Teoretisk materiale

“O Pronaf, Programa de Eletrificação Rural de Pequenas Comunidades, criado em 1995, passou por sucessivas modificações que têm alterado seu perfil original” (Ipea, 2001, p. 102) sem, contudo, conseguir

ajustá-lo com vistas a alcançar, com a abrangência necessária, os contingentes de agricultores familiares mais carentes. O Programa Eletrificação de Pequenas Comunidades e Luz no Campo, apesar de apresentar metas muito modestas ou de difícil execução, configura apoio importante. Todos os outros são muito antigos e se destinam a enfrentar problemas ou a aproveitar oportunidades regionalmente situadas.

O Programa de Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer), concebido (1974/1978) e implementado de acordo com interesses japoneses, visava criar uma pequena burguesia rural, altamente capitalizada e tecnificada, com elevado potencial de exportação de alimentos e de matérias- primas para o Japão. Segundo Relatório do IPEA, 2001, as comunidades rurais encontram-se em níveis de desenvolvimento aquém dos alcançados pelo meio urbano. O pequeno produtor rural não é suficientemente valorizado e promovido.

As ações governamentais (reforma agrária, promoção da agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, infra- estrutura física e serviços sociais básicos) não são implementadas de forma

integrada e com cobertura suficiente. Daí a qualidade de vida no “campo” estar abaixo do que poderia ser e as condições de concorrência dos agricultores familiares nos mercados e de inserção competitiva deles no agronegócio serem precárias.

Lendo a estratégia, as diretrizes e as linhas de ação do macroobjetivo, procurando explicitar a razão de seus respectivos conteúdos, encontram-se: Causas da Existência de Precárias Condições de Vida e de Produção dos Agricultores Familiares e dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra: elevada concentração na distribuição da terra e da renda rurais; deficiente rede de infra-estrutura física; deficiente oferta de serviços sociais básicos à população rural; inadequação dos instrumentos da política governamental (creditícia, assistência técnica e extensão rural, comercialização, ciência e tecnologia, etc.) às características dos agricultores familiares e assentados pela reforma agrária; insuficiente cobertura e baixa qualidade dos programas de apoio à agricultura familiar e de reforma agrária.

Do exame dessa retrospectiva histórica, salta aos olhos também o fato da extensão da rede ter sido praticamente a única opção considerada pelos programas de eletrificação rural no Brasil. O processo decisório dessas iniciativas esteve centrado na ótica da demanda, ou seja, na escolha das comunidades rurais com menor custo marginal de atendimento, dado que a eletrificação seria feita via expansão da rede.

Dessa forma, a rede elétrica foi estendida sem que fosse feita a análise sob a ótica da oferta, isto é, sem considerar a escolha de alternativas energéticas de menor custo para o atendimento de cada comunidade, o que limitou o raio de abrangência desses programas (BRESSER-PEREIRA, 1992).

No caso dos programas implementados pelas concessionárias, a racionalização dos custos de implantação foi muitas vezes desprezada, em função do “excelentismo das equipes de engenharia” das

concessionárias e dos interesses de empreiteiras e fabricantes de materiais (RIBEIRO, 1993; MACINTYRE, 1996).

Essas evidências demonstram a desvinculação entre os programas de eletrificação rural e as estratégias de desenvolvimento econômico- social do campo. 36 Há algum tempo, os sistemas de suprimento de energia alternativa descentralizados, utilizando recursos renováveis, têm sido empregados no atendimento a comunidades mais isoladas. Vários tipos desses sistemas têm sido estudados, mostrando-se economicamente viáveis e/ou tecnicamente factíveis. O avanço da tecnologia, principalmente nas áreas solar e eólica, vem criando opções para a geração de eletricidade de forma não poluente (PALZ, 1981).

O Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia e com o apoio financeiro e técnico da ELETROBRÁS, criou, em 02.12.99, o maior programa de eletrificação rural já realizado no Brasil: o “Luz no Campo”. No período de 3 anos, o programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e com o suporte técnico, financeiro e administrativo da ELETROBRÁS, teve como meta, levar a energia elétrica a 1 milhão de propriedades e domicílios rurais. Tal programa tinha como meta implementar benefícios para cerca de cinco milhões de habitantes, buscando assim, soluções para os grandes problemas sócio-econômicos do meio rural, conforme mostra a Figura 6.7, objetivando:

ƒ Incrementar a eletrificação rural - um dos fatores mais importantes para a redução da migração do campo para os espaços urbanos, além de proporcionar inúmeros benefícios para a economia global;

ƒ Estimular a intensificação das atividades rurais, integrando programas e ações que visem ao desenvolvimento rural em suas respectivas áreas de atuação.

36 _{A racionalização dos custos de expansão rural foi desmotivada pelo estabelecimento de limites à participação financeira das}

concessionárias nas obras de eletrificação rural. Como apenas uma pequena parcela do custo destes investimentos era arcada pelas concessionárias, suas equipes de engenharia buscavam construir redes da melhor qualidade possível (ainda que redes trifásicas e postes duplo-T sejam desnecessários para o atendimento rural).

FIGURA 6.5 – Programa Luz no Campo – Nº. de ligações no período 2000-2002. Fonte: SEINFRA.

6.5.1 – Programa “LUZ EM CASA”

O Programa “Luz em Casa” universalizou o atendimento com energia elétrica domiciliar urbana e rural, elevando a taxa de 97% para próximo de 100% em 2002 no Estado de São Paulo, conforme mostram as Figuras 6.5.1 e 6.5.2. Resultado da parceria do Governo do Estado (SEINFRA), COELCE (através dos incentivos fiscais definidos pela ANEEL) e Beneficiários que complementam os recursos das instalações elétricas internas (ramal de entrada, quadro de medição, 2 pontos de iluminação e 2 tomadas) no valor de R$ 108,00 pago em 36 vezes através da conta de luz mensal. Será necessária a continuidade do programa para fazer a manutenção dos índices atualmente alcançados, devido à previsão do crescimento vegetativo das residências nas sedes urbanas dos estados.

FIGURA 6.5.1 – Evolução da taxa de atendimento com energia elétrica nas áreas rurais. Fonte: SEINFRA.

FIGURA 6.5.1.1 – Evolução da taxa de atendimento com Energia Elétrica nas áreas urbanas. Fonte: SEINFRA.