Vários países da América Latina, incluindo o Brasil, após os regimes ditatoriais a que foram submetidos, tiveram um ponto em comum: a concessão de
407 Flávia Piovesan, Direito internacional, cit., p. 201. 408
François Ost, O tempo do direito, cit., p. 94. 409
Rogério Gesta Leal, Verdade, cit., p. 63. 410
É o que ocorre por exemplo com restos do antigo muro que dividia a cidade e que ainda são expostos, ou torres da polícia que serviam de guarda e impediam a fuga de cidadãos, que ainda continuam na cidade e servem para despertar a memória coletiva. Além disso, o antigo cárcere da polícia em Berlim foi transformado num museu das práticas daquela polícia secreta.
anistias gerais em favor dos opositores dos governos, e também dos governantes e de seus agentes, que praticaram crimes contra a humanidade. Foram anistias concedidas pelos próprios ditadores como condição para que se retirassem. Todos esses países passaram por um período de transição e pelas ditas comissões da verdade. Ao contrário do que se viu após o Holocausto, conforme relatado acima, os governantes não foram punidos de imediato, mas por intermédio das tais comissões.
Serão examinados aqui os casos de comissões da verdade de alguns países da América Latina, após as violações de direitos humanos. São eles Argentina, Chile e Peru.
Entretanto, registre-se que inúmeros outros casos de violação de direitos humanos, com a subsequente constituição de comissões da verdade, ocorreram em outros países da América do Sul, da América Central, da África do Sul, em Serra Leoa, na antiga Iugoslávia, entre outros.
Certamente haverá outros casos de violação de direitos humanos no futuro, como também é certo que acontecem no presente. Os atuais conflitos na Síria são apenas um exemplo de violação de direitos humanos na atualidade. E o que se espera é a punição cabal, a restauração da verdade e a preservação da memória.
Com relação à América Latina, vejamos:
A Argentina sofreu dois golpes de estado militares que resultaram em regimes autoritários duradouros. O primeiro em 1966, interrompido em 1973. O segundo em 1976, que se estendeu até 1983. Este último foi considerado o regime ditatorial mais violento de toda a América Latina. Provocou o desaparecimento forçado e a morte de cerca de 30.000 pessoas, num período chamado de "guerra suja".
a Corte Interamericana e invalidou a anistia concedida aos militares, na chamada "Lei do Ponto Final". Assim que foi instalado o regime democrático, foi criada pelo Presidente Raúl Alfonsin uma Comissão da Verdade, denominada Comissão Nacional para a Investigação sobre o Desaparecimento de Pessoas, a CONADEP, com o objetivo de investigar os fatos ocorridos no regime militar. Seguiu-se um período de investigação que durou nove meses, e, por meio dos resultados obtidos, a população pôde conhecer a verdadeira história dos eventos ocorridos no regime militar411.
O Presidente Nestor Kirchner, nos anos de 2003 a 2007, implementou medidas públicas de verdade e memória no país, entre estas a transformação de antigos centros de repressão em memoriais412 de visitação pública413.
Em janeiro de 2010, a presidente da Argentina determinou a abertura de arquivos confidenciais dos governos militares, com o fundamento de que o sigilo daqueles arquivos é contrário à memória, à verdade e à justiça414.
E as famosas "Mães e Avós da Praça de Maio"415 não permitiram e ainda não permitem que a população argentina esqueça todos os sofrimentos a que teve de se submeter com a ditadura militar.
Verifica-se, portanto, que a Argentina sai na frente do Brasil, no campo do direito à memória.
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Rogério Gesta Leal, Verdade, cit., p. 35. 412
Por exemplo, a Escola de Mecânica do Exército, local onde funcionou a repressão política, que torturou e matou várias pessoas. Foram encontrados restos mortais de torturados, enterrados no pátio da escola. Para preservar a memória, salas de tortura continuam intactas, inclusive com algumas correntes.
413 Rogério Gesta Leal, Verdade, cit., p. 64. 414
Flavia Piovesan, Temas, cit., p. 606. 415
As Mães da Praça de Maio (Madres de Plaza de Mayo) são mulheres que se reuniam na Praça de Maio, em Buenos Aires, para exigir notícias de seus filhos desaparecidos durante a ditadura militar na Argentina. Ainda hoje, as mães realizam manifestações na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, com o objetivo de manter o desaparecimento de seus filhos na memória de todos os argentinos.
