Dentro da Conferência do Rio emergiu também a Agenda 21, que “constitui um programa de ação voltado para a implementação dos princípios estabelecidos na Declaração do Rio” (BRASIL, 1995, p. 12), sendo, então, o lastro para as ações de efetivação do desenvolvimento sustentável na prática. Cerca de 170 países assinaram o documento, com o objetivo de adotar um conjunto de medidas necessárias para se melhorar a qualidade de vida do planeta. Como a maior preocupação da Conferência do Rio de Janeiro foi discutir as conclusões e propostas do relatório “Nosso Futuro Comum”, a Agenda 21 ratificou os imperativos do relatório citado, portanto, ela seria uma ferramenta dentro do universo do
desenvolvimento sustentável. Sendo assim, o objetivo da Agenda 21 gira
ao redor de um programa de ações próprias para se chegar ao desenvolvimento sustentável, onde, de acordo com Caúla (2007, p. 40) “imperam o ensino e a conscientização ambiental no mundo, com o objetivo de possibilitar uma real compreensão e execução dos programas nela contidos”.
No cerne de sua criação, deve se entender que ela é um processo contínuo de ação da sociedade em busca de um desenvolvimento sustentável eficiente e duradouro.
Para Silva (2005) a Agenda é um plano de ação para ser adotado em todas as escalas, global, nacional e local, para constituir um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI. A intenção é embasar a ação transformadora tanto dos governos quanto da sociedade civil em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente, ação essa baseada na sinergia entre sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O termo "Agenda", segundo Silva (2005) foi concebido no sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de
civilização em que predominasse o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações, os 40 capítulos que a constituem formam um arcabouço para se planejar o futuro, dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional.
Nela constam tratados em muitas áreas que afetam a relação entre o meio ambiente e a economia, tais como atmosfera, energia, desertos, oceanos, água doce, tecnologia, comércio internacional, pobreza e população. Analiticamente, a Agenda 21 se divide em quatro seções, que são:
- dimensões sociais e econômicas: políticas internacionais com vistas ao desenvolvimento sustentável, estratégias de combate à pobreza, à miséria e emersão de novos padrões de produção e de consumo;
- conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento: manejo dos recursos naturais e dos resíduos e substâncias tóxicas;
- fortalecimento do papel dos principais grupos sociais: ações necessárias para promover a participação, principalmente da entidade civil e de ONGs;
- meios de implementação: mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos para a implementação de projetos e programas com vistas ao desenvolvimento sustentável (CNUMAD, 1996).
Cabe ressaltar que a Agenda 21, segundo Adolfato (2007), é tratada como uma soft law, ou seja, um documento político de fins éticos e um acordo de compromisso entre partes, não sendo normativo ou técnico, mas sim uma agenda de intenções que não são obrigatórias para seus signatários.
Na prática, a Agenda 21, no âmbito global, tornou-se, de acordo com Silva (2000, p. 17),
(...) uma das referências obrigatórias na elaboração de planos de ação ou de pesquisas associadas aos temas socioambientais, bem como para o desenvolvimento de políticas públicas que se pautem na implementação de perspectivas sustentáveis.
A disseminação da Agenda foi pregada pela ONU e por seus signatários, a fim de se induzir a ação compartilhada entre os diferentes atores locais envolvidos, para se conduzir um processo contínuo e sustentável, em diferentes escalas, do global ao local, semeando a ideia de “pensar globalmente e agir localmente”.
Para isso, foram definidos os critérios que deveriam ser utilizados para a criação de agendas nacionais e locais, todas imbuídas das crenças existentes na agenda global. Dessa forma, os passos constituintes para a elaboração de uma Agenda 21 estão descritos no quadro 1:
Quadro 1: Passos para a elaboração de uma Agenda 21 1 Identificar o interesse das pessoas de um bairro, cidade, estado,
região ou, até mesmo, de um país em participar do processo da Agenda 21.
2 Definir a abrangência territorial da Agenda 21: se envolverá uma comunidade apenas, uma cidade, um estado, um país ou todo o planeta.
