Quality measures implemented

Quanto ao parâmetro técnico-metodológico, esta pesquisa avaliativa está fundamentada na metodologia de natureza qualitativa, o que pressupõe uma aproximação maior ao objeto em estudo, uma vez que pretende conhecer os significados atribuídos a um determinado recorte da realidade dos trabalhadores técnicos dos serviços de saúde mental no contexto dos CAPS.

Assim sendo, importa expor o que significa a pesquisa qualitativa na concepção de Minayo (2004). Segundo a autora, trata-se de um tipo de pesquisa que responde a questões especificas. Ela ocupa-se, nas ciências sociais, com aspectos da realidade que não podem ser quantificados, dando ênfase, portanto, a significados, motivos, aspirações, crenças e atitudes, ou seja, refere-se a um aprofundamento das relações, dos processos e fenômenos, os quais não podem ser submetidos à operacionalização de variáveis.

Strauss (2008), ao refletir sobre a pesquisa qualitativa, refere que se trata de um tipo de pesquisa que consiste na produção de resultados não provenientes de procedimentos estatísticos que pode ser direcionada à vida dos sujeitos, experiências de vida, comportamentos e emoções, podendo também ser realizada para interpretar o funcionamento de instituições, movimentos sociais, fenômenos culturais e interações entre nações.

De acordo com Rey (2011), um dos aspectos que caracterizam a produção de conhecimento no campo da pesquisa qualitativa é seu foco estar centrado em aspectos da singularidade do estudado, que se expressa na legitimidade atribuída ao estudo de caso, diferentemente da pesquisa quantitativa, em que a singularidade é excluída da rede de categorias padronizadas que orientam a construção de conhecimentos, ou seja, a pesquisa quantitativa visa exclusivamente ao “status estatístico do não significado”.

A opção de um determinado método para o desenvolvimento de um estudo sobre um objeto específico não é algo aleatório, pois envolve várias etapas, sobretudo quando se trata especificamente de um fenômeno social de interesse do pesquisador: então se constitui em um processo de construção importante, nem sempre fácil, de um longo caminho a ser percorrido.

Trata-se, assim, de um processo de construção que requer cuidados específicos, que procura articular e avaliar se as escolhas que estão sendo feitas são apropriadas ao objeto que se pretende estudar, começando pela delimitação desse objeto, revisão de literatura, recorte espacial e temporal no qual a pesquisa será realizada, adoção de técnicas para aquisição das informações no período de exploração de campo e escolha do método de análise do material obtido e, por fim, a construção do conhecimento sobre a realidade estudada.

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar a política de saúde mental no contexto do município de Fortaleza, através das representações sociais dos profissionais de saúde mental dos CAPS. A ferramenta principal para o alcance do que se pretende são as falas dos sujeitos e seus significados, em que se busca compreender um fenômeno social que está entrelaçado a diversas questões de realidade. Para alcançar o objetivo proposto, elegemos como base analítica fundante do presente estudo a teoria das representações sociais.

As representações sociais – que foram problematizadas em capítulo anterior deste trabalho – referem-se a um termo filosófico que consiste na reprodução de uma percepção guardada na memória ou reprodução do conteúdo do pensamento. Serge Moscovici é o autor seminal da representação social, para quem esta se trata de um “corpo organizado de conhecimentos e uma das atividades psíquicas graças aos quais os homens tornam a realidade física e social intangível, se inserem em um grupo ou relação quotidiana de trocas e liberam os poderes de sua imaginação” (2012, p. 28).

A avaliação no âmbito da atenção psicossocial introduz algumas especificidades ao campo da avaliação de serviços de saúde em geral. Os aspectos objetivos e materiais estão atravessados pelas intersubjetividades das relações entre usuários, instituições de saúde e, sobretudo, trabalhadores executores da política de saúde mental, aumentando, dessa forma, a dificuldade nos processos de avaliar serviços de saúde mental (PITTA et al., 2010).

Para dar conta dessa realidade atravessada de complexidade e subjetividade, elegemos como mais apropriado para o desenvolvimento desta pesquisa de avaliação de processo o método qualitativo de pesquisa, por se tratar de modelo que envolve e valoriza aspectos da singularidade dos sujeitos.

Por se tratar de uma pesquisa de avaliação de políticas públicas, selecionamos como mais apropriada à natureza do objeto estudado a avaliação de processo.

