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De início, numa primeira configuração do campo a ser estudado para circunscrever o objeto avaliativo, definimos dois CAPS: o CAPS da Secretaria Executiva Regional II e o CAPS da Secretaria Executiva Regional III.

O critério de escolha do CAPS SER II como um dos campos investigativos ocorreu considerando a nossa compreensão de que essa instituição apresentava indícios que mereciam um estudo, no sentido de identificar a existência de conexões entre os diversos relatos contraditórios manifestados, tanto pela imprensa local, quanto na opinião de alguns usuários. Tais relatos apontavam para uma experiência de graves dificuldades encontradas no âmbito da execução das ações prestadas aos usuários desse serviço, dificuldades que se configuravam como lacunas e distorções frente à atual política de saúde mental.

Quanto ao segundo CAPS, o da Regional III, levou-se em conta alguns aspectos: por estar inscrito na modalidade geral, com atenção da assistência voltada a pessoas adultas; pelo fato de a pesquisadora ser parte integrante da equipe multiprofissional da referida instituição; por ser o mais antigo serviço dessa natureza criado em Fortaleza; e por ser reconhecido por muitos como sendo o CAPS que mais se aproxima da atual política de saúde mental no município.

Essa é uma definição empírica constante no texto de qualificação, havendo naquele momento a pretensão de realizar um estudo de caso de “dois casos”, tal como assinala Yin (2010).

Na ocasião do exame de qualificação e posteriormente, durante o processo de orientação, começou-se a delinear a impossibilidade de realizar o estudo empírico nessa amplitude. Ficou claro que, trabalhando dois CAPS, não haveria tempo suficiente para estudar o objeto em sua complexidade. De fato, por se tratar de um estudo qualitativo a investigar as representações sociais da política de saúde mental para os profissionais dos CAPS, exigia-se mais tempo para fazer a aproximação e o cotejo de duas realidades.

Desse modo, em interlocução com a orientadora, foi-se avançando nessa consciência metodológica. Assim, tomou-se a definição de restringir o campo de pesquisa ao CAPS geral da Secretaria Executiva Regional III, deixando a possibilidade de um cotejo com outros CAPS para posteriores estudos desenvolvidos por esta pesquisadora ou por outros avaliadores de políticas públicas.

A dimensão assumida pelo processo investigativo e o esforço na construção do texto avaliativo bem mostraram o acerto dessa definição de focalizar o campo definido: pudemos “mergulhar” no universo das representações dos sujeitos que constituem o CAPS Geral da SER III.

Como lócus da pesquisa de campo, tem-se o CAPS geral tipo II, denominado Professor Frota Pinto, que se encontra inserido na Secretaria Executiva Regional III. Esse dispositivo substitutivo de saúde mental é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como um CAPS escola, devido a seu vínculo com a universidade desde os anos iniciais de sua implementação. Também é conhecido popularmente como CAPS da UFC em função do convênio estabelecido entre Prefeitura Municipal de Fortaleza e a referida universidade.

Tal convênio foi constituído na década de 1990, no bojo inicial da funcionalidade desse serviço, que se apresentava limitado em relação ao quadro de recursos humanos. Nesse sentido, foi pleiteado e realizado concurso público municipal em 2001 para ampliar o número de profissionais.

O referido convênio contemplou também a aquisição de recurso para locação de um imóvel, onde o CAPS funciona até hoje. Além disso, registram-se as tentativas constantes de sensibilizar o gestor municipal acerca da importância da criação de equipamentos substitutivos de saúde mental em Fortaleza.

A história do supracitado convênio guarda muitos acontecimentos marcantes na trajetória histórica desse CAPS, pois ele vem se mantendo sob novas bases,

tendo ocorrido algumas alterações importantes como, por exemplo, o repasse de recurso financeiro.

Por ser convênio, o que mantém essa condição de ajustamento entre os partícipes é exatamente o interesse comum mediante a mútua colaboração. Assim sendo, ao longo desses últimos oito anos, registrou-se um verdadeiro embate político no sentido de garantir a sua permanência por parte da UFC. Em contrário, a Prefeitura empreendeu esforços no sentido de prescindir do compromisso firmado, ou seja, não havia mais interesse em renovar o acordo por um dos partícipes.

