Nomenclature and analyses of TCRβ sequencing data

3.1.- A sociedade salarial

Depois da Segunda Guerra Mundial, a maior parte dos países industrializados conheceu um período de crescimento económico143_{. Esta etapa da história}

caracterizou-se por uma fase de prosperidade e o trabalho assalariado respondia às necessidades dos indivíduos e das empresas. A realidade empresa (neste contexto, entendida como espaço mítico da afirmação identitária da população activa e o centro das regulações económicas, sociais e individuais) tornava-se, assim, o palco das relações sociais, o modo de integração privilegiado, associando profissão, estatuto e rendimento (Fournier, Bourassa e Béji, 2003), sendo consequentemente concebida como uma colectividade reunida à volta de uma mesma actividade económica e sob a direcção de um mesmo empregador de trabalhadores de diferentes ofícios (Supiot et al., 1999). Consequentemente, este boom lançou os fundamentos do Estado- providência e do modelo da sociedade salarial. Benoît Lévesque (1995) cit. in Browne (1999: 32) descreve este modelo da seguinte forma:

“Tratava-se de um projecto de sociedade onde o estatuto de cidadão de pleno direito estava reservado ao titular de um emprego; uma sociedade onde uma parte cada vez mais importante dos direitos estava associada ao estatuto do trabalhador não só através do seu salário directo mas, também, do salário indirecto: benefícios sociais, férias, reforma, etc. Uma sociedade onde teoricamente todos aqueles e aquelas que o desejassem poderiam exercer um trabalho remunerado, ou seja, um emprego”. Com o salário directo, o trabalhador e a família tinham acesso ao consumo em massa, através da aquisição de bens e serviços no mercado. Este consumo assegurava a integração dos indivíduos. “O modelo de consumo que corresponde a esta relação salarial - o consumo de massa - é, assim, a sua característica mais diferenciadora face às formas anteriores de relação capital/trabalho e vai estar no cerne da originalidade das novas relações de trabalho” (Santos, Reis e Marques, 1992: 153). O salário indirecto permitia o acesso a prestações e a dispositivos de protecção social.

Aos anos compreendidos entre 1945 e 1975 são-lhes atribuídos várias designações: os anos do compromisso fordista ou keynesiano, sociedade salarial ou os “Trinta Anos Gloriosos”. Qualquer que seja a designação utilizada, o modelo de sociedade que lhes está subjacente assenta na combinação de um tipo de emprego, de um modelo de relações entre sexos ou de modelos familiares, de um tipo de Estado e de uma concepção de papéis e de actividades atribuídas às diferentes idades da vida: o tipo de emprego é um emprego regular, a tempo inteiro (grande

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Este crescimento baseou-se na convergência entre a procura, a produção e o emprego. O Estado, através das suas políticas de regulação e de distribuição, assim como o mercado, permitiam, no conjunto, a eficácia económica e a coesão social. Como reforça Laville (2007a) todo este equilíbrio era conseguido através do ajustamento das relações entre o económico e o social no qual o mercado, enquanto fonte de dinamismo e de criatividades sociais era colocado sob o controlo de um Estado encarregado, de simultaneamente, o dinamizar e de corrigir as suas falhas.

homogeneidade de horários entre os trabalhadores que ocupavam a mesma categoria profissional, na mesma empresa ou sector e predominância das 40 horas semanais), de duração indeterminada, quase sempre para toda a vida ou, então, com uma mobilidade ascendente. Um emprego que garantia o acesso a direitos colectivos e a medidas de protecção social, com o Estado a ter uma intervenção forte na regulação salarial. O modelo familiar tipo desta sociedade (contrato tradicional de género) correspondia à imagem do pai, responsável pelo sustento da família e de uma mãe, responsável pelo espaço doméstico144_{. O pleno emprego da sociedade salarial}

correspondia ao pleno emprego dos chefes de família porque, na época, a maior parte das mulheres não fazia parte da mão-de-obra activa, isto é, aquela que ocupava um emprego ou que reivindicava a ocupação de um. O Estado da sociedade salarial correspondia a um Estado dito “providência” que desenvolvia protecções sociais para atenuar eventuais rupturas provisórias do emprego e esquemas que garantiam a vida das pessoas depois da saída definitiva do mercado de trabalho145_{. Nesta sociedade}

