Desenvolvimento do Milênio (ODM) em relação aos Princípios de Bellagio
Quadro 17: Atendimento dos Indicadores ODM em relação aos Princípios de Bellagio
ATENDIMENTO DOS INDICADORES ODM EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE BELLAGIO
Princípio 1: Estabelecimento de
visões e objetivos Princípio 6: Abertura
Visão clara Métodos e dados acessíveis Objetivos claros Julgamentos explícitos
Princípio 2: Perspectiva holística Princípio 7: Comunicação efetiva Revisão do sistema Incluir necessidades dos usuários
Bem-estar dos subsistemas Chamarizes de indicadores
Consequências Estrutura simples
Princípio 3: Elementos essenciais Princípio 8: Participação maciça Revisão do sistema Representação maciça
Bem-estar dos subsistemas Participação dos tomadores de decisão
Consequências Princípio 9: Avaliação contínua Princípio 4: Escopo
adequado
Repetir mensurações
Escalas de tempo adequadas Responder a mudanças e incertezas Escala de estudo abrangente Ajustável a novas metas, estruturas
e indicadores Condições futuras Promover feedback
Princípio 5: Foco prático Princípio 10: Capacidade institucional
Estrutura organizacional Suporte contínuo aos processos decisórios
N0 limitado de questões chave Capacidade institucional N0 limitado deindicadores Desenvolvimento de suporte Padronização da mensuração
Indicadores de comparação
Legenda:
Propriedade do princípio atendida
Propriedade do princípio parcialmente atendida Propriedade do princípio não atendida
No princípio um os indicadores ODM possuem uma visão que pode ser considerada contraditória, pois a concepção de desenvolvimento humano, inclusivo e equilibrado, visando à equidade social está clara, podendo-se visualizar uma concepção de desenvolvimento humano sustentável. O que é contraditório reside em seus objetivos e visões, que convergem em uma busca de manutenção do ritmo de “avanços das décadas de 1970 e 1980” para o período entre 1990 e 2015, assim sendo, um planejamento de 25 anos para consolidar “avanços dos últimos 25 anos”. Dessa forma, não se justifica a inclusão da dimensão ambiental e do caráter de sustentabilidade na nova visão pregada pelos ODM. Neste aspecto, os resultados são confundidos com os conceitos e não há diferenciação conceitual entre as décadas de 1970 e 1980, e a atualidade, o que claramente ocorreu como uma migração do pensamento preponderantemente econômico para uma nova visão onde o desenvolvimento é voltado para o cidadão e para a promoção e manutenção de um ambiental equilibrado e sustentável.
O princípio dois não é satisfatoriamente atendido pelos indicadores ODM, pois a existência dos principais componentes do desenvolvimento sustentável em seu modelo não lhe confere a possibilidade de interpretação dos resultados numa visão holística, pois não há associativismo entre cada meta e seus indicadores, bem como formas para a interpretação das causalidades e dos efeitos existentes na interação entre fatores ambientais, sociais e econômicos. Porém, a revisão do sistema como um todo é aproximado pela ação de monitoramento sistemático e sustentado dos objetivos, revisão dos progressos obtidos e levantamento de tendências e falhas, pregado pelas Nações Unidas e executada pelo PNUD.
No princípio três os indicadores ODM não tratam da intergeracionalidade, de forma direta, em nenhuma de suas metas. Isto é explicado pelo fato de os mesmos serem indicadores de acompanhamento de metas, que possuem uma data definida para comparação entre aquilo que foi vislumbrado e aquilo que foi alcançado.
Portanto, não há preocupação iminente na análise da dinâmica futura do desenvolvimento humano. Já as condições ecológicas de vida são consideradas, de forma parcial, pelos indicadores, ao passo que o reconhecimento da dimensão renda se dá apenas pela tradicional visão de ganhos monetários por pessoa, sendo estes de maneira formal, ignorando o trabalho informal e as trocas e outras formas de economias não monetárias.
O princípio quatro é respondido apenas no que tange a definição de uma escala que engloba não só o local como o regional, e isto se materializa na perspectiva ambiental e econômica, tanto que o objetivo oito se remete à busca por uma parceria mundial para o desenvolvimento. Já a escala de tempo é relativa ao homem, pois a escala de estudo dos indicadores é de 25 anos, não havendo condições de desdobramentos para períodos maiores de tempo, como na escala de tempo ambiental.
O princípio cinco é atendido pelos indicadores ODM, pois os mesmos possuem uma relação clara entre objetivos, metas e indicadores, proporcionando uma clareza no entendimento de seu funcionamento. O número de indicadores foi considerado o menor possível para que o modelo pudesse ser replicado em todo o mundo, buscando-se levantar dados que possuem mais tradição em sua produção. Os alvos e as referências são explicitados nos próprios objetivos e metas do sistema, porém, a leitura das tendências acerca daquilo que já foi atendido depende de um bom acervo de dados para a confecção de relatórios de acompanhamento.
O princípio seis é parcialmente atendido, pois a abertura em relação aos critérios utilizados para a formulação da metodologia se refere a consultas e reuniões de técnicos ligados ao PNUD, Banco Mundial e OCDE, sendo estes responsáveis por traduzir em normatizações os tratados realizados entre os países signatários da Cúpula do Milênio. O que existe são delineações de metas em torno daquilo que foi alcançado no quarto de século anterior à Cúpula citada.
O princípio sete é atendido pelos ODM no que diz respeito à ampla comunicação e divulgação pregada pelo PNUD, que se traduz na busca pela disseminação dos compromissos entre os atores sociais locais, para que estes contribuam para a satisfação das metas, de forma conjunta com o Estado.
No objetivo oito a participação maciça é encorajada no que diz respeito a todos os envolvidos, tanto aos cidadãos quanto ao Estado, pois o PNUD procurou encorajar a combinação de ações dos organismos internacionais com ações da sociedade civil e do Estado. Porém, a formulação dos indicadores ODM possui ampla participação da expertise do assunto que atua em órgãos internacionais que trabalharam, em parceria, para a criação dos ODM, não havendo participação popular no planejamento em si.
O objetivo nove é atendido somente na avaliação contínua dos resultados e das falhas existentes na busca por eles, não ocorrendo na procura por uma melhora e evolução no modelo dos indicadores ODM, denotando, assim, que o mesmo não atende ao objetivo, pois seu sistema é tratado como um “produto acabado”.
O objetivo dez é atendido pelo fato de grandes instituições internacionais, como o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD); o Fundo Monetário Internacional (FMI); a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE); e o Banco Mundial, terem sido os responsáveis pela formulação dos indicadores ODM, o que confere capacidade institucional adequada para a utilização dos ODM.
6.2.6 Aplicabilidade do Sistema de Indicadores Objetivos de