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No Brasil, o Ministério da Saúde (MS), gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), através de políticas públicas diferenciadas, procura atender as necessidades de saúde dos diversos segmentos populacionais, dentre eles encontram-se as crianças (BRASIL.2004a).

O perfil de saúde da população infantil brasileira depende de um conjunto de ações básicas de assistência integral à saúde da criança no contexto da política de expansão e consolidação dos serviços básicos de saúde, visando à integralidade na assistência prestada pelos profissionais de saúde. Para isso, deve-se deslocar o enfoque baseado em patologias para outro que contemple a criança no seu processo de crescimento e desenvolvimento (BRASIL, MS, 1984).

O crescimento é considerado como um dos melhores indicadores de saúde da criança, pois reflete as condições de vida da criança, no passado e no presente, em razão de sua estreita dependência de fatores ambientais, tais como alimentação, ocorrência de doenças, cuidados gerais e de higiene, condições de habitação e saneamento básico, acesso aos serviços de saúde (BRASIL, 2002).

O desenvolvimento é visto das mais diversas maneiras, a depender do enfoque e da especialidade que o aborda. Necessita, portanto, de uma abordagem multiconceitual e, consequentemente, multidisciplinar. Além disso, a criança deve ser vista como um todo e em relação com seu ambiente, pais e família. Portanto, tanto a parte biológica e neurológica como a parte psíquica, interacional e social são consideradas na avaliação do desenvolvimento de uma criança (BRASIL, 2002).

Diante dessa colocação, o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil tornou-se um eixo integrador das ações básicas de assistência à criança. Para tanto, as crianças de zero a cinco anos foram contempladas com propostas governamentais que tinham como meta a melhoria nas condições de saúde dessa faixa etária, resultando em reflexos positivos nos indicadores de saúde (taxa de mortalidade, por exemplo), com ampliação de

cobertura das ações básicas existentes (BRASIL, MS, 1984).

Segundo Samico (2003), a atenção à saúde da criança deve ser efetivada levando-se em conta as condições propícias ao pleno desenvolvimento dessa faixa etária, reconhecendo- as em suas peculiaridades e dinamismo. A autora reconhece que os desafios para a implantação e implementação de ações direcionadas a uma melhor qualidade de vida infantil são inúmeros e complexos, e, diante das desigualdades existentes em nosso grande país, nem sempre as ações de saúde são favoráveis à atenção à saúde infantil, frente a tantos outros desafios presentes nos contextos econômicos e socioculturais.

A história das políticas de atenção à criança encontra-se melhor documentada a partir da década de 70, passando por uma série de mudanças de nomenclatura e gestão. Desde 1998, com a denominação de Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (ATSCAM), a Área é subordinada ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (MS) (BRASIL; MS, 2011).

3.3.2.1 Linha do tempo da gestão da saúde da criança do Brasil

Durante o Estado Novo (1937/1945) foi criado o primeiro programa estatal de proteção à maternidade, à infância e à adolescência. O Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde (MES), por intermédio da Divisão de Amparo à Maternidade e à Infância, era o responsável pelas atividades. Posteriormente, em 1940, o presidente Getúlio Vargas criou o Departamento Nacional da Criança (DNCr), através do Decreto-Lei nº 2.024, de 17 de fevereiro, que estabelecia as orientações para a implantação, nas esferas estadual e municipal, de serviços públicos e privados de proteção à gestante e à criança/adolescente (BRASIL: MS, 2011).

O DNCr coordenou a assistência materno-infantil no Brasil até o ano de 1969 e tinha como foco: Programa Alimentar, Programa Educativo, Programa de Formação de Pessoal e Programa de Imunização. Seu objetivo era normatizar o atendimento à dupla mãe-filho e combater a mortalidade infantil, além de prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Contava com o apoio do Instituto Fernandes Figueira e do Centro de Orientação Juvenil (BRASIL; MS, 2011).

Em 25 de julho de 1953 foi instituído o Ministério da Saúde (MS), após o desmembramento do Ministério da Educação e Saúde. O MS incorporou e assumiu as ações

que até então eram de responsabilidade do DNCr, que foi extinto em 1969 (BRASIL; MS, 2011).

O Decreto nº 66.623, de 22 de maio de 1970, criou a Coordenação de Proteção Materno-Infantil (CPMI), vinculada à Secretaria de Assistência Médica, com a atribuição de planejar, orientar, coordenar, controlar, auxiliar e fiscalizar as atividades de proteção à maternidade, à infância e à adolescência (BRASIL; MS, 2011).