A avaliação de processo, na concepção de Silva (2008), é um modelo de avaliação de políticas e programas sociais que se volta principalmente à aferição de eficácia de um programa. Busca saber em que medida o programa (ou política) está sendo implementado de acordo com as diretrizes preestabelecidas, bem como verificar as relações entre o produto gerado e as metas previstas ou desejadas. É um tipo de avaliação que se preocupa basicamente em identificar a relação entre metas alcançadas e metas propostas. Também busca verificar a adequação entre os meios utilizados na implementação e os objetivos originais.

A autora supramencionada diz ainda que a questão de centro da avaliação de processo é o funcionamento do programa e os serviços prestados, tendo como objetivos identificar os fatores determinantes do sucesso ou fracasso do processo de implementação de um programa; analisar os determinantes institucionais e socioculturais que podem explicar o êxito ou falha da implementação; apresentar aos responsáveis pelo programa propostas e recomendações de alternativas visando a corrigir as distorções na consecução de metas e objetivos; coletar e sistematizar informações acerca do programa.

Assim sendo, nos propomos a avaliar como os profissionais dos serviços de saúde mental dos CAPS estão sendo interpelados a desenvolver a atual política de saúde mental e quais os significados desse novo paradigma. Para o alcance desse objetivo, como dito anteriormente, fizemos uso da avaliação de processo, por considerá-la apropriada a este estudo.

O estudo tem fundamentação teórica constituída a partir de pesquisa bibliográfica que tomou como referência as análises de autores como Pierre Bourdieu (2007), Foucault (1993), Alba Carvalho (2010), Canguilhem (2000), Goffman (2007), Basaglia (1985), Serge Moscovici (2012), Amarante (1995), Campos (2007), Tomaz Silva (2012), Holanda (2006), Silva (2008), Jannuzzi (2012), Minayo (2010), entre outros.

Importa dizer que a pesquisa bibliográfica propicia ao pesquisador um conhecimento sobre aquilo que foi desenvolvido e escrito anteriormente acerca de seu objeto. Essa etapa da pesquisa é de fundamental importância, pois torna possível haver uma imersão nos fatos históricos e auxilia na interpretação dos

resultados, uma vez que esta última é uma ação que, para ser bem sucedida, exige uma boa contextualização.

A pesquisa bibliográfica como procedimento científico não pode ser percebida como simples repetição do que outros já disseram sobre determinado tema, mas como uma fase em que é possível observar um determinado objeto sob vários enfoques.

Conforme as análises de Gil (2008), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Acrescenta que, embora a maioria das pesquisas exija esse tipo de trabalho, existem pesquisas que são feitas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas, a exemplo de boa parte dos estudos exploratórios. Pesquisas que se propõem a analisar posições diversas acerca de um determinado tema se apropriam dessa técnica quase exclusivamente.

Com base no exposto até o momento, levando em conta que a especificidade do objeto em estudo implica trabalhar diretamente com a subjetividade dos sujeitos envolvidos no processo e considerando simultaneamente a importância circunscrita nos aspectos do contexto social, econômico, político e cultural, impõe-se a exigência de pensar essa avaliação em processo, mas numa perspectiva de avaliação em profundidade.

Nesse sentido, cabe então apresentar as contribuições de Rodrigues (2008) acerca da avaliação em profundidade. Segundo refere, trata-se de um tipo de avaliação que tem por objetivo a imersão em uma particularidade do campo investigativo, tendendo a abranger a um só tempo as dimensões dadas tanto no sentido “longitudinal” – extensão no comprimento – como no sentido “latitudinal” – extensão na largura, amplidão. Assim, busca valorizar os múltiplos aspectos da realidade sob avaliação, contemplando fatores sociais, econômicos, políticos e culturais, além de considerar aspectos referentes à importância da análise institucional, relações de poder, interesses e valores que atravessam os processos de formulação e implementação das políticas.

A autora segue em suas análises enfatizando que a proposição de uma avaliação em profundidade

[...] implica considerá-la como extensão, detalhada, densa, ampla e multidimensional, o que por si só coloca a multi e a interdisciplinaridade como condição primeira da tarefa de pesquisa.

[...] Tratar uma política pública ou programa a ela vinculado [...] implica considerar que sua avaliação só fará jus ao termo se operar a abrangência analítica para além da politica em si, seu marco legal e seu conteúdo, e para além do recorte empírico, de forma que se possam realizar inferências mais gerais a partir de resultados localizados. Para tal, priorizam-se as noções de contexto, processo, trajetória, pluralidade, interação e multidimensionalidade (RODRIGUES, 2008, p. 11-13).

