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2. MIGRASJON OG HUSHOLDSARBEIDET

2.3.3. Transnasjonal morsrolle

Embora sem regulação, o setor agroindustrial canavieiro, de larga experiência em quase todo o Brasil e adaptação de cultivo em áreas de fronteira de expansão livre (90 milhões de hectares, apenas em Cerrados) indica que, “seria possível

utilizar sem conflito os 2,5 a 3 milhões de hectares necessários para atendimento à demanda até 2013 (mercado interno e externo)”; NAE, 2005.

Ao tempo desta pesquisa, o ZEE – Zoneamento Econômico Ecológico da cana-de-açúcar ainda está por ser divulgado. O Ministério da Agricultura tem a expectativa desta divulgação em agosto de 2008.

A expectativa é a de que o ZEE contemple primordialmente os aspectos sociais envolvidos no setor, além dos aspectos físicos que participam de um zoneamento econômico ecológico, e, assim, resistir à influência de pressões internacionais sobre a soberania nacional brasileira.

Outro aspecto relevante para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cana reside nas novas demandas, a partir de sua expansão. Estes dizem respeito à estrutura logística voltada para exportação, que no seu conjunto integra o armazenamento, melhoria de ferrovias, vagões, desvios, terminais nos portos e dutos.

Em paralelo tem-se o elevado déficit na oferta nacional de serviços de transporte rodoviário, marítimo, fluvial, sistema portuário igualmente deficitário, incertezas no suprimento de energia elétrica, insuficientes investimentos na expansão, manutenção e modernização dos serviços.

Os fatores acima destacados vêm a apontar para custos crescentes nos diversos setores da economia, com eventuais reduções da produtividade sistêmica e reflexos nos padrões de competitividade para todo o setor agrícola nacional. O setor sucroalcooleiro, particularmente, pela dependência de uma cadeia de logística de transporte eficiente é vulnerável às pressões de custos agregados, pela insuficiência de alcooldutos e vias adequadas na modalidade dos transportes.

Estima-se que, em seus desdobramentos, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional alcance em resultados os objetivos planejados e, em cadeia sistêmica, a inclusão do mais longínquo cantão brasileiro.

4.3.5 Tendências de alteração do processo produtivo do setor sucroalcooleiro

Algumas tendências de alteração do processo produtivo já se fazem notar, por melhores práticas agroindustriais adotadas, porém, estas ainda não se revelam absorvidas em todo território nacional.

Para que tal aconteça, seria necessário que as questões relativas à responsabilidade ambiental fossem introjetadas pelos produtores de modo a garantir a efetividade de sua aplicação na cadeia produtiva da cana.

A regulação que o Estado passa a impor, nos estudos e relatórios de impacto ambiental EIA-RIMA, para fins de aprovação da planta industrial sucroalcooleira projetada, já permite a exigência de que o ciclo da cana contemple as práticas indispensáveis de responsabilidade ambiental na redução dos impactos nas áreas de influência do complexo industrial canavieiro.

Assim, a cadeia da cana-de-açúcar deverá contemplar:

• A substituição definitiva do sub-acetato de chumbo por mistura azeotrópica em análises laboratoriais;

• O reaproveitamento total dos resíduos nos lavadores de gases “scrubber”; • A utilização do subproduto vinhaça, rico em potássio como fertilizante da

lavoura;

• A prática de MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, gerando Crédito de Carbono, (o setor é capaz de promover redução equivalente a 18% das emissões dos combustíveis fósseis);

• A co-geração de energia elétrica, a partir do bagaço da cana, como contribuição das plantas industriais sucroalcooleiras para a redução dos gastos municipais e estaduais com energia elétrica.

As questões relativas à responsabilidade social tornam-se cada vez mais relevantes, seja pelo aumento da demanda interna e externa de produção, seja pela importância do elemento humano na agroindústria alcooleira. Impõem-se, por essas razões medidas de comprometimento dos empresários com a responsabilidade com seus empregados nas questões de:

• Saúde - pelas práticas de medicina do trabalho e campanhas preventivas; • Educação - na qualificação da mão-de-obra e educação fundamental

extensivo às famílias dos colaboradores; • Programa de segurança no trabalho; • Transporte e alimentação;

• Seguro de vida;

• Participação nos resultados da empresa;

• Projetos conjuntos, como horta escolar orgânica, preferencialmente; • Apoio a comunidades parceiras.

