1.1.- Economia social: um debate e uma contribuição plural
O debate actual em torno da temática economia social é plural11. E, apesar dos
importantes desenvolvimentos ao nível da sua teorização, é uma temática que não é consensual (diferentes olhares disciplinares se debruçam sobre ela12). Cada país tem
a sua história, o seu enquadramento jurídico13 e as suas dinâmicas sociais, culturais,
políticas e económicas. Em cada um destes contextos emergiram e emergem iniciativas com múltiplos objectivos, procurando produzir/prestar bens e serviços para satisfazer novas necessidades, integrar pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho, desenvolver o território, etc. Não é fácil delimitar estas iniciativas, tendo em conta a extrema diversidade de objectivos e de modos de funcionamento; daí a dificuldade de as catalogar de forma definitiva. Mas a heterogeneidade da economia social - que procura e reclama o seu lugar numa sociedade pluralista - não significa que ela seja uma miscelânea sem identidade ou valores interpretativos. Pelo contrário, a identidade de base partilhada pelos vários ramos da economia social é reforçada por um vasto e heterogéneo grupo de organizações livres e voluntárias no plano microeconómico (criadas para satisfazer as necessidades de pessoas individuais/famílias e não tanto para remunerar o capital ou dar cobertura a investidores ou empresas capitalistas) (CIRIEC, 2007: 29).
A economia social não é um fenómeno novo; mas nas últimas décadas regenerou-se. Apesar dos problemas do Estado-providência terem sido importantes catalizadores do crescimento e do desenvolvimento da economia social, outros factores contribuíram, também, para a sua regeneração. Entre eles: as mudanças que afectam as economias locais, a exclusão de certos grupos vulneráveis e a transição progressiva de uma concepção mais tradicional das organizações da economia social para organizações cada vez mais dinâmicas e envolvidas em desafios concretos. Se, por um lado, a economia social tem contribuído para colmatar as falhas do Estado e do mercado, por outro lado, tem-se revelado inovadora, adaptável e sensível às necessidades locais desde que tenha tido a oportunidade e o ambiente que lhe permitam explorar o seu potencial. Assim, em praticamente todos os países, as organizações da economia social são confrontadas com questões importantes relativamente ao seu desenvolvimento, papel e perenidade (Noya e Clarence, dir., 2009). No entanto, e tal como afirma Bouchard (2006: 8), “a economia social está em plena efervescência. Em particular, num contexto onde se redefine o Estado-
11 O capítulo 2 (Parte I) é dedicado à pluralidade deste debate. 12
A dinâmica da economia social é objecto de várias abordagens e, este facto, longe de constituir uma fragilidade ou um sinal de imaturidade, representa precisamente o contrário: a intensidade do debate e a complexidade que lhe está subjacente são indicadores da sua importância e do seu potencial.
13 Na opinião de Demoustier (2001: 65) a diversidade de estatutos prova que esta realidade tem sabido acompanhar a complexa evolução da sociedade em que vivemos. Registe-se, igualmente, que esta diversidade exprime as ameaças institucionais e económicas do meio envolvente e os problemas internos de ajustamento entre a personalidade dos membros e a natureza das actividades.
providência, onde o mercado de trabalho se transforma e onde as condições de vida são um desafio importante para uma parte significativa das sociedades”. Desta forma, a economia social evolui em estreita interacção com a sociedade que constitui o seu meio natural, isto é, não está imune ao que nela ocorre14. Não é apenas afectada em
termos quantitativos pela conjuntura económica, mas também está sujeita a mudanças qualitativas. O processo não é apenas económico. As mudanças institucionais, a evolução da estrutura social, a dinâmica política, a mudança de valores e aspirações da sociedade constroem forças, relações e condicionantes importantes para a compreensão das próprias transformações da economia social (Carpi e Monzón Campos, 1998: 28).