em que o emprego era a norma, a formação, o trabalho, a protecção social eram estruturados em torno de rígidas actividades, papéis e funções atribuídas a cada etapa da vida: a juventude à formação; a idade adulta ao trabalho/emprego e ao assumir de responsabilidades familiares e a velhice à idade da reforma. A sociedade salarial era fortemente normalizada e integrada. O trabalho era nela o pivot, o grande integrador, o organizador dos tempos sociais, um vector importante do desenvolvimento das identidades individuais e colectivas. Mais do que um rendimento, o trabalho fornecia uma protecção em relação aos riscos da vida, um meio de pertença, um estatuto social, uma identidade. Consequentemente, o trabalho cumpria uma dupla missão: criava riqueza e permitia a integração social (Falcão Casaca, 2005a; D’Amours et al., 2002).

Como nos diz Nathalie Ferreira (2004: 108): “ … a sociedade salarial deu [ao trabalho] um novo significado político e social. Na verdade, na sua forma típica, o trabalho assalariado permitia aceder à esfera pública de três maneiras: em primeiro lugar, pelo reconhecimento da utilidade social que assegura a validação pelo mercado (…); em segundo lugar, pelo reconhecimento e a socialização que assegura o trabalho assalariado de uma empresa ou de uma organização (…); em terceiro lugar, pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente através da negociação colectiva”. Durante os Trinta Anos Gloriosos, vender o trabalho “era estar empregado”,

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No entanto, este modelo conheceu algumas alterações: a mãe/mulher entrou progressivamente no mercado de trabalho, adquirindo independência e alguma posição social, ainda que muitas vezes esta “conquista” não seja devidamente valorizada e reconhecida. Desta forma, assistiu-se a uma aproximação das trajectórias entre homens e mulheres, apesar das desigualdades que se mantêm em muitas áreas

(Gautié, 2003). Acrescente-se, também, que o próprio ciclo de vida se alterou: a formação é permanente,

o lazer existe ao longo de toda a existência e o trabalho diversifica-se numa série de actividades: trabalho doméstico, trabalho voluntário e trabalho informal (Guallier, 1994).

145 _{Durante este período “dourado” do crescimento, os países industrializados mais avançados} desenvolveram os seus modelos de “capitalismo de bem-estar”. Estes modelos foram esboçados sob

policy mixes (articulação de política macroeconómica, política salarial, política fiscal, política industrial,

política social e regulamentação do mercado de trabalho). A conjugação desta diversidade de políticas permitiu a concretização do crescimento económico, do pleno emprego, da protecção social, da solidariedade nacional e da estabilidade política e, ao mesmo tempo, proporcionou uma certa liberdade aos países para seguirem políticas económicas e sociais relativamente independentes sem colocar em causa a estabilidade interna e internacional (Ferrera, Hemerijck e Rhodes, 2000: 10-11).

isto é, socialmente integrado, actuando no palco mais representativo da realidade sociolaboral - a grande empresa industrial (Cerdeira, coord., 2000). “A actividade laboral permitia que os indivíduos partilhassem do sentimento de integração na sociedade (“laço social”), num quadro em que os salários e a segurança material eram vistos como um instrumento central do bem-estar social, que a participação individual na actividade económica se vinculava a um sentimento de utilidade (contributo individual para o crescimento económico) e, também, à possibilidade de beneficiar de direitos e de segurança social” (Falcão Casaca, 2005b: 2).

Assim, os “Trinta Anos Gloriosos” coincidiram com o modelo de produção denominado taylorista/fordista, caracterizado por: elevada racionalização e parcealização do trabalho; acentuada desqualificação do trabalhador; concepção dicotómica da organização; grande formalização e padronização; centralização de decisões; forte controlo sobre o processo produtivo; produtos simples; produção rotineira; etc. Consequentemente, assistimos à aplicação dos princípios da Organização Científica do Trabalho de Taylor - o princípio do planeamento; o princípio da preparação; o princípio do controlo e o princípio da separação entre concepção e execução do trabalho - (a que se aliaria a linha de montagem de Ford), tendo como objectivo principal o aumento da produtividade e a grande utilização de mão-de-obra para alcançar uma situação de pleno emprego.

