O Governo do Estado de Minas Gerais realizou um estudo de cenários de 2003 até 2020 (PMDI, 2008), em que avaliou possíveis cenários, o qual resultaram em um conjunto de estratégias denominadas de “Choque de Gestão”. Esta época coincide com as mudanças no mundo, dentre elas a consolidação da transição da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento, que demonstrou a necessidade de a sociedade não só produzir manufaturas, como também de ter a capacidade de gerar, adaptar, processar e incorporar conhecimento no processo produtivo. Em 2006, este programa foi reavaliado, com o objetivo de alcançar melhores resultados e mais benefícios para a sociedade, com foco principal no “Estado para Resultados”.
De acordo com o livro da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES, 2010), em relação a ciência, tecnologia e inovação, o estado apresentava um cenário de baixa articulação entre o setor produtivo e as instituições de pesquisa, com uma produção tecnológica de sofisticação reduzida (PMDI, 2008), demonstrando características que faziam com que o potencial inovador não fosse devidamente aproveitado.
O estado de Minas Gerais tem sua economia ainda muito dependente das comodities de minério de ferro, café e leite, dentre outras. Mas já é realidade a crescente presença de competências acadêmicas e empresariais em áreas tecnológicas como a biotecnologia, eletroeletrônica, nanotecnologia, genética animal, tecnologia da informação e comunicação (TIC), por exemplo. Esse novo cenário proporciona ao estado vislumbrar uma economia forte baseada no conhecimento e que saiba valorizar o conhecimento como um importante fator de produção, gerando riqueza real para a sociedade, por meio da inovação.
Dentre as várias ações implementadas pelo governo para apoiar a inovação no estado, destaca-se a estratégica decisão de, pela primeira vez, alocar, a partir de 2007, a totalidade dos recursos previstos na Constituição do Estado, correspondente a 1% da receita líquida do ICMS, à Fapemig. Esta decisão possibilitou que o estado realmente fomentasse a formação de recursos humanos e intensificasse os investimentos em inovação, que ocorre na empresa, com base na lógica de que ao investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológica nas empresas estará contribuindo para que elas tenham diferencial competitivo e possam conquistar novos mercados e, assim gerar mais empregos, o que resultará na elevação da arrecadação de
impostos, que é a origem dos recursos da Fapemig, completando o ciclo e tornando-o virtuoso e contínuo (Figura 8).
Figura 8 - Política de inovação em MG ˗ 2007 a 2014
Fonte: FAPEMIG, 2011.
Em relação ao cenário do estado de Minas Gerais em 2007, quanto ao modelo da hélice tríplice, têm-se as seguintes realidades:
- O governo decide ser um ator importante, que apoia, articula e investe efetivamente em pesquisa e inovação, utilizando a sua estrutura interna e as instituições estaduais para atuar de forma direta, e realiza a primeira reunião do Fórum Mineiro de Inovação, presidido pelo governador e formado por 23 participantes, dentre eles representantes das secretarias e entidades do estado, do setor acadêmico e do setor empresarial.
- Em relação às empresas, o estado tem umas das cinco maiores economias do País o que demonstra força e vitalidade da economia e do setor empresarial, criando condições para que haja uma participação efetiva do setor.
- Em relação às universidades, Minas Gerais sedia o maior número de instituições de ensino superior e universidades federais do Brasil. Dentre elas, são 11 universidades federais e 2 estaduais, que possuem áreas de excelências em infraestrutura (laboratórios) e em pesquisadores.
4.2 Fapemig de 2007 a 2014
Em 2007, aos 21 anos de existência, a Fapemig recebeu o orçamento integral previsto na Constituição: 1% da receita corrente do estado. Este foi um divisor na história da instituição. Juntamente com o repasse integral, também realizava outras conquistas, como a criação da Gerência de Propriedade Intelectual (GPI), e do Departamento de Avaliação (DAV), dentre outras áreas e, principalmente, a informatização dos processos de assinatura dos temos de outorga e submissão dos projetos, o que passou a ser feito eletronicamente, por meio do sistema AgilFap, que possibilitou a marca de 21 chamadas públicas lançadas no ano de 2007.
