Quando se trata de políticas públicas, apresenta-se, então, o elemento espacial “instituições”. Uma vez que são elas que “produzem normas, ordens e legitimações” (Santos, 1985, p.6) e, ao mesmo tempo dão a base financeira para sustentar atividades culturais (Tolila, 2007), inevitavelmente há que se analisar a efetividade dos instrumentos de políticas no que se refere a alcançar um desenvolvimento socioespacial através da aplicação deles.
No tocante ao investimento público, o estudo do MinC (Brasil, 2010) evidencia que a esfera municipal é a que mais gasta com bens e serviços culturais, como é demonstrado no gráfico XIII:
14,4 31,7 54 15,3 32,4 52,3 16,7 36 47,2 0 10 20 30 40 50 60
Federal Estadual Municipal
Gráfico XIII: Participação das esferas do governo nos gastos públicos com cultura no Brasil - em
percentual
2003 2004 2005
Elaborado pela autora. Fonte: Brasil, 2010.
E nos números sobre as despesas governamentais estaduais com atividades culturais, a unidade da federação que apresenta maior percentual de participação no orçamento é São Paulo, com 28,6%, seguido do estado da Bahia, com 10,1%, ou seja, menos da metade do primeiro. O Distrito Federal aparece em 9º lugar, com participação de 4,3%.
28,6 10,1 6,3 6,2 6 5,3 5,2 4,8 4,3 3,6 3,3 2,3 2,3 2,1 1,9 1,2 1 0,9 0,8 0,7 0,7 0,6 0,5 0,5 0,4 0,2 0,1 0 5 10 15 20 25 30 SP BA PA AM RJ PR GO MG DF CE RS RN MA PE MS SC AC TO PB PI ES SE AP AL MT RR RO
Gráfico XIV: Despesas com cultura por UF - 2005, em percentual
Elaborado pela autora. Fonte: Brasil, 2010.
Embora o índice do estado de São Paulo impressione, há que se destrinchá-lo com cautela, pois, por ser a UF mais populosa do país10, o montante se dilui muito quando calculada divisão per capita. No caso do DF, mesmo com um percentual absoluto bem mais modesto, por se tratar de um contingente populacional extremamente menor que o de São Paulo, o resultado
10 Em 2005, a população do estado de São Paulo atingiu 40 milhões de habitantes, enquanto a do
concreto é que o volume de recursos públicos na capital federal é muito mais significativo que o do PIB paulista.
Sobre a política pública para a cultura em âmbito federal, Valverde (2013) faz uma importante análise sobre a Lei Rouanet, a principal ferramenta de investimento em projetos culturais oferecida pelo Ministério da Cultura e que consiste no abatimento fiscal para empresas privadas que ofereçam patrocínio a projetos culturais. Valverde (2013) mostra que, embora os objetivos declarados apontem que uma das principais finalidades da Lei é democratizar o acesso ao financiamento de projetos culturais, o resultado prático é que ainda há uma enorme concentração de recursos, equipamentos e serviços culturais na região Sudeste. Dos 532 milhões de reais captados para projetos, quase 80% foi destinado a iniciativas culturais desta região (Valverde, 2013, p. 7831). Isso se deve, segundo o estudo, ao fato de que as empresas patrocinadoras em potencial preferem associar suas marcas a projetos que envolvem agentes culturais renomados e não as que envolvem agentes desconhecidos (Valverde, 2013, p.7832).
Ou seja: São Paulo e Rio de Janeiro, por serem as grandes referências culturais do país por abrigarem as maiores empresas de publicidade e os principais veículos de comunicação de massa, se tornam concorrentes praticamente imbatíveis no que se refere à capacidade de atrair investimentos para a área cultural. Logo, mesmo que outros estados apresentem interessantes ofertas culturais, a captação de recursos privados é bem mais complicada para estes projetos.