Dispõe-se hoje de instrumentos de certificação de responsabilidade social corporativa que vêm a adicionar valor à atividade industrial, pelo reconhecimento internacional de sua conduta com os colaboradores, bem como com a rede de fornecedores. A certificação SA 8000 (Social Accountability), norma internacional define as práticas sociais do emprego por fabricantes e fornecedores, audita e certifica o cumprimento da responsabilidade social da empresa. Dispõe de normas referentes ao trabalho infantil, trabalho forçado, saúde e segurança, liberdade de associação e direito a acordos coletivos, discriminação, práticas disciplinares, horas de trabalho, compensação e sistema de gestão. Nela estão incluídas as Convenções

Internacionais do Trabalho, Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A dimensão do grau de excelência produtiva, pela observação do compromisso ambiental, se traduz na certificação pelas Normas ISO 14000, como instrumentos necessários ao reconhecimento no mercado nacional e internacional das práticas ambientalmente sustentáveis.

A norma ISO 14001 estabelece o sistema de gestão ambiental da organização avaliando os processos que influenciam o impacto das atividades no meio ambiente. Define, analisa e avalia:

• As conseqüências ambientais das atividades, produtos e serviços da organização;

• O atendimento à demanda da sociedade;

• As políticas e objetivos baseados em indicadores ambientais definidos pela organização que podem retratar necessidades desde a redução de emissões de poluentes até a utilização racional dos recursos naturais;

• A implicação na redução de custos, na prestação de serviços e em prevenção;

• As atividades com potencial de efeito no meio ambiente;

• A organização como um todo, no sentido da aplicabilidade da norma.

Entende-se que há custos nestas certificações, contudo a análise do custo- benefício auferido pelas organizações vem a atestar sua importância para um setor dependente de demanda nacional e internacional, e em franca expansão.

CONCLUSÃO

Esta pesquisa conclui por reconhecer os imensos desafios a serem vencidos a partir da necessidade do profundo entendimento e sinérgica articulação entre os gestores públicos municipais, estaduais e o governo central, em sintonia com os efeitos, sobre o empresariado brasileiro, das políticas públicas de incentivo à expansão do setor sucroalcooleiro e seus desdobramentos socioeconômicos. Concorda-se, ao final, que a cidade sustentável

depende da capacidade de reorganizar os espaços, gerir novas economias externas, eliminar as deseconomias de aglomeração,melhorar a qualidade de vida das populações e superar as desigualdades socioeconômicas como condição para o crescimento econômico e não como sua conseqüência. (NEIRA ALVA,1997).

É fato que o Brasil assiste a um ciclo da cana-de-açúcar diferenciado daquele promovido pelo PROALCOOL, nos anos 70 e 80, em que o Estado determinava quanto plantar, quando e por quanto vender. Hoje se vê o soerguimento do empresariado que se baseia em modernas tecnologias e indicadores de produtividade confiáveis, testemunham-se agrupamentos de usineiros em companhias agrícolas, pelas quais compartilham tratores monitorados por satélite, máquinas de adubagem com controle eletrônico e colheitadeiras de precisão, estando as cooperativas encarregadas da distribuição e da comercialização dos produtos.

Contudo, permanece a tradição familiar no comando dos 80 maiores complexos agroindustriais sucroalcooleiros dentre mais de 300 usinas instaladas no país. Nesse cenário, observou-se que são poucos os exemplos em que a empresa familiar superou as antigas práticas colonialistas de gestão, mas incorporou modernas tecnologias, aperfeiçoou seus planos de gestão ambiental e de responsabilidade social.

Permanecem, por essas razões, os questionamentos sobre a necessária articulação entre os diversos atores para uma ação orquestrada sobre questões ainda polêmicas. Dentre estas questões incluem-se a mudança de postura de produtores e trabalhadores no sentido da co-responsabilidade socioambiental, a diversificação econômica, pela participação pró-ativa da agroindústria canavieira em relação às carências e demandas locais, como principais aspectos inerentes à governança.