3 Sensibilizar e mobilizar a sociedade civil organizada, poder público local, empresas, academia, ou seja, todos que compõem a
sociedade em que se deseja atuar.
4 Estudar a situação existente do território e da sociedade definidos para a elaboração do diagnóstico. Para tanto, usam-se técnicas da metodologia participativa, questionários e também conhecimento científico já existente. Esse diagnóstico fornecerá também os pontos que apoiarão a mudança da situação (pontos positivos) e os pontos que dificultarão a mudança (pontos negativos).
5 Identificar os problemas que se pretende resolver e definir os cenários possíveis, para determinado ano ou período, e escolher a realidade que se deseja viabilizar em um futuro próximo (em 5, 7, 10 ou mais anos). Trata-se de descrever o sonho, isto é, como se almeja que venha a ser a vida de nossa comunidade, cidade ou país. Enfim, definir os objetivos, isto é, o que se propõe que mude para atingir o desenvolvimento sustentável
6 Reavaliar os objetivos definidos e adaptá-los, se necessário 7 Definir estratégias de ação, isto é, o que se vai fazer para se
aproximar dos objetivos. Aqui também deve-se definir como se vai lidar com os obstáculos e conflitos que existam ou que possam
surgir
8 Definir as ações prioritárias, os parceiros que irão ajudar a
implementá-las, o papel de cada parceiro, bem como quais ações devem ser implementadas pela comunidade. Por exemplo, quais as ações da Prefeitura, quais as do setor privado lucrativo, etc.
9 À medida que sejam implementadas as ações planejadas, vai-se avaliando o que acontece, isto é, comparando o que acontece com o que se esperava que acontecesse. Dessa forma, vai-se
introduzindo os ajustes necessários, para não se desviar dos
objetivos. Pode-se até mesmo vir a mudar os objetivos iniciais, caso isso venha a ser necessário; mas se isso acontecer, saber-se-á o motivo, garantindo-se, assim, o controle da situação, sem o risco de ser arremessado de um lado para o outro
10 Criar uma instância de decisão composta por representantes dos diferentes setores da sociedade, para que as decisões sejam tomadas com a participação de toda a sociedade. Tem também o objetivo de fortalecer o processo e o documento da Agenda 21, para serem utilizados pelo poder público ao definir o Plano Diretor, o Plano Plurianual e outras políticas públicas
11 Monitorar e avaliar o processo de elaboração e de implementação da Agenda 21, utilizando-se de indicadores de resultados
esperados, produtos e de impacto Fonte: Born, Born e Horn, 2006, p. 183.
De forma consequente ao movimento pela criação de agendas locais, o governo brasileiro criou também sua Agenda 21, pautada nas diretrizes da agenda global. Denominada de “Cidades Sustentáveis”, esta construção veio da necessidade de se analisar as características atuais do país, assim como do estado, do município e da região, para que se possa planejar adequadamente.
Elaborado pelo Consórcio Parceria 21, o resultado final foi a edição de um livro, que contém as estratégias para a construção de cidades saudáveis, a partir da sustentabilidade, onde foram descritas ações e recomendações de estratégia para a sustentabilidade urbana e rural, pregando a descentralização das instâncias decisórias e serviços, a reestruturação dos sistemas de gestão municipais, metropolitanos, estaduais e federais. Buscando criar, assim, uma forma de planejamento
conjunta entre planos de ordenamento territorial urbano, habitação, transportes, saúde, educação, geração de emprego, renda, entre outros.
Assim como houve a elaboração da agenda nacional, a criação de agendas locais foi encorajada, de acordo com preceitos básicos da agenda global, somados ao respeito à realidade de cada localidade, a participação da sociedade civil. A formulação de Agenda 21 Local é encarada como uma ação extremamente vital para os municípios e regiões em geral, pois, como diz Silva (2005), a Agenda 21 é um importante guia para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e um eficaz instrumento moldador de políticas públicas nacionais. Porém, poucos municípios brasileiros possuem sua própria agenda, o que indica a falta de preparo e suporte do poder local para adotar ações de médio e longo prazo. Além disso, tal realidade indica a falta de referências que os municípios possuem acerca da sustentabilidade e suas ações.