Assim, um pouco por todo o mundo, as iniciativas da economia social podem ser vistas como laboratórios originais de investigação de novas vias que, beneficiando de inovações institucionais, testemunham a possibilidade de novas “passerelles” entre a sociedade civil, o Estado e o mercado. Estas iniciativas não constituem um todo homogéneo e, como tal, não podem ser interpretadas da mesma maneira (Favreau, 2005a: 3)15. Para Laville, Lévesque e Mendell (2005: 37-39), elas fazem parte de uma
nova economia política que reconhece a importância do social na economia, que torna visível e legitima as iniciativas da sociedade civil e que, recentemente, reflecte a procura dos cidadãos por uma economia mais responsável. Gradualmente, a economia social é reconhecida não só pelo seu papel na satisfação de necessidades, mas também pelo seu potencial de transformação da sociedade e da economia, fundamentalmente no que diz respeito à sua capacidade de materializar as aspirações por uma outra forma de desenvolvimento.
Nos últimos anos, vários estudos e autores16 se têm debruçado, de forma mais
ou menos profunda, sobre os contributos17 e o valor acrescentado da economia
social18. A revisão da literatura permite elaborar a seguinte síntese no que diz respeito
a alguns dos principais contributos: a rapidez na capacidade de resposta e na satisfação das necessidades, na medida em que são organizações que nascem de e para a sociedade (a prestação de serviços sociais e de saúde são dois dos campos de actuação privilegiados); a capacidade de inovação; a flexibilidade, resultante da ausência de entraves burocráticos e de constrangimentos legais; a qualidade; a
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Na opinião de Monteiro (2002: 13), apesar dos problemas que também afectam a economia social, as condições actuais deixam cada vez mais claro que continuam válidos os objectivos que lhe deram origem, sustentados na articulação entre preocupações de rentabilidade económica e o exercício democrático e autónomo de gestão, na criação de postos de trabalho que sejam simultaneamente espaços de consolidação de laços sociais, na responsabilização individual e colectiva sobre os destinos das comunidades, na melhoria das condições de vida dos sectores excluídos.
15 Na opinião do autor, este “trio” - Estado/mercado/sociedade civil - pode ser a chave para a renovação ou construção de um Estado Social.
16 A título meramente indicativo, refira-se: CIRIEC, 2000; 2007; Moreno, 2004; Nunes, Reto e Carneiro, 2001; Reis, 2003; Coutinho, 2003; Defourny, Develtere e Fonteneau, 1999; Demoustier e Pezzini, 1999; Laville e Roustang, 1999; Favreau, 2002a;b; Demoustier, 2006; Mertens, 2007; o projecto Johns Hopkins. Estes exemplos comprovam a diversidade de abordagens sobre esta realidade.
17 O capítulo 8 (Parte I) é dedicado ao desenvolvimento de alguns dos mais consensuais contributos da economia social.
18 A criação de novas oportunidades para a sociedade; a regulação de importantes desequilíbrios sociais e económicos; a concretização de múltiplos objectivos de interesse geral e a orientação para um estilo de desenvolvimento que concede primazia às pessoas constituem as linhas características deste valor acrescentado.
capacidade de adaptação; a promoção do desenvolvimento local; a mobilização de recursos diversificados; a proximidade; a criação de emprego; a inserção e integração sociolaboral de certos grupos sociais; as intervenções localizadas e respeitadoras do meio ambiente; a utilidade social; a coesão social; o combate às desigualdades e à exclusão social; o combate ao desemprego; a promoção do empreendedorismo e do emprego de qualidade; a organização de tempos livres e o apoio ao sector cultural; o combate aos efeitos nefastos da globalização através do seu enraizamento num espaço determinado; a regulação das trocas internacionais (por exemplo, através do comércio justo); uma fonte de parcerias e de desenvolvimento da democracia económica, de apoio a iniciativas justas e solidárias; etc.
Todos estes exemplos “convidam-nos” a reflectir sobre a combinação que a economia social faz entre dois aspectos contrastantes da vida social: por um lado, o aspecto económico que se traduz na produção de bens e serviços, participando na criação da riqueza colectiva e, por outro lado, o aspecto social associado à promoção de valores e iniciativas individuais e colectivas, ao desenvolvimento de uma democracia participativa e de uma cidadania responsável (Harrisson e Gervais, 2007: 5). Desta forma, como reforçam Bouchard, Ferraton e Michaud (2006: 1), “a economia social é uma vasta rede de organizações, cujas missões respondem simultaneamente à mudança e à continuidade, tanto no campo do desenvolvimento económico, como no campo do desenvolvimento social”.