A avaliação em profundidade proposta por Rodrigues (2008) pressupõe um aprofundamento da realidade sob estudo, estando dessa forma em consonância com a metodologia qualitativa de pesquisa que, de acordo com Chizzotti (2010), está ancorada na orientação filosófica dialética a qual insiste na relação dinâmica entre sujeito e objeto no processo de conhecimento. Nessa perspectiva, o pesquisador é um ativo descobridor do significado das ações e das relações que se ocultam nas estruturas sociais.

Para Minayo (2003), a abordagem dialética se propõe a abranger o sistema de relações que constrói o conhecimento exterior ao sujeito e as representações sociais que traduzem o mundo de significados. Afirma a necessidade de trabalhar com a complexidade, com a especificidade e com as diferenciações que os problemas e objetos sociais apresentam.

Esta pesquisa avaliativa de processo se apropriou do método de estudo de caso, o qual consiste em uma verificação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de um contexto de vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente evidentes e onde múltiplas fontes de evidência são utilizadas (YIN, 2010).

Na concepção de Gil (2009), o estudo de caso é um modelo proposto para produção do conhecimento num campo especifico que aponta princípios e regras a serem observados ao longo de todo o processo de investigação. Diferencia-se por ser um estudo profundo de uma unidade simples.

Ainda de acordo com Gil, os estudos de caso possibilitam estudar em profundidade um grupo, uma organização ou um fenômeno, tendo em conta suas múltiplas dimensões. Nessa perspectiva, possuem significativas vantagens em relação aos levantamentos que, embora caracterizados pela precisão, fornecem informações mais superficiais, uma vez que se fundamentam na utilização de uma técnica de coleta de dados, como questionário ou entrevista. Já os estudos de caso,

por se referirem a um ou a poucos objetos, possibilitam a utilização de instrumentos que conferem maior profundidade aos dados.

Sobre a abordagem do estudo de caso, autores como Goldenberg (2007) apontam que esse tipo de estudo tem origem na pesquisa médica e na pesquisa psicológica, com análise de modo detalhado de um caso individual que explica a dinâmica e a patologia de uma determinada doença. A utilização desse procedimento supõe a possibilidade de adquirir conhecimentos do fenômeno em estudo por meio de uma exploração em profundidade de um caso. O estudo de caso ampliou sua área de atuação, sendo na atualidade uma das modalidades mais empregadas na realização de pesquisa nos diferentes campos profissionais, como assistência social, administração, marketing, administração pública, saúde pública, educação, avaliação, entre outras.

As percepções de Chizzotti (2010) e Gil (2009), também referentes à origem desse método, referem o estudo de caso como modalidade de pesquisa que se origina nos estudos antropológicos de Malinowski – antropólogo considerado o pai da antropologia social e responsável por desenvolver um novo método de investigação de campo – e na Escola de Chicago, em organizações, grupos, comunidades etc. Quanto às contribuições de Gil, assegura que a origem do estudo de caso é bastante remota e ele está relacionado como o método introduzido por Laugdell no ensino jurídico nos Estados Unidos. Contudo, foi difundido a partir das práticas psicoterápicas caracterizadas pela reconstrução da história de vida do indivíduo.

Sob a interpretação de Yin (2010), como método de pesquisa o estudo de caso é usado em muitas situações para contribuir ao nosso conhecimento dos fenômenos individuais, grupais, organizacionais, sociais, políticos e relacionados. Acrescenta que, em todas essas situações, a necessidade diferenciada dos estudos de caso surge do desejo de entender os fenômenos sociais complexos, permitindo, assim, que os pesquisadores retenham as características holísticas e significativas dos eventos da vida real – como os ciclos individuais da vida, o comportamento dos pequenos grupos, os processos administrativos e organizacionais.

Considerando as reflexões sobre estudo de caso nas concepções dos autores acima e entendendo que a natureza do trabalho em saúde mental está atravessada pelas intersubjetividades das relações existentes entre os sujeitos implicados nesse

processo, aumenta sobremaneira a dificuldade em conhecer e analisar tais processos.

Tornou-se, dessa maneira, necessário utilizar o estudo de caso como método por se apresentar como o mais apropriado aos objetivos do estudo em pauta, tendo em vista a análise do conjunto das concepções que permeiam o processo de trabalho dos profissionais dos CAPS à luz das representações sociais acerca da política de saúde mental.

5.2 Delineamentos empíricos: CAPS SER III como espaço de atuação