Como se percebe, a busca pela atividade do Ecoturismo, se desenvolve em razão da busca por parte dos turistas, da efetivação do direito ao lazer, que também vem previsto como um dos direitos humanos fundamentais, inserte no contexto do piso vital mínimo, efetivando o exercício da dignidade da pessoa humana.31
Podemos afirmar que a atividade do Ecoturismo representa um segmento da atividade econômica do turismo, voltada a extrair da exploração sustentável dos recursos ambientais, por meio de produtos ou serviços, dividendos socioeconômicos através da oferta a um mercado consumidor que pretende efetivar o exercício do direito ao lazer, ou seja, os turistas.
Sabemos que a atividade do Ecoturismo ocorre com a utilização sustentável dos bens ambientais, onde destacamos que isto ocorre em relação a todas as nuances do referido bem, ou seja, as atividades realizadas em razão do meio ambiente cultural, artificial e natural.
Em razão da atividade do Ecoturismo realizada no contexto do meio ambiente cultural e histórico, podemos destacar o turismo religioso, que consiste em experiências prazerosas de cunho espirituais resultantes da busca da visitação de determinados locais ou participação de certos tipos de cultos para efetivar o contato com o sagrado, como ocorre em Meca, em Roma, no Brasil, em Aparecida, dentre outras cidades.32
31 Conforme Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005), “O direito ao lazer, enquanto componente do
PISO VITAL MÍNIMO, observado no art. 6º da Constituição Federal, é explicitamente tutelado por nosso direito ambiental no sentido de garantir a brasileiros e estrangeiros residentes no País o exercício de atividades prazerosas, consideradas enquanto sensações ou mesmo emoções agradáveis ligadas à satisfação de diferentes necessidades, dentro de nosso território. Como componente essencial à satisfação emocional da pessoa humana, o lazer integra o conteúdo de um dos mais importantes (se não o mais importante, conforme já tivemos oportunidade de argumentar) fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil, a saber, o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), o que nos leva a afirmar que seria impossível considerar qualquer pessoa humana no efetivo exercício de sua dignidade no plano constitucional sem usufruir o lazer enquanto direito material que a Carta Magna lhe assegura”.
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Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005) explícita sobre o Turismo Religioso: “também conhecido como turismo de peregrinação (ato que envolve jornada a lugares santos), é uma das mais antigas modalidades de turismo que tem como atrativo o encontro com o sagrado vinculado a diferentes religiões admitidas em determinado ambiente cultural em face de pessoas ou locais (território). Famosos sobretudo na Idade Média, quando peregrinos cristãos de diferentes camadas socais se
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Temos ainda, o turismo gastronômico, que resulta na busca do prazer ante a culinária típica de um dado lugar, região ou país, que identifica a cultura de um determinado povo, por exemplo, como ocorre com as massas e vinhos na Itália, no Oriente em razão de suas culinárias exóticas, ou no Brasil, que por possuir dimensões continentais, representa também um mosaico cultural, fator que reflete em sua culinária, por exemplo: as comidas com carne seca, peixes e frutos do mar da culinária nordestina, o churrasco, o vinho e as cervejas da culinária sulista, os peixes, o churrasco típico e as carnes exóticas como o jacaré no Pantanal nos
Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dentre outros exemplos.33
No aspecto cultural, temos ainda o turismo histórico e o turismo arqueológico, que apesar de guardarem profunda semelhança, possuem distinções sui generis.
O turismo histórico tem sua prática movida por interesses em se ter acesso a obras, objetos, documentos, edificações, dentre outros elementos que guardam importância para aspectos culturais de determinados povos, grupos de pessoas ou
dirigiam a Roma, a Jerusalém, a Santiago de Compostela, dentre outros importantes locais de culto, também foi (e ainda é) observado pelos maometanos, que faziam suas viagens principalmente para Meca. Cabe salientar que as peregrinações que ocorriam especialmente nos séculos XII e XVI acabaram por se tornar uma atividade servida, já naquela época, por verdadeira e crescente indústria que envolvia hospedaria para viajantes (normalmente mantidas por religiosos), incluindo atividades adaptadas às devoções religiosas, assim como à cultura e ao prazer. No Brasil o turismo religioso se destaca em virtude de nossa cultura, sobretudo em eventos como o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (um dos maiores do mundo católico que ocorre em Belém do Pará), a peregrinação para a cidade de Novo Trento, me Santa Catarina (que passou a ter grande destaque a partir da beatificação de Madre Paulina pelo Papa João Paulo II), a Festa do Divino em Paraty, no Rio de Janeiro, as festas de Nossa Senhora Achiropita (São Paulo) no Estado de São Paulo, dentre várias outras que exploram a religiosidade como fator de atração destinada aos interessados.