O Chile também teve a sua ditadura militar, que teve início com um golpe militar ocorrido no ano de 1973. O regime autoritário durou 17 anos e o país foi governado por um único homem: Augusto Pinochet.
Tal como no Brasil e na Argentina, o regime ditatorial do Chile também matou e sequestrou milhares de pessoas. Os militares fizeram uso de tortura e morte contra os opositores do regime. Durante anos o Chile viveu sob censura, tortura, sequestros e homicídios. Calcula-se um número de 35.000 vítimas de violação de direitos humanos, das quais cerca de 30.000 foram torturadas, 2.200 foram executadas e cerca de 1.200 continuam desaparecidas.
Em 1990 terminou o regime autoritário, com a eleição direta de Patrício Aylwin. O Presidente eleito criou, no mesmo ano, uma Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, com um prazo de nove meses para investigações. As principais funções da Comissão foram as seguintes: formar um quadro sobre violações de direitos humanos, antecedentes e circunstâncias; individualizar as vítimas e encontrar seus paradeiros; recomendar medidas de reparação e reivindicação necessárias; recomendar medidas legais e administrativas cabíveis416. A Comissão chilena teve um grande número de colaboradores, tais como organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, além de Universidades, estudantes de direito e assistentes sociais. O resultado das investigações foi um informativo com algumas recomendações: reparação pública da dignidade das vítimas; constituição de medidas de bem-estar social; pensão de reparação; declaração de morte dos desaparecidos; ratificação de tratados internacionais de direitos humanos; dar continuidade às investigações417.
Desta forma, em 1992, o governo do Chile criou a Corporação Nacional de Reparação e Recomendação, com o objetivo de cumprir e executar as
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Rogério Gesta Leal, Verdade, cit., p. 35. 417
recomendações mencionadas.
Uma das medidas de preservação da memória no Chile foi a criação de diversos memoriais418 sobre o período de repressão. Estes são modelo para o mundo inteiro neste quesito, embora Augusto Pinochet não tenha sido efetivamente punido, pois, mesmo afastado do governo, conseguiu um cargo de senador vitalício, o que lhe garantiu imunidade. Porém, acabou preso na Inglaterra, em 1998, e, após um longo período de prisão domiciliar, foi extraditado para o Chile no ano de 2000. Como manobra para evitar a prisão, alegou insanidade mental e renunciou ao cargo de senador vitalício em 2002. Faleceu em dezembro de 2006.
Atualmente existe movimentação no Chile, incluindo a própria presidente Michele Bachellet, no sentido de se revogar a lei de anistia local, para possibilitar a punição dos colaboradores de Augusto Pinochet.
O Peru passou por um período, compreendido entre as décadas de 1960 e 2000, que alternou alguns golpes militares e governos democraticamente eleitos. Um golpe militar em 1968 instalou um governo militar que se manteve no poder até 1980.
Entretanto, os acontecimentos mais relevantes foram a criação, durante a década de 1980, de movimentos terroristas, como o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru, que passaram a atuar no país com violência.
Em 1990 Alberto Fujimori foi eleito Presidente da República, por eleição direta, e, em 1992, mediante o chamado "autogolpe", dissolveu o Congresso Nacional e passou a governar de forma autoritária.
Tanto os movimentos de guerrilha como o governo autoritário de Alberto
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A Fundação Ford financiou um projeto denominado Arquivo Oral, que consiste em um banco de dados com o testemunho de vítimas do regime militar. Este arquivo é aberto ao público, desde o ano de 2010. Rogério Gesta Leal, Verdade, cit., p. 76.
Fujimori foram responsáveis por diversas violações de direitos humanos. O governo de Fujimori perdurou até o ano 2000, quando ele renunciou.
Alejandro Toledo, Presidente eleito em 2001, instalou a chamada Comissão de Verdade e Reconciliação, em abril de 2002, que investigou 20 anos de combate entre Exército e membros do Sendero Luminoso e de outras guerrilhas e concluiu que mais de 70.000 pessoas foram mortas no período, a grande maioria civis e guerrilheiros.
A Comissão resultou em processos judiciais contra Alberto Fujimori, na independência do Poder Judiciário, em programas de reparação às vítimas, além da não aceitação de anistia ou prescrição em favor de autores de violações de direitos humanos419.
O lema da Comissão da Verdade do Peru é:
"Un país que olvida su historia esta condenado a repetirla".
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10. Conflito entre direitos da personalidade.
10.1. O direito ao esquecimento em confronto com o direito à memória e à