A contribuição plural - que é também uma especificidade da economia social - tem como consequência a criação de valor e a maximização de resultados diferentes quer do sector público, quer do sector privado lucrativo. Esta especificidade está associada às suas particularidades organizacionais, às suas regras institucionais e às suas relações particulares com o Estado e o mercado, constituindo um sector específico que é importante reconhecer e distinguir dos outros (Defourny e Monzón Campos, 1992).
1.2.- Uma questão que emerge: o porquê da atractividade pela economia social O interesse dos países europeus pela economia social foi muito limitado até aos finais dos anos 70 do século passado. A partir desta data é possível identificar um interesse crescente, onde se destacam as virtudes da economia social19. Contudo, foi
preciso esperar pelos anos 90, para dispor dos primeiros estudos mais sistematizados
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Ao longo deste trabalho, referimos várias vezes a crise económica e social dos anos 70, pois ela está relacionada com a renovação da economia social e com o desenvolvimento de várias actividades que, a partir desta altura, passaram a integrar o seu leque de intervenção. Santos (1994), ao analisar o ressurgimento de várias iniciativas da sociedade civil, no contexto da crise do Estado-providência, descreve este ressurgimento como uma reacção da comunidade ao papel preponderante do Estado e do mercado. Estivill (2008: 27-28) recorda que, a nível europeu, até aos finais dos anos 80, existiam apenas algumas plataformas associativas, com uma acção limitada ao nível local ou nacional. A partir daqui, são milhares de iniciativas que nascem com múltiplos objectivos: criar emprego, inserir grupos excluídos, promover recursos locais, melhorar o ambiente e encontrar novas formas de organização colectiva, económica e social. Estas iniciativas procuravam marcar a diferença, quer em relação às formas tradicionais de intervenção social, de institucionalização e reclusão de grupos excluídos, quer em relação à incapacidade dos processos formativos e às medidas convencionais e assistencialistas de criar emprego.
sobre esta realidade, pelo que estamos na presença de uma realidade que demorou a ser “descoberta”. Para Borzaga e Santuari (2003: 36) esta “descoberta” terá sido causada por dois motivos principais: a crise dos sistemas de protecção social e a natureza inovadora de algumas das iniciativas da economia social que se foram desenvolvendo depois da década de 70. A atenção crescente em relação à economia social resulta da tomada de consciência da existência de um conjunto de velhos e novos problemas que afectavam/afectam as sociedades e cuja resolução não encontrava/encontra uma resposta satisfatória nem no sector privado lucrativo, nem no sector público. Desta forma, a economia social representa um espaço onde podem participar vários agentes socioeconómicos, cuja missão, de importância para toda a sociedade, consiste precisamente na contribuição para a resolução destes problemas. Estes agentes socioeconómicos têm o mérito de conseguir integrar uma função económica e uma função social. São capazes de criar riqueza de maneira economicamente eficiente e de a redistribuir de uma forma justa (Monzón Campos, 1992: 14-15).
Perante os desafios do contexto actual não é de admirar que a temática da economia social ocupe um lugar cada vez maior na teoria, na estratégia e nas políticas socioeconómicas de todos os níveis da governação20. A importância da economia
social está demonstrada pelo lugar que ela ocupa na hierarquia dos assuntos prioritários ao nível local, regional, nacional e mesmo internacional21, numa época em
que as velhas certezas económicas e políticas dão origem a Tempos Novos caracterizados pelas incertezas e instabilidades enraizadas nas mudanças económicas e nos acontecimentos políticos que marcam o século XXI22. A situação
actual europeia suscita algumas preocupações23: o ritmo de crescimento; o
desemprego; as desigualdades geográficas; o alargamento da União; o envelhecimento demográfico e as suas consequências nas políticas sociais; os fenómenos migratórios; o neoliberalismo; as pressões crescentes sobre o modelo social europeu; as diferenças ao nível do Estado-providência de cada país; etc. (Lyod,
20 No entanto, e como afirma Browne (1999: 28) “a popularidade crescente da noção economia social reflecte ao mesmo tempo a sua ambiguidade e o seu potencial como estratégia de mudança socioeconómica”.
