2. MIGRASJON OG HUSHOLDSARBEIDET
2.1. F LYTTEPROSESSER ; ÅRSAKER OG KONSEKVENSER
Com a incorporação do etanol à matriz energética nacional, o setor teve importantes resultados. Segundo informações da Revista de Economia Agrícola (IEA, 2005), a produção e a demanda ultrapassaram largamente as expectativas colocadas no início do PROALCOOL. A produção de álcool no período de 1975-76 foi de 600 milhões de litros; no período de 1979-80 alcançou 3,4 bilhões e de 1986- 87 atingiu o auge, com 12,3 bilhões de litros.
Hoje, o Brasil detém 1/3 da produção mundial de álcool, e a ocupação territorial da atividade canavieira em 2005 é expressa pelo mapa da cana-de-açúcar, em distribuição espacial no território brasileiro (Cartograma 1).
9 LEI Nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Lei dos Cultivares. Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade
intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País.
Cartograma 1 – Distribuição espacial da atividade canavieira nos biomas brasileiros – 2005.
Fonte: IBGE, 2005.
O processo de expansão da ocupação territorial na produção de cana-de- açúcar, registrado no período 2000-2005 revela um adensamento nas áreas já tradicionais de cultivo canavieiro, notadamente na região sudeste, com reflexos na região centro-oeste (Cartograma 2).
Esta intensidade de crescimento não se revela nas mesmas proporções na região nordeste, igualmente tradicional no cultivo da cana. As razões, como discutidas pela pesquisa mais adiante, repousam nas assimetrias tecnológicas, recursos humanos, materiais e financeiros e a capacidade empreendedora das indústrias nordestinas, em comparação ao empresariado do centro-sul.
Cartograma 2 – Expansão da produção de cana-de-açúcar, período 2000-2005.
Fonte: IBGE, SIDRA 2007.
Em revisão da cronologia de evolução da produção de cana-de-açúcar no Brasil, a partir de 1982, como resultante da expansão promovida pelo PROALCOOL, observa-se que São Paulo manteve-se na liderança, superando, em muito, a média de produção dos demais estados. São Paulo fecha o período de 1982 a 1995 com cerca 150 milhões (149.616 mil) tonelas de cana-de-açúcar, o que corresponde a 61,43% da produção nacional (Tabela 1 e Figura 1). Tais poporções nos induzem à conclusão do processo acelerado de ocupação, aliado a intenso investimento em novas tecnologias com expressivo resultado na produtividade. Da mesma forma, pode-se perceber que já havia, naquele contexto, uma tendência de saturação das áreas agricultáveis do estado.
A esses dados aliam-se os referentes ao período de 1999 a 2003 (Tabela 2 e Figura 2) a seguir demonstrados, que não oferecem alterações expressivas nos resultados, à exceção de São Paulo, que permanece na liderança, com 191.673.188 milhões de toneladas de produção de cana, correspondendo à 60,30% do total nacional. Nos demais índices estaduais, pode-se ainda mencionar o resultado de
Alagoas, com 8,26% em 1995 com queda para 6,89 em 2003, e o Paraná que obtém um melhor desempenho, partindo de 6,37 em 1995 para 7,49% em 2003. Observe- se que a produção nacional entre 1995 a 2003 logrou um crescimento da ordem de 13,051%, conforme nos elucidam as estatísticas a seguir.
SAFRA (1.000 toneladas) Região/ UF 1982/83 1984/85 1986/87 1988/89 1992/91 1992/93 1994/95 N/NE 50.205 56.648 71.266 53.711 50.762 47.771 47.203 TO - 89 26 85 180 AC - - - - - - RO - 30 - - - - AM 28 - - 28 - - - PA 187 59 107 249 174 127 258 MA 346 532 779 624 694 299 507 PI 105 152 264 287 568 306 328 CE 565 548 714 655 506 286 222 RN 2.134 2.209 3.578 2.648 2.170 2.100 2.411 PB 4.178 4.784 6.172 4.677 4.397 3.891 3.500 PE 18.893 23.143 25.794 20.499 18.191 17.844 16.985 AL 21.970 22.645 30.262 21.317 21.597 21.089 20.121 SE 1.069 1.222 2.131 1.414 1.386 671 769 BA 730 1.354 1.435 1.224 1.053 1.073 1.922 C/SUL 116.449 145.780 156.609 167.628 170.401 176.810 196.317 MG 6.919 9.134 10.314 9.994 9.926 8.717 9.079 ES 1.266 2.056 1.969 1.900 1.194 1.674 1.913 RJ 8.532 7.640 8.513 8.906 4.825 5.162 5.484 SP 90.889 111.887 114.573 125.755 131.491 136.933 149.616 PR 6.283 7.620 10.918 10.274 10.867 12.137 15.531 SC 348 350 484 373 463 350 235 RS 107 92 55 68 38 53 48 MS 928 2.387 3.102 2.147 4.010 3.751 3.770 MT 379 949 1.872 3.877 3.329 3.217 4.807 GO 798 3.665 4.809 4.334 4.258 4.816 5.834 BRASIL 166.654 202.428 227.875 221.339 221.163 224.581 243.520 Tabela 1- Evolução da produção de cana-de-açúcar no Brasil , período 1982 a 1995.