A solução para superar esta conjuntura, segundo Valverde (2013) está na governança pública, a qual inclui maior participação popular para definir o valor e para onde devem ir os recursos públicos. No entanto, segundo o autor,
Resta sempre a dúvida, no que tange à governança como prática pública, que tais consultas e participações sejam tão restritas e diminuidoras de conflitos da vida pública quanto a governança corporativa. Se essa característica da governança se torna importante para o bom funcionamento privado, no sentido da governança pública pode alterar as possibilidades da política. Também parece que em geral a governança pública se abstém de ações
que componham um planejamento de grande escopo, limitando-se a um conjunto desconexo de ações pontuais e sem trocas significativas. A governança pública se limitaria então a dividir pequenas responsabilidades e a diminuir as ambições da ação política. (Valverde,
E, como veremos na explanação dos resultados da pesquisa qualitativa, ao que tudo indica, no Distrito Federal não resta dúvidas de que é exatamente este quadro sobre governança ora descrito por Valverde (2013) o que ocorre na aplicação do Fundo de Apoio à Cultura.
O que este apanhado geral sobre a relação oferta/demanda por bens e serviços culturais nas cidades brasileiras revela é que o país apresenta um notável potencial econômico em relação à produção de bens e serviços culturais, porém a localização ainda é um aspecto relevante na análise dos efeitos das políticas públicas voltadas para a cultura (Valverde, 2013). E quanto à fruição, a conclusão é a mesma: ainda é pautada pelas características socioeconômicas da população.
Este quadro se confirma como mais um reflexo da situação de enorme desigualdade que o país enfrenta, pois o que os dados oficiais mostram é que consumir arte e cultura se configura como um hábito predominantemente entre pessoas com maior renda, maior escolaridade e da cor branca. Brasília, como principal cidade da região Centro-Oeste e que apresenta alguns dos melhores indicadores referentes aos temas escolaridade e renda do Brasil, tudo leva a crer, confirma esta realidade - como os dados da seção seguinte nos permitem deduzir -, muito embora o investimento público em atividades culturais - mesmo sendo alto em relação a outros estados - ainda esteja aquém da capacidade econômica desta unidade da federação.
No entanto, é prudente levantar a questão do limite metodológico que a correlação demanda-oferta pode levar. Como foi explanado no capítulo anterior, os bens e serviços culturais não seguem a mesma categorização dos outros tipos de produtos. Citando Tolila (2007, p.29), foi explicado que análises baseadas em classificações objetivas e hierarquizações universais não dão conta do que concerne à produção cultural. Assim sendo, as especificidades dos produtos se afiguram como peça central de investigação e, ao mesmo tempo, ilustram como estudos pautados somente na relação econômica com base na abordagem marxista de oferta e demanda, tal como os do Minc, por exemplo, não geram insumos suficientes para compreender o mercado cultural.
A saída para este impasse, segundo Valverde (2013, p.7835), é um esforço por uma “regionalização da cultura no Brasil”. Esta regionalização, de acordo com o autor, tornaria possível “estabelecer como base de análise as
iniciativas para tornar a cultura um instrumento para o desenvolvimento local nas áreas opacas, valorizando os modos de vida, os conhecimentos, as tradições e as novas soluções que foram encontradas pelos grupos sociais periféricos” (Valverde, 2013, p. 7835). E este raciocínio encontra eco nas explanações de Ana Carla Fonseca Reis e Edna dos Santos-Duisenberg sobre cidades criativas e criatividade como ferramenta de desenvolvimento local em países em crescimento econômico. De acordo com as autoras, a criatividade tem se mostrado uma importante ferramenta nas estratégias de crescimento econômico nos países em desenvolvimento mas que, para alcançá-lo, é imprescindível que os governos locais se comprometam a elaborar políticas públicas que gerem insumos para a produção criativa baseada nas especificidades locais e levando- se em consideração o momento da globalização pautada pela conectividade. Em suma, o que é preciso é considerar a análise com base nos elementos espaciais e suas interações.