“O pleno emprego garantia a integração, as diferenças de remuneração permitiam o posicionamento social e o personalizar de comportamentos e as transferências sociais preservavam a segurança” (Bresson, 1993: 13). A relação salarial assentava numa base estável e homogénea e o mercado de trabalho funcionava de acordo com regras uniformes dando origem à integração dos trabalhadores através do consumo de massas. A sociedade salarial, que entretanto se desenvolveu, permitiu aos assalariados aceder a um estatuto de cidadania de pleno direito e à melhoria das suas condições de vida (Castel, 1995: 323). Neste contexto, trabalho e emprego representavam as duas faces de um relacionamento laboral alicerçado numa perspectiva essencialmente massificante do desenvolvimento social e económico (massificação da produção através da Organização Científica do Trabalho; massificação da negociação laboral através da negociação colectiva; massificação da produção legislativa através do desenvolvimento do Direito do Trabalho como factor integrador da realidade laboral; massificação da intervenção do Estado, assumindo o projecto de Estado-providência; massificação intelectual das classes trabalhadoras que apenas se deviam preocupar com o trabalho, já que quer sindicatos quer o Estado, zelavam pelo seu bem-estar e segurança social) (Kovács et al., 2006). Contudo, isto só foi possível devido não só à articulação de dois factores - a existência de um regime de produção intensivo e a generalização do consumo de massa - mas, também, devido à racionalidade técnica e organizativa do modelo, uma vez que a estabilidade e a previsibilidade eram garantidas pelo Estado-providência.

Como nota final, ocorre-nos fazer um pequeno comentário: a sociedade dos “Trinta Anos Gloriosos” produziu também processos de exclusão e de desigualdades. Se, do ponto de vista dos direitos sociais, constituiu um avanço considerável, do ponto de vista dos laços sociais, das solidariedades e da cidadania activa acumulou

fracassos. Como nos diz Grozelier (1998), a sociedade salarial representa um período generalizado do trabalho assalariado, da centralidade do trabalho nos processos de socialização, negociação e da contratação colectiva, bem como da protecção social. Mas, é importante referir que as desigualdades sociais existiam e que as condições de vida de alguns grupos populacionais não eram as melhores e as mais dignas. O modelo de emprego da sociedade salarial não abrangia, pois, todos os trabalhadores (Barbier, 2002). Posteriormente, com a crise económica e política, estas limitações acentuaram-se e proporcionaram o aparecimento de novas procuras sociais e novos actores sociais. A exclusão da organização do trabalho taylorista não tem a mesma natureza que a exclusão social dos nossos dias. “A primeira abrange cidadãos que se situavam no interior (“in”) da sociedade salarial, enquanto a segunda abrange as pessoas que estão de algum modo no exterior (“out”) desta «sociedade salarial»; daí, a ideia de uma «sociedade partida em dois»” (Lévesque, 1995: 6). Sobre esta divisão, Alcolea-Bureth (2004: 108) afirma: “a uma representação vertical parece suceder uma representação horizontal não tanto em termos de «up or down», mas em termos de «in or out»”146_.

3.2.- A crise da sociedade salarial

Pela “ … via estruturante do taylorismo e do fordismo, o capitalismo atingiu, historicamente, índices de produtividade e de eficiência inauditas através da acção do factor de produção trabalho, no que concerne à sua capacidade de produção de mercadorias expressa em criação de riqueza social e maximização do lucro. Por outro lado, é o tempo histórico áureo do Estado-providência em termos de políticas económicas, sociais e culturais. A sua função legislativa, executiva e jurídica expande- se nos moldes da democracia representativa e a sua actividade reguladora atravessa os interstícios das actividades económicas, sociais, políticas e culturais confinadas ao espaço-tempo da regulação do mercado” (Carvalho Ferreira, 2009: 7). Este foi o modelo em que se baseou a sociedade pós Segunda Guerra Mundial, que permitiu um crescimento importante, duradouro e regular. “Se este modelo mostrou ser particularmente adequado a um contexto relativamente estável, previsível e homogéneo, onde é elevada a procura de bens estandardizados, pouco diversificados, cujas vantagens competitivas estão associadas ao factor preço e a um mercado de trabalho caracterizado pela existência de mão-de-obra abundante, pouco qualificada e com níveis de educação e de vida relativamente baixos, isto é, se ele pôde funcionar hegemonicamente até aos anos 60, dado este contexto, o mesmo não aconteceu quando se alterou o meio envolvente e se passou para um meio extremamente complexo, dinâmico e profundamente heterogéneo” (Kovács, Carvalho Ferreira e Santos, 1994: 32).

146 _{A este propósito, refira-se que Castel (1995) considera o conceito desafiliação mais apropriado do que} o conceito exclusão, uma vez que a concepção que lhe está subjacente é mais dinâmica (o conceito exclusão tem sido visto essencialmente como um estado e não um processo), remetendo para um processo de dissociação, invalidade e vulnerabilidade.