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Contudo, para Carpi e Monzón Campos (1998: 56) “… o mais importante de todos estes processos não é o seu impacto directo e imediato no desenvolvimento da economia social, mas sim a sua transcendência cultural, na medida em que supõe a abertura de importantes brechas nos esquemas tradicionais de pensamento respeitantes à economia social. De uma realidade marginal e residual, está adquirindo carta de cidadania como forma alternativa (senão mesmo única) de enfrentar problemas sociais e politicamente significativos. A partir do momento em que esta mudança cultural adquira autêntico significado, as potencialidades da economia social crescem substancialmente. Dado que os resultados das experiências que nascem terão grande importância no alcance deste processo de mudança cultural, a responsabilidade do movimento da economia na definição do seu próprio futuro (mediante a sua capacidade organizativa e de assessoria) é inquestionável”.
22 Para Uralde (2008b), a incerteza caracteriza os nossos dias, com mudanças bruscas na economia, na política e na sociedade. Neste contexto, a economia social surge, assim, como um artifício de um novo tipo de relações que deve servir de guia da actividade para o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento sustentável.
23 Já nos inícios dos anos 90, a Comissão Europeia assinalava que, para além das mudanças demográficas e das transformações familiares, era a degradação do mercado de trabalho uma das principais causas de exclusão e, consequentemente, dedicava um amplo espaço às medidas de integração, entre as quais se destacavam: os contributos da acção local; o diálogo entre todos os actores, incluindo a economia social; a convergência da protecção social; a afirmação dos direitos; a contribuição dos fundos estruturais e a articulação das políticas económicas e sociais (Estivill, 2008).
2009). Portanto, o desenvolvimento da economia social não é só uma questão de escolha, mas de necessidade. A capacidade da economia social para trazer soluções às necessidades económicas e sociais não satisfeitas pelo sector capitalista e pelo Estado, assim como a sua compatibilidade com o núcleo duro do sistema institucional dominante, tornam-na uma opção atractiva para as distintas forças sociais e políticas, o que incrementa significativamente a probabilidade de que seja impulsionada e apoiada por actores de diversas procedências, interesses e ideais (Carpi e Monzón Campos, 1998). Esta atractividade acaba, também, por estar relacionada com os contributos que proporciona, alguns dos quais referidos anteriormente.
A coexistência de velhos e novos problemas aumenta a complexidade social. Para Gómez (2001), perante os desafios de “novos direitos” ou de “novas marginalizações” que não substituem, muito pelo contrário, se unem e se sobrepõem às velhas questões, as linhas de fractura interna na sociedade multiplicam-se e complicam-se desde algum tempo. Mudaram os objectivos em disputa e surgiram novos protagonistas. Observou-se uma “perda de rumo” da sociedade ocidental moderna que foi acompanhada por novos interesses e pela publicação de cartas e declarações de defesa dos direitos humanos. As sociedades têm vindo progressivamente a decompor-se numa multiplicidade de diferenças económicas, étnicas, religiosas, culturais, etárias e geracionais. Encontramos dualismos e deformações que anulam as categorias interpretativas tradicionais e impõem a elaboração de um novo marco conceptual e o uso de instrumentos analíticos diferentes dos que foram desenvolvidos no passado. A realização de uma cidadania plena ainda constitui um objectivo não atingido para um número significativo de pessoas; como tal, estamos na presença de um projecto não realizado e onde a economia social pode ter uma palavra a dizer. E todo este “palco” de acontecimentos parece paradoxal: se, por um lado, se questionam os valores do bem comum, da solidariedade e da cooperação, por outro lado, estes mesmos valores parecem revelar-se essenciais para ultrapassar os desafios actuais. Aliás, este facto é comprovado pela procura de uma nova regulação social (Beck, Giddens e Lash, 1994) que visa precisamente ultrapassar os efeitos mais nefastos que têm atingido as sociedades.