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Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005) ao comentar sobre o turismo gastronômico informa que “A arte culinária como motivação estabelecida em face da busca de prazer por meio da alimentação constitui importante foco de atenção do ecoturismo. “A busca das raízes culinárias e a forma de entender a cultura de um lugar por meio de sua gastronomia está adquirindo importância cada vez maior”, ensina Regina Schluter, ao salientar que “a cozinha tradicional está sendo reconhecida cada vez mais como um componente valioso do patrimônio intangível dos povos”, concluindo de forma didática que, “ainda que o prato esteja a vista, sua forma de preparação e o significado para cada sociedade constituem os aspectos que não se vêem, mas que lhe dão caráter diferenciado”, afirmações que preenchem de forma inequívoca o conteúdo do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil. [...]. No Brasil, diante dos inúmeros modos de criar a arte culinária em decorrência das manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, assim como de outros grupos participantes de nosso processo civilizatório, já se projetam rotas culturais cujo eixo é a gastronomia, merecendo destaque a Oktoberfest (que se realiza em Blumenau, Estado de Santa Catarina) e mesmo as Festas Juninas (Santo Antônio, São João e São Pedro), de grande importância no Nordeste e Norte do Brasil, que com suas comidas típicas (além das fogueiras e quadrilhas) atraem muitas pessoas no mês de junho para as cidades como Caruaru (Pernambuco) e Campina Grande (Paraíba).
figura histórica específica, sendo praticado tal turismo em lugares como museus. No Brasil destacam-se o Museu Imperial, o Museu da República, o Museu Histórico Nacional, o Museu Nacional de Belas Artes, a Cinemateca Brasileira, o Museu de Arte Moderna, o Museu do Ipiranga (Museu Paulista), o Museu da Inconfidência, o Museu do Diamante, destacando-se também o Museu do Índio em Campo Grande- MS que possui grande acervo de artefatos indígenas da região, sendo um dos maiores do país, dentre outros. 34
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Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005), ao falar sobre o turismo histórico expõe que “ O interesse de muitas pessoas em ter acesso a obras, objetos, documentos, edificações e espaços em locais representativos de eventos passados relacionados a determinados povos, agrupamento de pessoas ou mesmo indivíduos específicos faz com que a atividade econômica denominada turismo histórico se enquadre como importante mecanismo com finalidade lucrativa a ser explorado pelas pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado. O acesso aos
museus, local destinado a adquirir, conservar, pesquisar, expor e divulgar evidências materiais e
ainda aos bens representativos do homem e mesmo da natureza com a finalidade de promover o conhecimento, a educação e principalmente o lazer, tem sido elemento essencial de atração em face do turismo histórico. No Brasil existem aproximadamente 1.300 instituições museológicas que apresentam grande diversidade, merecendo destaque, dentre outros o Museu Imperial situado em Petrópolis. Rio de Janeiro e possuidor de valioso arquivo histórico do período monárquico brasileiro - acervo com cerca de 100 mil documentos - além da coroa imperial de D. Pedro I e D. Pedro II bem como importantes objetos representativos da cultura nacional e particularmente do patrimônio cultural do período da Monarquia Brasileira, o Museu da República (situada no Rio de Janeiro e antes conhecido como Palácio do Catete - sede dos governos republicanos desde 1.896 e utilizado por 18 presidentes da República até Juscelino Kubtitschek - , com fotos, documentos, objetos, mobiliário e obras de arte do século XIX e XX que integram seu acervo, o Museu Histórico Nacional (criado por D. João VI em 1818 e considerado o maior museu de História Natural da América Latina, está situado no Rio de Janeiro e possui acervo de 300 mil itens entre peças históricas e artísticas, documentos manuscritos e icnográficos - com destaque para o trono de D. Pedro II, a caneta da Princesa Isabel oferecida após a abolição da escravatura e o malhete maçônico de D. Pedro