O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão da administração direta brasileira e compõe o poder judiciário federal. Possui aproximadamente dois mil funcionários, entre servidores do quadro, servidores requisitados e comissionados.
A sua estrutura organizacional se divide basicamente em duas áreas: administrativa e judiciária. A área administrativa provê todo o suporte para que as atividades judiciárias possam se desenvolver a contento. Já a área judiciária desempenha a atividade fim do tribunal, que é o julgamento de processos trabalhistas.
A estrutura de informática do TST desempenha um papel de apoio para todos os demais departamentos da organização. A sua competência se restringe ao domínio, uso e aplicação da tecnologia da informação para resolver os problemas e dificuldades do órgão no que se refere à informação.
A Secretaria de Processamento de Dados (SEPROD) é um departamento de nível relativamente baixo na hierarquia. Isso ainda é comum em órgãos públicos, cada vez mais raro em empresas públicas e não ocorre nas instituições privadas. Nestas, estrategicamente, os dirigentes de informática têm status de diretor e participam das decisões da empresa.
4.2.1 Estrutura de Informática
O departamento de informática disponibiliza serviços de rede local e de longa distância, processamento de dados, atendimento a usuários, e de desenvolvimento e
manutenção de sistemas. Possui ainda a atribuição de controlar o serviço de telefonia do tribunal, aonde é disponibilizado um serviço de Call-Center (Central de Atendimento SEPROD - CAS) que centraliza as críticas, sugestões e dúvidas relativas à atividade jurisdicional e de informática no tribunal.
Esse departamento compõe-se de cinco “serviços”: Serviço de Suporte Técnico, Serviço de Planejamento e Projetos, Serviço de Produção, Serviço de Atendimento ao Usuário e Serviço de Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas.
Nesse último são desenvolvidos projetos de informatização de vários tipos e para os mais variados fins, desde sistema de folha de pagamento, passando pelo controle patrimonial até chegar aos sistemas jurídicos, como por exemplo, o de estatística processual e o de jurisprudência.
O Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas representa a unidade produtora de software (UPS) do tribunal e se organiza conforme a Figura 4.1 abaixo:
Figura 4.1.Estrutura organizacional da UPS do TST.
Cada setor desse desenvolve e mantém os sistemas ligados a sua área fim. Ou seja, de acordo com a natureza da informação e finalidade de um projeto, as atividades relacionadas a um determinado sistema são atribuídas ao setor competente para realizar tal procedimento. Essa responsabilidade fica a cargo do gerente de projeto (chefe de setor) que operacionaliza o pedido e define tarefas de modo a fazer com que sua equipe atenda à demanda por sistemas.
4.2.2 Sistema de Informações Judiciárias (SIJ)
O Sistema de Informações Judiciárias é de importância singular para a atividade fim do tribunal – o julgamento de processos. Essa importância reside no fato de que desde o início do tribunal, ainda quando não existia qualquer tipo de automação, o sistema tinha de funcionar, pois mesmo de forma manual, lenta e sujeita a erros, o tribunal já produzia julgados relativos a causas trabalhistas.
Contudo, a onda de automação chegou ao serviço público brasileiro e como não seria diferente alcançou o TST. Com o movimento de redução do porte dos sistemas de computação (downsizing) e o surgimento da tecnologia cliente/servidor, os usuários ganharam uma nova interface de trabalho. Hoje, a informatização do acompanhamento processual do TST chega a 100% e novas soluções estão em andamento, como a automatização da sala de sessões de julgamento e a disponibilização de stream de vídeo para acompanhamento on-line das sessões públicas de julgamento pela Internet.
Os usuários do SIJ têm perfil diversificado. Desde um simples trabalhador que procura conhecer os resultados de seus processos, até os magistrados que procuram verificar se os seus trabalhos estão tendo a publicidade, a transparência e qualidade, conforme os ditames da
lei. Mas existem também advogados, sindicatos e estudantes em busca das informações disponibilizadas pelo SIJ, cada um com um propósito diferente mas não menos importante.
Assim, pode se dizer que o SIJ é hoje um sistema crítico, por ter muitos usuários e prover informação oriunda da atividade fim do tribunal, que é o julgamento de processos. Características funcionais
O SIJ provê o acompanhamento de todas as fases de um processo no TST, desde quando este entra no tribunal até a sua decisão final, que pode levar até dez anos.
Também automatiza e disponibiliza por meio magnético uma série de documentos, favorecendo a movimentação de papéis e reduzindo a quantidade de pessoas que circulam pelas dependências do TST.
Nessa perspectiva, o acompanhamento processual vem seguindo as tendências tecnológicas e atualmente disponibiliza informações por diferentes meios. Pode-se, por exemplo, obter informações por meio de telefone, com a utilização de recursos de Talker, ou por terminais de auto-atendimento espalhados pelas dependências do tribunal. Também são disponibilizadas informações pela Web, e aí se inclui a tecnologia Push para obtenção automática de informações. Os usuários do SIJ poderão em breve utilizar a tecnologia WAP para obterem informações sobre os processos judiciais em tramitação no TST.
Características técnicas
O SIJ evoluiu tecnologicamente ao longo dos anos juntamente com o seu volume de dados. As informações relativas a julgamentos de processos, por lei, devem ficar disponíveis por muito tempo. Assim, o volume de informações cresce exponencialmente em razão do aumento do número de processos e pelo longo prazo que levam para serem solucionados (Tabela 4.1) Dessa forma, o sistema de gerência de banco de dados deve ser robusto e confiável para suportar tamanho volume de informações e demanda por disponibilidade.
Tabela 4.1 – Processos recebidos e solucionados no TST.
ano
recebidos
solucionados
Backlog 1990 20.276 20.473 1991 22.039 24.713 1992 24.758 28.447 1993 34.408 35.938 1994 65.792 44.695 1995 93.484 56.033 1996 106.730 57.863 1997 91.853 87.607 1998 131.415 111.814 1999 115.870 121.181 2000 125.484 98.808 2001 114.615 102.788
O SIJ foi desenvolvido com tecnologia Oracle e implementado por meio de suas ferramentas proprietárias (Forms Builder e Reports). Hoje existem mais de 550 módulos de
programas entre formulários e relatórios. Estima-se que esse sistema possua cerca de 60.000 linhas de código.
Após uma implantação conturbada e muito esforço empreendido, o SIJ atualmente mantém-se estável, recebendo manutenções apenas para acrescentar novas funcionalidades e corrigir pequenos problemas. Raramente ocorrem erros graves.
Contudo, o número de ocorrências relatadas por usuários não é pequeno. Após um levantamento feito, junto à central de atendimento, foram contabilizados aproximadamente 1.500 chamados técnicos provenientes de usuários do SIJ, no período compreendido entre julho de 2000 a dezembro de 2001.