Progressivamente, são as forças do modelo que se transformam nas suas próprias fraquezas. Os primeiros sintomas de desgaste surgem na década de 60. Entre estes sintomas, destacam-se: o abrandamento da produtividade do trabalho; a deterioração da produtividade global dos factores; a insuficiente mobilização do saber- fazer; a crise do trabalho e da produtividade; o aumento das despesas de capital, a sub-utilização e a rigidez; a insuficiente diversificação na oferta de produtos; a perda de contacto com as expectativas dos consumidores; os elevados stocks e a reacção lenta às mudanças do mercado; a negligência da qualidade; as tensões internas à empresa; as relações de trabalho conflituosas; o esgotamento do sistema técnico. Para além destes sintomas, Ferrera, Hemerijck e Rhodes (2000: 10-11) referem, ainda, alguns problemas de disciplina laboral e a inflação crescente que ameaçavam a relação capital/trabalho que tinha estado na base do desenvolvimento da segurança social e das prestações de bem-estar. A ligação entre crescimento económico e desenvolvimento de políticas sociais começava a chegar ao fim. Desde então, torna-se progressivamente mais difícil para o Estado-providência satisfazer os seus compromissos essenciais relativos ao pleno emprego, à protecção social e à igualdade. A dificuldade sentida ao nível da protecção social é também apontada por Boyer (1987a: 210-211), referindo igualmente a rigidez do modelo taylorista-fordista, o questionamento das hierarquias tradicionais e as evoluções registadas na composição dos salários.

Para explicar os limites do Estado-providência, N. Ferreira (2004: 110-112) apresenta várias razões. Em primeiro lugar, a globalização destabiliza a sociedade fordista e providencialista. O circuito keynesiano e o compromisso fordista desorganizam-se e o círculo virtuoso da esfera económica, dos serviços colectivos e da redistribuição passa a vicioso. Em segundo lugar, em termos de participação activa e de democratização, a sociedade salarial mostrou, também, as suas limitações, pois desencadeou processos de exclusão e novas dificuldades. Dificuldades estas igualmente reveladas pelo próprio modelo de produção que, gradualmente se mostrava incapaz de responder à procura de produtos diversificados e de maior qualidade. Por outro lado, os próprios trabalhadores, fruto de uma maior escolaridade, recusavam os parâmetros da organização taylorista do trabalho e do compromisso fordista. A modernização social das empresas impôs-se para satisfazer as exigências de flexibilidade e de integração que eram exigidas quer pelos mercados quer pelos novos sistemas de produção. Em terceiro lugar, o crescimento é incapaz, por ele próprio, de resolver os problemas de desemprego e de exclusão social. Por último, não existe mais à escala da sociedade uma base social que permita mobilizar todos os actores sociais para um crescimento baseado no pleno emprego. Os principais actores são, muitas vezes, opositores uns dos outros e, mesmo em épocas de crescimento, os seus efeitos não atingem todos os indivíduos.

Segundo Piore e Sabel (1984: 165), “a crise começou com a difusão de expressões de descontentamento e agitação social; então, começaram as faltas de matérias-primas, seguidas de rápida inflação, desemprego crescente e, finalmente, estagnação económica”. O esgotamento do modelo acaba por ficar a dever-se, quer a factores internos, quer a factores externos. No que diz respeito aos primeiros,

constam: as contradições existentes entre o decréscimo da taxa de rentabilidade e a manutenção para o aumento do poder de compra; os limites técnicos e sociais do modelo - degradação dos ganhos de produtividade; a resistência crescente às formas tayloristas de organização do trabalho; a redução do consumo, nomeadamente de bens duráveis; a deslocação do consumo para um conjunto de serviços; o aumento do trabalho não directamente produtivo; etc. Cerdeira (2004), partindo da análise das teses regulacionistas, aborda, também, alguns dos bloqueios internos: a fraca propensão para a inovação socio-tecnológica; a profunda divisão entre concepção, planeamento, controlo e execução; o desfasamento entre a oferta e a procura; as limitadas possibilidades de extensão do salário indirecto; a saturação do consumo. Os processos de globalização; a internacionalização; a mundialização; a multiterritorialização; as pressões competitivas entre os países da Tríade: EUA, Europa e Japão; o estabelecimento de alianças estratégicas; as alterações ao nível dos mercados e os avanços tecnológicos constituem, entre outros, alguns dos principais factores externos explicativos dos problemas que o modelo começava a defrontar.

