(…) ciganos e pretos é onde há mais racismo, deviam ter outra maneira, deviam mudar estas ideias, deviam mudar muita coisa, porque nós até aqui na cadeia nós sentimos o racismo aqui no trabalho das guardas, nós sentimos todo o racismo [Isabel, 39 anos].
Nós aqui devíamos ter mais educação, nós aqui podíamos ter mais forças para mudar, nós devíamos ter mais valores e não temos, porque elas também não são humildes com as pessoas a falar [Cristina, 37 anos].
2.4. Entre os sistemas e a questão da reincidência: um ciclo que se repete e