A alocação, a partir de 2007, da totalidade dos recursos previstos na Constituição do Estado, correspondente a 1% da receita líquida do ICMS, para a Fapemig e o planejamento da Sectes, com base nos Programas Estruturados do PMDI, fizeram com que o governo liderasse várias ações e investimentos em inovação. Vale destacar que o requisito orientador do governo era para focar na inovação em busca de resultados competitivos. Durante o período de 2007 a 2014, ocorreu uma grande diversidade de editais de inovação em Minas Gerais demandados pela Sectes por parceiros federais, empresariais e internacionais. É importante salientar que quando se mencionam editais demandados pela Sectes significa que os recursos destinados a eles foram custeados com recursos da própria Secretaria e que todos os demais editais tiveram a participação direta da Fapemig e do parceiro. A participação da Fapemig em todos os casos contou com investimentos financeiros próprios além de toda a operacionalização e execução do edital, isto é, desde a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, no qual se definem as regras da parceria, inclusive da propriedade intelectual, seguido da elaboração e lançamento do edital e de toda a sua operacionalização, que compreende desde o julgamento e seleção, a contratação e o acompanhamento até a avaliação final dos resultados.
O Gráfico 1 mostra a demanda total dos 24 editais de inovação por parceiros no período de 2007 a 2014.
Gráfico 1 - Demanda total dos editais de inovação ˗ 2007 a 2014
Fonte: Dados da pesquisa.
Verifica-se que no período de 2007 a 2014 o governo estadual foi a maior ofertante de editais de inovação, quando foram lançados vários editais em áreas específicas para as quais o estado já possui competência científica e tecnológica e também em áreas em que o governo desejava incentivar seu crescimento. A participação das empresas como ofertantes em 33% dos projetos é uma demonstração muito relevante da participação das empresas nos editais de inovação, pois comprova o interesse delas em realmente investir recursos próprios em inovação, considerando o risco e buscando parcerias e colaboração.
O período de 2007 a 2014 compreende oito anos, o que representa, um tempo razoável para a inovação. Para facilitar, optou-se pela divisão do período em duas fases, para se ter uma análise mais detalhada da participação do governo e entender melhor a evolução da hélice tríplice no estado (gráfico 2 e gráfico 3).
Empresa 34% Governo Federal 8% Governo Estadual 58%
Demanda total - 2007 a 2014
Gráfico 2 - Editais de inovação por parceiro – de 2007 a 2010
Fonte: Dados da pesquisa.
No período de 2007 a 2010, 16 editais foram lançados, 11 envolvendo demandas do governo estadual como a ofertante, ou 69%, 1 com o Governo Federal e 4 com empresas, todos operacionalizados pela Fapemig. Portanto, as ações governamentais são a grande maioria, representando o lançamento de 12 editais, ou a 75% dos investimentos.
No período de 2011 a 2014 o governo estadual foi a ofertante de apenas 3 editais (38%), 1 do Governo Federal, 1 internacional e 3 ofertados por empresas, todos operacionalizados pela Fapemig.
25%
6% 69%
Gráfico 3 - Editais de inovação por parceiro – de 2011 a 2014
Fonte: Dados da pesquisa.
A participação do governo estadual é justificada pelo cumprimento da Política de Inovação proposta no Governo de Minas Gerais. Foram investidos recursos em áreas e temas estratégicos para o estado, visando fortalecer a articulação e a interação entre universidade e empresas nestes setores. Após estes investimentos, o ambiente de inovação de Minas Gerais expandiu-se, e várias ações foram realizadas com o intuito de envolver as grandes empresas, como a feira INOVATEC, em 2008/2009/2010, e os “Encontros de Inovação”, coordenados pelo SIMI. Dessa forma, principalmente de 2010 a 2014, as empresas passaram a participar mais do processo de inovação. Um dos caminhos foi a inovação aberta, em que ocorria a interação entre universidade-empresa-governo.
É importante também salientar que dos 14 editais em que o governo estadual foi a ofertante 9 (64%) tiveram a participação e a interação da universidade com a empresa, colocando a hélice tríplice em prática e apenas 5 (36%) fossem direcionados apenas para as empresas.
De acordo com o Gráfico 4, quando se compara o número de editais lançados e os valores investidos verifica-se que o montante R$ 179.284.600,00, compreendendo oito editais com empresas, é bem maior do que o valor de R$ 21.427.553,00 investido em 14 editais do governo estadual.
50%
12% 38%
Gráfico 4 - Números de editais versus valores investidos
Fonte: Dados da pesquisa.