De acordo com Sílvia Ferreira (2009b: s.p.), “o conceito de economia social e solidária e o pensamento subjacente a estes conceitos regressam por razões que não se prendem apenas com a crise das explicações monocasuais e a busca por modelos explicativos e de políticas diferentes, mas também porque propõem soluções para a crise económica e social que se aprofunda. Mas não são só os conceitos que regressam. São também as práticas concretas, as inovações sociais que emergem como resposta a condições concretas”. Como nos explica a autora que acabámos de citar, é possível fazer uma periodização dos regressos da ideia de economia social. O primeiro surgimento do conceito economia social dá-se no contexto da revolução industrial e dos movimentos operários e sociais que reflectiam uma nova sociedade. O segundo momento de emergência do conceito economia social situa-se nos finais da década de 60 do século passado, correspondente à crise do Estado-providência, provocada pela crise económica, mas também pela crítica à natureza burocrática,
opressiva, machista e produtivista do Estado-providência. Cedo, porém, a acompanhar estes problemas, surgem novas questões, entre elas, o desemprego. A economia social torna-se uma das soluções para a crise do emprego. O momento é favorável à economia social: “… desde finais da década de setenta, se ter vindo a assistir nos países centrais à emergência do terceiro sector ou da economia social. Não se trata de um mero regresso ao passado - alguns autores falam da “nova economia social” - mas são evidentes no novo terceiro sector os ecos, as memórias e a cultura institucional do velho terceiro sector … uma das novidades notórias do novo terceiro sector é o facto de ele ter emergido com igual pujança nos países periféricos e semiperiféricos do sistema mundial” (Santos, 1999: 16).
Desta forma, o contexto actual reactiva, na opinião de Demoustier (2001: 167), as responsabilidades da economia social: a) pela partilha de riscos e de recursos, as organizações da economia social jogam um papel amortecedor, ao nível económico contra a especulação e o empobrecimento; ao nível social contra a anomia e ao nível cultural contra a alienação; b) pelo seu poder económico ou pelo seu poder de influência, elas podem ter também um papel regulador sobre algumas áreas de actividade e c) finalmente, as suas especificidades, comparativamente às empresas lucrativas, permitem-lhes participar na reflexão sobre um outro modelo de desenvolvimento mais humanizado, promover a cidadania e promover laços sociais mais igualitários e solidários.
1.3.- A economia social, o emprego e a correcção dos desequilíbrios do mercado de trabalho e de emprego
No início dos anos 90 desenvolveu-se, a nível europeu, um importante debate sobre o emprego24. Esta discussão foi motivada pela constatação de que os
problemas económicos e sociais resultantes dos choques petrolíferos anteriores e da crise monetária que marcou a última década do século XX eram, em parte, responsabilidade dos vários países. Apesar do ritmo de intervenção económica ter avançado em certos domínios, a União não tinha instrumentos capazes nem estratégias coerentes para abordar os choques macroeconómicos e nunca tinha verdadeiramente adoptado políticas de prevenção e combate ao desemprego, correndo-se, assim, o risco deste se transformar num desemprego de longa duração, colocando sérios problemas estruturais ao mercado de trabalho. Estes problemas não resultavam apenas do contexto existente; eram também fruto de erros na condução das diversas políticas. Perante estas constatações, a necessidade de encontrar
24 O chamado "Livro Branco Delors" (1993) sobre o crescimento, a competitividade e o emprego constitui uma referência em todo este debate. Tendo como base este documento, o Conselho Europeu de Essen identificou cinco objectivos fundamentais que os Estados-Membros se comprometeriam a prosseguir: "desenvolvimento dos recursos humanos através da formação profissional", "apoio aos investimentos produtivos por meio de políticas salariais moderadas", "melhoria da eficácia das instituições do mercado de trabalho", "identificação de novas fontes de emprego por via das iniciativas locais” e “promoção do acesso ao mercado de trabalho de certos grupos como os jovens, os desempregados de longa duração e as mulheres".
soluções impôs-se e inicia-se a nível da União Europeia toda uma démarche em que a questão do emprego é um eixo fundamental.
Consequentemente, a problemática do emprego e do desemprego tem estado na agenda política europeia. O diagnóstico realizado antes do lançamento da Estratégia Europeia para o Emprego25 identificava problemas sérios que exigiam uma
intervenção urgente. Entre eles: o desemprego europeu; a baixa taxa de emprego; a persistência do desemprego estrutural de longa duração; a acentuação dos desequilíbrios regionais no mercado de trabalho; a precarização dos vínculos laborais ou a dificuldade adicional de acesso ao emprego por parte de certos grupos da