Figura 1 - Evolução da Produção de Cana de Açúcar no Brasil, 1982-1995: Regiões Norte/Nordeste e Centro Sul (1.000 toneladas)
Fonte: Elaboração a partir de SUDENE (1996)
SAFRA (em toneladas) Região/ UF 1999/00 % 2000/01 % 2001/02 % 2002/03 % N/NE 43.016.724 14,01 50.522.960 19,61 48.832.459 16,66 48.412.441 15,23 TO 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 AC 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 RO 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 AM 0 0,00 0 0,00 201.036 0,07 255.852 0,08 PA 521.339 0,17 527.383 0,20 283.406 0,10 311.492 0,10 MA 938.174 0,31 799.490 0,31 1.094.115 0,37 1.105.114 0,35 PI 218.022 0,07 248.289 0,10 273.691 0,09 284.180 0,09 CE 131.166 0,04 65.671 0,03 73.637 0,03 88.954 0,03 RN 1.892.617 0,62 2.388.270 0,93 2.064.515 0,70 2.685.857 0,84 PB 3.418.496 1,11 3.594.320 1,40 4.001.051 1,37 3.858.397 1,21 PE 13.320.164 4,34 14.366.994 5,58 14.351.050 4,90 14.414.834 4,53 AL 19.315.230 6,29 25.198.251 9,78 23.124.558 7,89 21.907.922 6,89 SE 1.163.285 0,38 1.413.639 0,55 1.316.925 0,45 1.299.352 0,41 BA 2.098.231 0,68 1.920.653 1,75 2.048.475 0,70 2.200.487 0,69 C/SUL 263.948.899 85,99 207.068.849 80,39 244.219.523 83,34 269.452.849 84,77 MG 13.599.488 4,43 10.634.653 4,13 12.206.260 4,17 15.599.511 4,91 ES 2.126.902 0,69 2.554.166 0,99 2.010.903 0,69 3.261.336 1,03
RJ 4.953.176 1,61 3.934.844 1,53 3.072.603 1,05 4.478.142 1,41 SP 194.234.474 63,28 148.226.228 57,54 176.574.250 60,25 191.673.188 60,30 PR 24.351.048 7,93 19.320.856 7,50 23.075.623 7,87 23.817.260 7,49 SC 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 RS 0 0,00 0 0,00 80.262 0,03 102.999 0,03 MS 7.410.240 2,41 6.520.923 2,53 7.743.914 2,64 8.213.440 2,58 MT 10.110.766 3,29 8.669.533 3,37 10.673.433 3,64 12.384.480 3,90 GO 7.162.805 2,33 7.207.646 2,80 8.782.275 3,00 9.922.493 3,12 BRASIL 306.965.623 100,00 257.591.809 100,00 293.051.982 100,00 317.865.290 100,00 Tabela 2 - Evolução da Produção de cana-de-açúcar no Brasil, período 1999-2003. Regiões Norte/Nordeste e Centro Sul
Fonte: UNICA – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo- 2003
Figura 2 – Evolução da produção de cana-de-açúcar no Brasil, 1999-2003: Regiões Norte/Nordeste e Centro-Sul (em toneladas)
Fonte: Elaboração a partir de ÚNICA/DIEESE (2003)
A análise da produção açucareira nos referidos períodos nos permite inferir sobre certos efeitos da mencionada extinção, em 1990, do Instituto do Açúcar e do Álcool–IAA, e do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar – PLANALSUCAR, órgãos destinados à pesquisa de novas variedades de cana,
controle fitossanitário e no atendimento aos produtores e suas necessidades de tecnologias de produção agrícola.