I -, além de porcelana, pratarias, arte sacra, ourivesaria e marfins religiosos de origem índo-portuguesa, bem como arquivo histórico que reúne 50 mil documentos, biblioteca com 60 volumes, valiosa coleção de canhões portugueses, ingleses, franceses, holandeses e brasileiros e ainda carruagens de época), o Museu Nacional de Belas Artes (situado no Rio de Janeiro, conta com 14.429 peças, reunindo valiosa coleção da arte brasileira do século XIX, particularmente artistas como Vitor Meirelles, Pedro Américo, Almeida Junior, dentre outros), o Museu Paulista (situado em São Paulo e conhecido como Museu do Ipiranga, conta com acervos de mais de 125 mil unidades entre objetos, iconografia e documentação arquivística do seiscentismo até meados do século XX destinados a compreender a sociedade brasileira), a Cinemateca Brasileira (situada em São Paulo e formada por patrimônio de 150 mil rolos de filmes e 30 mil títulos, o acervo constitui a maior coleção de filmes da América Latina que se refere a obras de ficção, documentários, cinejornais, publicidades e registros familiares brasileiros e estrangeiros abrangendo o período de 1895 até os dias de hoje assim como a coleção de imagens - filmes e vídeos - da primeira emissora de TV brasileira, a extinta TV Tupi; seu catálogo reúne nomes ilustres, como os dos cineastas brasileiros Mário Peixoto, Humberto Mauro, Alberto Cavalcanti, Glauber Rocha, Leon Hirzman, Joaquim Pedro de Andrade, Nelson Pereira dos Santos, e ainda filmes importantes, a saber, Deus e o Diabo na Terra do Sol, Vidas Secas, Ganga Bruta, Limite, Terra em Transe, Macunaíma, O Bandido da Luz Vermelha, O Pagador de Promessas, O Cangaceiro, Rio 40 Graus, dentre outros mais recentes), o Museu de Arte de São Paulo (conhecido como MASP, coloca-se como primeiro centro cultural de excelência do Brasil na medida em que realizou todos os eventos relacionados com criações artísticas: pintura, escultura, gravura, arquitetura, design, mobiliário, moda, música, dança, biblioteca, escola, teatro, cinema,
work-shops, lançamento de livros e conferências), o Museu de Arte Moderna (situado em São
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Em outra perspectiva, o turismo arqueológico é fruto da exploração da atividade econômica resultante das visitações nos locais identificados como sítios arqueológicos, que possuem vestígios das mais variadas formas, dentre as quais ocupações humanas do passado, seus artefatos, monumentos antigos, fósseis pré- históricos, dentre outros.35
Além disso, o turismo ecológico pode se valer ainda dos bens ambientais de natureza artificial, que por suas belezas e práticas de lazer oferecidas aos visitantes, proporcionam sentimento de prazer, como ocorre em Brasília, por sua arquitetura única, em Campo Grande-MS, que oferece aos visitantes lugares ímpares, como o Parque das Nações Indígenas, São Paulo, que possui o centro antigo, o Bairro da Liberdade, o Parque do Ibirapuera, dentre outros.
Certo é que o turismo de eventos pode ser favorecido em razão da utilização de fatores positivos do meio ambiente artificial, que proporciona sensação de bem estar relacionado ao conjunto de bens artificiais que uma cidade pode proporcionar, principalmente em observância a função social prevista em nossa Carta
de 2 mil obras, quase todas produzidas no Brasil, em sua maioria gravuras e objetos, além de pinturas e esculturas de Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti, Alfredo Volpi, Brecheret, Amílcar de Castro, Tomie Ohtake, Baravelli, dentre outros importantes artistas nacionais), o Museu da Inconfidência (situado em Ouro Preto - Minas Gerais, tem acervo relevante vinculado, aos séculos XVIII e XIX, assim como dos inconfidentes mineiros) e o Museu do Diamante (situado em Diamantina-Minas Gerais, sua finalidade é recolher, classificar, conservar e expor elementos característicos das jazidas, formações e espécimes de diamantes ocorrentes no Brasil, além de objetos de valor histórico relacionados com a indústria daquela mineração em face dos aspectos mais variados; tem acervo composto de 1.675 objetos do século XVIII e XIX entre pinturas, desenhos, cédulas, moedas, acessórios de interior, mobiliário, equipamentos, utensílios domésticos e de iluminação).