Em articulação com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), em 2007, a Fapemig estabeleceu nova política de indução da tecnologia e da inovação, com vistas à maior integração com as diretrizes de desenvolvimento do parque industrial mineiro, o que no médio e no longo prazo, iria reverter em maior progresso de riqueza para o estado e benefícios para toda a sociedade. A Fapemig investiu fortemente nessa direção, mediante editais especialmente elaborados para a pesquisa e a inovação perante as empresas com atuação em Minas Gerais. Tais políticas estavam amparadas pelo Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e pelo Plano Plurianual de Gestão (PPAG).
A Lei Mineira de Inovação 17.348, sancionada em 17 de janeiro de 2008, teve por finalidade diminuir o fosso entre a produção de conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico. Ela prevê medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica nas atividades produtivas, a participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação, o estímulo aos pesquisadores e inventores independentes, a instalação de parques tecnológicos e incubadoras de empresas de base tecnológica, o incentivo às empresas para a indução à inovação, por meio da concessão de incentivos financeiros e a criação do Fundo Estadual de Incentivo à inovação tecnológica (FIIT), dentre várias outras medidas para viabilizar os investimentos em inovação e fortalecer a hélice tríplice.
O orçamento anual da Fapemig cresceu significativamente, passando de R$ 70 milhões em 2006 para R$ 270 Milhões em 2014, sem considerar a captação realizada nas parcerias. O crescimento de seu orçamento e a abrangência de seus programas fizeram com que a entidade se tornasse a segunda maior agência estadual de fomento à pesquisa no País.
A missão da Fapemig foi alterada em 2011: de apenas “fomentar a pesquisa ...” para “Induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do estado de Minas Gerais”, demonstrando a importância da atuação em inovação e a evolução do seu papel em ser mais atuante e, também, induzir novas ações e programas de acordo com demandas do próprio governo, como dos demais atores da HT.
A Fapemig possui inúmeras atividades (programas, projetos, chamadas e várias outras) nas linhas de Indução e Fomento. A análise dos tipos de suas linhas de atuação permite revelar a seguinte distribuição, devido a suas características, parceiros, objetivos, públicos-alvo e resultados esperados:
Pesquisa: voltados para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), como universidades e centros de pesquisa), seus programas são contínuos e acontecem anualmente (na maioria dos casos) voltados para o desenvolvimento e/ou apoio da pesquisa básica e aplicada, abrangendo todas as áreas do conhecimento. Como exemplos, citam-se: Edital Universal, Publicação de Periódicos, Programa Pesquisador Mineiro, Manutenção de equipamentos, Eventos (realização e participação), Aquisição de livros e Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX-MG).
Inovação: estimular a inovação e aumentar a competitividade das empresas de Minas Gerais. Nesta linha de fomento, entende-se que sempre terá a participação de pelo menos uma empresa diretamente, sendo ela demandante do programa ou proponente das propostas. Como exemplos citam-se: Edital com as empresas Vale, Fiat, Embraer e Cemig, e dentre outras, e ações setoriais ou junto com governos que visem as empresas, como, Edital Tecnova (parceria com a Finep), editais nas áreas de Eletroeletrônica, Biotecnologia, Tecnologia da Informação e outras.
Governamentais, internacionais e de apoio ao sistema de pesquisa e inovação: programas oferecidos e/ou em parceria com:
entidades do governo federal (Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Capes, Embrapa e outros);
entidades do governo estadual (Secretárias do Estado, Epamig e órgãos estaduais, dentre outros),
instituições internacionais de diversos países (Canadá, Reino Unido, Austrália e França, dentre outros),
entidades de pesquisa e de apoio à inovação que trabalham em prol do fortalecimento do ambiente de inovação e pesquisa, como os programas de Incubadoras, Núcleos de
Inovação Tecnológicas (NITs), Redes de pesquisa e Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), dentre outros.