À exceção do desempenho paulista, onde as pesquisas tecnológicas sucroalcooleiras permaneceram com o apoio da Universidade de São Carlos (UFSCar), e da consciente absorção pelos produtores locais da necessidade de alternativas gerenciais de melhoria na produtividade, o panorama nacional, no citado período, não se alterou significativamente. Esses desequilíbrios se justificam com o declínio do PROALCOOL, quando a produção voltou-se para a exportação de açúcar, dado o estímulo dos crescentes preços internacionais dessa commodity no período. Nesse contexto, a relativa estagnação demonstrada nos gráficos acima confirma o entendimento de que a tecnologia para a produção açucareira sempre foi de domínio das regiões tradicionalmente produtoras, assim como, em face de toda a reestruturação institucional do setor voltada à produção do álcool combustível, estimulou os resultados mais recentes da agroindústria canavieira paulista, como ilustrada adiante.
Fatores como a capacidade empreendedora e o dinamismo da economia da região Sudeste brasileira, onde se encontram melhor infra-estrutura e logística de transportes, com acesso a grandes portos nacionais - Santos e Rio de Janeiro, bases essenciais para o crescimento econômico, já apontam para o saturamento das áreas de plantio da região. Estes fatores estão a incentivar a expansão territorial da agroindústria canavieira, com a nítida tendência de ocupação de áreas contíguas do Centro-Oeste, especialmente o Sudoeste goiano, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Os dados oferecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, referente ao cadastramento das usinas de álcool, demonstram a concentração de instalações da indústria canavieira no Estado de São Paulo, com 211 unidades cadastradas. (Figura 3).
Figura 3 - Usinas sucroalcooleiras cadastradas por Unidade da Federação – ANP 2008
Fonte: Elaboração a partir de ANP (2008)
A estimativa de produção nacional de açúcar e álcool e de crescimento do setor, se configura nos dados CONAB - Acompanhamento da Safra Brasileira de Cana-de-Açúcar, Safra 2007/2008, que apresentam as seguintes estatísticas:
Estimativa de produção nacional – 475,07 milhões de toneladas
Açúcar 223,48 milhões (t) 47,0%
Álcool 251,59 milhões (t) 53,0%
Crescimento 2006/2007 45,60 milhões (t) 10,62%
Concentração de São Paulo e Goiás na produção nacional de cana-de–açúcar
São Paulo 278,28 milhões (t) 58,55%
Goiás 21,06 milhões (t) 4,43%
A produção nacional de álcool será de 20,88 bilhões de litros
Anidro 8,19 bilhões (l) 39,22%
Área de ocupação atual da cultura de cana–de–açúcar: 6,96 milhões de hectares.
A ocupação de áreas cultivadas para 2008 apresenta-se superior em 13% em relação à da safra anterior correspondendo a 800,4 mil hectares, e distribui-se em: Região Centro-Sul 5,74 milhões (ha) 82,37%
Região Norte-Nordeste 1,22 milhões (ha) 17,63%
Produtividade média 2008 78,969 kg/há 2,50% superior a 2006/2007
A evolução da dinâmica recente do setor vem de ser muito incentivada pelas questões relativas aos impactos nas mudanças climáticas pelo uso de combustíveis fósseis. A opinião pública internacional, orquestrada por ações conjuntas, capitaneadas por organismos internacionais, a exemplo, dentre outros, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92, do Protocolo de Quioto, e por organizações não governamentais de âmbito mundial, têm promovido maior ênfase nos biocombustíveis, dos quais a cana-de-açúcar ainda se apresenta como a melhor opção de fonte de energia renovável.
Às demandas internacionais aliam-se as políticas públicas de incentivo ao setor. Neste cenário, o processo de expansão torna-se inevitável. A demanda nacional e internacional aliada à capacidade produtiva, a atividade passa a ser de grande expectativa de lucro.
Sob o enfoque ambiental, há que se considerar que o custo oportunidade se sobrepõe aos demais custos, sejam eles sociais ou ambientais. O papel do Estado, enquanto regulador do mercado e no ordenamento territorial, reveste-se de importância crucial, já que a expansão aleatória das áreas de cultura canavieira pode vir a causar danos ambientais e sociais irreparáveis em vista dos impactos em suas áreas de influência, face às tendências de crescimento do setor na produção de etanol e energia elétrica, conforme demonstrado pela matriz de oferta energética nacional (Figura 4) a seguir.