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Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005) ao destacar o turismo arqueológico explícita que “Muito bem explorado por países como Egito, Itália, Grécia, Peru e México, dentre outros, e destinados a atrair as pessoas interessadas em ter acesso aos locais em que se encontram vestígios materiais de ocupações humanas passadas (e obviamente seus costumes e cultura) por meio de variado material (fósseis, artefatos, monumento etc.), destina-se o turismo arqueológico a viabilizar o ecoturismo em face dos denominados sítios onde seres humanos originariamente em estágio ágrafo (povos sem escrita) ocupavam determinado território (sítios de valor arqueológico). No Brasil existem mais de 20 mil sítios arqueológicos catalogados, sendo 5 tombados, a saber:
Sambaqui do Pindaí (em São Luís, Maranhão), Parque Nacional da serra da Capivara (São
Raimundo Nonato, Piauí), Inscrições Pré-Históricas do Rio Ingá (Ingá, Paraíba), Sambaqui da
Barra do Rio Itapitangui (Cananéia, São Paulo) e Lapa da Cerca Grande (Matozinhos, Minas
Gerais), merecendo ainda grande destaque a região de Lagoa Santa (Minas Gerais), Monte Alegre (Pará) e Chapada do Araripe (Ceará/Pernambuco). Tão importantes para o Brasil quanto as ruínas encontradas em outros países e evidentemente merecedoras de tutela jurídica, a exemplo dos outros sítios antes referidos, as Ruínas de São Miguel das Missões (São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul) também merecem indicação como evidente exemplo em que o acesso de ecoturistas não pode ser discriminado, cabendo o controle jurídico da área com aplicação das normas ambientais pertinentes.
Constitucional indicado pelos artigos 182 e 183, e, em razão do Estatuto das Cidades instituído pela Lei 10.257/01.
No que pese a importância dos aspectos do meio ambiente, apontados até o momento ressalta-se que o meio ambiente natural, principalmente em razão do conjunto natural do ecossistema brasileiro, pode ser considerado o maior fator que possibilita o desenvolvimento da atividade ecoturística no Brasil.
Assim, favorecido por suas riquezas naturais, principalmente pela fauna exuberante, a flora exótica, e os mosaicos paradisíacos formados por seus recursos hídricos, destacamos que tais fatores que formam ecossistemas como a Floresta Amazônica, a Floresta Atlântica, o Cerrado, o Pantanal, Caatinga ou Semi-árido, Floresta Araucária, Campos Sulinos, Manguezal, e as Zonas Costeiras, facilitam e fomentam o desenvolvimento da atividade ecoturística no Brasil.
Em face das características naturais do Brasil, podemos destacar que esportes praticados com a utilização da natureza como seu principal fator, muitos deles considerados radicais por proporcionarem grandes emoções aos praticantes, insere-se no contexto ecoturístico, podendo ser denominados também por eco- esportes, sendo que sua prática, em suma maioria é realizada como hobby, apesar de que quase todos os eco-esportes existentes podem ser competitivos e até mesmo profissionais.
Dentre os esportes praticados em razão da atividade ecoturística, destacamos os seguintes: Acquaride; Enduro Eqüestre; Rafting; Balonismo; Escalada; Rapel; Bird-watching; Mergulho; Safari Fotográfico; Camping ; Montanhismo; Snowboard; Canoagem; Mountain-bike; Trekking; Canyoning; Paraglider ; Wakeboard; Caving; Pesca Esportiva; Windsurf, Arborismo.
Destacamos também, que:
No Brasil, sem dúvida alguma, a maravilhosa biodiversidade (flora e fauna) associada às particulares circunstâncias do território nacional (banhado pelo Oceano Atlântico, o litoral brasileiro tem 9.198 quilômetros de extensão, possuindo inúmeras reentrâncias com praias, falésias, mangues, dunas, recifes, baías, restingas etc.) exige do legislador providências para que o uso do meio ambiente natural venha a ser disciplinado com tutela jurídica em proveito dos interesses dos brasileiros e estrangeiros aqui residentes (FIORILLO, 2005, p. 455).
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11.2 CARACTERIZAÇÃO DO ECOTURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA DE