A magnitude dos reflexos na construção estratégica de novas matrizes energéticas, de demanda nacional e internacional, leva a intensificar o papel do Estado-ator na condução dos destinos do setor sucroalcooleiro.

Esta pesquisa objetiva reconhecer os fatores condicionantes de governança ambiental, passíveis de serem explorados nos territórios dependentes do agronegócio no setor sucroalcooleiro, no sentido de identificar oportunidades de aplicação efetiva do conjunto de ações inerentes à sustentabilidade, e longa vida das organizações, à inclusão social em novos patamares de real cidadania, pelas práticas de governança ambiental.

Entende que essas ações, se iniciadas no nível local, podem ser expandidas, gradativamente, para o nível regional e o nacional, pela absorção e o reconhecimento dos resultados positivos no âmbito social, ambiental, econômico, político e institucional.

A governança ambiental, enquanto modus operandi das organizações com vistas a minimizar os conflitos e aperfeiçoar os resultados, busca reunir em efetiva participação todos os agentes envolvidos. Para tanto, a convergência de fatores de sustentabilidade inerentes à governança ambiental suscita algumas questões que ainda merecem ser analisadas.

Inicialmente, pelo questionamento desses fatores no modelo conceitual de desenvolvimento das organizações, se de sustentabilidade ou meramente de crescimento econômico. Busca-se então, na trajetória da reflexão, responder a algumas perguntas:

• Quem faz as escolhas no território local?

• Qual é o modelo que se busca? É o auto-centrado de governança corporativa ou de equidade, em governança regional?

• Qual é a lógica vigente nos territórios do agronegócio?

• Para quem o modelo está a serviço, se por vezes, a lógica não atende às demandas locais?

• Quais são os agentes locais?

• Quais são as principais lideranças e as suas expectativas? • Como reconhecer essas lideranças?

Em sendo o foco central a construção de uma estratégia ambiental regional, estas perguntas são respondidas ao longo da elaboração do plano de relacionamento das partes interessadas, onde tudo se inicia. Nesta construção ter- se-ia:

• Plano de comunicação, associado a um plano de capacitação;

• Reconhecimento dos agentes, suas fragilidades e o potencial da ação articulada;

• Reconhecimento das políticas públicas e privadas e de agentes da sociedade. Torna-se necessário, portanto, promover a capacitação para uma ação integrada de construção de uma estratégia ambiental regional. Para tal, a estratégia de atuação há de concentrar-se em maior coordenação entre agentes e instituições para maximizar, potencializar e criar sinergias entre as ações públicas e privadas, no sentido de assegurar:

• Estímulo à criação de emprego e renda locais – promovendo ações de empreendedorismo local, no incentivo ao desenvolvimento de fornecedores e suprimentos;

• Ações de pesquisa e desenvolvimento, com incentivo à inovação, capacitação e a construção de parcerias entre agentes e instituições locais e regionais; • Capacitação de governos locais para o planejamento e gestão do elenco de

recursos disponíveis e sob sua responsabilidade;

• Promoção da atuação conjunta, com a identificação reconhecimento e comprometimento de agentes e instituições, com as políticas, planos e ações incidentes sobre a região.

Chega-se à conclusão sobre a necessidade de atuar nas dinâmicas de conflito e colaboração, o que significa buscar ações efetivas de articulação e cooperação voltadas para o ‘fazer acontecer’.

Na busca de respostas às questões iniciais contidas nos objetivos dessa dissertação, ainda surgem novas perguntas que merecem atenção, reflexão e aguçamento da observação crítica aos questionamentos, quais sejam:

• Qual é o arranjo institucional passível de promover, no setor sucroalcooleiro, as mudanças necessárias à conquista da governança ambiental?

• Quais são os efetivos papéis a serem assumidos pelas diferentes instâncias públicas e privados no sentido da governança ambiental, quando da implantação e operação do empreendimento sucroalcooleiro?

• A quem cabe o comando no processo de desenvolvimento local e regional? • Como promover um processo de gestão compartilhada no território

dependente do agronegócio no setor sucroalcooleiro?

• Quais são exigências de capacitação para uma mudança de atitude coerente com os desafios impostos pela gigantesca demanda pelo etanol?

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