Com o propósito de contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade da mulher e da criança, foi criado, em 1975, o Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil. O objetivo do programa era concentrar recursos financeiros, preparar a infraestrutura de saúde, melhorar a qualidade da informação, estimular o aleitamento materno, garantir suplementação alimentar para a prevenção da desnutrição materna e infantil, ampliar e melhorar a qualidade das ações dirigidas à mulher durante a gestação, o parto e o puerpério, e à criança menor de cinco anos. Compreendia seis subprogramas: Assistência Materna; Assistência à Criança e ao Adolescente; Expansão da Assistência Materno-Infantil; Suplementação Alimentar por meio do Programa de Nutrição em Saúde do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (PNS/INAN); Educação para a Saúde; e Capacitação de Recursos Humanos (BRASIL; MS, 2011).

A Coordenação de Proteção Materno-Infantil sofreu uma modificação na nomenclatura passando a chamar-se Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI), que, em nível central, tornou-se o órgão responsável pela assistência à mulher, à criança e ao adolescente e encontrava-se vinculada à Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (BRASIL; MS, 2011).

Em 1983, com o objetivo de melhorar as condições de saúde da mulher e da criança, através do aumento na cobertura e da capacidade resolutiva da rede pública de serviços de saúde, foi criado, pelo Ministério da Saúde, por meio da DINSAMI, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança (PAISMC). No ano seguinte, o PAISMC desmembrou-se em dois programas específicos para a saúde da mulher e da criança, que funcionavam de forma integrada: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (PAISC).

O PAISC trouxe diretrizes para a atuação na promoção da saúde dos menores de cinco anos, composto de cinco ações básicas: aleitamento materno e orientação alimentar para o desmame, assistência e controle das Infecções Respiratórias Agudas (IRA), imunização,

controle das doenças diarreicas e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (SAMICO, 2003).

Em 1990, a DINSAMI passou a ser denominada Coordenação de Saúde Materno- Infantil (CORSAMI) - subordinada ao Departamento de Assistência e Promoção à Saúde (DAPS) da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério-, e teve como objetivo garantir as condições favoráveis à gestação e ao crescimento e desenvolvimento infantil, através de ações de caráter promocional, preventivo, recuperador e reabilitador, normatizando, assim, a assistência à saúde da mulher e da criança nas diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). A ela encontravam-se ligados dois serviços de atenção: Serviços de Assistência à Saúde da Mulher e Serviço de Assistência à Saúde da Criança (BRASIL, MS, 2011).

A Portaria nº 2.179, de 1º de novembro de 1996, extinguiu a CORSAMI e criou a Coordenação de Saúde da Mulher e a Coordenação de Saúde da Criança e do Adolescente. Ambas subordinadas à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (BRASIL; MS, 2011).

Desde 1998, em substituição às coordenações supracitadas, foram criadas as atuais Áreas Técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Saúde do Adolescente e do Jovem. Ainda neste ano, houve a extinção do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (INAM) e suas ações foram incorporadas pela Área Técnica de Saúde da Criança, que veio a chamar-se Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (ATSCAM) (BRASIL; MS, 2011).

Em 2004, a Coordenação de Atenção à Criança, do Ministério da Saúde, lançou uma Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil como orientação para a ação de todos os profissionais que lidam com a criança. No documento citado, o cuidado integral é entendido como a responsabilidade de disponibilizar a atenção necessária em todos os níveis: da promoção à saúde ao nível mais complexo de assistência, do locus próprio da atenção à saúde aos demais setores que têm interface estreita e fundamental com a saúde (moradia, água tratada, educação, etc.) (BRASIL, 2004a).

Atualmente, a ATSCAM é o setor do Ministério da Saúde responsável por propor e coordenar as políticas governamentais de atenção à saúde da criança de zero a nove anos de idade, sendo uma de suas principais atribuições o apoio aos estados e municípios para o cumprimento das recomendações e políticas públicas elaboradas para a proteção à saúde da criança. Visando a atenção integral da saúde da criança, a ATSCAM propõe modelos de atenção que integram ações de promoção, vigilância, prevenção e assistência em “linhas de cuidado” que se inter-relacionam. São quatro as linhas de cuidado prioritárias que têm

norteado as ações da ATSCAM (BRASIL; MS, 2011).

• Incentivo e Qualificação do Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento;

• Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno; • Atenção à Saúde do Recém Nascido;

• Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz.

Considerando a política de atenção integral à saúde da criança brasileira, o Ministério da Saúde, mediante o Ato Portaria Nº 2.395 de 7 de outubro de 2009, instituiu a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis com o objetivo de construir novas ofertas de cuidado humanizado à saúde e fortalecer aquelas tradicionalmente dirigidas a mulheres e crianças, na perspectiva do vínculo, crescimento e desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos (BRASIL, 2009).