Programas sobre a divulgação e difusão da ciência e projetos específicos em temas que são relacionados a questões culturais, históricas e sociais da sociedade mineira, como a campanha de popularização da ciência, o apoio ao acervo digital, Estrada Real, Esporte e muitos outros.
Inventores independentes, pessoas físicas ou pesquisadores que precisam de apoio. Na questão operacional, a Fapemig, diferentemente de todos os estados do País, implementou a estratégia de trabalhar com as entidades gestoras, que são fundações de apoio responsáveis pelo processo de gerenciamento de questões administrativas das modalidades de apoio concedidas por ela. Portanto, são importantes parceiras na gestão dos projetos e das atividades, garantindo sua boa execução. Dessa forma, o recurso não é repassado diretamente à conta do pesquisador e das entidades beneficiadas, sendo eles liberados das tarefas administrativas para se concentrarem exclusivamente na pesquisa ou no projeto de inovação. Outro benefício é a diminuição de equívocos nos processos de prestação de contas, uma vez que as gestoras têm pessoal preparado para tal.
Os investimentos da Fapemig nas instituições de ciência, tecnologia e inovação são de várias naturezas, sendo as mais importantes: projetos de pesquisa universal e de demanda induzida; apoio a eventos (organização e participação); concessão de bolsas de formação de recursos humanos em ciência e tecnologia; e apoio a redes de pesquisa científica e projetos de interesse do governo do estado. Ademais, a Fapemig tem também procurado utilizar os recursos estaduais como contrapartida para captar mais recursos financeiros, por intermédio de parcerias com outros estados, entidades federais, iniciativa privada e órgãos internacionais. Atualmente, a captação de recursos de terceiros equivale a 27% de seu orçamento total.
Em consonância com as políticas do estado de Minas Gerais, por meio das diretrizes emanadas do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONECIT), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) e de seu Conselho Curador, a fundação foca nas seguintes ações: projetos de pesquisa e formação de pesquisadores.
A Fapemig lança editais para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, os quais buscam atender a dois objetivos: a) manter a regularidade do financiamento de projetos de pesquisas de cientistas mineiros por meio do edital universal; e b) atrair a competência e o foco da pesquisa dos cientistas mineiros para áreas de pesquisa de interesse e prioritárias para o estado de Minas Gerais por meio dos editais induzidos.
Um diferencial da Fapemig é a sua atuação com as ICTs em busca da excelência na pós-graduação, por entender que este é o pilar básico do desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer sociedade na formação de pesquisadores. No Brasil, a bolsa de pesquisa faz parte do universo acadêmico, sendo fundamental para o incremento da produção científico-tecnológica. Além dos benefícios práticos, a bolsa cumpre o papel de formar pesquisadores. No caso específico das bolsas de iniciação científica, tem a função de despertar a vocação para a ciência, podendo ser o primeiro passo para a formação de um cientista.
Outro diferencial é que a experiência com os mecanismos de apoio à inovação (financiamento reembolsável, financiamento não reembolsável e subvenção econômica) comprova que para os investimentos em projetos de inovação os valores são muito expressivos, principalmente, em relação aos projetos acadêmicos. Geralmente são projetos que exigem condições reais que visam à aplicação das teorias, teste em bancada, desenvolvimento experimental, elaboração de protótipos, produção de cabeça de série, lote pioneiro ou inserção no mercado, além do fato de que estas etapas exigem competências multidisciplinares, o que acarreta o envolvimento de mais pessoas qualificadas e alto custo de remuneração. Por isso, os projetos de inovação possuem custos elevados e precisam ser bem monitorados para garantir os resultados esperados, apesar do risco. Mas, ao serem acompanhados, possibilitam sua interrupção, se for o caso.
Todo este trabalho se reflete na forma de novos produtos, empregos, alternativas de renda e melhoria de qualidade de vida da população, comprovando o entendimento de que os investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação são capazes de criar um ciclo de prosperidade sustentável, cujos benefícios vão ser colhidos pela sociedade como um todo.