Consequentemente, o esgotamento do modelo remete para a crise das políticas económicas keynesianas e do modelo político de intervenção macroeconómica. Daqui resulta uma crescente desregulamentação em nome das exigências actuais, entre as quais se destaca a flexibilidade147_{, secundarizando valores}

associados à justiça e à dimensão social. Consequentemente, aquilo a que hoje assistimos é, de facto, uma sociedade que tem muitos pontos em comum com a sociedade de risco definida por Ulrich Beck148 _{(1992). Tal como afirma Grozellier}

(1998), apesar das contradições e dos conflitos gerados no período histórico dos “Trinta Anos Gloriosos” do capitalismo, nunca se atingiram os níveis de desemprego, de precariedade de vinculação laboral, de exclusão social e dificuldades de mobilidade social como as que têm ocorrido nas últimas décadas.

Assim, o modelo taylorista/fordista é posto em causa desde meados dos anos 60, pela contestação social e, desde os anos 70, pelas novas condições de mercado e, na década de 80, pela difusão de novas filosofias de gestão empresarial (Kovács et al., 2006: 29). “A crise que se desenha é percepcionada, então, como expressão do aumento das contradições económicas e sociais do modelo de regulação fordista, tanto a nível macro-social (sociedade), como ao nível micro-social (empresa)” (Cerdeira, 2004: 80).

147 _{Mas esta não foi a primeira resposta à crise económica dos anos 70 do século XX. Salgueiro, T. B. et}

al. (2000) cit. in Falcão Casaca (2005a: 22), fazem o retrato das medidas que foram tomadas: “(…) as

primeiras medidas, em geral de carácter provisório (medidas de emergência), tinham como finalidade predominante o amortecimento das potenciais e receadas perturbações sociais da crise, na esperança de uma rápida recuperação económica (medidas que visavam retardar a destruição dos empregos, retardando em especial os despedimentos). Mais tarde, num segundo momento, as medidas visavam também (…) estimular a criação de postos de trabalho (…). Dada, porém, a persistência da crise e a escassez de resultados, viria a difundir-se paulatinamente a ideia de que (…) para alcançar qualquer progresso duradouro em direcção ao pleno emprego, havia que modificar profundamente as instituições e atitudes, assim como as regras que regiam o sistema socioeconómico em geral e o mercado de trabalho em particular”.

148 _{Este autor foi um dos primeiros a reconhecer a existência de um novo regime de emprego que} suplantava o dos “Trinta Anos Gloriosos”.

Os anos 70 marcam uma viragem149 _{e as “regras do jogo” sofreram alterações:}

a abertura dos mercados, a internacionalização, a concorrência, os desenvolvimentos tecnológicos, a instabilidade dos capitais, entre outras, questionam as tradicionais relações de poder entre trabalhadores, empresas e Estado. Estas transformações dão origem ao que alguns denominam de pós-fordismo, caracterizado por novos princípios de gestão, novas formas de organização do trabalho e novas relações salariais150_{. Uma tendência geral de flexibilização de todos os factores de produção,}

com vista a aumentar os ganhos de produtividade, definindo estratégias orientadas para a rentabilidade e a competitividade. Este posicionamento teve as suas consequências: de um lado, um núcleo duro, constituído por especialistas e dirigentes, que têm salários relativamente elevados, boas condições de trabalho, estabilidade de emprego, possibilidades de promoção e de formação e, do outro lado, um grupo periférico de trabalhadores ocasionais, temporários, a tempo parcial ou à espera de serem chamados e sobre quem recaem grande parte das consequências destas transformações. São, assim, uma reserva de mão-de-obra que vai funcionando em função das necessidades. A instabilidade da relação salarial põe em causa o pacto tradicional caracterizado pelo compromisso e fidelização do trabalhador e o compromisso da empresa como garantia de emprego, salário e evolução profissional. Consequentemente, assistimos ao aparecimento de outros estatutos de emprego, à emergência de formas atípicas que se caracterizam por uma menor estabilidade profissional, fraca remuneração, ausência de vantagens sociais e de protecção social, imprevisibilidade de horários ou incerteza quanto à possibilidade de alterar as situações. O modelo típico sofre uma erosão e esta situação afecta a vida das pessoas, tanto na sua dimensão pessoal, como na sua dimensão profissional