Estes dados revelam algumas questões interessantes que precisam ser analisadas do ponto de vista estratégico em face dos objetivos de cada edital, pois, mesmo tendo foco na inovação, os editais direcionam para a obtenção de propostas envolvendo a prospecção de tecnologias, representado por um estágio inicial, isto é, ainda longe do mercado. Ainda, tem-se edital que direciona para propostas de maturidade intermediária, com a intenção de promover o desenvolvimento tecnológico. E, ainda, podem ser voltados para a aplicação da tecnologia, que é a fase final da inovação. Cada nível de maturidade possui um grau de risco e, consequentemente, exige um nível de investimento diferenciado. É importante verificar o interesse e ou objetivo com o edital, para, assim, definir o público-alvo e o valor a ser investido. 5.2 Destaque da participação das empresas nos editais
Vários programas do MCTI utilizam como estratégia a realização de projetos cooperativos entre as ICT e as empresas com recursos dos fundos setoriais e parceiros, inclusive alguns direcionados para apoiar pequenas empresas no desenvolvimento de produtos e processos inovadores. O MCTI (2014) publicou: “Os projetos cooperativos de PD&I envolvem parcerias entre empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, em que se incluem Universidades e Institutos de Pesquisa. O principal foco de tais projetos reside na interseção entre demandas do setor produtivo por novas ou melhores tecnologias (em produtos, processos e serviços) e ofertas de conhecimento científico construído por equipes especialistas no País. Em cooperação, empresas e ICTs poderão reduzir custos da produção, diminuir o risco da
R$ 179.284.600 R$ 40.562.874 R$ 21.427.553 8 2 14 0 2 4 6 8 10 12 14 16 R$ 0,00 R$ 20.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 60.000.000,00 R$ 80.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 120.000.000,00 R$ 140.000.000,00 R$ 160.000.000,00 R$ 180.000.000,00 R$ 200.000.000,00
inovação tecnológica, ampliar significativamente a produção científica e a competitividade das empresas.”
As universidades públicas é que, efetivamente, realizam pesquisa e desenvolvimento tecnológico, juntamente com os centros de pesquisa no Brasil, com raras exceções. Por isso, são, em sua maioria, vinculados aos governos estaduais e ao federal, que repassa e investe recursos financeiros para elas. Dessa forma, fica caracterizada uma estreita relação entre o governo e as ICTs. Em menor grau, ocorre a relação com as empresas, o que é fundamental para completar a hélice tríplice e o fluxo da inovação. O Gráfico 5 mostra a distribuição do número de editais que são direcionados às empresas e às universidades.
Gráfico 5 - Distribuição entre tipos de proponentes
Fonte: Dados da pesquisa.
A análise dos 24 editais em questão revela que 20 (83%) tiveram a participação de empresas como proponentes executoras e/ou em parceria com as universidades e que apenas 4, em que a empresa é a parceria da Fapemig e, portanto, em parceria na oferta do edital, são direcionados às ICTs do estado. Este dado demonstra o esforço do governo de Minas Gerais, por meio da Sectes e da Fapemig em aproximar e apoiar as empresas do estado em seus projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação.
Todos os 20 editais voltados para as empresas permitem que micro e pequenas empresas apresentem propostas, mas apenas 3 permitem que grandes empresas sejam proponentes, que são os editais em parceria com a Cemig. O alto valor dos editais em parceria com a Cemig e a possibilidade do pagamento da contratação de homem/hora estimulam e
Empresa 83% Universidade
viabilizam a participação das empresas de maior porte, com o oferecimento de projetos mais robustos. Na grande maioria, os editais nacionais possuem valores bem inferiores, e por isso acabam por estimular a participação das micro e pequenas empresas. As empresas de base tecnológica ainda são, em sua maioria, micro e pequenas, tendo, muitas vezes, sua origem em incubadoras de empresas ou o apoio de investidores que estão apostando na ideia inicial de um pesquisador.
As médias empresas constantemente se manifestam sobre a falta de mecanismos para sua participação, pois a maioria dos editais atende às pequenas. Quando elas podem participar, precisam concorrer com as grandes empresas.
A evolução do sistema de inovação é constatada de forma positiva pelo aumento da participação das empresas, demonstrando a visão dos empresários de micro e pequenas empresas em busca de diferenciais competitivos e a percepção das grandes empresas de que se não inovarem e/ou investirem em novos conhecimentos e tecnologias não conseguirão sobreviver nos próximos anos. Ao participarem e aprenderem sobre o processo de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, os empresários ficam mais capacitados e preparados para, realmente, serem inovadores. Ou seja, não terão apenas um produto inovador, mas serão uma empresa inovadora.