Cabe notar que os resultados provenientes dessa parceria, do ponto de vista prático-operativo e administrativo, vêm se apresentando bastante eficazes, tendo em vista que a Prefeitura, mediante acordo firmado com a UFC, se compromete a fazer o repasse de recurso financeiro na ordem de R$ 40.000,00, valor que é dividido entre os três CAPS da Regional III: CAPS geral, CAPS AD e CAPS infantil. Salienta- se que o referido recurso vem sendo administrado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), uma entidade de apoio à UFC em suas ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura.

Entres os benefícios trazidos pela via do convênio (isso quando o recurso é de fato repassado, pois se registram aí sucessivos atrasos), destaca-se a facilidade de gerenciamento das ações de ordem estrutural, como, por exemplo, a compra direta de material de expediente, material de limpeza, compra e consertos de máquinas e equipamentos, ou seja, há consubstancialmente uma ruptura no processo de burocratização e isso tende a otimizar a operacionalização das ações dos técnicos.

O período firmado para manutenção do mencionado convênio é geralmente de 12 meses, tendo expirado o último em novembro de 2012, de modo que se deu início a mais uma corrida pela sua manutenção, através de renovação de aditivo. Ao encerrar a atualização dessa pesquisa, em novembro de 2012, a UFC buscava essa renovação sem nenhuma garantia de que ela fosse acontecer.

O CAPS geral Professor Frota Pinto vem fazendo sua história desde 1996, inicialmente em articulação com a equipe de saúde mental do Hospital Universitário, que, engajada na luta pela reforma psiquiátrica, deu os primeiros passos para realização desse emblemático acontecimento na história da saúde mental coletiva de Fortaleza.

Dessa forma, em 24 de setembro de 1998 foi inaugurado o primeiro CAPS de Fortaleza, que desde 1996 vinha funcionando de modo parcial, mas em constante expansão. Esse CAPS, nos primeiros dois anos de suas atividades, funcionou com uma equipe bastante reduzida se comparada à atual, que contava com um corpo funcional formado por um psicólogo, dois assistentes sociais, um enfermeiro (estava coordenadora no período), uma terapeuta ocupacional e uma psiquiatra, um supervisor clínico (psiquiatra) e um técnico administrativo. Todos eram funcionários do Hospital Universitário Walter Cantídio.

Da inevitabilidade da crescente demanda de usuários, a partir de maio de 2001 foi se ampliando gradativamente o quadro de recursos humanos da instituição, com a chegada inicial de novos técnicos concursados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Atualmente, a referida instituição vem funcionando de 8 a 17 horas, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana. No que tange à estrutura física atual, o CAPS SER III/ UFC funciona num espaço de área construída de aproximadamente 200m², dispondo de uma recepção, uma sala de espera, quatro salas de atendimento individual, duas salas de grupo, uma sala de serviços de enfermagem, uma sala de coordenação (mas que funciona também para o acolhimento dos usuários), um arquivo, uma copa, uma despensa, três banheiros para usuários e dois banheiros para funcionários.

Cabe ressaltar que historicamente esse CAPS vem apresentando problemas de espaço na estrutura física no sentido de comportar a demanda que chega ao serviço cotidianamente. Embora ele tenha passado por uma reforma significativa em 2008, quando houve ampliação e adaptação dos espaços existentes, conseguiu minimizar o problema, mas não por muito tempo. Registrava-se novamente insuficiência de salas que dessem conta dos atendimentos de forma sistemática e adequada.

Atualmente observa-se um agravamento da situação, sendo recorrentes as queixas por parte dos técnicos, que se ressentem da falta de espaço para o desenvolvimento das suas atividades. É possível perceber – sobretudo nos dias em que se realiza a prática da residência em psiquiatria, onde há um considerável acréscimo no número de profissionais, estudantes, e, por conseguinte, um grande acesso de usuários na instituição – grande ansiedade dos profissionais que “disputam” uma sala para realizar seus trabalhos junto aos usuários, sendo também

possível afirmar que, nessas condições, às vezes alguns profissionais chegam a realizar o atendimento em locais inapropriados, como no refeitório ou na sala de arquivo.