OFERTA INTERNA DE ENERGIA - 2006 BRASIL HIDRÁULICA E ELETRICIDADE 14,8% BIOMASSA 30,2% GÁS NATURAL 9,6% CARVÃO MINERAL 6,0% URÂNIO 1,6% PETRÓLEO e DERIVADOS 37,7%
ESTRUTURA DA OFERTA INTERNA DE ENERGIA BRASIL (2006) NÃO RENOVÁVEL 55% RENOVÁVEL 45% 54,9 45,1 1 1 0 10 20 30 40 50 60 N ÃO REN OV ÁV EL REN OV ÁV EL
Brasil Mundo OECD
ESTRUTURA DA OFERTA INTERNA DE ENERGIA
%
Figura 4 – Oferta e estrutura da oferta interna de energia – Brasil, 2006
Fonte: Ministério de Minas e Energia – Matriz Energética Brasileira, 2006.
A Matriz Energética Nacional - MEN, contida nas Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011, cuja análise inicia-se pela oferta interna de energia e a estrutura da oferta em 2006, ilustra a estrutura atual da oferta de energia, sendo que o percentual de energia renovável (45%) do total da oferta interna em 2006 é um indicador relevante da dinâmica de expansão atual e seu potencial futuro.
De acordo com dados ofertados pelo Ministério de Minas e Energia - MME, o total da demanda energética em 2006 atingiu 226,1 milhões de tep (toneladas equivalentes de petróleo), o que representou um acréscimo de 3,4% em relação a 2005. Comenta ainda que o aumento verificado deve-se, em muito, ao incremento o
uso das fontes renováveis (hidráulica, biomassa e outras), onde se constatou um crescimento de 4,7% na energia dessas fontes, enquanto que as não renováveis cresceram 2,4% (petróleo e derivados, gás natural, carvão mineral e urânio). Em conseqüência a energia renovável passou a representar 45,1% da matriz energética brasileira de 2006. Por outro lado, acrescenta o MME que, em relação a 2005, a maior demanda por energia renovável continuou sendo hidráulica e eletricidade, com 14,8% do total da oferta interna. Em destaque está o expressivo aumento da participação de derivados da cana-de-açúcar, que passou a representar 14,6% da matriz energética brasileira, com 9,5% de crescimento em 2006.
Em informações solicitadas diretamente ao Jornal Valor Econômico sobre as perspectivas de incremento de novas áreas para a cultura canavieira na região Centro-Sul, a pesquisa logrou obter dados referentes aos projetos de em estudo (Figura 5) e em implantação em 2008 (Figura 6), conforme a seguir demonstrado.
Figura 5 –Usinas sucroalcooleiras em estudo : Região Centro/Sul 2008
Figura 6 –Usinas sucroalcooleiras em implantação: Região Centro/Sul - 2008
Fonte: Elaboração a partir do Jornal Valor Econômico (junho, 2008)
Ao intenso incentivo à produção de biocombustíveis, aliam-se as políticas públicas e esforços governamentais de expressivos investimentos no setor, a exemplo do Programa do Bioetanol inserido na recente Política de Desenvolvimento Produtivo: Inovar e Investir para Sustentar o Crescimento – PDP, lançada em 12 de maio de 2008 pelo Governo Federal.
Os principais aspectos referentes ao Programa do Bioetanol estão contidos na Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, o que contribui para ilustrar a densidade da evolução da dinâmica recente do setor sucroalcooleiro nacional. Com programas estruturantes para os setores produtivos, objetivando consolidar e expandir a liderança nacional, a PDP está focada em atividades econômicas onde o Brasil tem reconhecida competitividade, em investimentos de grande volume com financiamento estratégico do setor público, com ênfase em projetos de expansão física e internacionalização empresarial e de liderança tecnológica.
A relevância do Programa do Bioetanol se traduz na presença do Estado na composição do comitê executivo gestor do Programa, representado pela Casa Civil da Presidência da República, MME, MAPA, MA, BNDES, MCT, Petrobrás, INB e INPI.
Em metas de curto, médio e longo prazo, as diretrizes para ações, coordenadas com o setor privado apontam para o diálogo permanente com vistas ao: aperfeiçoamento e inclusão de novas cadeias e sistemas produtivos, o que significa a mobilização do setor privado, pelo fortalecimento e aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação - fóruns de competitividade, câmaras de desenvolvimento, câmaras setoriais e grupos de trabalho. Da mesma forma, apresentam um modelo de relacionamento que contempla: programas associados a ações compromissadas com as metas e instrumentos definidos em articulação com o setor privado; definição de cronograma e indicadores para monitoramento e avaliação permanentes; e o estabelecimento de contrapartidas e contratualização de responsabilidades.
