Quadro 7: Atendimento do IDS em relação aos Princípios de Bellagio ATENDIMENTO DO IDS EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE
BELLAGIO Princípio 1: Estabelecimento de
visões e objetivos Princípio 6: Abertura
Visão clara Métodos e dados acessíveis Objetivos claros Julgamentos explícitos
Princípio 2: Perspectiva holística Princípio 7: Comunicação efetiva Revisão do sistema Incluir necessidades dos usuários
Bem-estar dos subsistemas Chamarizes de indicadores
Consequências Estrutura simples
Princípio 3: Elementos essenciais Princípio 8: Participação maciça Revisão do sistema Representação maciça
Bem-estar dos subsistemas Participação dos tomadores de decisão
Consequências Princípio 9: Avaliação contínua Princípio 4: Escopo
adequado
Escalas de tempo adequadas Responder a mudanças e incertezas Escala de estudo abrangente Ajustável a novas metas, estruturas
e indicadores Condições futuras Promover feedback
Princípio 5: Foco prático Princípio 10: Capacidade institucional
Estrutura organizacional Suporte contínuo aos processos decisórios
N0 limitado de questões chave Capacidade institucional N0 limitado deindicadores Desenvolvimento de suporte Padronização da mensuração
Indicadores de comparação
Legenda:
Propriedade do princípio atendida
Propriedade do princípio parcialmente atendida Propriedade do princípio não atendida
No que se refere ao princípio um, o IDS, por ter adaptado a metodologia proposta pelo Livro Azul, segue a conceituação de desenvolvimento sustentável cultuada mundialmente e utilizada pelo Sistema das Nações Unidas, seus objetivos consagram a implementação e o estudo do desenvolvimento sustentável de acordo com o estabelecido pela Agenda 21.
O Princípio dois mostra-se um problema para o IDS pois este, mesmo ao instituir uma matriz de relacionamentos onde indicadores de diferentes dimensões se interrelacionam, não trabalha com diversos pontos inerentes ao desenvolvimento sustentável, como a inexistência de indicadores voltados para o desenvolvimento rural. A redução das desigualdades regionais também não figura como um assunto abordado pelo IDS, assim como a falta de indicadores que expressem a participação política e social de segmentos sociais específicos e ações e planos inclusivos para estes, no aspecto social. Uma lacuna significativa e que prejudica de forma veemente a utilização do IDS é a inexistência do
sub-tema urbanização, proposto pelo Livro Azul. O Brasil, país com mais de 80% da população vivendo em áreas urbanas, possui grande parte de suas tensões ambientais e sociais atreladas à ocupação irregular do solo, desrespeitando características ambientais próprias de cada localidade, neste aspecto, o IDS restringe a possibilidade de visão holística do sistema de forma satisfatória.
O princípio três revela que o IDS trabalha com elementos essenciais à sustentabilidade somente em relação à dimensão ambiental. O aspecto intergeracional circunscreve-se à existência de medidas tomadas para a manutenção dos recursos naturais em um nível que não impeça o seu esgotamento ou então a quebra de sua resiliência. Questões como o super consumo e a pobreza, os direitos humanos, o acesso a serviços e atividades não comerciais que contribuem para o bem-estar humano e social são ignoradas.
O princípio quatro pode ser visto para o IDS como um ponto chave da desestruturação de seu funcionamento. Ao adotar a classificação temática dos indicadores, ao invés de utilizar a matriz PEIR, o indicador tornou a possibilidade de avaliação dos resultados difícil, pois não há critérios universais para a análise conjunta de seus indicadores. Isto é feito de forma individual, o que também impossibilita a análise da interação entre as dimensões, empobrecendo a identificação de parâmetros que possam ser “pontos nevrálgicos” do sistema.
O princípio cinco é atendido pelo IDS pelo fato de o mesmo ter passado por modificações, ao longo de suas edições e, assim, ter criado um terreno fértil para a análise dos resultados. Apesar das inconsistências de sua forma de análise, aqui descritas, o foco prático é posto em destaque. Porém, não há indicadores de comparação com alvos e valores de referências predeterminados para o seu entendimento, o que abre precedente para uma análise dos resultados própria a cada usuário.
O princípio seis é atendido pelo IDS no que tange, ao menos, à transparência no uso de dados. Porém, estes são acessíveis para os formuladores do indicador, porém a facilidade em um cidadão comum
obtê-la depende de um processo burocrático. A maioria dos dados é cedida por empresas e secretarias públicas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e outras. Isto garante, em tese, o direito ao acesso a estes dados, o que ocorre quando o motivo de seu uso é explicitado.
O princípio sete remete ao processo de confecção dos indicadores, enquanto o IDS parte da adaptação do Livro Azul, sem que houvesse participação pública e tampouco consultas ostensivas à comunidade científica brasileira competente.
O princípio oito não é amplamente atendido pelo IDS, pois ele não possui abertura, sendo avesso à participação em sua execução.
O princípio nove é bem atendido, pois o IDS possui a característica de serem adaptáveis a novas tendências. Porém, isso ocorre em relação à percepção do grupo responsável por sua concepção, ou seja, sua capacidade de ajustes, interatividade e aprendizagem coletiva ficam circunscritas apenas na comunidade técnica responsável pelo mesmo.
O princípio dez refere-se ao processo de seleção dos indicadores. Para esta análise, faz-se necessário estudar indicadores fidedignos, que gozam de respeito junto à comunidade científica e idealizados por instituições estruturadas para a manutenção e contínuo aperfeiçoamento dos mesmos. Neste caso, o IDS é formulado e executado pelo IBGE, a instituição possui capacidade institucional suficiente e este é um princípio fundamental para se escolher indicadores de grande repercussão e importância para o estado da arte dos indicadores de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade.
6.1.6 Aplicabilidade do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento