Atualmente um amplo movimento nacional e internacional agrega ao investimento em infra-estrutura e tecnologia – considerado sinônimo de desenvolvimento da atenção à saúde, em décadas anteriores – a importância fundamental da formação dos profissionais da saúde na qualidade do atendimento e na consolidação do sistema de saúde.
A necessidade de humanização da prática médica, desde a formação profissional, há muito tem sido salientada, tanto na imprensa leiga quanto na literatura especializada, passando também pelas instituições de ensino, Conselhos de Medicina e instâncias governamentais.
Com a promulgação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Medicina, em 2001, esta discussão ganhou novo fôlego. As competências definidas como necessárias à formação do profissional abarcam habilidades, aspectos cognitivos e atitudes, estas últimas marcadas pela exigência de uma atuação médica humanista e pautadas em princípios éticos.
De acordo com CORTOPASSI (2006), sendo o ensino médico essencialmente prático, é imprescindível que durante sua formação o estudante interaja com pacientes e usuários, observando como o fazem os professores, aprendendo e modelando sua relação com o paciente quando estiver formado.
As Diretrizes procuram, evidentemente, reforçar a articulação entre a educação superior e a saúde, buscando como objetivo a formação geral e específica com ênfase na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Para
tanto, o conceito de saúde e os princípios e diretrizes do SUS foram considerados elementos fundamentais na articulação do ensino médico com a saúde.
As Diretrizes prevêem que profissionais da medicina tenham formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, e sejam capacitados a atuar pautados em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção. Suas ações deverão dar ênfase aos atendimentos primários e secundários, na perspectiva da hierarquização e da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotores da saúde integral do ser humano. Os cursos deverão permitir a inserção precoce do aluno em atividades práticas (HADDAD et alii, 2006).
É uma das atribuições do sistema educacional nacional a garantia dos padrões de qualidade do ensino, a vinculação entre a formação, o trabalho e as práticas sociais e, ainda, a integração das ações do poder público que conduzam à melhoria da qualidade do ensino, à formação para o trabalho e à promoção humanística, cientifica e tecnológico do país.
Não restam dúvidas de que as DCN para a graduação em medicina trazem uma concepção bastante significativa para uma formação humanística no ensino de medicina. Entretanto, vale ressaltar que as Diretrizes constituem apenas recomendações, indicações, uma vez que no Brasil a constituição federal provê as Universidades de autonomia para estabelecerem seus currículos.
Porém, mesmo levando-se em conta essa autonomia estatuída pela carta magna brasileira, não podem essas universidades fugir da regulação e tornarem-se independentes da direção política do Estado. E nesse caso cabe especificamente ao governo federal essa regulação e induzir tacitamente as universidades a cumprirem seu dever historicamente construído em prol da sociedade.
Nesse raciocínio as DCN para o ensino da medicina, assim como nos demais cursos da área de saúde, buscam valorizar um ensino crítico e reflexivo. Podem ser destacados (BRASIL, 2001):
• A garantia, às instituições de ensino superior, de ampla liberdade para elaboração de seu currículo e projeto pedagógico, na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudos a serem ministradas.
• A ampla liberdade para indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino e de aprendizagem que comporão os currículos, evitando-se ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos, admitindo-se a definição de percentuais de cargas horárias para o Internato, o que permitiu:
• Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação; • Incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado
possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, permitindo variados tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa;
• Estimular práticas de estudo independentes, visando a uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;
• Encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se referem à experiência profissional julgada relevante para a área de formação considerada;
• Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão;
• Incluir orientações para a conclusão de avaliações periódicas que utilizem instrumentos variados e sirvam para informar às instituições, aos docentes e a os discentes acerca do desenvolvimento das atividades do processo ensino- aprendizagem.
Os profissionais devem ser dotados de competências, habilidades e atitudes contemporâneas, comprometidos com as necessidades da saúde do País, possuidores da capacidade de atenção integral, dentro de um sistema regionalizado e hierarquizado de saúde, assegurando os mecanismos de referência e contrareferência e o trabalho em equipes multiprofissionais.
As diretrizes propiciam a ruptura do modelo tradicional de formação médica baseado na assistência hospitalar centralizada, como solução, tanto para a atenção médica, como para a formação desses profissionais da saúde.
O perfil do médico definido nas diretrizes é de um profissional com formação generalista, humanista, capacidade crítica e reflexiva para atuar, pautado por princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção. Enfatizou-se a perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.
Naturalmente as IES, notadamente as Universidades e Centros Universitários, com sua autonomia, irão se ajustar, se ainda não o fizeram, às DCN para o ensino da medicina. Uma forma dessa regulação se faz sentir através das avaliações de
cursos e das instituições promovidas pelo Estado desde a implantação da LDB e iniciado, efetivamente, por adoção do ENC pelo Ministério da Educação.
O que as IES devem buscar é a intervenção no processo formativo para que os programas de graduação na área da saúde possam deslocar o eixo da formação (centrada na assistência individual prestada em unidades especializadas) para um outro processo em que a formação esteja sintonizada com as necessidades sociais, calcada na proposta de hierarquização das ações de saúde e que essa formação leve em conta as dimensões sociais, econômicas e culturais da população, instrumentalizando os profissionais para a abordagem dos determinantes de ambos os componentes do binômio saúde e doença da população na comunidade e em todos os níveis do sistema. As DCN na área da saúde como um todo e na medicina, em particular, apontam nessa direção.