As estratégias desenhadas para o Bioetanol objetivam reconquistar a liderança mundial; aumentar o aproveitamento de subprodutos da cadeia produtiva - vinhaça, levedura e bagaço (ANEXO A); dominar as próximas gerações tecnológicas; e expandir a oferta de eletricidade por meio da biomassa.
Em visão da situação atual, o Programa do Bioetanol considera: a ampliação do mercado interno e a volatilidade de preços para o produtor; o mercado internacional em formação, com perspectiva de expansão; as crescentes exigências socioambientais; a indústria local de equipamentos sem capacidade ociosa; e os investimentos no exterior em novas rotas tecnológicas. Estima metas de produção para 2010 da ordem de 23,3 bilhões de litros, com exportação de 5 bilhões de litros e geração de 2.700 MW médios adicionais.
Para tanto, o Programa reconhece os desafios a serem vencidos, e determina os investimentos e ações estratégicas com vistas à:
Ampliar a capacidade de produção e produtividade:
• Apoio à ampliação de capacidade e à consolidação empresarial: suporte do BNDES a planos de investimento 2008/20011; recursos de R$ 6,4 bilhões em um total planejado de R$ 23,9 bilhões ou 26,7%;
• Padronização, certificação de sustentabilidade: conclusão de Zoneamento Agroecológico; identificação de potencialidades e restrições das regiões produtoras (até julho/ 2008); Padronização do etanol, com a cooperação do National Institute of Standards and Technology (NIST) dos Estados Unidos
(até julho/2008); Implementação de melhores práticas: garantia de obediência a critérios de sustentabilidade, condicionantes trabalhistas e requisitos ambientais;
Modernizar e ampliar a infra-estrutura de distribuição
• Infra-estrutura de armazenamento e escoamento: Plano Diretor de Infra- Estrutura de Logística para Exportação de Etanol (PDIEE); Investimento de US$ 1,6 bilhão em produção, armazenamento, transporte e distribuição de etanol até 2011;
• Alteração do marco regulatório: tributação do álcool nas usinas: Medida Provisória Nº 413, de 03.01.2008; reconhecer etanol como combustível;
• Apoio a P,D&I em áreas estratégicas: financiamento da Infra-estrutura científico-tecnológica, investimento de R$ 123 milhões (não reembolsáveis); Produção de etanol de lignocelulose (hidrólise enzimática); Programa Tecnológico de Transporte (Protran) - estudos para armazenamento e escoamento do produto sem contaminação visando a exportação do etanol; • Apoio a C,T&I para etanol: criação de rede para integração de pesquisas em
bioetanol;
• fortalecimento da RIDESA - Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro; e SIBRATEC Etanol.
Transformar o etanol em commodity, criando um mercado internacional:
• Promover cooperação técnica com outros países;
• Criar mecanismos de coordenação entre consumidores e produtores mundiais por meio do Fórum Mundial de Combustíveis;
• Promover cadeia produtiva do etanol no exterior: incorporação de destilarias de álcool às usinas em países produtores de cana-de-açúcar; importação ou produção de carros flex.
Melhorar as condições socioambientais:
• Controle ambiental no licenciamento, implantação e operação das usinas; • Fiscalização no cumprimento da legislação trabalhista e ambiental.
Desenvolver novas tecnologias:
• Elaborar estudos prospectivos para diversificação da produção nas usinas de álcool visando agregar valor ao etanol;
• Estudar tributação diferenciada para produtos que empreguem matérias primas de fontes renováveis e políticas de compras públicas.
Aumentar a oferta de bioenergia:
• Estabelecer critérios técnico-econômicos para conexão das usinas ao sistema interligado.
No contexto exposto, o panorama nacional do setor sucroalcooleiro no Brasil aponta para forte tendência de expansão da ocupação territorial e capacidade produtiva. Neste cenário, há que se avaliar, pela dinâmica urbana e regional na cadeia produtiva da cana-de-açúcar: a capacidade de suporte dos novos espaços, polarizados na hierarquia funcional das cidades e por sua tipologia socioeconômica; a caracterização demográfica; organização territorial; condições de vida da população; e percepção ambiental.