Até a primeira quinzena de novembro de 2012, esse CAPS tinha cadastrado um total de 10.107 pessoas. Desse montante, 4.061 usuários tinham sido transferidos para outros serviços em função de fatores relacionados, por exemplo, à territorialização ou acessibilidade local (pessoas que residiam em bairros pertencentes a diferentes regionais ou municípios, sendo, portanto, área de abrangência de outros CAPS) ou por não estarem em consonância com perfil de assistência prestada pelo serviço, ou seja, pessoas com histórico de sofrimento mental considerado leve, consequentemente encaminhados para atendimento nas unidades de saúde da família (posto de saúde) mais próximos de sua área de moradia. Cabe ressaltar que tais transferências são parte de um processo em curso que iniciou por volta de 2008 e que se fez necessário tendo em vista a criação de novos serviços CAPS no município de Fortaleza.

Como citado anteriormente, esse CAPS foi o primeiro do município, o que o tornou a única referência em termos de serviços substitutivos. Logo, absorvia toda a demanda, tanto da sua área de abrangência quanto a advinda de outras regionais, bem como da região metropolitana.

Vale lembrar que, apesar de o referido CAPS priorizar sua maior atenção aos transtornos severos e persistentes, conforme preconiza a portaria GM nº 336/2002, atende também às demandas de transtornos mentais leves e moderados numa perspectiva de estabilização do sofrimento, ou seja, inicia-se o tratamento do usuário e, após a sua melhora, o encaminha à atenção básica de saúde para que possa dar continuidade ao seu tratamento. Essas ações configuram, portanto, o gerenciamento do território por parte desse CAPS, no sentido de assumir a sua responsabilidade sanitária.

Até o momento, o CAPS tem cadastrados 653 usuários com o perfil acima descrito, dos quais 399 estão comparecendo regularmente ao tratamento. Assim sendo, o somatório de todos os usuários que estão comparecendo (pelo menos em tese) ao referido serviço totaliza 6.460, ou seja, entre aqueles considerados clinicamente com transtorno severos e persistentes e os que apresentam transtornos mentais leves ou moderados.

Trata-se, portanto, de um fluxo extremamente denso e crescente para a capacidade física instalada, e principalmente para o número de profissionais que se apresenta também de forma insuficiente ao quantitativo de usuários.

A instituição funciona desde sua origem nas proximidades do Hospital Universitário, no bairro de Rodolfo Teófilo – portanto, área de abrangência da Regional III. Esta, por sua vez, é composta por 16 bairros que estão na área de cobertura e responsabilidade sanitária do CAPS em estudo. Importa mencionar os bairros que compõe a SER III: Autran Nunes, Amadeu Furtado, Antônio Bezerra, Bela Vista, Bom Sucesso, Dom Lustosa, Henrique Jorge, João XXIII, Jóquei Clube, Padre Andrade, Parque Araxá, Parquelândia, Planalto Pici, Presidente Kennedy, Quintino Cunha e Rodolfo Teófilo.

O município de Fortaleza encontra-se dividido administrativamente em seis Secretarias Executivas Regionais (SERs), que por vezes são responsáveis pelo gerenciamento dos equipamentos sociais pertencentes ao governo do âmbito do município. A Secretaria Executiva Regional III (SER III), na qual está inserido o CAPS investigado, apresenta atualmente uma população correspondente a 378.000 habitantes, segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf) (2012).

O quadro a seguir apresenta mapa ilustrativo da Secretaria Executiva Regional III e seus respectivos bairros.

Quadro 1. Mapa da Secretaria Executiva Regional III de Fortaleza com divisão por bairros.

Convém ressaltar que esse CAPS encontra-se na modalidade II, conforme Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que vem legitimar sua “capacidade” técnica e operacional de assistência, conforme as atribuições legais descritas na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001.

A escolha da pesquisadora por esse CAPS dentre os demais existentes na rede de saúde mental do município de Fortaleza ocorreu a partir de alguns critérios considerados importantes para determinar o campo empírico da pesquisa. Primeiro, por estar inscrito na modalidade geral; segundo, por ser do tipo II; terceiro, por ser o mais antigo serviço de base comunitária criado em Fortaleza; quarto e último, pelo fato de a pesquisadora ser parte integrante da equipe multiprofissional da instituição sob estudo.